Benefício de inventário
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Processo nº 0032934-16.2017.8.19.0000 de Décima Quarta Câmara Cível, 18 de Abril de 2018
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO ... DE INVENTÁRIO. INTERLOCUTÓRIA QUE ...
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Decisão Monocrática nº 51267349520238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Especial Cível, 12-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AÇÃO DE INVENTÁRIO. HERDEIRA, MENOR DE IDADE, REPRESENTADA PELA GENITORA. INDEFERIDO O BENEFÍCIO DA AJG NA ORIGEM. ESPÓLIO CONSTITUÍDO DE POUCOS BENS (UM VEÍCULO E SALDO FGTS). AGRAVANTE ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA. COMPROVADA A POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA AJG. APLICAÇÃO DO ART. 98 DO CPC. REFORMADA A DECISÃ
... DECISÃO MONOCRÁTICA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AÇÃO DE INVENTÁRIO". HERDEIRA, MENOR DE IDADE, REPRESENTADA PELA GENITORA. INDEFERIDO O BENEF\xC3" ... COMPROVADA A POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA AJG. APLICAÇÃO DO ART. 98 DO CPC. REFORMADA A DECISÃO AGRAVADA. ... -
Acórdãos nº 2203320-50.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2017
... SÃO CAETANO DO SUL JUIZ: SÉRGIO NOBORU SAKAGAWA AÇÃO: INVENTÁRIO E PARTILHA VOTO Nº 20054 INVENTÁRIO – JUSTIÇA GRATUITA – BENEFÍCIO QUE APROVEITA AO ESPÓLIO E NÃO AOS HERDEIROS ...
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Acórdão Nº 5007478-33.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 29-10-2020
... e Anexos da Comarca de Criciúma que, nos autos da ação de inventário n. 0303908-25.2019.8.24.0020, proposta por Clara Carolina Meller mper, indeferiu o benefício da justiça gratuita e não acolheu o pleito de intimação da compradora ...
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Acórdão Nº 0030374-12.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 06-03-2023
... Agravo de instrumento. Inventário. Indeferimento da justiça gratuita à ... herdeira. Distinção entre ... Recurso não provido ... Para fins de concessão do benefício da justiça gratuita em inventário, não devem ... ser consideradas as ...
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Acórdãos nº 2109060-10.2019.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 4 de Junio de 2019
... JUIZ: JUIZA ANA RITA DE OLIVEIRA CLEMENTE AÇÃO: INVENTÁRIO E PARTILHA VOTO Nº 25584 INVENTÁRIO – JUSTIÇA A – BENEFÍCIO QUE APROVEITA AO ESPÓLIO – MODESTO MONTE-MOR – ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... não comporão a base de cálculo do imposto na proporção do benefício a que a pessoa jurídica, submetida ao regime de tributação com base no ... II - Livro Registro de Inventário, no qual deverão constar registrados os estoques existentes no término ...
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Acórdãos nº 2182958-27.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2017
... INVENTÁRIO E PARTILHA VOTO Nº 19790 INVENTÁRIO JUSTIÇA TUITA BENEFÍCIO QUE APROVEITA AO ESPÓLIO E NÃO AOS HERDEIROS ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08086586620214050000), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0808658-66.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: ZELIA MARIA DE ARAUJO PINHEIRO e outros ADVOGADO: João Paulo Dos Santos Melo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0801840-21.2021.4.05.8400 - 1ª VARA FEDERAL - RN...
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Acórdãos nº 2101779-37.2018.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2018
... VOTO nº 31458 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO Inventário Indeferimento do benefício da justiça gratuita ...
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Lei nº 14.129 de 29/03/2021. Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.
... XI – o inventário de bases de dados produzidos ou geridos no âmbito do órgão ou ... ções, as limitações tecnológicas e a relação custo-benefício da interoperabilidade; ... II – a otimização dos custos de acesso a ...
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Processo nº 0056157-32.2016.8.19.0000 de Décima Oitava Câmara Cível, 9 de Noviembre de 2016
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. DECISÃO QUE INDEFERIU A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA NOS PROCEDIMENTOS DE INVENTÁRIO DEVE CONSIDERAR O ACERVO PATRIMONIAL QUE COMPÕE O ESPÓLIO E NÃO AS CONDIÇÕES PESSOAIS DOS HERDEIROS UMA VEZ QUE AS DESPESAS...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. ... DECISÃO QUE INDEFERIU A CONCESSÃO DO ... indeferido o pedido de concessão do benefício" de gratuidade de justiça à ... herdeira, ora agravante.\xC2" ... -
Acórdão nº 1.0051.15.002631-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-10-2019
APELAÇÃO CÍVEL - INEFICÁCIA DE ESCRITURA PÚBLICA DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS - CERCEIO DE DEFESA - NÃO CONSTATAÇÃO - LEGITIMIDADE ATIVA DO ESPÓLIO - GRATUIDADE JUDICIÁRIA - IMPUGNAÇÃO - ÔNUS DA PROVA - DESCUMPRIMENTO - MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO - AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA CESSÃO - INVENTÁRIO NÃO FINDO - PRESENÇA DE MENOR - AUSÊNCIA DE INTERVENÇÃO DO MP - NULIDADE RECONHECIDA. A...
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Decisão Monocrática nº 52154019120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 12-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ABERTURA DE TESTAMENTO E DE INVENTÁRIO. PLEITO DE INCLUSÃO DOS VALORES DEIXADOS A TÍTULO DE VGBL (VIDA GERADOR DE BENEFÍCIO LIVRE) NO PLANO DE PARTILHA. DESCABIMENTO. CASO DOS AUTOS EM QUE NÃO MERECE REPAROS A DECISÃO QUE REFERIU QUE OS VALORES DEIXADOS PELO FALECIDO EM APLICAÇÃO VGBL NÃO SERÃO PARTILHADOS POR OCASIÃO DE INVENTÁRIO, CONSIDERANDO QUE O VGBL É UMA
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... ... ão dos valores deixados a título de vgbl (VIDA GERADOR DE BENEFÍCIO LIVRE) no plano de partilha. descabimento ... caso dos autos em que não ... -
Decisão Monocrática nº 50669684820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. ALVARÁ JUDICIAL. INEXISTÊNCIA DE PATRIMÔNIO EXPRESSIVO DO ESPÓLIO. CABIMENTO DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NO CASO. Tratando-se de processo de inventário ou alvará judicial, as custas devem ser suportadas pelo espólio, cujo patrimônio não se confunde com o dos herdeiros. Verificando-se que o patrimônio do espólio é composto por...
... ÔNIO EXPRESSIVO DO ESPÓLIO. CABIMENTO DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NO CASO. ... Tratando-se de esso de inventário ou alvará judicial, as custas devem ser suportadas pelo espólio, cujo ... -
Acórdãos nº 2177327-05.2017.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 9 de Enero de 2018
... spb Agravo de Instrumento ... Autos de Inventário. Indeferimento do benefício da gratuidade. Benefício que ...
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Processo nº 0022378-18.2018.8.19.0000 de Vigésima Terceira Câmara Cível, 18 de Julio de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Inventário. Pedido de Habilitação de Crédito. Agravante que Alega Ter Depositado Benefício Previdenciário Em Conta Do Falecido, Tendo Em Vista O Desconhecimento de Sua Morte, Sendo que Os Valores Foram Sacados por Terceiros. Parte Agravada que Não Concorda Com O Pedido, Ao Argumento de que a Hipótese Necessita de Maior Dilação Probatória. Decisão que Rejeita
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. ... PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. AGRAVANTE ... O ... BENEFÍCIO ... PREVIDENCIÁRIO EM CONTA DO FALECIDO, TENDO ... -
Decisão Monocrática nº 51152439120238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-05-2023
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... ... 1.017 DO CPC. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA NÃO COMPROVADA. DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO ...
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Acórdãos nº 2241242-28.2017.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 28 de Marzo de 2018
... (Voto nº 19.193) EMENTA: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA INVENTÁRIO INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO ACERVO HEREDITÁRIO ...
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Acórdão Nº 5022107-85.2020.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Civil, 24-06-2021
... O Espólio de Geraldo Borges Pereira ajuizou este Inventário, devidamente representado por sua inventariante Ivanir Fachini, perante o ... % (quinze por cento) do espólio e que a inventariante percebe benefício previdenciário de 1 salário mínimo. Pugna pelo conhecimento e ...
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Acórdão Nº 0077823-29.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 13-11-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DAS SUCESSÕES ... INVENTÁRIO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. ARTIGOS 98 E 99, §§ 3.º E ... 4º, DO CPC ... em benefício do espólio, não devendo ser avaliado a condição ... financeira do ...
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Acordao N° 1414314 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022
Civil e processual civil. Arrolamento comum. Pedido de gratuidade da justiça. Bens do espólio. Imóvel modesto e automóvel popular. Inexistência de acervo hereditário de elevado valor e liquidez. Configuração da hipossuficiência econômica da herdeira. Insuficiência de recursos comprovada. 1. De acordo com o caput do artigo 98 do código de processo civil, a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou
... para a concessão da justiça gratuita em ação de inventário ou arrolamento de bens. 2.1 Existência de ... precedentes no sentido de ... analisar o cabimento desse benefício. 2.2 Lado outro, existem julgados determinando que a ... responsabilidade ... -
Decisão Monocrática nº 70085654820 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 21-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. IRRESIGNAÇÃO QUANTO À FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS DOS ADVOGADOS QUE PATROCINARAM O INVENTÁRIO. EXISTÊNCIA DE DECISÃO ANTERIOR DESTA CORTE ESTABELECENDO OS PARÂMETROS PARA FIXAÇÃO. A decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 70082287962 estabeleceu que cabe ao espólio o pagamento dos honorários advocatícios, que devem ser arbitrados pelo juízo de...
... 2022/Cível ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. irresignação quanto à fixação dos honorários dos advogados que ... de inventário, bem como que a atuação desses se deu em benefício de todos os herdeiros ... Logo, deve ser observado que em razão do ... -
Decisão Monocrática nº 70085593804 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 21-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. IRRESIGNAÇÃO QUANTO À FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS DOS ADVOGADOS QUE PATROCINARAM O INVENTÁRIO. EXISTÊNCIA DE DECISÃO ANTERIOR DESTA CORTE ESTABELECENDO OS PARÂMETROS PARA FIXAÇÃO. NÃO OBSERVÂNCIA. DECISÃO REFORMADA. A decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 70082287962 estabeleceu que cabe ao espólio o pagamento dos honorários advocatícios, que...
... 2022/Cível ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. irresignação quanto à fixação dos honorários dos advogados que ... de inventário, bem como que a atuação desses se deu em benefício de todos os herdeiros ... Por tais razões, impõe-se no provimento do ... -
Acórdãos nº 2049517-76.2019.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 11 de Abril de 2019
... JACYNTHO COMARCA : PIEDADE 1ª VARA JUDICIAL INVENTÁRIO. INVENTARIANTE, CÔNJUGE SUPÉRSTITE, QUE FORA CASADA COM O ... , UMA VEZ QUE O INVENTÁRIO SE PROMOVE EM BENEFÍCIO DE TODOS OS INTERESSADOS, E A NECESSIDADE DE SUA ...