beneficio conceicao inicial
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800655-95.2021.8.19.0066 (Cível), 23-11-2021
Recurso nº.: 0800655-95.2021.8.19.0066 Recorrente: BANCO BMG S.A Recorrido: MARIA DA CONCEICAO NASCIMENTO DE QUEIROZ VOTO Alega a autora que é aposentada, recebendo o benefício n. º 175.228.775-1. Informa, que notou que estava sendo descontado de seu benefício o valor R$105,14, referente a "EMPRÉSTIMO SOBRE A RMC", o qual desconhece totalmente. Aduz, que verificou...
...ADVOGADO. : MARIA DA CONCEICAO NASCIMENTO DE QUEIROZ. RECORRIDO. : ERLON MARCOS ... -
Decisao Nº 0005253-17.2020.8.05.0110 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 09-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO. SENTENÇA CONDENATÓRIA POR CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, "CAPUT", DA LEI Nº 11.343/06) RECURSO DEFENSIVO ARGUINDO PRELIMINAR DE NULIDADE POR INOBSERVÂNCIA DO RITO PREVISTO NA LEI DE REGÊNCIA E ILICITUDE DAS PROVAS QUE FORAM OBTIDAS COM INVASÃO DE DOMICÍLIO, SEM PRÉVIO MANDADO JUDICIAL - PLEITO SUBSIDIÁRIO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA A FIGURA PREVISTA NO ART. 28 DO MESMO...
... de reclusão, a ser cumprida em regime inicial semiaberto, além de 500 (quinhentos) dias-multa, ... quando deixou de assegurar ao Réu o benefício previsto no § 4º, do art. 33, da Lei nº ... -
Decisão monocrática Nº 0002035-72.2023.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 05-07-2023
MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA E DETERMINOU O RECOLHIMENTO DO PREPARO SOB PENA DE DESERÇÃO. 1) PRELIMINARMENTE. DESNECESSIDADE DE RECOLHIMENTO DO PREPARO DO RECURSO CUJO MÉRITO DISCUTE O PRÓPRIO DIREITO AO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO FIRMADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (AgRg NOS EMBARGOS DE
...MÉRITO DISCUTE O PRÓPRIO DIREITO AO BENEFÍCIO DA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – ...INDEFERIMENTO DA INICIAL, COM DETERMINAÇÃO, DE. OFÍCIO, DE REMESSA DOS ... -
Acórdão nº0001041-21.2019.8.17.3030 de Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, 04-07-2023
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos 1ª Câmara de Direito Público APELAÇÃO CÍVEL N.º 0001041-21.2019.8.17.3030 Juízo de Origem: 3ª Vara Cível da Comarca de Palmares Juiz Sentenciante: Dr. Diego Vieira Lima APELANTE: MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO Defensor Público: Dr. Gabriel ArtimeSuzart de Freitas APELADO: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS...
....8.17.3030 REPRESENTANTE: MARIA JOSE DA CONCEICAO, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ...ção do autor na área descrita na inicial no prazo de 60 (sessenta) dias, ao tempo em que ... pode ser invocada como prerrogativa em benefício do apelante. Para melhor ilustrar, vale trazer à ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0059286-06.2020.8.19.0000 (Criminal), 28-10-2020
HABEAS CORPUS. PLEITO DE PRISÃO ALBERGUE DOMICILIAR. ALEGAÇÃO DE QUE O PACIENTE INTEGRA GRUPO DE RISCO DO COVID-19 POR SER HIPERTENSO E IDOSO. 1. Trata-se de Habeas Corpus impetrado em favor de PAULO ROBERTO DA CONCEIÇÃO, apontando-se como Autoridade Coatora o Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, nos autos nº 0047849-33.2018.8.19.0001. 2. O Impetrante alega, em...
...Colegiado. Dos documentos que instruem a Inicial, verifica-se que o. Impetrado indeferiu o pleito ...do indeferimento do benefício (seq. 48), foi juntado, conforme especificado. na ... -
Acórdão nº 0000200-74.2012.8.05.0259 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 29 de Octubre de 2013
APELAÇÕES CRIMINAIS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO. APELANTE, JOSÉ CARLOS SANTOS SILVA, CONDENADO PELO JUÍZO A QUO, SOMENTE PELO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS, PENA FIXADA EM 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSÃO, REGIME INICIAL FECHADO E AO PAGAMENTO DE 600 (SEISCENTOS) DIAS-MULTA. ABSOLVIDO O RÉU JUCÉLIO OLIVEIRA CONCEIÇÃO POR AMBOS OS...
... de 06 (seis) anos de reclusão, em regime inicial fechado e ao pagamento de 600 (seiscentos) ...BENEFÍCIO PREVISTO NO ART. 33, §4º, DA LEI Nº ... -
Decisão Monocrática Nº 4004683-71.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 08-06-2020
Agravo de Instrumento n. 4004683-71.2020.8.24.0000, Navegantes Relator: Des. Jairo Fernandes Gonçalves DECISÃO INTERLOCUTÓRIATrata-se de Agravo de Instrumento interposto por Curlan Darcê Moreira, Salma Sandra da Conceição Moreira e Vanessa Cristina Moreira contra a decisão do Magistrado da 2ª Vara Cível da comarca de Navegantes, proferida no Cumprimento de sentença n. 0004839-38.2005.8.24.0135...
... do preparo, tendo em vista que goza do benefício da Gratuidade da Justiça. Por se tratar de ... Examinando a inicial deste Agravo de Instrumento, verifica-se que os ... -
Decisão Monocrática N° 07396547820238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2023
Trata-se de agravo de instrumento com pedido de antecipação de tutela interposto pelo executado, Samir da Conceição dos Santos. Em suas razões recursais, além do pedido de reforma da decisão agravada, o autor pugna pela concessão do benefício da gratuidade de justiça. Consoante o art. 99 do CPC: ?O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição...
... INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: SAMIR DA CONCEICAO DOS SANTOS AGRAVADO: MARQUES ADVOGADOS E ..., o autor pugna pela concessão do benefício da gratuidade de justiça. Consoante o art. 99 ...inicial, na contestação, na petição para ingresso de ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0276615-44.2020.8.19.0001 (Cível), 15-05-2023
Recurso Inominado n.º 0276615-44.2020.8.19.0001 Recorrente: MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA Recorrido: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO VOTO Cuida-se de ação proposta em face de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO por MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA, na qual afirma que exerce a função de agente de educação infantil e que desde que ingressou na carreira recebe gratificação prevista pelo Decreto 17.042/1998 e...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803550-50.2020.8.19.0038 (Cível), 13-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0803550-50.2020.8.19.0038 Recorrente - MARIA DA CONCEICAO DE ANDRADE MORAES VAZ Recorrido - CLARO S.A. Origem: 1º Juizado Especial Cível - Nova Iguaçu - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O Pretende a autora a reforma da...
...: MARIA DA CONCEICAO DE ANDRADE MORAES VAZ. RECORRENTE. : RAFAEL DE ... os fatos narrados na peça inicial que,. assim, se caracterizam como incontroversos ... -
Acórdão Nº 0006299-03.2020.8.16.0056 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 06-03-2023
RECURSOS DE APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS – CRIME DE POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO E MAJORANTE DO ART. 40, INCISO III, DA LEI Nº 11.343/06 – PROVIDÊNCIAS NÃO IMPUTADAS AO AGENTE – ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA – FALTA DE INTERESSE RECURSAL – NÃO CONHECIMENTO – ABSOLVIÇÃO – DESCLASSIFICAÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – DOSIMETRIA DAS PENAS – MAUS ANTECEDENTES – EXCLUSÃO
...para afastar o benefício do tráfico privilegiado, pois demonstram que. o ...ão viabilizam a imposição do regime inicial semiaberto,. conforme art. 33, § 2º, alínea ... -
Decisão Monocrática Nº 0302990-84.2016.8.24.0033 do Segunda Turma Recursal, 21-05-2020
ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Segunda Turma Recursal Recurso Inominado n. 0302990-84.2016.8.24.0033ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Segunda Turma Recursal Recurso Inominado n. 0302990-84.2016.8.24.0033, de Itajaí Recorrente: Josefa Maria da ConceiçãoRecorrida: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro
... a recorrente pleiteou a concessão do benefício da Justiça gratuita na petição inicial - sem a ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0208297-38.2022.8.19.0001 (Cível), 16-08-2023
Sessão do dia 14/082023 Processo: 0208297-38.2022.8.19.0001 Recorrente (s): ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Recorrido (s): CONCEIÇÃO MARIA DE SOUZA RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR INATIVO. ADICIONAL DE INATIVIDADE. NATUREZA REMUNERATORIA, PAGA INDISTINTAMENTE A TODOS OS MILITARES QUE PASSAM PARA A INATIVIDADE. LEGALIDADE DE INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA. PROVIMENTO DO RECURSO. ...
...: PROCURADOR DO ESTADO. ADVOGADO. : CONCEICAO MARIA DE SOUZA. RECORRIDO. : MARCELO DE ALCANTARA ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0002509-24.2022.8.19.0002 (Fazendária), 22-11-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 002509-24.2022.8.19.0002 Recorrente: NELI DA CONCEIÇÃO MENDES CABRAL Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e NITEROI PREV RECURSO INOMINADO. MUNICÍPIO DE NITERÓI. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. IRDR 0090212-33.2021.8.19.0000. SUSPENSÃO DAS DEMANDAS EM CURSO. RELATÓRIO
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009970-63.2021.8.19.0202 (Fazendária), 10-11-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0009970-63.2021.8.19.0202 Recorrente (autora): ANA PAULA DA SILVA Recorrida (ré): WINN ADMINISTRADORA DE HOTEIS E CONSULTORIA LTDA. Origem: 15º Juizado Especial Cível - Madureira - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0002611-51.2019.8.19.0002 (Criminal), 16-10-2019
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0002611-51.2019.8.19.0002 Recorrente: Marcos da Conceição Daumas Recorrido: Município de Itaboraí SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ. PRETENSÃO EM PERCEBER A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL EM SEU PERCENTUAL MÁXIMO DE 400%. EFETIVA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO QUE É CONSIDERADA PARA O PAGAMENTO DA...
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Decisao Nº 8041934-15.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 13-12-2022
... . . AGRAVADO: MUNICIPIO DE CONCEICAO DA FEIRA . . . Advogado(s) : . . . . ... DE CONCEICAO DA FEIRA , indeferiu o benefício da assistência judiciária gratuita requerida, ... a decisão recorrida : (a) indeferir a inicial; (b) indeferir liminarmente a justiça gratuita ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800179-71.2020.8.19.0008 (Cível), 07-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800179-71.2020.8.19.0008 Recorrente: SIMONE PEREIRA DOS SANTOS VIEIRA - autora Recorrido: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. - ré Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800670-95.2020.8.19.0067 (Cível), 12-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800670-95.2020.8.19.0067 Recorrente: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A. - ré Recorrida: CONCEICAO NEDINA DE SOUZA VIANA - autora Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
...ADVOGADO. : CONCEICAO NEDINA DE SOUZA VIANA. RECORRIDO. : SUEID FATIMA ...Os documentos, colacionados à inicial,. se restringem ao cabeçalho dos supostos ... -
Acórdão Nº 0021132-56.2019.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 06-07-2021
VALOR DO AUXÍLIO POR MORTE. APOSENTADO. CEEE. De acordo com o contido no item 2.9.3.11 da Resolução 370/1981 da Diretoria Colegiada da CEEE, o valor do auxílio por morte devido aos dependentes de empregados detentores dos direitos de ex-autárquicos será calculado com base na "soma de proventos percebidos pelo INPS e CEEE". Caso em que a empregadora deixou de observar o critério de cálculo...
....5.04.0020 (ROT)RECORRENTE: CARLA LEHNI CONCEICAO , COMPANHIA ...ção aos valores indicados na petição inicial; b) remeter à fase de liquidação a definição ... o feito que versa exclusivamente sobre benefício de natureza civil previdenciária. Pedem a ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0005736-71.2018.8.19.0031 (Fazendária), 15-07-2020
Embargos de Declaração no Recurso Inominado nº 0005736-71.2018.8.19.0031 Embargante: Estado do Rio de Janeiro Embargado: Leandro da Conceição Oliveira VOTO EMBARGOS DECLARAÇÃO. APONTADA CONTRADIÇÃO ENTRE O DISPOSITIVO DA SENTENÇA E O VALOR DA CONDENAÇÃO. PRETENSÃO JULGADA PROCEDENTE TÃO SOMENTE COM RELAÇÃO À
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Acórdão nº 1056550-46.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 02-05-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOPRIMEIRA TURMA RECURSAL TEMPORÁRIARecurso Inominado:1056550-46.2022.8.11.0001Classe CNJ:460Origem:Segundo Juizado Especial Cível de Cuiabá/MT Recorrente(s):Domingas Valdelice Pereira da Conceição Recorrido(s):Mercadopago.com Representação Ltda.Juiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:02 de maio de 2023SÚMULA DE JULGAMENTORECURSO...
...), DOMINGAS VALDELICE PEREIRA DA CONCEICAO - CPF: 495.887.451-87 (RECORRENTE), FELIPE LUIZ ...ância de má-fé, protegida por tal benefício. . 8. A sentença que apresentou a seguinte parte ...inicial, e o faço declarando extinto o feito com ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0002617-58.2019.8.19.0002 (Fazendária), 01-11-2019
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº 0002617-58.2019.8.19.0002 Recorrente: Walner Klein Ricardo Recorrido: Município de Itaboraí VOTO Trata-se de recurso inominado interposto em face da sentença de fl.450 e seg., que julgou improcedente a pretensão visando o recebimento da...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0154267-87.2021.8.19.0001 (Cível), 24-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL Recurso nº: 0154267-87.2021.8.19.0001 Recorrente: ANTONIA VANUZA DE MOURA CORRÊA Recorrido: ODONTOCOMPANY-CLINICA LTDA Origem: 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Castelo. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e dar-lhe...
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Sentença nº 1000039-30.2021.5.02.0303 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-03-2022
... de limpeza; que prestava serviços em benefício da 2ª ré, que era a tomadora; que diante das ... “3.1” até “3.16”, da petição inicial. Deu à causa o valor de R$ 45.672,12. Juntou ...