beneficio conceicao inicial
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Acórdão Nº 0001348-84.2016.8.10.0116 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2023
... SANTA LUZIA DO PARUAPELANTE: MARIA DA CONCEICAO CANTANHEDE PEREIRAADVOGADO: EDINEY VAZ CONCEIO ... procedentes os pedidos formulados na inicial e afastar a condenao a ttulo de litigncia de m-f ...
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Acórdão nº 0000200-74.2012.8.05.0259 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 29 de Octubre de 2013
... de 06 (seis) anos de reclusão, em regime inicial fechado e ao pagamento de 600 (seiscentos) ... BENEFÍCIO PREVISTO NO ART. 33, §4º, DA LEI Nº ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800655-95.2021.8.19.0066 (Cível), 23-11-2021
Recurso nº.: 0800655-95.2021.8.19.0066 Recorrente: BANCO BMG S.A Recorrido: MARIA DA CONCEICAO NASCIMENTO DE QUEIROZ VOTO Alega a autora que é aposentada, recebendo o benefício n. º 175.228.775-1. Informa, que notou que estava sendo descontado de seu benefício o valor R$105,14, referente a "EMPRÉSTIMO SOBRE A RMC", o qual desconhece totalmente. Aduz, que verificou...
... : MARIA DA CONCEICAO NASCIMENTO DE QUEIROZ ... : ERLON MARCOS DE SOUZA ... -
Decisão Monocrática Nº 4004683-71.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 08-06-2020
... do preparo, tendo em vista que goza do benefício da Gratuidade da Justiça. Por se tratar de ... Examinando a inicial deste Agravo de Instrumento, verifica-se que os ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0009326-40.2020.8.19.0046 (Cível), 29-05-2023
Proc. nº : 0009326-40.2020.8.19.0046 Juízo de Origem: Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Rio Bonito-RJ Apelante : Willian Soares Barbosa Apelado: Ministério Público Relator : João Guilherme Chaves Rosas Filho Ementa: Recurso de apelação da defesa -- Art. 21 do Decreto Lei 3688/41.-- Sentença condenatória --.Recurso conhecido e dado parcial provimento para impor a...
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Decisão Monocrática N° 07396547820238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2023
Trata-se de agravo de instrumento com pedido de antecipação de tutela interposto pelo executado, Samir da Conceição dos Santos. Em suas razões recursais, além do pedido de reforma da decisão agravada, o autor pugna pela concessão do benefício da gratuidade de justiça. Consoante o art. 99 do CPC: ?O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição...
... INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: SAMIR DA CONCEICAO DOS SANTOS AGRAVADO: MARQUES ADVOGADOS E ... ser formulado na petio inicial, na contestao, na petio para ingresso de terceiro ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0296412-35.2022.8.19.0001 (Criminal), 26-09-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA Recurso Inominado nº 0296412-35.2022.8.19.0001 Recorrente: GUARDA MUNCIPAL DO RIO DE JANEIRO Recorrido: PAULO CEZAR CONCEIÇÃO RECURSO INOMINADO. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE RISCO E DE DESEMPENHO PROFISSIONAL. VALORES QUE FAZEM PARTE DA REMUNERAÇÃO MAS NÃO DO VENCIMENTO BASE. PRONUNCIAMENTOS DA TURMA
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Acórdão Nº 0801239-97.2021.8.10.0104 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Presidente Dutra, 12-07-2022
... DE PARAIBANORECORRENTE: FRANCIMAR DA CONCEICAO SILVAADVOGADO DO(A) RECORRENTE: KYARA GABRIELA ... RECURSO PROVIDO EM PARTE.1. Inicial. A parte autora narra que percebeu que estava ...
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Decisão monocrática Nº 0002035-72.2023.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 05-07-2023
... MÉRITO DISCUTE O PRÓPRIO DIREITO AO BENEFÍCIO DA ... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – ... INDEFERIMENTO DA INICIAL, COM DETERMINAÇÃO, DE ... OFÍCIO, DE REMESSA ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0044574-76.2018.8.19.0001 (Fazendária), 20-08-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 044574-76.2018.8.19.0001 RECORRENTE: MARIA DA CONCEIÇÃO CORREA DE CARVALHO RECORRIDO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVI-RIO EMENTA: PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DA PENSÃO POR MORTE E PAGAMENTO DOS VALORES DE FORMA RETROATIVA À DATA DA SUSPENSÃ
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0276615-44.2020.8.19.0001 (Criminal), 15-05-2023
Recurso Inominado n.º 0276615-44.2020.8.19.0001 Recorrente: MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA Recorrido: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO VOTO Cuida-se de ação proposta em face de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO por MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA, na qual afirma que exerce a função de agente de educação infantil e que desde que ingressou na carreira recebe gratificação prevista pelo Decreto 17.042/1998 e...
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Acórdão Nº 0006299-03.2020.8.16.0056 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 06-03-2023
... para afastar o benefício do tráfico privilegiado, pois demonstram que ... ão viabilizam a imposição do regime inicial semiaberto, ... conforme art. 33, § 2º, alínea ...
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Acórdão Nº 0800233-13.2020.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2020
... humana que parte do recebimento da petio inicial at a entrega do bem da vida a quem de direito.VI ...
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Decisão Monocrática Nº 0302990-84.2016.8.24.0033 do Segunda Turma Recursal, 21-05-2020
... a recorrente pleiteou a concessão do benefício da Justiça gratuita na petição inicial - sem a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803550-50.2020.8.19.0038 (Cível), 13-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0803550-50.2020.8.19.0038 Recorrente - MARIA DA CONCEICAO DE ANDRADE MORAES VAZ Recorrido - CLARO S.A. Origem: 1º Juizado Especial Cível - Nova Iguaçu - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O Pretende a autora a reforma da...
... : MARIA DA CONCEICAO DE ANDRADE MORAES VAZ ... RECORRENTE ... : RAFAEL ... os fatos narrados na peça inicial que, ... assim, se caracterizam como ... -
Sentença nº 1000829-62.2020.5.02.0072 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-11-2023
... constantes dos pedidos da petição inicial. Atribuiu à causa o valor de ... , inclusive para a concessão do benefício da justiça gratuita ao ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0002509-24.2022.8.19.0002 (Fazendária), 22-11-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 002509-24.2022.8.19.0002 Recorrente: NELI DA CONCEIÇÃO MENDES CABRAL Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e NITEROI PREV RECURSO INOMINADO. MUNICÍPIO DE NITERÓI. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. IRDR 0090212-33.2021.8.19.0000. SUSPENSÃO DAS DEMANDAS EM CURSO. RELATÓRIO
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... São Paulo, estabelecendo-se um pagamento inicial de, ao menos, R$ 150.000,00 (cento e cinquenta ... Flávia Roland Ribeiro Barile –, em benefício do Juiz Federal Leonardo Safi de Melo e do ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0208297-38.2022.8.19.0001 (Criminal), 16-08-2023
Sessão do dia 14/082023 Processo: 0208297-38.2022.8.19.0001 Recorrente (s): ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Recorrido (s): CONCEIÇÃO MARIA DE SOUZA RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR INATIVO. ADICIONAL DE INATIVIDADE. NATUREZA REMUNERATORIA, PAGA INDISTINTAMENTE A TODOS OS MILITARES QUE PASSAM PARA A INATIVIDADE. LEGALIDADE DE INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA. PROVIMENTO DO RECURSO. ...
... : PROCURADOR DO ESTADO ... : CONCEICAO MARIA DE SOUZA ... : MARCELO DE ALCANTARA ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800179-71.2020.8.19.0008 (Cível), 07-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800179-71.2020.8.19.0008 Recorrente: SIMONE PEREIRA DOS SANTOS VIEIRA - autora Recorrido: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. - ré Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009970-63.2021.8.19.0202 (Fazendária), 10-11-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0009970-63.2021.8.19.0202 Recorrente (autora): ANA PAULA DA SILVA Recorrida (ré): WINN ADMINISTRADORA DE HOTEIS E CONSULTORIA LTDA. Origem: 15º Juizado Especial Cível - Madureira - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0002611-51.2019.8.19.0002 (Criminal), 16-10-2019
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0002611-51.2019.8.19.0002 Recorrente: Marcos da Conceição Daumas Recorrido: Município de Itaboraí SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ. PRETENSÃO EM PERCEBER A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL EM SEU PERCENTUAL MÁXIMO DE 400%. EFETIVA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO QUE É CONSIDERADA PARA O PAGAMENTO DA...
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Acórdão Nº 0804258-60.2021.8.10.0024 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2022
... procedentes os pedidos formulados na inicial.ACRDOVistos, relatados e discutidos os presentes ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800670-95.2020.8.19.0067 (Cível), 12-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800670-95.2020.8.19.0067 Recorrente: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A. - ré Recorrida: CONCEICAO NEDINA DE SOUZA VIANA - autora Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
... : JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM ... : CONCEICAO NEDINA DE SOUZA VIANA ... : SUEID FATIMA VIEIRA ... Os documentos, colacionados à inicial, ... se restringem ao cabeçalho dos supostos ... -
Acórdão Nº 0800837-78.2019.8.10.0009 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 01-04-2022
... autos, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da inicial ... FATO CONSTITUTIVO.O fato constitutivo o ...