benedito bento filho
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MOVIDA PELO MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL EM FACE DOS ANTIGOS GESTORES E OUTRA. ALEGADO PAGAMENTO INDEVIDO À EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS. PRESENÇA DE INDÍCIOS DA PRÁTICA DO ATO DE IMPROBIDADE RECONHECIDO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. RECEBIMENTO DA PETIÇÃO. INICIAL. POSSIBILIDADE....
... INTERES. ... : MUNICÍPIO DE SAO BENTO DO SUL ... Filho ... Filho e Benedito ... -
Acórdão nº 2015/0048630-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. PENA DE DEMISSÃO. ARTS. 116, III E IX, 117, IX E 132, IV, XI E XIII, DA LEI 8.112/1990. "OPERAÇÃO BR334". ALEGADA QUEBRA DO PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE DA COMISSÃO PROCESSANTE....
... Behrmann Bento ... o Sr. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho ... Os Srs. Ministros Benedito ... -
Acórdão nº 2014/0133556-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PENALIDADE DE CONVERSÃO DA EXONERAÇÃO DO CARGO DE SUPERINTENDENTE DA SUSEP - SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS EM DESTITUIÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO. INSTAURAÇÃO DE CINCO (5) PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS: 2 (DUAS) SINDICÂNCIAS INVESTIGATIVAS - COM CONCLUSÃO FAVORÁVEL AO IMPETRANTE -, E
... : LUCAS AIRES BENTO GRAF E OUTRO(S) ... Filho, Mauro ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1304925 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA. BASE DE CÁLCULO. VALORIZAÇÃO IMOBILIÁRIA. ÔNUS DA PROVA DO ENTE TRIBUTANTE. PRECEDENTES: AGRG NO AG 1.159.433/RS, REL. MIN. BENEDITO GONÇALVES, DJE 05.11.2010 E AGRG NO AG 1.190.553/RS, REL. MIN. ELIANA CALMON, DJE 26.04.2011. AGRAVO REGIMENTAL DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES DESPROVIDO. 1. Essa Corte Superior tem...
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Decisão Monocrática N° 07070177920208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-04-2021
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0707017-79.2020.8.07.0000 AGRAVANTES: ANTONIO DO CARMO SOBRINHO, BENEDITO BENTO MARQUES, ANTONIO SILVIO MOTA DOS SANTOS, CARLOS ALBERTO GOMES NEVES, ENOI DANTAS CAVALCANTE MACHADO, JOAO QUEIROZ FERNANDES FILHO, JOSE...
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Lei nº 10.770 de 21/11/2003. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VARAS DO TRABALHO NAS REGIÕES DA JUSTIÇA DO TRABALHO, DEFINE JURISDIÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ão da Mata, Senador Amaral, Senador José Bento, Silvianópolis, Toledo e Turvolândia; ... , Tupanci do Sul, São José do Ouro, Paim Filho, Machadinho, Maximiliano de Almeida, Muliterno, ... Gatos, Maraial, Panelas, Quipapá e São Benedito do Sul; ... IX - Escada: o ...
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Processo Nº 5662/026/91, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 30 de Noviembre de 1993
... , Presidente Da Camara; Jo@o Deolim Felix Filho, Substituto Legal; Jo@o Da Penha Ferreira E Nair Bento Benedito, Primeiro E Segundo Secretarios.$$ Ata ...
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Processo Nº 5799/026/93, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 30 de Agosto de 1995
... Miguel Fernandes Aguilar Neto, Nair Bento Benedito, Euzito Verissimo Santos, Jos} Aparecido Leite E Jo`o Deolim Felix Filho, Em Face Dos Mesmos N`o Terem Recolhido Ao Erario ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0097085-0 de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVANTE : BENEDITO BENTO FILHO ... ADVOGADO : LEANDRO BIONDI ...
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Processo Nº 5187/026/98, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, Pleno, 8 de Noviembre de 2005
... Aparecido Bento Neno Do Nascimento, Benedito Marques De Souza ... Do Nascimento, Benedito Marques De Souza Filho, Marcos Malite, Oflavio Raimundo, Alcides ...
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Processo Nº 33583/026/90, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 2 de Agosto de 1993
... Financeiro De 1989, Responsaveis Benedito Fernandes Aguilar E Israel Batista Pereira, ... , Presidente Da Camara; Jo@o Deolina Felix Filho, Substituto Legal; Jo@o Da Penha Ferreira E Nair Bento Benedito, Primeiro E Segundo Secretarios.$$ Ata ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8432, DE 11 DE JUNHO DE 1992. Dispõe Sobre a Criação de Juntas de Conciliação e Julgamento Nas Regiões da Justiça do Trabalho, Define Jurisdições e da Outras Providências.
... III - na Cidade de Bento Gonçalves, 1 (uma) Junta de Conciliação e ... , Mariano Moro, Maximiliano de Almeida, Paim Filho, Sananduva, São João da Urtiga, São José do ... Gatos, Maraial, Panelas, Quipapá e São Benedito do Sul; ... XII - Escada: o respectivo ...
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Acórdão nº 2015/0076420-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM MEDIDA CAUTELAR - EXTINÇÃO IN LIMINE POR NÃO SE VERIFICAR A PRESENÇA CONCOMITANTE DOS CORRELATOS REQUISITOS. INSURGÊNCIA DO REQUERENTE. 1. A despeito da possibilidade de concessão de efeito suspensivo a agravo em recurso especial por meio de medida cautelar originária, tal pretensão apenas tem lugar quando presentes os seguintes
... : SERGIO IGNACIO DE OLIVEIRA FILHO ... : RICARDO ALVES BENTO ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7729, DE 16 DE JANEIRO DE 1989. Cria Juntas de Conciliação e Julgamento Nas Regiões da Justiça do Trabalho, Define Jurisdições, e da Outras Providencias.
... ão Sebastião da Bela Vista, Senador José Bento, Silvianópolis e Toledo; ... XLIII - ... , Mariano Moro, Maximiliano de Almeida, Paim Filho, Sananduva, São José do Ouro, São Valentim, ... Gatos, Maraial, Panelas, Quipapá e São Benedito do Sul; ... VII - Escada: o respectivo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00003871120134058204), 19-10-2021
PROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. APELAÇÃO. CPC/1973. DESERÇÃO. DIRECIONAMENTO LICITAÇÃO. FRACIONAMENTO OBJETO. CONVITE. GRUPO FAMILIAR. AUSÊNCIA DE COMPETITIVIDADE. ATO ILÍCITO CARACTERIZADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. AZUILO SANTANA DE ARAUJO FILHO, FRANCISCO EDVAN DE ARAUJO e FREDERICO DE BRITO LIRA interpuseram apelos, mas decisão publicada em 26.02
... Ramos De Figueiredo APELANTE: GENIVAL BENTO DA SILVA ADVOGADO: Rodrigo Oliveira Dos Santos Lima APELANTE: AZUILO SANTANA DE ARAUJO FILHO ADVOGADO: Gustavo Guedes Targino APELANTE: ... Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em ... -
Acórdão, Processo nº 5013614-93.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 26-08-2022
... FED. MAURICIO KATO ... PACIENTE: BENEDITO SEVERINO DE PAIVAIMPETRANTE: EURO BENTO MACIEL ... TYLES - SP310842-A, EURO BENTO MACIEL FILHO - SP153714-A, PEDRO HENRIQUE BROCOLETTI DIAS - ...
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Decisão Monocrática de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... AGRAVADO : BENEDITO BENTO FILHO E OUTROS ... ADVOGADO : RICARDO ALVS ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0260351-4 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVADO : BENEDITO BENTO FILHO ... ADVOGADO : RICARDO ALVS BENTO E ...
- Acórdão nº 1302-002.627 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 17 de Abril de 2018
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08133084820174058100), 12-11-2020
PROCESSO Nº: 0813308-48.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA . APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MARIA DE FATIMA BENTO DE SOUSA e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alcides Saldanha Lima EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO....
... (a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08044550920204058500), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0804455-09.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: REAL DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO: Wesley Ricardo Bento Da Silva APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. CONCEITO DE INSUMO. CREDITAMENTO....
... LTDA ADVOGADO: Wesley Ricardo Bento Da Silva APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): ... Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe 8.8.2014 e AgRg ... Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, DJe 18.9.2013. (RESP - RECURSO ... -
Acórdãos nº 1006820-64.2015.8.26.0625 de 6ª Câmara de Direito Público, 11 de Diciembre de 2017
PREVIDENCIÁRIO – Pensão por morte – Pedido postulado por companheira de ex-servidor público falecido – Comprovada a união estável entre a autora e o de cujus, à luz do disposto no ordenamento jurídico em vigor – Demonstrado o preenchimento dos requisitos para a obtenção do benefício – Pagamento do benefício de pensão por morte nos termos do artigo 148 da Lei Complementar nº 180/78, com redação...
... BENEDITO BENTO FILHO, uma vez que preenche ... - Acórdão nº 2301-005.370 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 28 de Agosto de 2018