Benefício de divisão
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Acórdão nº 2009.01.99.000989-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 19 de Enero de 2011
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PENSÃO POR MORTE. TRABALHADOR RURAL. FILHO MENOR. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO À ESPOSA. DATA LIMITE PARA PENSÃO CONCEDIDA AO FILHO. OMISSÃO/OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO EXISTENTE. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. 1. Nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração possuem função processual específica, que consiste...
... Pedro Vieira dos Santos, condenando o INSS "a pagar à autora o benefício de pensão por morte deixado por aquele, na quantia correspondente a um ... inicial do benefício a contar da efetiva implementação da divisão da pensão, e, no presente caso, a contagem deve ocorrer a partir da data ... -
Acórdão nº 2009.01.99.000989-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 19 de Enero de 2011
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... Pedro Vieira dos Santos, condenando o INSS "a pagar à autora o benefício de pensão por morte deixado por aquele, na quantia correspondente a um ... inicial do benefício a contar da efetiva implementação da divisão da pensão, e, no presente caso, a contagem deve ocorrer a partir da data ... -
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... Pedro Vieira dos Santos, condenando o INSS "a pagar à autora o benefício de pensão por morte deixado por aquele, na quantia correspondente a um ... inicial do benefício a contar da efetiva implementação da divisão da pensão, e, no presente caso, a contagem deve ocorrer a partir da data ... -
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... Pedro Vieira dos Santos, condenando o INSS "a pagar à autora o benefício de pensão por morte deixado por aquele, na quantia correspondente a um ... inicial do benefício a contar da efetiva implementação da divisão da pensão, e, no presente caso, a contagem deve ocorrer a partir da data ... -
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... Pedro Vieira dos Santos, condenando o INSS "a pagar à autora o benefício de pensão por morte deixado por aquele, na quantia correspondente a um ... inicial do benefício a contar da efetiva implementação da divisão da pensão, e, no presente caso, a contagem deve ocorrer a partir da data ... -
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... Pedro Vieira dos Santos, condenando o INSS "a pagar à autora o benefício de pensão por morte deixado por aquele, na quantia correspondente a um ... inicial do benefício a contar da efetiva implementação da divisão da pensão, e, no presente caso, a contagem deve ocorrer a partir da data ... -
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... Pedro Vieira dos Santos, condenando o INSS "a pagar à autora o benefício de pensão por morte deixado por aquele, na quantia correspondente a um ... inicial do benefício a contar da efetiva implementação da divisão da pensão, e, no presente caso, a contagem deve ocorrer a partir da data ... -
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... Pedro Vieira dos Santos, condenando o INSS "a pagar à autora o benefício de pensão por morte deixado por aquele, na quantia correspondente a um ... inicial do benefício a contar da efetiva implementação da divisão da pensão, e, no presente caso, a contagem deve ocorrer a partir da data ... -
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... Pedro Vieira dos Santos, condenando o INSS "a pagar à autora o benefício de pensão por morte deixado por aquele, na quantia correspondente a um ... inicial do benefício a contar da efetiva implementação da divisão da pensão, e, no presente caso, a contagem deve ocorrer a partir da data ... -
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... Pedro Vieira dos Santos, condenando o INSS "a pagar à autora o benefício de pensão por morte deixado por aquele, na quantia correspondente a um ... inicial do benefício a contar da efetiva implementação da divisão da pensão, e, no presente caso, a contagem deve ocorrer a partir da data ... -
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... Pedro Vieira dos Santos, condenando o INSS "a pagar à autora o benefício de pensão por morte deixado por aquele, na quantia correspondente a um ... inicial do benefício a contar da efetiva implementação da divisão da pensão, e, no presente caso, a contagem deve ocorrer a partir da data ... -
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... Pedro Vieira dos Santos, condenando o INSS "a pagar à autora o benefício de pensão por morte deixado por aquele, na quantia correspondente a um ... inicial do benefício a contar da efetiva implementação da divisão da pensão, e, no presente caso, a contagem deve ocorrer a partir da data ... -
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... Pedro Vieira dos Santos, condenando o INSS "a pagar à autora o benefício de pensão por morte deixado por aquele, na quantia correspondente a um ... inicial do benefício a contar da efetiva implementação da divisão da pensão, e, no presente caso, a contagem deve ocorrer a partir da data ... -
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... Pedro Vieira dos Santos, condenando o INSS "a pagar à autora o benefício de pensão por morte deixado por aquele, na quantia correspondente a um ... inicial do benefício a contar da efetiva implementação da divisão da pensão, e, no presente caso, a contagem deve ocorrer a partir da data ... -
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... Pedro Vieira dos Santos, condenando o INSS "a pagar à autora o benefício de pensão por morte deixado por aquele, na quantia correspondente a um ... inicial do benefício a contar da efetiva implementação da divisão da pensão, e, no presente caso, a contagem deve ocorrer a partir da data ... -
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... Pedro Vieira dos Santos, condenando o INSS "a pagar à autora o benefício de pensão por morte deixado por aquele, na quantia correspondente a um ... inicial do benefício a contar da efetiva implementação da divisão da pensão, e, no presente caso, a contagem deve ocorrer a partir da data ... -
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... Vieira dos Santos, condenando o INSS “a pagar à autora o benefício de pensão por morte deixado por aquele, na quantia correspondente a um ... inicial do benefício a contar da efetiva implementação da divisão da pensão, e, no presente caso, a contagem deve ocorrer a partir da data ... -
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... Vieira dos Santos, condenando o INSS “a pagar à autora o benefício de pensão por morte deixado por aquele, na quantia correspondente a um ... inicial do benefício a contar da efetiva implementação da divisão da pensão, e, no presente caso, a contagem deve ocorrer a partir da data ... -
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... Vieira dos Santos, condenando o INSS “a pagar à autora o benefício de pensão por morte deixado por aquele, na quantia correspondente a um ... inicial do benefício a contar da efetiva implementação da divisão da pensão, e, no presente caso, a contagem deve ocorrer a partir da data ... -
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PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PENSÃO POR MORTE. TRABALHADOR RURAL. FILHO MENOR. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO À ESPOSA. DATA LIMITE PARA PENSÃO CONCEDIDA AO FILHO. OMISSÃO/OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO EXISTENTE. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. 1. Nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração possuem função processual específica, que consiste...
... Vieira dos Santos, condenando o INSS “a pagar à autora o benefício de pensão por morte deixado por aquele, na quantia correspondente a um ... inicial do benefício a contar da efetiva implementação da divisão da pensão, e, no presente caso, a contagem deve ocorrer a partir da data ... -
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PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PENSÃO POR MORTE. TRABALHADOR RURAL. FILHO MENOR. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO À ESPOSA. DATA LIMITE PARA PENSÃO CONCEDIDA AO FILHO. OMISSÃO/OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO EXISTENTE. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. 1. Nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração possuem função processual específica, que consiste...
... Vieira dos Santos, condenando o INSS “a pagar à autora o benefício de pensão por morte deixado por aquele, na quantia correspondente a um ... inicial do benefício a contar da efetiva implementação da divisão da pensão, e, no presente caso, a contagem deve ocorrer a partir da data ...