benefício da excussão
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Acórdãos nº 0141121-65.2013.8.26.0000 de 19ª Câmara de Direito Privado, 12 de Agosto de 2013
... , contudo, apenas alcançando os atos de excussão Interlocutória mantida quanto ao mais, obviamente ... caderneta de poupança à diferença apurada em benefício do poupador que, longe de vulnerar a coisa julgada ...
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Acórdãos nº 2029666-61.2013.8.26.0000 de 19ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2013
... , contudo, apenas alcançando os atos de excussão Interlocutória mantida quanto ao mais, obviamente ... caderneta de poupança à diferença apurada em benefício do poupador que, longe de vulnerar a coisa julgada ...
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Acórdãos nº 2035824-35.2013.8.26.0000 de 19ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2013
... , contudo, apenas alcançando os atos de excussão Interlocutória mantida quanto ao mais, obviamente ... da caderneta de poupança à diferença apurada em benefício do poupador que, longe de vulnerar a coisa julgada ...
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Acórdãos nº 0123378-42.2013.8.26.0000 de 19ª Câmara de Direito Privado, 9 de Septiembre de 2013
... , contudo, apenas alcançando os atos de excussão Interlocutória mantida quanto ao mais, obviamente ... de poupança à diferença apurada em benefício do poupador que, longe de vulnerar a coisa julgada ...
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Acórdãos nº 0163446-34.2013.8.26.0000 de 19ª Câmara de Direito Privado, 11 de Noviembre de 2013
... , contudo, apenas alcançando os atos de excussão Interlocutória mantida quanto ao mais, obviamente ressalvada a ... caderneta de poupança à diferença apurada em benefício do poupador que, longe de vulnerar a coisa julgada ...
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Legislação
... Art. 70. É assegurado ao aprendiz o direito ao benefício previsto na Lei n. 7.418, ... de 16 de dezembro de 1985, que institui o ... ção, sob qualquer forma, das garantias ou de sua condição de excussão, a restrição do exercício de direitos, inclusive de vencimento ...
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Acordao N° 1404093 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2022
Civil e processual civil. Embargos à execução. Título executivo extrajudicial. Contrato de locação. Locatária. Mora. Execução. Garantidores fidejussórios. Excesso de execução. Alegação. Ausência de relação com o imóvel e cômputo indevido de juros moratórios. Demonstração. Inexistência. Prova. Ônus do embargante (cpc, arts. 373, i, e 917, §§3º e 4º). Realização. Inocorrência. Garantia fidejussória.
... contra os fiadores, abrindo mão estes, do benefício de ordem e da prévia excussão de bens do ... afiançado, obrigando-se os ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-144300-11.2009.5.06.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. LIQUIDAÇÃO. CUMPRIMENTO. EXECUÇÃO. BENEFÍCIO DE ORDEM. Não merece ser provido o agravo de instrumento em que não se consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
... LIQUIDAÇÃO. CUMPRIMENTO. EXECUÇÃO. BENEFÍCIO DE ORDEM. Não merece ser provido o agravo de instrumento em que não se ... houve o prévio exaurimento das vias executivas disponíveis de excussão do patrimônio da devedora principal. Pugna pelo benefício de ordem sob ... -
Dos títulos executivos extrajudiciais
... pela garantia venha a ser objeto de penhora ou até mesmo excussão em qualquer outro processo, o credor titular da garantia terá ... contra o fiador (se no contrato houver o pacto de renúncia do benefício da ordem), contra o devedor principal, ou contra ambos. Em verdade, ...
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Responsabilidade patrimonial
... -lhes o Código o beneficium excussionis personalis , ou benefício de ordem, ad instar do que ocorre com o fiador. Poderão, de tal sorte, ... 34 Só se a execução ficar frustrada é que caberá a excussão dos bens particulares dos sócios. 35 Para valer-se do benefício de ...
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O aval, o Código Civil e os bancos
... contraídas na administração de seus bens particulares e em benefício destes (art. 1.666) ... No regime de comunhão universal, as dívidas dos ... Não gozam do benefício de excussão e respondem pelo pagamento do título, solidariamente com os demais ...
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B
... • Vide Lei n. 6.742/79; • Vide Lei n. 8.009/90 ... BENEFÍCIO DA EXECUÇÃO ... Benefício da cessão. Direito conferido ao credor ... • Vide arts. 787 usque 790, CPC ... Benefício de excussão. Vide Benefício de ordem ... Benefício da execução. Direito conferido ...
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Da Penhora
... Tribunal Federal há quase três décadas, não haverá o benefício da imunidade em qualquer fase do processo (conhecimento e execução) e ... O seu direito de excussão se retarda, porque a sua garantia é condicional: recai sobre o ...
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Dos direitos reais sobre coisas alheias imóveis
... Preferência em benefício do credor pignoratício ou hipotecário (art. 1.422, segunda parte, do ... excussão da coisa hipotecada ou empenhada 1) Se o débito vencer e não for ...
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Acórdãos nº 1000670-41.2017.8.26.0320 de 24ª Câmara de Direito Privado, 28 de Marzo de 2018
... Contrato prevê expressamente a renúncia ao benefício de ordem. Embargos à execução devem ter o regular ... benefícios da invocação ao direito de excussão (benefício de ordem) previsto no art. 827 do mesmo ...
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Crédito condominial e alienação fiduciária
... , etc.) que, se não puderem satisfazê-lo mediante a penhora ou excussão da coisa, ficarão desprotegidos. A fim de estancar eventuais choques de ... do ‘alcance da hipoteca constituída pela construtora em benefício do agente financeiro, como garantia do financiamento do empreendimento, ...
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A Lei n. 13.467/2017 e o incidente de desconsideração da personalidade jurídica
... excussão de seu patrimônio pessoal (23) ... Curiosamente, a desconsideração ... ão os sócios, por exemplo, levantar como matérias de defesa o benefício de ordem descrito no art. 795, §§ 1º e 2º, do CPC/2015 ou o fato de ...
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Acórdãos nº 2060720-35.2019.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Público, 16 de Abril de 2019
... tela tem o inescondível propósito de facilitar a futura excussão dos bens constritos, tanto que a sua inobservância será ... da celeridade do processo (e, em última análise, em benefício do exequente), a excussão, em futura hasta pública, do bem ...
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Decisão Monocrática N° 07325766720228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-11-2022
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por AILANA DA SILVA MACIEL, contra decisão proferida em cumprimento de sentença nº 0706517-21.2022.8.07.0007, em que contende com BOKOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CARTONAGEM LTDA - ME. A decisão agravada deferiu a penhora de 10% (da remuneração) sobre os valores encontrados na conta da fiadora (R$ 3.403,20), devendo ser...
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Acórdãos nº 2127724-94.2016.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2016
... em relação à fiadora que renunciou ao benefício de ordem (art. 828, inciso I, do Código Civil) - Omissão ... e renunciou ao benefício de ordem ou de excussão na forma do art. 828, inciso I, do Código Civil. Vale ...
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Acórdão nº 2007/0097932-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 30 da Lei 8.212/91 ... 3. Impossibilidade de benefício de ordem nos casos de solidariedade tributária (CTN, art. 124, parágrafo ... da solidariedade não se coaduna com o benefício de ordem ou de excussão. Em verdade, o aludido preceito normativo cuida de responsabilidade ...
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Execução Trabalhista
... Embora resulte em benefício do credor, a imposição da multa independe de pedido da parte, devendo ... Nem se cogite que tal excussão deva ser obstada, por indisponibilizar o capital de giro da empresa e ...
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Execução Trabalhista
... Embora resulte em benefício do credor, a imposição da multa independe de pedido da parte, devendo ... Nem se cogite que tal excussão deva ser obstada, por indisponibilizar o capital de giro da empresa e ...
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As partes no processo de execução (ii)
... fiador poderá preferir a transferência da arrematação a seu benefício, em lugar de executar o afiançado pela importância despendida (NCPC, ... a garantia real pelo perecimento do objeto, ou por sua completa excussão, não subsiste nenhuma responsabilidade pessoal do terceiro garante. Em ...