Benefício de inventário
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Acórdão Nº 0084281-93.2018.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 24-07-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DAS SUCESSÕES. INVENTÁRIO ... SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA ... ARTIGOS 98 E ... benefício do espólio, não devendo ser avaliado a condição financeira do ...
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Acórdãos nº 2049517-76.2019.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 11 de Abril de 2019
... JACYNTHO COMARCA : PIEDADE 1ª VARA JUDICIAL INVENTÁRIO. INVENTARIANTE, CÔNJUGE SUPÉRSTITE, QUE FORA CASADA COM O ... , UMA VEZ QUE O INVENTÁRIO SE PROMOVE EM BENEFÍCIO DE TODOS OS INTERESSADOS, E A NECESSIDADE DE SUA ...
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Acórdão Nº 5009247-86.2019.8.24.0008 do Sétima Câmara de Direito Civil, 01-10-2020
... ELVIRA PIOTROWSKI ajuizou ação de inventário em razão do falecimento de seu companheiro JOSE URBAINSKI. Na petição ... Assim, pugnou pela concessão do benefício e pelo para regular seguimento do feito.Os autos ascenderam a esta Corte ...
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Acórdãos nº 2180894-78.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2016
... COMARCA: ITU VOTO Nº 28904 AGRAVO DE INSTRUMENTO – Inventário - Decisão que indeferiu o benefício da Justiça ...
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Acórdãos nº 2139110-87.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2017
... : BIRIGÜI VOTO Nº 30.735 AGRAVO DE INSTRUMENTO – Inventário - Decisão que indeferiu o benefício da Justiça gratuita ...
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Acórdão Nº 0045417-52.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 02-10-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DAS SUCESSÕES ... INVENTÁRIO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. ARTIGOS 98 E 99, §§ 3.º E ... 4º, DO CPC ... realizado em benefício do espólio, não devendo ser avaliado a ... condição financeira do ...
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Processo nº 0005950-21.2015.8.19.0014 de Vigésima Sétima Câmara Cível, 25 de Junio de 2018
... INVENTÁRIO. GRATUIDADE DE ... OU O ... BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUIDA CONCEDIDA ÀS ...
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Acórdão Nº 0019160-87.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 11-07-2023
... INVENTÁRIO, CUJO PRODUTO REVERTERÁ EM BENEFÍCIO DO ... INTERDITANDO. PROCEDIMENTO ...
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Acórdãos nº 2013185-47.2018.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 9 de Febrero de 2018
... Ação de inventário. Indeferimento do benefício da gratuidade da justiça ...
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Acórdão Nº 0023217-51.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 02-08-2023
... Agravo de instrumento. Procedimento de inventário". Decisão que indeferiu o ... benefício da justiça gratuita. Irresignaç\xC3" ...
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Acordao N° 1370086 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2021
Agravo de instrumento. Processual civil. Gratuidade de justiça. Inventário. Formal de partilha. Exclusão de imóvel. Necessidade de dilação probatória. Discordância do herdeiro. Remessa aos meios ordinários. Decisão mantida. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, nos autos do inventário, determinou, em face da complexidade do caso e necessidade da produção de provas, a remessa às...
... PROCESSUAL CIVIL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA ... INVENTÁRIO. FORMAL DE PARTILHA. EXCLUSÃO DE IMÓVEL. NECESSIDADE DE ... DILAÇÃO ... o Juízo ainda se manifestado sobre o pedido de concessão do benefício ... 3. Tratando-se de ação de Inventário, o artigo 612 do CPC autoriza ... -
Acórdãos nº 2220337-02.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 20 de Abril de 2018
... Documentos acostados e concessão do benefício realizada no inventário que apontam a ausência de elementos ...
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Decisão Monocrática N° 07195604620228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2022
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão proferida nos autos de ação de cumprimento de sentença relativo a honorários advocatícios sucumbenciais na qual o Juízo de Primeiro Grau revogou o benefício da gratuidade de justiça concedido ao agravante e rejeitou integralmente a impugnação por ele apresentada. O agravante alega que, ainda que tenha recebido eventual verba...
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Acórdão Nº 0036468-39.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 30-09-2023
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. DECISÃO ... QUE INDEFERIU O BENEFÍCIO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA ... GRATUITA. INSURGÊNCIA DO EMBARGANTE. IMÔNIO DO ... ESPÓLIO EM PROCESSO DE INVENTÁRIO E INDISPONÍVEL ... MOMENTANEAMENTE. PEDIDO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO ...
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Acórdãos nº 2058607-11.2019.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 9 de Abril de 2019
... Inventário. Decisão que revoga o benefício da gratuidade da justiça ...
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Acórdãos nº 2203294-86.2016.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2017
... Espólio de JOAO PENHALBER Interessado: MAGAZINE LUIZA S/A INVENTÁRIO. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EM BENEFÍCIO DE CREDOR DE UM ...
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Acórdão nº 1.0000.22.103055-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. FIADOR EM CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. FALECIMENTO DA CONTRATANTE. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. TUTELA DE URGÊNCIA. RESERVA DE VALOR EM AUTOS DE INVENTÁRIO PARA QUITAÇÃO DO IMPORTE OBJETO DA AÇÃO DE COBRANÇA. REQUISITOS LEGAIS. ART. 300, DO CPC/15. PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. AUSÊNCIA. INDEFERIMENTO. - Para a concessã
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Processo nº 0036289-68.2016.8.19.0000 de Setima Câmara Cível, 16 de Noviembre de 2016
... inventário e partilha, com ... ral que concede benefício" ... previdenciário. Sentença que não se presta para\xC2" ...
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Acórdão Nº 5031907-30.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 18-11-2021
... deixados por Orildo Venson Fiaminghi, o juzo da origem revogou o beneficio dajustia gratuita do esplio, ao argumento de queo inventrio tratada diviso ...
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Decisão Monocrática N° 07387578420228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-11-2022
Trata-se de agravo de instrumento interposto por AUTA FIRMO FERREIRA, JOSÉ FIRMO DOUETTS, FRANCISCO FIRMO DOUETTS e ALDEMIR FIRMO FERREIRA, em face à decisão da Segunda Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria, que indeferiu gratuidade de justiça em sede de inventário de bens deixados por ANTÔNIO FIRMO SOBRINHO. O espólio é constituído unicamente pelos direitos aquisitivos de
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Decisão monocrática de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0075569-04.2020.8.19.0001 (Cível), 05-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. ALVARÁ JUDICIAL. SALDO DE VENCIMENTO DE SERVIDOR FALECIDO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO RIOPREVIDÊNCIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. Alvará judicial. Procedimento de jurisdição voluntária. Companheira de ex-servidor do Estado do Rio de Janeiro, que objetiva o levantamento do saldo dos vencimentos depositados em conta bancária. Nesse sentido, por se tratar de um...
... eventual saldo de resíduo de benefício ... previdenciário e tampouco firmou declaração ... perante ... inexistir outros bens sujeitos a inventário ... Ademais, o próprio RIOPREVIDÊNCIA impôs ... resistência no ... -
Acordao N° 1606785 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2022
Agravo de instrumento. Ação de inventário. Inventariante. Concessão de amplos poderes ao administrador provisório. Não cabimento. Esvaziamento das atribuições da inventariante. Benefício indevido na partilha. Afastamento do patrimônio do espólio. Herdeira que dificulta a franca administração da sociedade empresária pela invetariante. Medidas de proteção. Necessidade. Distaciamento sob pena de...
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. INVENTARIANTE. CONCESSÃO ... DE AMPLOS PODERES AO ADMINISTRADOR ... ESVAZIAMENTO DAS ATRIBUIÇÕES DA INVENTARIANTE. BENEFÍCIO INDEVIDO NA ... PARTILHA. AFASTAMENTO DO PATRIMÔNIO DO ESPÓLIO. HERDEIRA ... -
Acórdão nº 1.0035.14.015598-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INVENTÁRIO - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - MONTE MOR DE BAIXO VALOR - HERDEIROS ASSISTIDOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA - CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - REFORMA DA SENTENÇA.- A atual jurisprudência do Colendo STJ inclina-se no sentido de que o deferimento dos benefícios da justiça gratuita ao espólio demanda a análise de requisitos específicos, quais sejam, a modéstia do monte a ser...
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Acórdão nº 1.0035.14.015598-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INVENTÁRIO - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - MONTE MOR DE BAIXO VALOR - HERDEIROS ASSISTIDOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA - CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - REFORMA DA SENTENÇA.- A atual jurisprudência do Colendo STJ inclina-se no sentido de que o deferimento dos benefícios da justiça gratuita ao espólio demanda a análise de requisitos específicos, quais sejam, a modéstia do monte a ser...
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Decisão Monocrática N° 07260291120228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-11-2022
Trata-se de agravo de instrumento interposto por WESLEY BARBOSA DO NASCIMENTO, em face à decisão da Segunda Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina, que indeferiu o benefício da gratuidade de justiça em inventário dos bens deixados por morte de Cícero Rodrigues do Nascimento. Na origem, o agravante alegou que se encontra desempregado e não tem condições de arcar com as despesas...