Benefício de desoneração
37870 resultados para Benefício de desoneração
-
Acórdão nº 0038602-80.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 28 de Mayo de 2013
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. RENÚNCIA À APOSENTADORIA. RECEBIMENTO INDEVIDO DE DUAS APOSENTADORIAS. REPOSIÇÃO ERÁRIO. AUSÊNCIA DE CONCORDÂNCIA DO SERVIDOR. NECESSÁRIA JUDICIALIZAÇÃO. 1. Ausência de boa fé caracterizada pela participação do servidor no recebimento dos valores indevidos. A participação consubstancializou-se no requerimento de renúncia à aposentadoria. O...
..., servidor aposentado da Justiça Federal, a fim de ver seu benefício de aposentadoria, pago pelo Senado Federal, integralizado, solicitou sua ...Assim, o termo inicial da desoneração da SJDF foi estabelecido como a data de entrada do requerimento, contudo, ... -
Acórdão nº 0038602-80.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 28 de Mayo de 2013
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. RENÚNCIA À APOSENTADORIA. RECEBIMENTO INDEVIDO DE DUAS APOSENTADORIAS. REPOSIÇÃO ERÁRIO. AUSÊNCIA DE CONCORDÂNCIA DO SERVIDOR. NECESSÁRIA JUDICIALIZAÇÃO. 1. Ausência de boa fé caracterizada pela participação do servidor no recebimento dos valores indevidos. A participação consubstancializou-se no requerimento de renúncia à aposentadoria. O...
..., servidor aposentado da Justiça Federal, a fim de ver seu benefício de aposentadoria, pago pelo Senado Federal, integralizado, solicitou sua ...Assim, o termo inicial da desoneração da SJDF foi estabelecido como a data de entrada do requerimento, contudo, ... -
Acórdão nº 0038602-80.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 28 de Mayo de 2013
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. RENÚNCIA À APOSENTADORIA. RECEBIMENTO INDEVIDO DE DUAS APOSENTADORIAS. REPOSIÇÃO ERÁRIO. AUSÊNCIA DE CONCORDÂNCIA DO SERVIDOR. NECESSÁRIA JUDICIALIZAÇÃO. 1. Ausência de boa fé caracterizada pela participação do servidor no recebimento dos valores indevidos. A participação consubstancializou-se no requerimento de renúncia à aposentadoria. O...
..., servidor aposentado da Justiça Federal, a fim de ver seu benefício de aposentadoria, pago pelo Senado Federal, integralizado, solicitou sua ...Assim, o termo inicial da desoneração da SJDF foi estabelecido como a data de entrada do requerimento, contudo, ... -
Acórdão nº 0038602-80.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 28 de Mayo de 2013
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. RENÚNCIA À APOSENTADORIA. RECEBIMENTO INDEVIDO DE DUAS APOSENTADORIAS. REPOSIÇÃO ERÁRIO. AUSÊNCIA DE CONCORDÂNCIA DO SERVIDOR. NECESSÁRIA JUDICIALIZAÇÃO. 1. Ausência de boa fé caracterizada pela participação do servidor no recebimento dos valores indevidos. A participação consubstancializou-se no requerimento de renúncia à aposentadoria. O...
..., servidor aposentado da Justiça Federal, a fim de ver seu benefício de aposentadoria, pago pelo Senado Federal, integralizado, solicitou sua ...Assim, o termo inicial da desoneração da SJDF foi estabelecido como a data de entrada do requerimento, contudo, ... -
Acórdão nº 0038602-80.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 28 de Mayo de 2013
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. RENÚNCIA À APOSENTADORIA. RECEBIMENTO INDEVIDO DE DUAS APOSENTADORIAS. REPOSIÇÃO ERÁRIO. AUSÊNCIA DE CONCORDÂNCIA DO SERVIDOR. NECESSÁRIA JUDICIALIZAÇÃO. 1. Ausência de boa fé caracterizada pela participação do servidor no recebimento dos valores indevidos. A participação consubstancializou-se no requerimento de renúncia à aposentadoria. O...
..., servidor aposentado da Justiça Federal, a fim de ver seu benefício de aposentadoria, pago pelo Senado Federal, integralizado, solicitou sua ...Assim, o termo inicial da desoneração da SJDF foi estabelecido como a data de entrada do requerimento, contudo, ... -
Acórdão nº 0038602-80.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 28 de Mayo de 2013
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. RENÚNCIA À APOSENTADORIA. RECEBIMENTO INDEVIDO DE DUAS APOSENTADORIAS. REPOSIÇÃO ERÁRIO. AUSÊNCIA DE CONCORDÂNCIA DO SERVIDOR. NECESSÁRIA JUDICIALIZAÇÃO. 1. Ausência de boa fé caracterizada pela participação do servidor no recebimento dos valores indevidos. A participação consubstancializou-se no requerimento de renúncia à aposentadoria. O...
..., servidor aposentado da Justiça Federal, a fim de ver seu benefício de aposentadoria, pago pelo Senado Federal, integralizado, solicitou sua ...Assim, o termo inicial da desoneração da SJDF foi estabelecido como a data de entrada do requerimento, contudo, ... -
Acórdão nº 0038602-80.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 28 de Mayo de 2013
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. RENÚNCIA À APOSENTADORIA. RECEBIMENTO INDEVIDO DE DUAS APOSENTADORIAS. REPOSIÇÃO ERÁRIO. AUSÊNCIA DE CONCORDÂNCIA DO SERVIDOR. NECESSÁRIA JUDICIALIZAÇÃO. 1. Ausência de boa fé caracterizada pela participação do servidor no recebimento dos valores indevidos. A participação consubstancializou-se no requerimento de renúncia à aposentadoria. O...
..., servidor aposentado da Justiça Federal, a fim de ver seu benefício de aposentadoria, pago pelo Senado Federal, integralizado, solicitou sua ...Assim, o termo inicial da desoneração da SJDF foi estabelecido como a data de entrada do requerimento, contudo, ... -
Acórdão nº 0038602-80.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 28 de Mayo de 2013
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. RENÚNCIA À APOSENTADORIA. RECEBIMENTO INDEVIDO DE DUAS APOSENTADORIAS. REPOSIÇÃO ERÁRIO. AUSÊNCIA DE CONCORDÂNCIA DO SERVIDOR. NECESSÁRIA JUDICIALIZAÇÃO. 1. Ausência de boa fé caracterizada pela participação do servidor no recebimento dos valores indevidos. A participação consubstancializou-se no requerimento de renúncia à aposentadoria. O...
..., servidor aposentado da Justiça Federal, a fim de ver seu benefício de aposentadoria, pago pelo Senado Federal, integralizado, solicitou sua ...Assim, o termo inicial da desoneração da SJDF foi estabelecido como a data de entrada do requerimento, contudo, ... -
Acórdão nº 0038602-80.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 28 de Mayo de 2013
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. RENÚNCIA À APOSENTADORIA. RECEBIMENTO INDEVIDO DE DUAS APOSENTADORIAS. REPOSIÇÃO ERÁRIO. AUSÊNCIA DE CONCORDÂNCIA DO SERVIDOR. NECESSÁRIA JUDICIALIZAÇÃO. 1. Ausência de boa fé caracterizada pela participação do servidor no recebimento dos valores indevidos. A participação consubstancializou-se no requerimento de renúncia à aposentadoria. O...
..., servidor aposentado da Justiça Federal, a fim de ver seu benefício de aposentadoria, pago pelo Senado Federal, integralizado, solicitou sua ...Assim, o termo inicial da desoneração da SJDF foi estabelecido como a data de entrada do requerimento, contudo, ... -
Acórdão nº 0038602-80.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 28 de Mayo de 2013
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. RENÚNCIA À APOSENTADORIA. RECEBIMENTO INDEVIDO DE DUAS APOSENTADORIAS. REPOSIÇÃO ERÁRIO. AUSÊNCIA DE CONCORDÂNCIA DO SERVIDOR. NECESSÁRIA JUDICIALIZAÇÃO. 1. Ausência de boa fé caracterizada pela participação do servidor no recebimento dos valores indevidos. A participação consubstancializou-se no requerimento de renúncia à aposentadoria. O...
..., servidor aposentado da Justiça Federal, a fim de ver seu benefício de aposentadoria, pago pelo Senado Federal, integralizado, solicitou sua ...Assim, o termo inicial da desoneração da SJDF foi estabelecido como a data de entrada do requerimento, contudo, ... -
Acórdão nº 0038602-80.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 28 de Mayo de 2013
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. RENÚNCIA À APOSENTADORIA. RECEBIMENTO INDEVIDO DE DUAS APOSENTADORIAS. REPOSIÇÃO ERÁRIO. AUSÊNCIA DE CONCORDÂNCIA DO SERVIDOR. NECESSÁRIA JUDICIALIZAÇÃO. 1. Ausência de boa fé caracterizada pela participação do servidor no recebimento dos valores indevidos. A participação consubstancializou-se no requerimento de renúncia à aposentadoria. O...
..., servidor aposentado da Justiça Federal, a fim de ver seu benefício de aposentadoria, pago pelo Senado Federal, integralizado, solicitou sua ...Assim, o termo inicial da desoneração da SJDF foi estabelecido como a data de entrada do requerimento, contudo, ... -
Acórdão nº 0038602-80.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 28 de Mayo de 2013
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. RENÚNCIA À APOSENTADORIA. RECEBIMENTO INDEVIDO DE DUAS APOSENTADORIAS. REPOSIÇÃO ERÁRIO. AUSÊNCIA DE CONCORDÂNCIA DO SERVIDOR. NECESSÁRIA JUDICIALIZAÇÃO. 1. Ausência de boa fé caracterizada pela participação do servidor no recebimento dos valores indevidos. A participação consubstancializou-se no requerimento de renúncia à aposentadoria. O...
..., servidor aposentado da Justiça Federal, a fim de ver seu benefício de aposentadoria, pago pelo Senado Federal, integralizado, solicitou sua ...Assim, o termo inicial da desoneração da SJDF foi estabelecido como a data de entrada do requerimento, contudo, ... -
Acórdão nº 0038602-80.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 28 de Mayo de 2013
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. RENÚNCIA À APOSENTADORIA. RECEBIMENTO INDEVIDO DE DUAS APOSENTADORIAS. REPOSIÇÃO ERÁRIO. AUSÊNCIA DE CONCORDÂNCIA DO SERVIDOR. NECESSÁRIA JUDICIALIZAÇÃO. 1. Ausência de boa fé caracterizada pela participação do servidor no recebimento dos valores indevidos. A participação consubstancializou-se no requerimento de renúncia à aposentadoria. O...
..., servidor aposentado da Justiça Federal, a fim de ver seu benefício de aposentadoria, pago pelo Senado Federal, integralizado, solicitou sua ...Assim, o termo inicial da desoneração da SJDF foi estabelecido como a data de entrada do requerimento, contudo, ... -
Acórdão nº 0038602-80.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 28 de Mayo de 2013
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. RENÚNCIA À APOSENTADORIA. RECEBIMENTO INDEVIDO DE DUAS APOSENTADORIAS. REPOSIÇÃO ERÁRIO. AUSÊNCIA DE CONCORDÂNCIA DO SERVIDOR. NECESSÁRIA JUDICIALIZAÇÃO. 1. Ausência de boa fé caracterizada pela participação do servidor no recebimento dos valores indevidos. A participação consubstancializou-se no requerimento de renúncia à aposentadoria. O...
..., servidor aposentado da Justiça Federal, a fim de ver seu benefício de aposentadoria, pago pelo Senado Federal, integralizado, solicitou sua ...Assim, o termo inicial da desoneração da SJDF foi estabelecido como a data de entrada do requerimento, contudo, ... -
Acórdão nº 0038602-80.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 28 de Mayo de 2013
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. RENÚNCIA À APOSENTADORIA. RECEBIMENTO INDEVIDO DE DUAS APOSENTADORIAS. REPOSIÇÃO ERÁRIO. AUSÊNCIA DE CONCORDÂNCIA DO SERVIDOR. NECESSÁRIA JUDICIALIZAÇÃO. 1. Ausência de boa fé caracterizada pela participação do servidor no recebimento dos valores indevidos. A participação consubstancializou-se no requerimento de renúncia à aposentadoria. O...
..., servidor aposentado da Justiça Federal, a fim de ver seu benefício de aposentadoria, pago pelo Senado Federal, integralizado, solicitou sua ...Assim, o termo inicial da desoneração da SJDF foi estabelecido como a data de entrada do requerimento, contudo, ... -
Acórdão nº 0038602-80.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 28 de Mayo de 2013
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. RENÚNCIA À APOSENTADORIA. RECEBIMENTO INDEVIDO DE DUAS APOSENTADORIAS. REPOSIÇÃO ERÁRIO. AUSÊNCIA DE CONCORDÂNCIA DO SERVIDOR. NECESSÁRIA JUDICIALIZAÇÃO. 1. Ausência de boa fé caracterizada pela participação do servidor no recebimento dos valores indevidos. A participação consubstancializou-se no requerimento de renúncia à aposentadoria. O...
..., servidor aposentado da Justiça Federal, a fim de ver seu benefício de aposentadoria, pago pelo Senado Federal, integralizado, solicitou sua ...Assim, o termo inicial da desoneração da SJDF foi estabelecido como a data de entrada do requerimento, contudo, ... -
Acórdão nº 0038602-80.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 28 de Mayo de 2013
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. RENÚNCIA À APOSENTADORIA. RECEBIMENTO INDEVIDO DE DUAS APOSENTADORIAS. REPOSIÇÃO ERÁRIO. AUSÊNCIA DE CONCORDÂNCIA DO SERVIDOR. NECESSÁRIA JUDICIALIZAÇÃO. 1. Ausência de boa fé caracterizada pela participação do servidor no recebimento dos valores indevidos. A participação consubstancializou-se no requerimento de renúncia à aposentadoria. O...
..., servidor aposentado da Justiça Federal, a fim de ver seu benefício de aposentadoria, pago pelo Senado Federal, integralizado, solicitou sua ...Assim, o termo inicial da desoneração da SJDF foi estabelecido como a data de entrada do requerimento, contudo, ... -
Acórdão nº 0038602-80.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 28 de Mayo de 2013
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. RENÚNCIA À APOSENTADORIA. RECEBIMENTO INDEVIDO DE DUAS APOSENTADORIAS. REPOSIÇÃO ERÁRIO. AUSÊNCIA DE CONCORDÂNCIA DO SERVIDOR. NECESSÁRIA JUDICIALIZAÇÃO. 1. Ausência de boa fé caracterizada pela participação do servidor no recebimento dos valores indevidos. A participação consubstancializou-se no requerimento de renúncia à aposentadoria. O...
..., servidor aposentado da Justiça Federal, a fim de ver seu benefício de aposentadoria, pago pelo Senado Federal, integralizado, solicitou sua ...Assim, o termo inicial da desoneração da SJDF foi estabelecido como a data de entrada do requerimento, contudo, ... -
Acórdão nº 0038602-80.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 28 de Mayo de 2013
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. RENÚNCIA À APOSENTADORIA. RECEBIMENTO INDEVIDO DE DUAS APOSENTADORIAS. REPOSIÇÃO ERÁRIO. AUSÊNCIA DE CONCORDÂNCIA DO SERVIDOR. NECESSÁRIA JUDICIALIZAÇÃO. 1. Ausência de boa fé caracterizada pela participação do servidor no recebimento dos valores indevidos. A participação consubstancializou-se no requerimento de renúncia à aposentadoria. O...
..., servidor aposentado da Justiça Federal, a fim de ver seu benefício de aposentadoria, pago pelo Senado Federal, integralizado, solicitou sua ...Assim, o termo inicial da desoneração da SJDF foi estabelecido como a data de entrada do requerimento, contudo, ... -
Acórdão nº 0038602-80.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 28 de Mayo de 2013
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. RENÚNCIA À APOSENTADORIA. RECEBIMENTO INDEVIDO DE DUAS APOSENTADORIAS. REPOSIÇÃO ERÁRIO. AUSÊNCIA DE CONCORDÂNCIA DO SERVIDOR. NECESSÁRIA JUDICIALIZAÇÃO. 1. Ausência de boa fé caracterizada pela participação do servidor no recebimento dos valores indevidos. A participação consubstancializou-se no requerimento de renúncia à aposentadoria. O...
..., servidor aposentado da Justiça Federal, a fim de ver seu benefício de aposentadoria, pago pelo Senado Federal, integralizado, solicitou sua ...Assim, o termo inicial da desoneração da SJDF foi estabelecido como a data de entrada do requerimento, contudo, ... -
Acórdão nº 0038602-80.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 28 de Mayo de 2013
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. RENÚNCIA À APOSENTADORIA. RECEBIMENTO INDEVIDO DE DUAS APOSENTADORIAS. REPOSIÇÃO ERÁRIO. AUSÊNCIA DE CONCORDÂNCIA DO SERVIDOR. NECESSÁRIA JUDICIALIZAÇÃO. 1. Ausência de boa fé caracterizada pela participação do servidor no recebimento dos valores indevidos. A participação consubstancializou-se no requerimento de renúncia à aposentadoria. O...
..., servidor aposentado da Justiça Federal, a fim de ver seu benefício de aposentadoria, pago pelo Senado Federal, integralizado, solicitou sua ...Assim, o termo inicial da desoneração da SJDF foi estabelecido como a data de entrada do requerimento, contudo, ... -
Acórdão nº 0038602-80.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 28 de Mayo de 2013
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. RENÚNCIA À APOSENTADORIA. RECEBIMENTO INDEVIDO DE DUAS APOSENTADORIAS. REPOSIÇÃO ERÁRIO. AUSÊNCIA DE CONCORDÂNCIA DO SERVIDOR. NECESSÁRIA JUDICIALIZAÇÃO. 1. Ausência de boa fé caracterizada pela participação do servidor no recebimento dos valores indevidos. A participação consubstancializou-se no requerimento de renúncia à aposentadoria. O...
..., servidor aposentado da Justiça Federal, a fim de ver seu benefício de aposentadoria, pago pelo Senado Federal, integralizado, solicitou sua ...Assim, o termo inicial da desoneração da SJDF foi estabelecido como a data de entrada do requerimento, contudo, ... -
Acórdão nº 0038602-80.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 28 de Mayo de 2013
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. RENÚNCIA À APOSENTADORIA. RECEBIMENTO INDEVIDO DE DUAS APOSENTADORIAS. REPOSIÇÃO ERÁRIO. AUSÊNCIA DE CONCORDÂNCIA DO SERVIDOR. NECESSÁRIA JUDICIALIZAÇÃO. 1. Ausência de boa fé caracterizada pela participação do servidor no recebimento dos valores indevidos. A participação consubstancializou-se no requerimento de renúncia à aposentadoria. O...
..., servidor aposentado da Justiça Federal, a fim de ver seu benefício de aposentadoria, pago pelo Senado Federal, integralizado, solicitou sua ...Assim, o termo inicial da desoneração da SJDF foi estabelecido como a data de entrada do requerimento, contudo, ... -
Acórdão nº 0038602-80.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 28 de Mayo de 2013
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. RENÚNCIA À APOSENTADORIA. RECEBIMENTO INDEVIDO DE DUAS APOSENTADORIAS. REPOSIÇÃO ERÁRIO. AUSÊNCIA DE CONCORDÂNCIA DO SERVIDOR. NECESSÁRIA JUDICIALIZAÇÃO. 1. Ausência de boa fé caracterizada pela participação do servidor no recebimento dos valores indevidos. A participação consubstancializou-se no requerimento de renúncia à aposentadoria. O...
..., servidor aposentado da Justiça Federal, a fim de ver seu benefício de aposentadoria, pago pelo Senado Federal, integralizado, solicitou sua ...Assim, o termo inicial da desoneração da SJDF foi estabelecido como a data de entrada do requerimento, contudo, ... -
Acórdão nº 0038602-80.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 28 de Mayo de 2013
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. RENÚNCIA À APOSENTADORIA. RECEBIMENTO INDEVIDO DE DUAS APOSENTADORIAS. REPOSIÇÃO ERÁRIO. AUSÊNCIA DE CONCORDÂNCIA DO SERVIDOR. NECESSÁRIA JUDICIALIZAÇÃO. 1. Ausência de boa fé caracterizada pela participação do servidor no recebimento dos valores indevidos. A participação consubstancializou-se no requerimento de renúncia à aposentadoria. O...
..., servidor aposentado da Justiça Federal, a fim de ver seu benefício de aposentadoria, pago pelo Senado Federal, integralizado, solicitou sua ...Assim, o termo inicial da desoneração da SJDF foi estabelecido como a data de entrada do requerimento, contudo, ...