Beneficiários para o planos de benefícios da previdência social
52059 resultados para Beneficiários para o planos de benefícios da previdência social
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Direito Constitucional
... aprimoramento dos suportes da convivência social e política. D: certa. A Constituição, além ... sistemática), porque traduzem os dogmas, planos e sistemas preconcebidos; d) quanto à ... moradia, ao lazer, à segurança, à previdência social, à proteção à mater-nidade e à ... benefícios entre populações rurais e urbanas ... (B) ... (C) Os beneficiários da distribuição de imóveis rurais pela reforma ...
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Acórdão nº AI nos EREsp 727716 / CE de CE - CORTE ESPECIAL
... EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR : PATRICIA LIMA BATISTA ... ência de segurado do Regime Geral de Previdência Social – RGPS ... Conforme o acórdão ... dependência econômica, faz jus aos benefícios previdenciários, porque o art. 16, § 2º, da ... 1.523⁄1996: ... Art. 16. São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na ... 16, § 2º da Lei de Planos de Benefícios da Previdência Social – Lei nº ...
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Direito Previdenciário
... e nos princípios informadores da Previdência Social: (A) O Regime Geral da Previdência ... ) É assegurado o reajustamento dos benefícios previdenciários para preservar-lhes, em caráter ... , quando idosa e na falta de beneficiários de classe anterior, faz jus à pensão derivada ... médica, hospitalar ou odontológica (“planos de saúde”). A competência para fiscalização ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0192550-19.2020.8.19.0001 (Cível), 10-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0192550-19.2020.8.19.0001 Recorrente (autora): MAURA RAMOS PEREIRA Recorrido (réu): CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CBPMERJ) Origem: 27º Juizado Especial Cível - Rio de Janeiro - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
- Acórdãos nº 0022490-21.2006.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível
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Da previdência social
... tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo ... : a) universalidade de participação nos planos previdenciários, mediante contribuição; b) lor da renda mensal dos benefícios, substitutos do salário-de-contribuição ou do ...
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Conflito Previdenciário
... dano físico, sexual, moral, psicológico, social ou político-econômico. Além disso, são ... ário se dá em torno da concessão de benefícios previdenciários ou assistenciais, assim como das ... Previdência Social, voltados a todos os cidadãos ... do conflito previdenciario: os beneficiários da Previdência Social ... O primeiro ator do ... , Estados, Distrito Federal e Municípios; planos e empresas de saúde privada; regulação da ...
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Lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015
... com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania ... Parágrafo único. Esta Lei ... Wladimir Novaes 3ª edição -Benefícios Previdenciarios das pessoas com deficiência.indd ... previdência social, à habilitação e à reabilitação, ao ... Art. 20. As operadoras de planos e seguros privados de saúde são obrigadas a ... , para os agentes interessados e beneficiários, a política habitacional prevista nas ...
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Tributação das entidades de previdência complementar
... os Estados a criar sistemas de seguridade social para dar proteção aos trabalhadores. 188 Quando ... ativos contribuem para o pagamento de benefícios aos beneficiários inativos, sem qualquer ... , por outro lado, organizada na forma de planos de benefícios das modalidades benefício ...
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Papel do assistente social na análise biopsicossocial
... ões da seguridade social: saúde, previdência e assistência social ... Marco Aurélio Serau ... serviços sociais propiciados aos beneficiários que, conforme o § 1º: ... Será data prioridade aos segurados em benefícios por incapacidade temporária e atenção especial ... - elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos que sejam do âmbito de ...
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Tributação do seguro e do resseguro
... regulação precoce demonstra o interesse social e público que contemplava e, consequentemente, a ... E PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ... O Sistema Nacional de Seguros ... 36), no interesse dos segurados e beneficiários dos seguros (art. 2º). Interessante observar ... perante participantes e assistidos de planos de benefícios ... A atividade ressecuritária ...
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Direito do Trabalho
... o surgimento de uma consciência social coletiva de índole reivindicatória, como ... o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social (em ... quanto os seus dependentes são beneficiários. Todos os empregados se interessaram pelo plano e ... do empregado, para ser integrado em planos de assistência odontológica, ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... proposta foi levada à Comissão da Ordem Social, uma das Comissões Temáticas acima referidas, ... do mercado, instituindo, em alguns casos, planos de participação nos lucros ou resultados ... coletivos, e defasagens atuariais de previdência privada complementar dos seus empregados ... a duas vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social estipule ... ção do depósito recursal aos beneficiários ...
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Cipó - Vara cível
... deferir expressamente ao requerido os benefícios da justiça gratuita, previstos na Lei 1.060/50, ... ) Executado: Instituto Nacional Do Seguro Social-inss Herdeiro: Evandivaldo Soares Dos Santos ... No que tange à previdência pública como direito social, a Constituição ... ção de dependente, a própria Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social empresta a ... Art. 16. São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... de indivíduos, além da solidariedade social, já que toda a sociedade se beneficia da ... por cento) dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de ... § 2º O Ministério do Trabalho e da Previdência Social deverá gerar estatísticas sobre o total ... a exigência do Regime Jurídico Único e planos de carreira para os servidores da Administração ... 8.213/91, regulamenta os Planos de Benefícios da Previdência Social, inserindo o art. 21-A na ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... do trabalho, com indiscutíveis benefícios de ordem prática para todos ... Talvez fosse ... Atendidos os pressupostos da relevância social e da dificuldade de formação do ... ão irrecorrível”, exceto para a Previdência" Social, naquilo que disser respeito às contribui\xC3" ... de que haverá intensas discussões, nos planos doutrinário e jurisprudencial, sobre a ...
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Direito Constitucional
... ário para evitar óbice ao retrocesso social ... (E) A limitação material negativa ao ... como “aquela que define fins, programas, planos e diretrizes para a atuação futura dos órgãos ... , como forma de identificação dos beneficiários da política de cotas nos concursos públicos ... aposentadoria no regime geral de previdência social, nos termos da lei, obedecidas certas ... limite máximo estabelecido para os benefícios" do regime geral de previdência social (art. 40, \xC2" ...
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Cipó - Vara cível
... ) Reu: Instituto Nacional De Seguro Social Inss Intimação: .diario { font-weight: ... Art. 18. O Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, ... de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços: ... II - quanto ao dependente: ... ção de dependente, a própria Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social empresta a ... Art. 16. São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na ...
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Instrumentos da OIT não Ratificados (ou Denunciados) pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... regulamentares em matéria de seguridade social; b) o termo ‘estabelecido’ significa ... estabelecido; j) as expressões ‘benefícios de bases contributivas’ e ‘benefícios de ... desempregados ou de outras formas de previdência social, tais como benefícios por velhice ou por ... seja capaz de participar eficazmente nos planos coordenados de assistência médica em navios em ...
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Aspecto societário
... de investimento, os produtos de previdência privada e seguro de vida etc.; no exterior, ... e a continui-dade do negócio, do controle social, da defesa das conveniências dos sócios ... (item 3.6), fundos endowment (item 3.7), planos de previdência (item 3.8), trusts e ... ção do poder político e dos benefícios econômicos, e, nas relações externas, ... deve informar quem são os beneficiários no evento de sua morte, de modo que eles recebam ...
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Mercantilização da previdência social e a criação do regime complementar dos servidores públicos federais
Este artigo analisa o processo de mercantilização do sistema público previdenciário brasileiro a partir das contrarreformas iniciadas na década de 90, em especial as mudanças ocorridas no regime próprio de previdência social dos servidores públicos, com ênfase para a criação do Regime de Previdência Complementar, regime este que reafi rma a mudança do papel do Estado como regulador e provedor das
... , sendo um básico e unificado com benefícios limitados de três salários mínimos, operado ... respectivos participantes planos" de benefícios somente na modalidade de contribui\xC3" ... -
Acórdão nº 246251 de 2ª Turma, 24 de Septiembre de 1999
... Agte. : Instituto Nacional do Seguro Social - Inss ... advdo. : Ayres Lourenço de Almeida ...
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Acórdão nº 235921 de 2ª Turma, 26 de Marzo de 1999
Agte. : Instituto Nacional do Seguro Social - Inss ... advdos. : Roberto Ricardo Mader Nobre ...