beneficio conceicao inicial

302864 resultados para beneficio conceicao inicial

  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002690220184058309), 24-03-2022

    PROCESSO Nº: 0800269-02.2018.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA e outro ADVOGADO: Ivony Dourado Dos Santos e outros APELADO: MUNICÍPIO DE ARARIPINA/PE e outros ADVOGADO: Ivony Dourado Dos Santos e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Flavia Hora...

    ... suspenso, por força do deferimento do benefício da justiça gratuita. . Nas suas razões de ...-se os juros de mora desde a citação inicial". . Manutenção da sentença quanto aos ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08250906320194058300), 19-10-2021

    PROCESSO Nº: 0825090-63.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: EWG SERVICOS LTDA ADVOGADO: Paulo Maurício Barros De Moura Conceição ADVOGADO: João Vitor Freitas De Paiva APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara...

  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08024629120214058500), 27-01-2022

    PROCESSO Nº: 0802462-91.2021.4.05.8500 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: M. C. C. S. ADVOGADO: Franklin Santana De Mendonca REPRESENTANTE(PAIS): JOSEANE CONCEICAO DOS SANTOS PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado E M E N T A:

    ... REPRESENTANTE(PAIS): JOSEANE CONCEICAO DOS SANTOS PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO ... administrativo de concessão de benefício assistencial à pessoa com deficiência, ..., tendo essa colacionado, junto com a Inicial, documento expedido por sistema do INSS, no qual ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08021600820208150151), 17-03-2022

    Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0802160-08.2020.8.15.0151 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARILENE DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: Aldara Martina Lopes Vieira Leite APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA...

    ... origem que julgou improcedente o pedido inicial de concessão de aposentadoria rural, ao ... anterior ao requerimento do benefício, em número de meses idêntico à carência do ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08018928720204058000), 28-01-2021

    PROCESSO Nº: 0801892-87.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ESPÓLIO DE QUITÉRIA MARIA DA CONCEIÇÃO e outros ADVOGADO: Leonardo Oliveira Dos Santos APELADO: BRASKEM S/A e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Raimundo Alves De Campos Júnior EMENTA ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO...

    ... . Pleitearam o benefício da justiça gratuita. . Ocorre que, no curso do ... o pedido registrado na petição inicial, com resolução do mérito, nos moldes do art. ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08010389120198150151), 24-02-2022

    PROCESSO Nº: 0801038-91.2019.8.15.0151 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: AMAURI TOLENTINO LEITE ADVOGADO: CARLOS ALBERTO FERREIRA ORIGEM: COMARCA DE CONCEIÇÃO - PB JUIZ: FRANCISCO THIAGO DE S. RABELO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO TURMA: PRIMEIRA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INEXISTÊNCIA DE CONTROVÉRSIA. SEGURADO.

    ...: Julgou procedente o pedido deduzido na inicial, para conceder auxílio-acidente desde a data do ...4. A concessão do benefício de auxílio-acidente depende da conjugação de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002661320194058309), 17-03-2022

    PROCESSO Nº: 0800266-13.2019.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO e outro ADVOGADO: Ivony Dourado Dos Santos e outros APELADO: CONSTANTINI CONSTRUCOES LTDA - ME e outros ADVOGADO: Ivony Dourado Dos Santos e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Flavia Hora Oliveira De...

    ... suspenso, por força do deferimento do benefício da justiça gratuita. .   . Ementa do ...Na inicial, arguiu a demandante que a falta de água teria ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08207942720214058300), 17-03-2022

    PROCESSO Nº: 0820794-27.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DA CONCEIÇÃO ANDRADE GUILHERMINO ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO...

    ... o requerimento administrativo de benefício assistencial formulado pela Impetrante junto ao ... processo administrativo de reconhecimento inicial de direitos previdenciários e assistenciais nos ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002639220184058309), 17-03-2022

    PROCESSO Nº: 0800263-92.2018.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO e outro ADVOGADO: Ivony Dourado Dos Santos e outros APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Ivony Dourado Dos Santos e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Flavia Hora Oliveira De...

  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08009300920214058201), 19-10-2021

    PROCESSO Nº: 0800930-09.2021.4.05.8201 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE APELADO: ZINEDINI GABRIEL DA SILVA ADVOGADO: Paulo Robson Da Silva Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gustavo De Paiva Gadelha EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PENSÃO...

    ... do direito à pensão, o termo inicial deveria ser fixado na data do ajuizamento da ... apenas 10 (dez) anos, faz jus ao benefício requerido. No tocante ao termo a quo, infere-se ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002526320184058309), 24-03-2022

    PROCESSO Nº: 0800252-63.2018.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA e outro ADVOGADO: Ivony Dourado Dos Santos e outros APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Ivony Dourado Dos Santos e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Flavia Hora...

    ..., por força do deferimento do benefício da justiça gratuita. . . Nas suas razões de ...-se os juros de mora desde a citação inicial". . . No caso, é inegável que houve ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08090312920214058300), 10-03-2022

    PROCESSO Nº: 0809031-29.2021.4.05.8300 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: MARIA DA CONCEICAO FERREIRA ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Alves Dos Santos Júnior EMENTA: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO E

    ...ÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: MARIA DA CONCEICAO FERREIRA ADVOGADO: Paulianne Alexandre ... administrativo de concessão do benefício assistencial ao Idoso formulado pela Impetrante, ... que a impetrante colacionou, junto com a Inicial, documento expedido por sistema do INSS, no qual ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08105267920214050000), 18-11-2021

    PROCESSO Nº: 0810526-79.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: AURINA MENDES DE SOUZA ADVOGADO: Virgem Maria Da Conceição Da Silva e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho PROCESSO ORIGINÁRIO: 0817162-90.2021.4.05.8300 - 10ª VARA FEDERAL - PE

    ..., em 04/03/2020, a concessão de benefício assistencial à pessoa com deficiência ... expressamente motivada), observo que a inicial foi devidamente instruída com documentação ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08042795320194050000), 30-04-2020

    PROCESSO Nº: 0804279-53.2019.4.05.0000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: GILSON LEANDRO DOS SANTOS ADVOGADO: Rose Ramos Conceicao RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. CONJUNTO PROBATÓRIO FRÁGIL. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA CARÊNCIA NO PERÍODO...

    ... do Seguro Social - INSS a implantar o benefício previdenciário do autor, aposentadoria por ... em que, segundo indicado na petição inicial, requereu administrativamente o benefício, em ... DOS SANTOS ADVOGADO: Rose Ramos Conceicao RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid ...
  • Acórdão nº 0010598-60.2012.8.05.0201 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 2 de Marzo de 2018

    APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL, PROCESSUAL PENAL E LEI ANTIDROGAS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ARTIGOS 33 E 35 DA LEI Nº 11.343/2006. RECORRENTE ELMA CONCEIÇÃO SILVA CONDENADA À PENA DE 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSÃO E 600 (SEISCENTOS) DIAS-MULTA PELO DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS E 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSÃO E 600 (SEISCENTOS) DIAS-MULTA PELO DELITO DE ASSOCIAÇÃO PARA O...

    ...DO BENEFÍCIO PRETENDIDO. 3.3. ALTERAÇÃO, DE OFÍCIO, DO ...4. PLEITO DE ALTERAÇÃO DO REGIME INICIAL APLICADO. DEFERIMENTO PARCIAL. REGIME INICIAL DE ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08012434720208150261), 22-03-2022

    PROCESSO Nº: 0801243-47.2020.8.15.0261 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CLEONICE GALDINO DA CONCEICAO SABINO ADVOGADO: Gefferson Da Silva Miguel APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. CONDIÇÃO DE...

    ...CONCEICAO SABINO ADVOGADO: Gefferson Da Silva Miguel ... aferir, para fins de concessão de benefício previdenciário, o exercício de trabalho rural ... conteúdo probatório eficaz a instruir a inicial de ação de concessão de benefício ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08110290320214050000), 12-04-2022

    PROCESSO Nº: 0811029-03.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARIA VELCIDES SOARES ADVOGADO: Conceicao Honorio Da Silva AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEDIDA...

    ...: MARIA VELCIDES SOARES ADVOGADO: Conceicao Honorio Da Silva AGRAVADO: MINISTÉRIO ...ário público"; e b) a concessão do benefício da justiça gratuita. . .   . É o ...ência dos atos descritos na petição inicial com fundamento nos respectivos elementos de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08079626920154058300), 21-10-2021

    Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0807962-69.2015.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RENATO REIS DE ANDRADE REPRESENTANTE: Maria Conceicao Reis Pessoa ADVOGADO: Sayles Rodrigo Schutz APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a)...

    ... determinar a adequação do valor do benefício previdenciário do autor aos limites das EC's ...: Sayles Rodrigo Schutz AGRAVADO: Maria Conceicao Reis Pessoa AGRAVADO: MARIA CONCEICAO REIS PESSOA ...ário, examinou o pedido formulado na inicial à luz do entendimento do STF, firmado por ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08003191220198150151), 19-04-2022

    PROCESSO Nº: 0800319-12.2019.8.15.0151 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: J. E. C. A. ADVOGADO: Stherlan Emanuel Alves De Lira REPRESENTANTE(PAIS): JERSSICA COSMO ALVES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. MENOR INCAPAZ. PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS. DEFICIÊNCIA E...

    ... . EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. MENOR INCAPAZ. PREENCHIDOS OS ... de 0,5% ao mês, a partir da citação inicial. Fixou os honorários advocatícios em 10% (dez ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08073907920164058300), 09-11-2021

    PJE 0807390-79.2016.4.05.8300 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. EDIFÍCIO SÍTIO JARDINS. LEGITIMIDADE DA CEF. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA JULGAMENTO DA LIDE. TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA. LUCROS CESSANTES. DESCABIMENTO. MULTA MORATÓRIA E JUROS DE MORA. IMPOSSIBILIDADE. DANOS MORAIS. AFASTAMENTO. 1. Apelações interpostas por SEVERINA MARIA DA CONCEIÇÃO e pela...

    ... no âmbito do PMCMV, com previsão inicial para conclusão da obra em 31/03/2013 , ficando ... passiva da CAIXA, concedeu o benefício da justiça gratuita e deferiu o pedido de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08012427220188150151), 11-11-2021

    PROCESSO Nº: 0801242-72.2018.8.15.0151 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA ADRIANA GALDINO DOS SANTOS ADVOGADO: Vanderly Pinto Santana APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra (LC) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. SEGURADA...

    ... improcedente o pedido de concessão de benefício de salário maternidade, na condição de ... conteúdo probatório eficaz a instruir a inicial, conforme determina o art. 283 do CPC, implica a ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08059714820214058300), 19-08-2021

    PROCESSO Nº: 0805971-48.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ROSA MARIA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: Maria De Jesus Miranda Coutinho CURADOR: JOSÉ JOÃO ALVINO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma RELATOR(A) CONVOCADO(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA

    ... visando à reimplantação de seu benefício assistencial. . No caso, a impetração se deu ... indicada como coatora na petição inicial. . É como voto. ffPROCESSO Nº: ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08040629520214058000), 18-11-2021

    PROCESSO Nº: 0804062-95.2021.4.05.8000 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: VILSON DA CONCEIÇÃO SOUZA ADVOGADO: Elisangela Merlos Gonçalves Garcia PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...

    ... mormente pela natureza assistencial do benefício. . Nessa situação, o controle jurisdicional ... processo administrativo de reconhecimento inicial de direitos previdenciários e assistenciais nos ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08054173220204058500), 17-03-2022

    PROCESSO Nº: 0805417-32.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA DA CONCEICAO COSTA ADVOGADO: RENATA AMARO INOCENCIO E OUTROS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A) FEDERAL GUILHERME JANTSCH EMENTA: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL....

    ... . APELADO: MARIA DA CONCEICAO COSTA. . ADVOGADO: RENATA AMARO INOCENCIO E ..., tendo essa colacionado, junto com a Inicial, documento expedido por sistema do INSS, no qual ...PROCESSO ADMINISTRATIVO. BENEFÍCIO" PREVIDENCIÁRIO. ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EXIST\xC3"...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08064689620204058300), 08-10-2020

    PROCESSO Nº: 0806468-96.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA . APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: SUELI CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO: Iago Sales De Almeida RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E...

    ... DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: SUELI CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO: Iago Sales De Almeida ... o requerimento administrativo do benefício assistencial à pessoa com deficiência ...

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