beneficio conceicao inicial
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Acórdão nº 0007079-18.2013.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 6 de Noviembre de 2017
... NO REGIME INICIAL FECHADO E 1270 DIAS-MULTA ... APELANTE JUAREZ ... BENEFÍCIO ... OBJETIVAMENTE INVIÁVEL. NÃO PREENCHIMENTO ...
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Processo nº 0052809-11.2014.8.19.0021 de Décima Quarta Câmara Cível, 14 de Diciembre de 2016
... DES JUAREZ FERNANDES FOLHES ... inicial ... benefício ...
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Decisao Nº 0115962-24.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 17-08-2022
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 PROCESSO Nº 0115962-24.2021.8.05.0001 ÓRGÃO: 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CLASSE: RECURSO INOMINADO RECORRENTE: BANCO PANAMERICANO ADVOGADO: JOAO...
... 437,87, ALÉM DE DESCONTOS SOBRE SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, SEM QUE TIVESSE SOLICITADO ... E DOS DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM A INICIAL. FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA DAS QUATRO ASSINATURAS ... -
Acórdão nº 0300325-78.2014.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 15 de Marzo de 2019
... PEDIDO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ... DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA ... 05 (cinco) anos de reclusão, no regime inicial ... semiaberto, e ao pagamento de 500 ...
- Processo nº 0001935-80.2016.8.19.9000 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 16 de Diciembre de 2016
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Acórdão nº 0065445-28.2012.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 22 de Agosto de 2013
... APELADO: EUNICE SEVERINA DA CONCEICAO SA E OUTROS(AS) ... ADVOGADO: MANOEL DA SILVA E ... do falecido Aganor João de Sá, o benefício de pensão por morte, a partir da data do ... pensão por morte aos filhos nominados na inicial, conforme certidões de nascimento, juntadas às ...
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Decisao Nº 0501499-33.2019.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 16-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO SENTENÇA CONDENATÓRIA POR CRIME DE ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO (art. 157, § 2º-A, I, DO CP) RECURSO DEFENSIVO REQUERENDO ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS DE AUTORIA E AFASTAMENTO DA MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS CONJUNTO PROBATÓRIO CONCLUDENTE ACERCA DA AUTORIA DELITIVA NOS MOLDES DA INICIAL PENA QUE MERECE...
... ACERCA DA AUTORIA DELITIVA NOS MOLDES DA INICIAL PENA QUE MERECE REVISÃO REINCIDÊNCIA ... praticado enquanto o mesmo gozava do benefício do livramento condicional (Cf. Execução nº ... -
Acórdão nº 0000109-62.2015.8.05.0005 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 10 de Noviembre de 2016
... APLICAÇÃO DO BENEFÍCIO CONTIDO NO § 4º, DO ART. 33, ... DA LEI Nº ... inicial fechado, e 01 (um) ano de detenção, além de ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0280433-38.2019.8.19.0001 (Cível), 26-03-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº 0280433-38.2019.8.19.0001 Recorrente: ALDACIR DA CONCEIÇÃO REIS DE ASSIS e PREVI-RIO - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA Recorridos: os mesmos Relatório A recorrente/autora ingressou com Ação de Obrigação de Fazer pleiteando, em resumo, o restabelecimento de sua...
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Acórdão nº 0007029-51.2012.8.05.0201 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 22 de Julio de 2014
... LEI N.º 11.343/06, EM BENEFÍCIO DA APELANTE ... FABRÍCIA SANTOS PACHECO ... INICIAL DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PARA ...
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Acórdão nº 0301155-44.2014.8.05.0006 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 12 de Septiembre de 2018
... INICIAL FECHADO, BEM COMO AO ... PAGAMENTO DE ... sua peça recursal tenha pleiteado tal benefício, ... sustentando possuir três filhos menores ...
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Decisão Monocrática N° 07279275920228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2022
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal, interposto por MIGUEL ARAUJO DA CONCEIÇAO em face de decisão do MM. Juízo da 4ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia, que indeferiu o levantamento de quantia identificada em benefício da sua ex-esposa falecida ( Sra . Maria Madalena Alves Ribeiro Araújo), nos autos da Ação de Alvará...
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Acórdão, Processo nº 0001730-75.2020.4.03.6321, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 14-09-2022
... RECORRENTE: ZULEIDE FARIAS DA CONCEICAO ... Advogado do(a) RECORRENTE: VIVIAN LOPES DE ... ção, objetivando a concessão de benefício por incapacidade ... A r. sentença assim ... Com a inicial, foi acostada certidão de óbito do autor, ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 5009176-62.2023.8.19.0500 (Criminal), 18-10-2023
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. RECURSO INTERPOSTO PELO ÓRGÃO MINISTERIAL, CONTRA A DECISÃO QUE DEFERIU A REMIÇÃO DE PARTE DO TEMPO DE EXECUÇÃO DA PENA DO AGRAVADO, PELA REALIZAÇÃO DE CURSO À DISTÂNCIA, PLEITEANDO A REFORMA DA MESMA, COM VIAS AO INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO, SUSTENTANDO QUE, AS PLANILHAS DE REGISTRO DIÁRIO DAS HORAS ESTUDADAS FORAM PREENCHIDAS PELO PRÓPRIO APENADO, NÃO HAVENDO QUALQUER...
... INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO", SUSTENTANDO ... QUE, AS PLANILHAS DE REGISTRO DI\xC3" ... compreendido entre o horário inicial de 18h até o horário final de ... 22h, nos 75 ... -
Acórdão nº 0001561-06.2013.8.05.0223 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 7 de Noviembre de 2014
... 02/04 ... Segundo a inicial, em 06/06/2013, por volta das 20:30 horas, os ... III Defere-se o benefício da assistência judiciária gratuita aos ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... determina ao executado que alegar o benefício da execução menos lesiva, o dever indicar ... autônomo, que se inicia por petição inicial e se finaliza com a sentença. Costumeiramente, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0187286-55.2019.8.19.0001 (Criminal), 13-08-2020
RECURSO INOMINADO 0187286-55.2019.8.19.0001 RECORRENTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA RECORRIDO: JUREMA MARIA DA CONCEIÇÃO DE ANDRADE RECURSO INOMINADO. RIOPREVIDÊNCIA. PEDIDO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE VALORES PRETÉRITOS DESDE A DATA DO ÓBITO HABILITAÇÃO QUE SE DEU APÓS DECORRIDO O PRAZO PREVISTO NO ART. 23...
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nº 1999.38.00.035911-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 28 de Octubre de 2003
Assunto: Benefício Previdenciário ... Autuado em: 20/8/2003 ... a revisão do cálculo da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários de pensão por ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0021787-16.2019.8.19.0002 (Fazendária), 23-01-2020
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0021787-16.2019.8.19.0002 Recorrentes: Município de Niterói e Ernande da Conceição Rosa Recorridos: os mesmos. ALUGUEL SOCIAL E INCLUSÃO EM PROGRAMAS HABITACIONAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE MERECE REFORMA. RESIDÊNCIA INTERDITADA PELA DEFESA CIVIL. AUTOR QUE NÃO COMPROVOU PREENCHER...
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nº 1999.38.00.035911-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 28 de Octubre de 2003
... a revisão do cálculo da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários de pensão por ... o direito ao reajustamento do(s) benefício(s), após a vigência da Lei nº 8.213/91, com ...
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Acórdão Nº 0032046-47.2021.8.16.00141 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 30-01-2023
... INCABÍVEL. AUTORA QUE FAZ JUS AO BENEFÍCIO" ... HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA. AUSENTE ALTERA\xC3" ... BENEFÍCIO ... 2. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL AFASTADO. PEDIDO E CAUSA ... DE PEDIR GENÉRICOS ...
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Acórdão nº 0000166-91.2018.8.05.0032 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 12 de Septiembre de 2018
... PEDIDO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA ... JUSTIÇA. PLEITO JÁ ... ANÁLISE DO MÉRITO ... RECURSAL: PLEITO INICIAL ABSOLUTÓRIO ... DESCABIMENTO. JUSTA CAUSA ...
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Decisao Nº 0002862-40.2013.8.05.0044/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 14-04-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. REVISÃO DA RENDA MENSAL. INICIAL DO BENEFÍCIO NOS TERMOS DO ART. 29, II, DA LEI 8.213/91. EXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. INTERRUPÇÃO E RENÚNCIA TÁCITA DA PRESCRIÇÃO PELO MEMORANDO-CIRCULAR CONJUNTO 21/DIRBEN/PFEINSS 2010. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO SOBRE O DECRETO Nº 20.910/32 QUE DISPÕE SOBRE A INTERRUPÇÃO...
... REVISÃO DA RENDA MENSAL. INICIAL DO BENEFÍCIO NOS TERMOS DO ART. 29, II, DA LEI ... -
Decisão Monocrática Nº 0800554-81.2013.8.24.0007 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 07-06-2016
... improcedentes os pedidos formulados na inicial, sob o fundamento de que o sistema desenvolvido ... Foi deferido o benefício da Justiça Gratuita (fl. 106) ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5017267-34.2013.4.04.7100),09-04-2018
... , a criança teria direito a algum benefício previdenciário, tal como o auxílio acidente? ... exposto pela DPU na petição inicial. Se tal dano efetivamente existe, se tem tal ...