bem excecao executividade familia pre
-
Acórdãos nº 0052779-39.2017.8.26.0000 de Turma Especial - Privado 2, 30 de Noviembre de 2017
... , em exceção de pré-executividade, reconhecendo bem de família ...
-
Decisão Monocrática nº 50468553920238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 01-03-2023
... exceção de pré-executividade. alegação de impenhorabilidade ... ausência de ... ção de impenhorabilidade do bem de família, mas desde que comprovada de plano. Não ...
-
Acórdãos nº 2054349-55.2019.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 25 de Abril de 2019
... : ANA CLÁUDIA BECHARA SUCAR BEM DE FAMÍLIA Execução de título extrajudicial eção de pré-executividade parcialmente acolhida, apenas para reconhecer ...
-
Acórdão Nº 0001469-60.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 29-05-2023
... QUE ACOLHEU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E RECONHECEU A ... IMPENHORABILIDADE DE BEM DE ... serve para sua moradia, logo, bem de família, o que impenhorável. Assim, ... requer ...
-
Acórdão Nº 5032542-11.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 13-12-2022
AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSURGÊNCIA DO AGRAVANTE. PRETENDIDA A FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS E A CONDENAÇÃO DO CREDOR AO DOBRO DO VALOR EXIGIDO. INSUBSISTÊNCIA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXPEDIENTE DESTINADO AO ENFOQUE DE MATÉRIAS DE ORDEM PÚBLICA. IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA AFASTADA. RETIFICAÇÃO DO VALOR EXEQUENDO...
... Sueden apresenta exceo de pr-executividade, apontando a ausncia de citao do co-executado ... -
Acórdão Nº 0035587-96.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 28-11-2022
... EXECUTIVIDADE E RECONHECEU A IMPENHORABILIDADE DO BEM ... DE ... IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA QUE CONSTITUI ... QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA - ...
-
Acórdão nº 1016975-34.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 31-01-2023
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA – FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – REJEITADA – IRRESIGNAÇÃO RECURSAL – IMPENHORABILIDADE DE BEM DE FAMÍLIA - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO – NULIDADE – TESES PRECLUSAS - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - IMPOSSIBILIDADE EM SEDE DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - LIMINAR REVOGADA -
... DE SENTENÇA – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – REJEITADA – IRRESIGNAÇÃO RECURSAL – ENHORABILIDADE DE BEM DE FAMÍLIA - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO – NULIDADE – TESES ... -
Acórdãos nº 2153886-24.2019.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 6 de Agosto de 2019
... Exceção de pré-executividade parcialmente acolhida. Bem de ... que reside a devedora com sua família. Excesso de execução reconhecido ...
-
Acórdão Nº 0005169-44.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 26-09-2023
... O INCIDENTE DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE POR ... DEMANDAR DILAÇÃO PROBATÓRIA. O DE IMPENHORABILIDADE DE ... BEM DE FAMÍLIA. DOCUMENTOS CONSTANTES NOS AUTOS QUE SE ...
-
Acórdão Nº 0047527-24.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 23-10-2023
... EXECUTIVIDADE. INSURGÊNCIA DA PARTE EXECUTADA ... ALEGAÇÃO ... BEM DE ... FAMÍLIA. PROCEDÊNCIA. REQUISITOS DA LEI 8.009/1990 ...
-
Acórdão Nº 0072953-09.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 10-06-2022
... PRÉ-EXECUTIVIDADE PELO RECONHECIMENTO DE ... IMPENHORABILIDADE DO EM DE FAMÍLIA - SUFICIÊNCIA ... DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA ...
-
Decisão monocrática Nº 0020834-37.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 13-11-2023
... PARCIALMENTE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E ... RECONHECEU A IMPENHORABILIDADE DO BEM DE ... FAMÍLIA. INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE. MORTE DO ...
-
Acórdão Nº 0004864-96.2017.8.16.0056 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 19-09-2022
... ACOLHEU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA ... PELO EXECUTADO, COM ESTEIO NA ABILIDADE ... DE BEM DE FAMÍLIA, ASSEGURADA PELA LEI N. 8.009 ... /1990 ...
-
Acórdão Nº 0085620-56.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 29-01-2024
... EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - ALEGADAÇÃO DE ... QUE O IMÓVEL SE TRATA DE EM DE FAMÍLIA" – ... AUSÊNCIA DE PROVA – LEILÃO E ARREMATA\xC3" ...
- Acórdãos nº 2031924-68.2018.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 28 de Marzo de 2018
-
Acordao N° 1655235 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2023
Processo civil. Execução. Impenhorabilidade. Matéria de ordem pública. Exceção de pré-executividade. Rejeição liminar. Impossibilidade. 1. A impenhorabilidade de bem de família é matéria de ordem pública, suscetível de análise a qualquer tem e grau de jurisdição, operando-se a preclusão somente quando houver decisão anterior acerca da questão. Precedentes. 2. Deu-se provimento ao recurso.
... PÚBLICA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. REJEIÇÃO LIMINAR ... IMPOSSIBILIDADE ... 1. A impenhorabilidade de bem de família é matéria de ordem pública, suscetível de ... -
Acordao N° 1655235 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2023
Processo civil. Execução. Impenhorabilidade. Matéria de ordem pública. Exceção de pré-executividade. Rejeição liminar. Impossibilidade. 1. A impenhorabilidade de bem de família é matéria de ordem pública, suscetível de análise a qualquer tem e grau de jurisdição, operando-se a preclusão somente quando houver decisão anterior acerca da questão. Precedentes. 2. Deu-se provimento ao recurso.
... PÚBLICA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. REJEIÇÃO LIMINAR ... IMPOSSIBILIDADE ... 1. A impenhorabilidade de bem de família é matéria de ordem pública, suscetível de ... -
Acórdão nº 1.0024.00.078030-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Julio de 2013
... DE OUTRO FIADOR - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - SEDE IMPRÓPRIA PARA ALEGAÇÃO DE IDADE DE BEM DE FAMÍLIA QUE DEMANDAR DILAÇÃO PROBATÓRIA NECESSÁRIA - ...
-
Relatório e Voto com número 5470394-95.2022.8.09.0158 da 5ª Câmara Cível, 03-11-2022
... executividade oposta por GETÚLIO ALENCAR, ora Agravante, em ... tratar de bem de família. Entretanto, a ilustre Juíza rejeitou ...
-
Acórdão nº 1019556-85.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 12-12-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – TESE DE IMPENHORABILIDADE DE IMÓVEL – BEM DE FAMÍLIA – EXECUTADO QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS NECESSÁRIOS PARA O ENQUADRAMENTO DO IMÓVEL COMO BEM DE FAMÍLIA – RECURSO DESPROVIDO. 1. Segundo a jurisprudência do STJ, “em regra compete ao devedor o ônus da prova do...
... DE INSTRUMENTO (202)Assunto: [Bem de Família, Penhora / Depósito/ Avaliação, ... DE EXECUÇÃO – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – TESE DE IMPENHORABILIDADE DE IMÓVEL – BEM ... -
Acórdãos nº 2170500-12.2016.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Privado, 11 de Octubre de 2016
... rejeitou exceção de pré-executividade. Bem de família. Ônus da prova recai ...
-
Acórdão nº 1026402-26.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 28-04-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE LIMINARMENTE REJEITADA – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – ALEGAÇÃO DE QUE O BEM PENHORADO CONSTITUI BEM DE FAMÍLIA – PROTEÇÃO CONFERIDA EM PROCESSO DE NATUREZA SEMELHANTE NA COMARCA DE SÃO PAULO – NECESSIDADE DE O JUÍZO SINGULAR MANIFESTAR-SE DE FORMA FUNDAMENTADA ACERCA DA NOVA REALIDADE FÁTICO JURÍDICA APRESENTADA – DECISÃO...
... INSTRUMENTO – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE LIMINARMENTE REJEITADA – CUMPRIMENTO DE ... DE QUE O BEM PENHORADO CONSTITUI BEM DE FAMÍLIA – PROTEÇÃO CONFERIDA EM PROCESSO DE NATUREZA ... -
Acórdão Nº 0051735-85.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 18-09-2023
... QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, ... EM QUE SE ALEGOU A IMPENHORABILIDADE DE BEM DE FAMÍLIA ... IRRESIGNAÇÃO DO EXECUTADO. PRELIMINAR DE ...
-
Acórdãos nº 2150195-70.2017.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 31 de Enero de 2018
... : Neyton Fantoni Júnior BEM DE FAMÍLIA Exceção de pré-executividade Penhora ...
-
Acordao N° 1426495 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2022
Apelação. Direito processual civil. Invalidade de fiança prestada em contrato de locação de imóvel e impossibilidade de penhora de bem de família. Questões suscitadas e decididas em sede de exceção de pré-executividade formulada no procedimento executivo. Decisão transitada em julgado. Matérias de ordem pública já analisadas. Preclusão consumativa. Rediscussão em posterior ação declaratória....
... DE FAMÍLIA". QUESTÕES SUSCITADAS E DECIDIDAS EM SEDE DE EXCE\xC3"ÇÃO DE ... PRÉ-EXECUTIVIDADE FORMULADA NO PROCEDIMENTO EXECUTIVO. DECISÃO ...