beneficio conceicao inicial

Lei Complementar nº 150 de 01/06/2015. DISPÕE SOBRE O CONTRATO DE TRABALHO DOMÉSTICO; ALTERA AS LEIS Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, E Nº 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005; REVOGA O INCISO I DO ART. 3º DA LEI Nº 8.009, DE 29 DE MARÇO DE 1990, O ART. 36 DA LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, A LEI Nº 5.859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972, E O INCISO VII DO ART. 12 DA LEI Nº 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO 1995; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU
... sem justa causa fará jus ao benefício do seguro-desemprego, na forma da Lei nº 7.998, ..."Art. 37. A renda mensal inicial, recalculada de acordo com o disposto no art. 35, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00002846120188250048), 26-05-2020
PROCESSO Nº: 0000284-61.2018.8.25.0048 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: MARIA DO CARMO DA SILVA ADVOGADO: Augusto Saulo Pereira Santos PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. CONCESSÃO A PARTIR DO ÓBITO. REQUISITOS LEGAIS PRESENTES. REMESSA NECESSÁRIA IMPROVIDA. 1....

... procedente o pedido deduzido na inicial, conduzindo o feito à extinção com resolução ...Condenou o INSS a:. a) implantar o benefício de pensão por morte (NB 176.830.860-5), na forma ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00006462720148150551), 19-11-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0000646-27.2014.8.15.0551 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSEFA MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO: Decio Geovanio Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO.

... SOCIAL - INSS APELADO: JOSEFA MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO: Decio Geovanio Da Silva RELATOR(A): ...inicial, para condenar o INSS a conceder a JOSEFA MARIA A CONCEICAO o benefício de aposentadoria por idade rural, desde a data do ...
Acórdão nº 0003899-45.2013.8.05.0063 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 5 de Abril de 2018
RECURSO DE APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE. REJEIÇÃO. MÉRITO. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ. TERMO INICIAL PARA A CONTAGEM DO PRAZO NECESSÁRIO À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO: DATA DO INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL. APELO IMPROVIDO. REEXAME NECESSÁRIO. ADEQUAÇÃO DA SENTENÇA AO RE 870947 E EXCLUSÃO DA MULTA DO ART. 47

...ção quinquenal, observando-se como termo inicial para. recebimento do benefício o ingresso no ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-30400-86.2005.5.05.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELOS RECLAMANTES. CEF. AUXÍLIO-CESTA-ALIMENTAÇÃO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. EXTENSÃO AOS APOSENTADOS. IMPOSSIBILIDADE. OJ TRANSITÓRIA Nº 61 DA SBDI-1 DO TST. A decisão recorrida está em consonância com a Orientação Jurisprudencial Transitória nº 61 da SBDI-1 desta Corte, cujo entendimento é de que "havendo previsão em cláusula de norma coletiva de trabalho de...

...ório, é indevida a extensão desse benefício" aos aposentados e pensionistas. Exegese do art. 7\xC2"...PRESCRIÇÃO. DEMAIS RECLAMANTES. MARCO INICIAL. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PARCELA NUNCA ...
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004916-58.2018.8.19.0029 (Criminal), 30-01-2019
RECURSO: 0004916-58.2018.8.19.0029 RECORRENTE: ITAÚ UNIBANCO S.A, RECORRRIDO: GUIOMAR MARIA DA CONCEIÇÃO VOTO A parte Recorrida alega, em sua inicial não reconhecer descontos realizados em seu beneficio, sendo este proveniente de contrato de empréstimo consignado não contratado. Narra a parte autora, em síntese, que contratou com a ré empréstimo consignado, diretamente com o Banco Réu...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08129441920214058300), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0812944-19.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA DA CONCEICAO SEVERINO DA SILVA ADVOGADO: ISABELA CRISTINA MEDEIROS DE ABREU ADVOGADO: VIRGEM MARIA DA CONCEICAO DA SILVA ORIGEM: 3ª VARA FEDERAL DE PERNAMBUCO JUIZ: FREDERICO JOSÉ PINTO DE AZEVEDO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR TURMA: PRIMEIRA EMENTA:...

...: MARIA DA CONCEICAO" SEVERINO DA SILVA . . ADVOGADO : \xC2"...álise administrativa de Concessão do Benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição haja ..., tendo essa colacionado, junto com a inicial, documento expedido por sistema do INSS, no qual ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00013941720188250074), 03-03-2020
PROCESSO Nº: 0001394-17.2018.8.25.0074 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VALDINIZ CHAGAS MODESTO ADVOGADO: Rose Ramos Conceicao APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. BENEFÍCIO DE AMPARO SOCIAL. ART. 203, V, DA CF/88. PORTADOR DE ESPONDILARTROSE (CID 10 M47). PERÍCIA NEGATIVA....

... CHAGAS MODESTO ADVOGADO: Rose Ramos Conceicao APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - ... o pedido de estabelecimento de benefício assistencial, por entender que não restou ... documentos trazidos no bojo da petição inicial não são suficientes para a concessão do ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08028065420204058000), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0802806-54.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA JOSE DA CONCEICAO GOMES ADVOGADO: Joao Junior Onuki Alves e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADOS CONVOCADOS: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra e Daniela Zarzar Pereira de Melo Queiroz JUIZ...

... SOCIAL - INSS APELADO: MARIA JOSE DA CONCEICAO GOMES RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ..., MARIA JOSE DA CONCEICAO GOMES, seu benefício assistencial por invalidez rural em aposentadoria ... recorrida, com a improcedência do pedido inicial, aduzindo, em suas razões recursais, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00002741820148020022), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0000274-18.2014.8.02.0022 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINERVINA MARIA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: Jose Carvalho Maciel APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA...

... à execução por inépcia da petição inicial, uma vez que não foi juntada a documentação ... ordem judicial de implementação de benefício previdenciário. . . 3. ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08053318420194050000), 05-10-2021
PROCESSO Nº: 0805331-84.2019.4.05.0000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: WENDESON DA CONCEICAO SANTOS MATOS ADVOGADO: Hildon Oliveira Rodrigues REPRESENTANTE(PAIS): MARIA GONCALVES DA CONCEICAO SANTOS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PRETENSÃO À 0BTENÇÃO DE PENSÃO RURAL POR MORTE...

... SOCIAL - INSS APELADO: WENDESON DA CONCEICAO SANTOS MATOS ADVOGADO: Hildon Oliveira Rodrigues ... procedente o pedido, para conceder o benefício de pensão por morte, a contar da data do óbito ... êxito em comprovar os fatos alegados na inicial. . Ainda que haja nos autos certidão de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08003216120194058309), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0800321-61.2019.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO e outro ADVOGADO: Ivony Dourado Dos Santos e outros APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Silvio Romero Nunes Alves e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Flavia Hora Oliveira De...

... suspenso, por força do deferimento do benefício da justiça gratuita. . 1.2 Suma das razões ... d) um dos pedidos da inicial não foram analisados, qual seja, o pedido de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08028590620184058000), 30-07-2020
PROCESSO Nº: 0802859-06.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CAETANA MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO: Olavo Juvi De Almeida Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sebastião José Vasques De Moraes EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA....

... - INSS APELADO: CAETANA MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO: Olavo Juvi De Almeida Junior ... homologou o acordo para lhe conceder o benefício de pensão por morte de seu companheiro, nos ...ária de Alagoas indeferiu a petição inicial, extinguindo o processo sem apreciação do ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002169820204058002), 12-05-2022
PROCESSO Nº: 0800216-98.2020.4.05.8002 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES APELANTE: ALINE SANTOS DA SILVA ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva APELANTE: A. L. D. S. S. ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva REPRESENTANTE(PAIS): Aline Santos Da Silva APELANTE: S. S. D. S. ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva REPRESENTANTE(PAIS): Aline Santos...

... b) eventual culpa do acidente narrado na inicial deverá ser imputada exclusivamente ao ...ÇÃO SANTOS (condutor) e MARIA JOSE DA CONCEICAO SANTOS (passageira), ambos falecidos. Com base na ... sua exigibilidade ante a concessão do benefício da justiça gratuita (art. 98, § 3º, do CPC). ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00011518120198250060), 26-10-2021
PROCESSO Nº: 0001151-81.2019.8.25.0060 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MANUEL MESSIAS DOS SANTOS ADVOGADO: Vanessa Conceicao Paes De Oliveira CURADOR: MARIA ELENISCE DOS SANTOS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. ACUMULAÇÃO COM A PENSÃO POR MORTE DA GENITORA. IMPOSSIBILIDADE DE...

... MESSIAS DOS SANTOS ADVOGADO: Vanessa Conceicao Paes De Oliveira CURADOR: MARIA ELENISCE DOS ... julgou procedente o pedido formulado na inicial para conceder o benefício de pensão por morte ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001746920184058309), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0800174-69.2018.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO e outro ADVOGADO: Ivony Dourado Dos Santos e outros APELADO: MUNICIPIO DE ARARIPINA e outros ADVOGADO: Luiz Augusto Barros Junior e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira JUIZ...

... suspenso, por força do deferimento do benefício da justiça gratuita. . . 1.2 Suma das ... . d) um dos pedidos da inicial não foram analisados, qual seja, o pedido de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00003814920144058501), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0000381-49.2014.4.05.8501 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ERALDO OLIVEIRA CARVALHO ADVOGADO: Wylner Cardoso Viana APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: JOSE AUGUSTO DE SOUZA ADVOGADO: Pedro Alex Oliveira Conceição APELANTE: ANA CRISTINA CONCEICAO DOS SANTOS ADVOGADO: Pedro Alex Oliveira Conceição APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal...

... Conceição APELANTE: ANA CRISTINA CONCEICAO DOS SANTOS ADVOGADO: Pedro Alex Oliveira ... do Apelante, nem muito menos benefício próprio ou alheio, em decorrência de seus atos, ...ão - mantendo-se, no caso, o regime inicial de cumprimento e as penas substitutivas fixadas ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08036711620214058300), 12-08-2021
PROCESSO Nº: 0803671-16.2021.4.05.8300 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: MARIA DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO: Danillo Antonio Ribeiro De Lira Cavalcanti PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Alves Dos Santos Júnior EMENTA: CONSTITUCIONAL....

...ÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: MARIA DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO: Danillo Antonio Ribeiro De ... administrativo de concessão de benefício de prestação continuada ao deficiente, ..., tendo essa colacionado, junto com a Inicial, documento expedido por sistema do INSS, no qual ...
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0009326-40.2020.8.19.0046 (Cível), 29-05-2023
Proc. nº : 0009326-40.2020.8.19.0046 Juízo de Origem: Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Rio Bonito-RJ Apelante : Willian Soares Barbosa Apelado: Ministério Público Relator : João Guilherme Chaves Rosas Filho Ementa: Recurso de apelação da defesa -- Art. 21 do Decreto Lei 3688/41.-- Sentença condenatória --.Recurso conhecido e dado parcial provimento para impor a...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08034090320204058300), 26-05-2020
PROCESSO Nº: 0803409-03.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANA PAULA DA CONCEICAO ADVOGADO: João Rodrigo Moraes Teobaldo De Azevedo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva Júnior EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA....

... SOCIAL - INSS APELADO: ANA PAULA DA CONCEICAO ADVOGADO: João Rodrigo Moraes Teobaldo De ... analise o pedido administrativo do benefício de amparo social. . Sustenta o INSS que a demora ...álise do direito vindicado, uma vez que a inicial restringe-se à concessão de amparo social, sem ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002502520204058309), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0800250-25.2020.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FERNANDO ANTONIO RODRIGUES ROCHA ADVOGADO: Joselange Silva Dantas CURADOR: ANTONIA IDELSUITE DA CONCEIÇÃO ROCHA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Flavia Hora Oliveira De Mendonça EMENTA...

... do CPC, condenando o INSS a conceder o benefício assistencial ao deficiente - LOAS à parte ...ça, para que se reconheça como termo inicial da concessão do referido benefício assistencial ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00002054920168170380), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0000205-49.2016.8.17.0380 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CARLA KALINE DA CONCEICAO SANTOS ADVOGADO: Yanne Gigliolla De Carvalho APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. RURÍCOLA. SALÁRIO-MATERNIDADE. INÍCIO DE PROVA MATERIAL DA PRÁTICA DE ATIVIDADES CAMPESINAS PELO...

...ÇÃO CÍVEL APELANTE: CARLA KALINE DA CONCEICAO SANTOS ADVOGADO: Yanne Gigliolla De Carvalho ... o pedido da autora de concessão do benefício de Salário Maternidade, por ausência de ...Reitera as alegações contidas na inicial acerca do seu labor agrícola, e requer, assim, a ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08073749120194050000), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0807374-91.2019.4.05.0000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: ELIZABETE DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: Rose Ramos Conceicao APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COMPANHEIRA. ART. 201, V, DA CF/88 E LEI Nº 9.278/96. COMPROVADA

...ão, para condenar o INSS a conceder o benefício" de pensão por morte à autora a partir da intima\xC3"... Quanto ao termo inicial do benefício, o art. 74 da Lei 8.213/91, com a ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08017156820214058201), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0801715-68.2021.4.05.8201 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: JULIA DA CONCEICAO ADVOGADO: Priscila Pereira De Sousa PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gustavo De Paiva Gadelha EMENTA: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL....

...ÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: JULIA DA CONCEICAO ADVOGADO: Priscila Pereira De Sousa PARTE ... ao requerimento administrativo de benefício de pensão por morte formulado pela Impetrante ..., tendo essa colacionado, junto com a Inicial, documento expedido por sistema do INSS, no qual ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002794620184058309), 24-03-2022
PROCESSO Nº: 0800279-46.2018.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA ADVOGADO: Frederico Melo Tavares ADVOGADO: Demetrio Dias Araujo Neto ADVOGADO: Armando Ribeiro Goncalves Neto APELANTE: FRANCISCO JOSE NERI ADVOGADO: Ivony Dourado Dos Santos ADVOGADO: Lilian Rodrigues De Sa APELANTE: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS SILVA NERI ADVOGADO: Ivony Dourado Dos...

...Ocorre que a parte Autora, na petição inicial, na realidade se reporta ao Residencial Nossa ...