Benefício da gratuidade
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Acórdão nº 2014/0322448-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DEFERINDO ... EXPRESSAMENTE O BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA ... GRATUITA. ...
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Acórdão nº 2010/0181755-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A INADMISSÃO DE RECURSO ESPECIAL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. - Na linha da jurisprudência desta Corte, basta ao interessado, para requerer a gratuidade de justiça, a apresentação de declaração de pobreza. Entretanto, por se tratar de simples presunção relativa de necessidade, pode o Juiz,
... GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM. AGRAVO ... , diante do valor da sua remuneração mensal, não faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, a reforma do acórdão não dispensa o reexame ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1289175 / MA de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS DO REQUERENTE. PRESUNÇÃO IURIS TANTUM. DESCONSTITUIÇÃO. ÔNUS DA PARTE ADVERSA. VERACIDADE NÃO INFIRMADA. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Controvérsia que orbita...
... AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 2014/0165649-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... JURISPRUDÊNCIA. ... DESCABIMENTO. ... BENEFÍCIO" DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. REQUERIMENTO NO ... CURSO \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0300809-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... do que alega o agravante, no Regimental, o benefício" da ... assistência judiciária não lhe foi deferido, em 1º e\xC2" ... fundamentadamente, o benefício da gratuidade ...
- Acórdão nº REsp 903779 / SP de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº AgRg no REsp 817621 / ES de T3 - TERCEIRA TURMA
... relevado se o nomeado for a Defensoria Publica ou se deferido o benefício da gratuidade de justiça ao réu revel. Precedentes da Quarta Turma ...
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Acórdão nº 2006/0111901-9 de T4 - QUARTA TURMA
... 306-STJ) ... IV. O benefício da gratuidade judiciária não afasta a imposição da sucumbência, e por ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... #Redação dada pelo Decreto nº 6.722, de 2008 ... I - benefício de pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, cujo valor ... de Assistência Social, considerar atendido o requisito de gratuidade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1341-09.2012.5.03.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. DEPÓSITO RECURSAL. DESERÇÃO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O TST fixou entendimento no sentido de que o benefício da gratuidade de justiça é inaplicável à pessoa jurídica, salvo prova inequívoca de que não poderia responder pelo recolhimento das custas processuais. Tal benefício, de toda maneira,...
... MANUTENÇÃO. O TST fixou entendimento no sentido de que o benefício da gratuidade de justiça é inaplicável à pessoa jurídica, salvo prova ... -
Acórdão nº 2008/0006319-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 1. Dispõe art. 4º da Lei 1.060/50 que, para obtenção do benefício da gratuidade, é suficiente a simples afirmação do estado de pobreza, ...
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Acórdão nº REsp 1251505 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. PRESUNÇÃO RELATIVA. EXIGÊNCIA DE ... de renda acima da qual se entenderia imprópria a concessão do benefício da gratuidade da Justiça importaria em indevida inversão da presunção ...
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Acórdão nº Rcl 4909 / MG de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 3. O benefício da gratuidade da justiça, que consiste na dispensa provisória do ...
- Acórdão nº REsp 1314738 / PB de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
... 3. O requerimento do benefício de gratuidade da justiça pode ser deduzido na ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1307450 / ES de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DESERÇÃO. ANÁLISE DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA GRATUIDADE. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ESPECIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7⁄STJ ... 1 ... privilegiada, motivo pelo qual não poderia ser amparado pelo benefício da gratuidade da justiça. Rever os fundamentos que ensejaram esse ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 526227 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
... 3. A prova da hipossuficiência para fins de concessão do benefício da gratuidade da justiça incumbe à pessoa jurídica, sendo irrelevante a ...
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Acórdão nº 2011/0042516-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... de renda acima da qual se entenderia indevida a concessão do benefício da gratuidade da justiça importaria em indevida inversão da presunção ...
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Acórdão nº 2008/0198782-0 de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA QUE ESTENDEU IMPLICITAMENTE O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA PARA OS HERDEIROS. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO EXPRESSO. ACÓRDÃO QUE NÃO CONHECEU DA APELAÇÃO POR CONSIDERÁ-LA DESERTA. IMPOSSIBILITADA A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Os herdeiros, após sua habilitaçã
... SENTENÇA QUE ESTENDEU IMPLICITAMENTE O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA PARA OS HERDEIROS. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO ... -
Acórdão nº 2006/0247522-8 de T4 - QUARTA TURMA
... 306-STJ) ... IV. O benefício da gratuidade judiciária não afasta a imposição da sucumbência, e por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-138-56.2010.5.03.0147 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. DEPÓSITO RECURSAL. DESERÇÃO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O TST fixou entendimento no sentido de que o benefício da gratuidade de justiça é inaplicável à pessoa jurídica, salvo prova inequívoca de que não poderia responder pelo recolhimento das custas processuais. Tal benefício,...
... benefício da gratuidade de justiça é inaplicável à pessoa jurídica, salvo prova ... -
Acórdão nº REsp 1259449 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 41241 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-467800-17.2009.5.12.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013
... sejam pessoas físicas, nos termos em que formulado o pedido de gratuidade de justiça, somente no recurso de revista e a fim de permitir o ... ência do interesse recursal, uma vez que a concessão tardia do benefício da gratuidade de justiça, depois de já declarada a deserção, não ...
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Acórdãos nº AIRR-126/2011-0004-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO. O subscritor do recurso ordinário não possuía, ao tempo da interposição deste apelo, poderes para representar os autores. Somente após a decisão regional que não conheceu do recurso por irregularidade de representação, foi juntado aos autos substabelecimento em que consta o nome do advogado...
... aplicável o benefício" da gratuidade de ... justi\xC3" ...