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- Concorrente do serviço chega à cidade
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Acórdão Nº 5002135-31.2019.8.24.0052 do Terceira Câmara de Direito Civil, 15-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DOS AUTORES. TITULARIDADE DO DOMÍNIO COMPROVADA. COISA REIVINDICADA DEVIDAMENTE INDIVIDUALIZADA MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DA MATRÍCULA IMOBILIÁRIA. POSSE INJUSTA DO RÉU. OCORRÊNCIA. ANTECESSORES DAS PARTES (GENITOR DOS AUTORES E GENITOR DO RÉU) QUE CELEBRARAM CONTRATO DE COMODATO VERBAL PARA FINS DE MORADIA E AGRICULTURA DE...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08115273620204050000), 27-10-2020
PROCESSO Nº: 0811527-36.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: POLYUTIL S/A IND E COMERCIO DE MATERIAS PLASTICAS ADVOGADO: Lindinalva Pontes Lima AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma EMENTA PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LEILÃO. APLICAÇÃO AO CASO CONCRETO DE...
... , verifica-se que a agravante, ao impugnar a avaliação do imóvel penhorado, tão somente se insurgiu quanto ao valor de avaliação do bem, vindo agora renovar a questão da decisão proferida no AGTR nº 135.866-PB como última alternativa para impedir o leilão, assim como suscitar ... -
Acórdão nº 2015/0295367-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. DENÚNCIA QUE DESCREVE A CONDUTA DO RECORRENTE. AUSÊNCIA DE DOLO. DEMAIS TESES SUSCITADAS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO IMPROVIDO. 1. A denúncia, à luz do disposto no art. 41 do Código de Processo Penal, deve conter a descri&#x
... criminosa em favor da empresa, mas sim de pessoa jurídica onde as decisões são ... unificadas no gestor, vindo" o crime da pessoa jurídica em seu favor, pode então ... admitir-se o nexo causal entre o resultado da conduta \xC2" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-676-81.2011.5.04.0403 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. ACIDENTE DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. 2. DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O pleito de indenização por dano moral, estético e material resultante de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de três requisitos: a) ocorrência do...
... O acidente de trabalho resultou em fratura de costela e vértebra dorsal (T12), somente vindo a andar após trinta dias do acidente, apresentando, ainda, sequelas anatômicas e funcionais, bem como redução parcial e definitiva de sua ... -
Acórdão nº 2015/0126586-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. VIOLAÇÃO AO ART. 619 DO CPP. MERO INCONFORMISMO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. DENÚNCIA QUE DESCREVE A CONDUTA DO RECORRENTE. DEMAIS TESES SUSCITADAS. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. RECURSO IMPROVIDO. 1. Como bem consignado pelo Ministério P&
... criminosa em favor da empresa, mas sim de pessoa jurídica onde as decisões são ... unificadas no gestor, vindo" o crime da pessoa jurídica em seu favor, pode então ... admitir-se o nexo causal entre o resultado da conduta \xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. INDEFERIMENTO DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. RECORRENTE QUE RESPONDEU AO PROCESSO EM LIBERDADE. NOVOS FUNDAMENTOS. POSSIBILIDADE. COAÇÃO ILEGAL NÃO DEMONSTRADA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de crime reveste-se de caráter excepcional em nosso...
... 4. Tendo as notícia das ameaças às pessoas da comunidade e o ... temor gerado pelo recorrente vindo aos autos durante o decorrer ... da instrução, caracterizando fato novo, justifica-se o ... -
Acórdão nº 2014/0154566-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. OCORRÊNCIA. DESCRIÇÃO SUFICIENTE. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. ANONIMATO. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. NÃO RECONHECIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Orienta-se a jurisprudência no sentido de que o trancamento da aç&
... contra servidores, aproveitando-se do anonimato, gerando inquéritos, e vindo a ... especificar que a recorrente participou na segunda oportunidade de falsa ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. INDEFERIMENTO DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. RECORRENTE QUE RESPONDEU AO PROCESSO EM LIBERDADE. NOVOS FUNDAMENTOS. POSSIBILIDADE. COAÇÃO ILEGAL NÃO DEMONSTRADA. RECURSO IMPROVIDO. 1. A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de crime reveste-se de caráter excepcional em nosso ordenamento jurídico (art. 5º,
... cautelar. ... 4. Tendo a notícia da prática de nova infração vindo aos autos ... durante o decorrer da instrução, caracterizando fato novo, ... -
Acórdão nº 2013/0047781-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. DENÚNCIA QUE DESCREVE AS CONDUTAS DOS RECORRENTES. AUSÊNCIA DE DOLO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. DEMAIS TESES SUSCITADAS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO IMPROVIDO. 1. A denúncia, à luz do disposto no art. 41 do Código...
... criminosa em favor da empresa, mas sim de pessoa jurídica onde as decisões são ... unificadas nos gestores, vindo o crime da pessoa jurídica em seu favor, pode ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... III - quando a embarcação atracar a navio ou quando qualquer veículo, na zona primária, se colocar nas proximidades de outro, vindo um deles do exterior ou a eles destinado, de modo a tornar possível o transbordo de pessoa ou carga, sem observância das normas legais e ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Abril de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA E INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO DE EMPREGO. CAUSA SUJEITA AO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. NÃO-PROVIMENTO. Tratando-se de recurso de revista submetido ao procedimento sumaríssimo (artigo 896, § 6º, CLT), não há como se examinar os arestos trazidos a cotejo, tampouco a alegada ofensa a dispositivo de lei. E, no que tange a alegada ofensa ao artigo 5º, LV, da...
... LV, da Constituição Federal, certo é que não o indicou expressamente em seu recurso de revista, como bem registrou o despacho denegatório, vindo a fazê-lo somente no presente apelo, não observando, portanto, a Súmula nº 221, item I, em sua nova redação. Agravo de instrumento a que se ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Abril de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA E INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO DE EMPREGO. CAUSA SUJEITA AO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. NÃO-PROVIMENTO. Tratando-se de recurso de revista submetido ao procedimento sumaríssimo (artigo 896, § 6º, CLT), não há como se examinar os arestos trazidos a cotejo, tampouco a alegada ofensa a dispositivo de lei. E, no que tange a alegada ofensa ao artigo 5º, LV, da...
... LV, da Constituição Federal, certo é que não o indicou expressamente em seu recurso de revista, como bem registrou o despacho denegatório, vindo a fazê-lo somente no presente apelo, não observando, portanto, a Súmula nº 221, item I, em sua nova redação. Agravo de instrumento a que se ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Abril de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA E INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO DE EMPREGO. CAUSA SUJEITA AO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. NÃO-PROVIMENTO. Tratando-se de recurso de revista submetido ao procedimento sumaríssimo (artigo 896, § 6º, CLT), não há como se examinar os arestos trazidos a cotejo, tampouco a alegada ofensa a dispositivo de lei. E, no que tange a alegada ofensa ao artigo 5º, LV, da...
... LV, da Constituição Federal, certo é que não o indicou expressamente em seu recurso de revista, como bem registrou o despacho denegatório, vindo a fazê-lo somente no presente apelo, não observando, portanto, a Súmula nº 221, item I, em sua nova redação. Agravo de instrumento a que se ... -
País estranho
Aldir Blanc ... Seja bem-vindo", Danilo! É meu dever de bisavô não mentir para você. Como escreveu o grande Paulo Mendes Campos, você nasceu no mais estranho dos países. Um pa\xC3" ...
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País estranho
Aldir Blanc ... Seja bem-vindo", Danilo! É meu dever de bisavô não mentir para você. Como escreveu o grande Paulo Mendes Campos, você nasceu no mais estranho dos países. Um pa\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0308680-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO DE BENFEITORIAS. PAGAMENTO. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA DA TERRA NUA. LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL EM FAIXA DE DOMÍNIO DE RODOVIA FEDERAL. BEM DA UNIÃO. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO
... chancelar a reparação da terra nua, sem tampouco analisar a questão do domínio ... federal, isso vindo a configurar contradição e omissão não saneadas apesar da ... oposição dos aclaratórios ... -
Acórdão nº 50009407820178210047 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 29-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. MORTE POR TRAUMA CAUSADO POR VEÍCULO AUTOMOTOR PESADO. RESPONSABILIDADE ATRIBUÍDA AOS PROPRIETÁRIOS DO CAMINHÃO NÃO EVIDENCIADA. ATO ALTRUÍSTA COMETIDO PELA VÍTIMA. CULPA EXCLUSIVA. 1. O recurso de apelação apresentado se contrapõe à sentença no que concerne à alegada falha médica, obedecendo ao que dispõe o art. 1.010, III, do CPC. 2. Juntada de documento com a apelação....
... artigo 435 do Código de Processo Civil, admite-se a juntada tardia de documento, desde que justificada a impossibilidade de a prova não ter vindo aos autos anteriormente ... Art. 435. É lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, quando destinados a fazer prova ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-24-56.2010.5.04.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. De acordo com a Súmula n.º 437, I deste Tribunal, a não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada implica o pagamento integral do período mínimo de 01 hora destinado ao repouso e alimentação, com o adicional previsto no art. 71, §4.º, da CLT, e não apenas daquele não usufruído. Recurso...
... tenha efetivamente contratado seguro de vida, bem como que não há qualquer prova nos autos da efetiva contratação dos seguros, não tendo vindo aos autos qualquer modelo ou comprovante de seguro ou número de apólice, insurgindo-se apenas quanto à existência de autorização tácita da ... -
Decisão Monocrática Nº 0307464-35.2016.8.24.0054 do Primeira Câmara de Direito Público, 15-10-2019
Apelação Cível n. 0307464-35.2016.8.24.0054Apelação Cível n. 0307464-35.2016.8.24.0054, de Rio do Sul Apelante : Posto Bem Vindo Ltda.Advogados : Diogo José de Souza (OAB: 19661/SC) e outroApelado : Estado de Santa CatarinaProcurador : José Hamilton Rujanoski (OAB: 9438/SC)Relator: Desembargador Luiz Fernando BollerDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVACuida-se de Apelação Cível interposta pela Posto...
... 0307464-35.2016.8.24.0054 ... Apelação Cível n. 0307464-35.2016.8.24.0054, de Rio do Sul ... Apelante : Posto Bem Vindo Ltda. ... Advogados : Diogo José de Souza (OAB: 19661/SC) e outro ... Apelado : Estado de Santa Catarina ... Procurador : José Hamilton ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO EM CONCURSO DE AGENTES. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. VEDAÇÃO AO EXAME FÁTICO-PROBATÓRIO NA VIA ELEITA. EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO MAGISTRADO. PECULIARIDADES DO FEITO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA
... após a decretação da prisão o recorrente evadiu-se do distrito da ... culpa, vindo a ser preso posteriormente em Comarca diversa, após ... cometer novo delito. ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO TENTADO E ROUBO MAJORADO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL POR FALTA DE JUSTA CAUSA. SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA. CONDENAÇÃO À PENA TOTAL DE 11 ANOS DE RECLUSÃO. REGIME FECHADO. PEDIDO PREJUDICADO. PRECEDENTES. PRISÃO PREVENTIVA JUSTIFICADA NA GRAVIDADE CONCRETA DOS DELITOS. PENDÊNCIA DE JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. RECOMENDAÇÃO DE PRIORIDADE...
... disparo de arma de fogo na cabeça, só não vindo à óbito por ... circunstâncias alheias à vontade dos agentes. A dinâmica do ... -
Acórdão nº 2016/0219167-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS. PRISÃO PREVENTIVA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. PERICULOSIDADE DO AGENTE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES DO ART. 319 DO CPP....
... seguinte, praticado novo homicídio contra amiga da primeira ... vítima, que teria vindo à residência a procura dela. ... 4. Com efeito, "se a conduta do agente – seja pela gravidade ... -
Acórdão nº 2016/0240051-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. ACUSADO QUE PERMANECEU FORAGIDO. NECESSIDADE DE ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO IMPROVIDO. 1. A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de crime reveste-se de car&
... cautelar foi decretada em razão da fuga do distrito da culpa, ... permanecendo foragido, vindo a tomar ciência da sentença de ... pronúncia em razão do cumprimento de mandado de prisão ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA. CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. GRAVIDADE CONCRETA. HISTÓRICO CRIMINAL DO AGENTE. GOZO DE PIRSÃO DOMICILIAR CONCEDIDA EM OUTRO PROCESSO DE EXECUÇÃO QUANDO DA PRÁTICA DO PRESENTE DELITO. RISCO DE CONTINUIDADE NA ATIVIDADE...
... quais um automóvel, com o qual empreenderam fuga, vindo" a ... colidir em outro veículo e a apontar a arma contra os policiais, ... no intuito de evitar a prisão, o que denota uma\xC2" ...