benefício da excussão
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Acórdão nº 51124935320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 09-12-2022
... 134-5), o que afirma o benefício de ordem ou de excussão, há observar o princípio da actio nata, isto ...
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Acórdãos nº 2022701-33.2014.8.26.0000 de 19ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2014
... , contudo, apenas alcançando os atos de excussão Interlocutória mantida quanto ao mais, obviamente ... da caderneta de poupança à diferença apurada em benefício do poupador que, longe de vulnerar a coisa julgada ...
- Acórdão, Processo nº 5003207-09.2019.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 01-12-2022
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Acórdãos nº 2003302-18.2014.8.26.0000 de 19ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2014
... , contudo, apenas alcançando os atos de excussão Interlocutória mantida quanto ao mais, obviamente ... da caderneta de poupança à diferença apurada em benefício do poupador que, longe de vulnerar a coisa julgada ...
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Acórdãos nº 2013610-16.2014.8.26.0000 de 19ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2014
... , contudo, apenas alcançando os atos de excussão Interlocutória mantida quanto ao mais, obviamente ... da caderneta de poupança à diferença apurada em benefício do poupador que, longe de vulnerar a coisa julgada ...
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Processo nº 0011323-53.2007.8.19.0001 de Décima Quarta Câmara Cível, 26 de Abril de 2017
... benefício de ordem” ... ou de excussão. Em verdade, o aludido preceito normativo cuida de ...
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Contratos
... , resolve fazê-lo, sem quaisquer ônus ou encargos, em benefício de Marina, sua amiga, também absolutamente capaz. Todavia, no âmbito do ... Por isso, existe uma preferência na ordem de excussão: primeiro, são demandados os bens do devedor; não tendo sido encontrados ...
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Desconsideração e teorias correlatas
... ( Haftung ), admitindo a sujeição dos bens de terceiro à excussão judicial, nos limites da previsão legal ... II – A responsabilidade ... a presunção aí é a de que os bens foram distraídos em benefício dos sócios ou de terceiros, num e noutro caso em detrimento dos credores; ...
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Acordão nº 0008700-76.2006.5.04.0661 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 19 de Julio de 2012
... do decidido quanto aos seguintes temas: ilegitimidade passiva, benefício de ordem, levantamento de penhora, excesso de penhora e benefício da ... , requer a concessão do benefício de ordem, com a excussão, em primeiro lugar, dos bens da empresa, e, a seguir, dos sócios que ...
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Da execução
... , as verbas que integram os salários de contribuição e de benefício. A fim de que se respeite o teto das contribuições, o cálculo do ... de subsistência, é possível a constrição e a consequente excussão. Agravo de Petição não provido. TRT 2ª R., AP 03171-1997-381-02-00-0, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0231500-83.2006.5.07.0030), 2013-01-25
... A tanto se reportam os ... doutrinadores ao que titulam de benefício de excussão, em alusão ao instituto jurídico da ... Contudo, cumpre ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-2744/2000-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 4 de Diciembre de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. VIOLAÇÃO DE PRECEITO CONSTITUCIONAL NÃO CONFIGURADA. A interposição de Revista contra decisões proferidas em execução de sentença não prescinde da demonstração inequívoca de frontal violação de preceito da Constituição Federal, nos termos do artigo 896, § 2º, da CLT, e do Verbete Sumular nº 266/TST. Agravo a que se nega provimento.
... dos referidos sócios, que devem ser preferidos aos sociais (benefício da excussão). Enquanto isso, as quotas sociais das pessoas físicas ... -
Execução por quantia certa contra o devedor insolvente: insolvência civil
... responsável, não se lhe pode negar, todavia, a invocação do benefício de ordem (NCPC, art. 794), 19 com eficácia inclusive de excluir a ... bem constitutivo da garantia real, bem como o exaurimento de sua excussão sem solução total do débito, podem justificar o requerimento da ...
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Acórdãos nº 2026342-29.2014.8.26.0000 de 19ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2014
... , contudo, apenas alcançando os atos de excussão Necessidade, outrossim, de específico alvará do juízo ... da caderneta de poupança à diferença apurada em benefício do poupador que, longe de vulnerar a coisa julgada ...
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Itanhém - Vara cível
... ância da metade ideal do bem imóvel pertencente ao marido Excussão do todo possível Produto da alienação reservado em benefício da metade ...
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Acórdãos nº 2016259-51.2014.8.26.0000 de 19ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2014
... , contudo, apenas alcançando os atos de excussão Interlocutória mantida quanto ao mais, obviamente ressalvada a ... caderneta de poupança à diferença apurada em benefício do poupador que, longe de vulnerar a coisa julgada ...
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Acórdãos nº 1000670-41.2017.8.26.0320 de 24ª Câmara de Direito Privado, 30 de Mayo de 2018
... de fiança, bem como sobre a inaplicabilidade do benefício de ordem 'in casu', determinando-se o retorno dos autos à ... benefícios da invocação ao direito de excussão (benefício de ordem) previsto no art. 827 do mesmo ...
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Acórdãos nº 2211004-26.2017.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 9 de Marzo de 2018
... ízo do sustento próprio e de sua família Benefício deferido Suspensão da exigibilidade da condenação em ... ício e, consequentemente, a possibilidade de excussão" da condenação sucumbencial. É da jurisprudência desta Corte: \xE2" ...
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Decisão Monocrática N° 07325766720228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-10-2022
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por AILANA DA SILVA MACIEL, contra decisão proferida em cumprimento de sentença nº 0706517-21.2022.8.07.0007, em que contende com BOKOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CARTONAGEM LTDA - ME. A decisão agravada deferiu a penhora de 10% (da remuneração) sobre os valores encontrados na conta da fiadora (R$ 3.403,20), devendo ser...
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Acórdãos nº 2257938-08.2018.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2018
... contrário, todas as pessoas pleiteariam o benefício. Mostra-se necessária a demonstração desse estado 5 e ... Excussão da garantia que o credor primitivo deveria ter efetuado em ...
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Acordao N° 1331062 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021
Processual civil e civil. Ação monitória. Contrato de prestação de serviços. Fornecimento de cartões alimentação para funcionários da empresa contratante. Destinatária final e vulnerabilidade. Inexistência. Código de defesa do consumidor. Inaplicabilidade. Inadimplemento contratual. Embargos. Excesso de cobrança. Perícia contábil indeferida. Desnecessidade. Cerceamento de defesa. Inocorrência....
... artigo 828 do Código Civil (CC), somente não aproveitará o benefício de ordem o ... fiador que o renunciou expressamente, que se obrigou como ... necessidade de prévia excussão dos bens do devedor que vincula as partes ... Ponderou que, malgrado ... -
Acórdão nº 2007/0097932-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Único: A solidariedade referida neste artigo não comporta beneficio de ordem." ... Com efeito, o STJ entende haver responsabilidade solidária ... da solidariedade não se coaduna com o benefício de ordem ou de excussão. Em verdade, o aludido preceito normativo cuida de responsabilidade ...
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Decisão Monocrática de T2 - SEGUNDA TURMA
... Único: A solidariedade referida neste artigo não comporta beneficio de ordem." ... Com efeito, o STJ entende haver responsabilidade solidária ... da solidariedade não se coaduna com o benefício de ordem ou de excussão. Em verdade, o aludido preceito normativo cuida de responsabilidade ...
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Acórdãos nº 2012297-54.2013.8.26.0000 de 19ª Câmara de Direito Privado, 21 de Octubre de 2013
... , contudo, apenas alcançando os atos de excussão Interlocutória mantida quanto ao mais, obviamente ... da caderneta de poupança à diferença apurada em benefício do poupador que, longe de vulnerar a coisa julgada ...