benefício de ordem significa

Sentença nº 1001583-34.2022.5.02.0007 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-11-2023

... alega, em resumo, desrespeito ao benefício da ordem.Intimada, a parte reclamante apresentou ... subsidiária, o benefício de ordem significa que a execução é iniciada contra o devedor ...
Acórdão nº 1.0000.21.057278-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-06-2021
EMENTA: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIA - AVAL - CLÁUSULA DE PRORROGAÇÃO DO TÍTULO - MANIFESTAÇÃO DE DESINTERESSE - COMPROVADA - EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DA AVALISTA - ELEMENTOS DA SENTENÇA ESTRANHOS AOS AUTOS - ERRO MATERIAL - RECURSO DESPROVIDO. I - O aval se trata de um ato cambiário pelo qual uma pessoa prestando garantia pessoal, se compromete...

... Execues Penais da Comarca de Bom Despacho (ordem 39), que julgou procedentes os embargos aviados ... Significa que aquele que presta aval em ttulo de crdito ...
Acórdão nº 1.0000.21.057278-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-06-2021
EMENTA: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIA - AVAL - CLÁUSULA DE PRORROGAÇÃO DO TÍTULO - MANIFESTAÇÃO DE DESINTERESSE - COMPROVADA - EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DA AVALISTA - ELEMENTOS DA SENTENÇA ESTRANHOS AOS AUTOS - ERRO MATERIAL - RECURSO DESPROVIDO. I - O aval se trata de um ato cambiário pelo qual uma pessoa prestando garantia pessoal, se compromete...

... Execues Penais da Comarca de Bom Despacho (ordem 39), que julgou procedentes os embargos aviados ... Significa que aquele que presta aval em ttulo de crdito ...
Das penas
- Direito Penal Interpretado pelo STF e STJ e Comentado pela Doutrina
... , que apresentem alto risco para a ordem e a segurança do estabelecimento penal ou da ... requisitos objetivos e subjetivos do benefício, podendo determinar, para tal fim, de modo ... L, da Constituição da República não significa que todas as lactantes tenham direito a cumprir ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1001348-07.2020.5.02.0082)
... 19. Significa afirmar que a excelsa Corte vedou apenas a compensação automática de créditos prevista na redação original do referido dispositivo, prevalecendo, no entanto, a possibilidade de que, no prazo da suspensão de exigibilidade de dois anos a que se refere o § 4º artigo 791-A da CLT, o credor demonstre a alteração do estado de insuficiência de recursos do...
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO

... própria Constituição da República , em ordem a impedir que a inércia do legislador ... Isso significa , portanto, que o direito ... se admitir a extensão do benefício aos excluídos, forte na expressa dicção do ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08062888520174058300), 03-02-2021
... física", para fins de implementação de tal benefício previdenciário possuem natureza não constitucionais, impedindo a subida do apelo nobre; Agravo Interno Não Provido.
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 20399-10.2018.5.04.0252)
... 19. Significa afirmar que a excelsa Corte vedou apenas a compensação automática de créditos prevista na redação original do referido dispositivo, prevalecendo, no entanto, a possibilidade de que, no prazo da suspensão de exigibilidade de dois anos a que se refere o § 4º artigo 791-A da CLT, o credor demonstre a alteração do estado de insuficiência de recursos do...
Sentença nº 1002151-26.2017.5.02.0007 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-06-2023

... em síntese, que deve ser respeitado o benefício da ordem, esgotando-se a execução em desfavor ... subsidiária, o benefício de ordem significa que a execução é iniciada contra o devedor ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20281-43.2019.5.04.0561)
... 19. Significa afirmar que a excelsa Corte vedou apenas a compensação automática de créditos prevista na redação original do referido dispositivo, prevalecendo, no entanto, a possibilidade de que, no prazo da suspensão de exigibilidade de dois anos a que se refere o § 4º artigo 791-A da CLT, o credor demonstre a alteração do estado de insuficiência de recursos do...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11813-59.2021.5.15.0094)
... 19. Significa afirmar que a excelsa Corte vedou apenas a compensação automática de créditos prevista na redação original do referido dispositivo, prevalecendo, no entanto, a possibilidade de que, no prazo da suspensão de exigibilidade de dois anos a que se refere o § 4º artigo 791-A da CLT, o credor demonstre a alteração do estado de insuficiência de recursos do...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10344-15.2020.5.03.0007)
... 19. Significa afirmar que a excelsa Corte vedou apenas a compensação automática de créditos prevista na redação original do referido dispositivo, prevalecendo, no entanto, a possibilidade de que, no prazo da suspensão de exigibilidade de dois anos a que se refere o § 4º artigo 791-A da CLT, o credor demonstre a alteração do estado de insuficiência de recursos do...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20567-89.2020.5.04.0333)
... 19. Significa afirmar que a excelsa Corte vedou apenas a compensação automática de créditos prevista na redação original do referido dispositivo, prevalecendo, no entanto, a possibilidade de que, no prazo da suspensão de exigibilidade de dois anos a que se refere o § 4º artigo 791-A da CLT, o credor demonstre a alteração do estado de insuficiência de recursos do...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 44-06.2019.5.10.0016)
... 19. Significa afirmar que a excelsa Corte vedou apenas a compensação automática de créditos prevista na redação original do referido dispositivo, prevalecendo, no entanto, a possibilidade de que, no prazo da suspensão de exigibilidade de dois anos a que se refere o § 4º artigo 791-A da CLT, o credor demonstre a alteração do estado de insuficiência de recursos do...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 101791-08.2017.5.01.0343)
... 19. Significa afirmar que a excelsa Corte vedou apenas a compensação automática de créditos prevista na redação original do referido dispositivo, prevalecendo, no entanto, a possibilidade de que, no prazo da suspensão de exigibilidade de dois anos a que se refere o § 4º artigo 791-A da CLT, o credor demonstre a alteração do estado de insuficiência de recursos do...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20765-11.2018.5.04.0006)
... 19. Significa afirmar que a excelsa Corte vedou apenas a compensação automática de créditos prevista na redação original do referido dispositivo, prevalecendo, no entanto, a possibilidade de que, no prazo da suspensão de exigibilidade de dois anos a que se refere o § 4º artigo 791-A da CLT, o credor demonstre a alteração do estado de insuficiência de recursos do...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001383-38.2018.5.02.0372)
... 19. Significa afirmar que a excelsa Corte vedou apenas a compensação automática de créditos prevista na redação original do referido dispositivo, prevalecendo, no entanto, a possibilidade de que, no prazo da suspensão de exigibilidade de dois anos a que se refere o § 4º artigo 791-A da CLT, o credor demonstre a alteração do estado de insuficiência de recursos do...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11774-70.2017.5.03.0180)
... 19. Significa afirmar que a excelsa Corte vedou apenas a compensação automática de créditos prevista na redação original do referido dispositivo, prevalecendo, no entanto, a possibilidade de que, no prazo da suspensão de exigibilidade de dois anos a que se refere o § 4º artigo 791-A da CLT, o credor demonstre a alteração do estado de insuficiência de recursos do...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 265-18.2019.5.05.0019)
... 19. Significa afirmar que a excelsa Corte vedou apenas a compensação automática de créditos prevista na redação original do referido dispositivo , prevalecendo, no entanto, a possibilidade de que, no prazo da suspensão de exigibilidade de dois anos a que se refere o § 4º artigo 791-A da CLT, o credor demonstre a alteração do ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001353-71.2018.5.02.0705)
... 19. Significa afirmar que a excelsa Corte vedou apenas a compensação automática de créditos prevista na redação original do referido dispositivo, prevalecendo, no entanto, a possibilidade de que, no prazo da suspensão de exigibilidade de dois anos a que se refere o § 4º artigo 791-A da CLT, o credor demonstre a alteração do estado de insuficiência de recursos do...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000280-91.2018.5.02.0017)
... 19. Significa afirmar que a excelsa Corte vedou apenas a compensação automática de créditos prevista na redação original do referido dispositivo, prevalecendo, no entanto, a possibilidade de que, no prazo da suspensão de exigibilidade de dois anos a que se refere o § 4º artigo 791-A da CLT, o credor demonstre a alteração do estado de insuficiência de recursos do...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1000551-11.2019.5.02.0003)
... 19. Significa afirmar que a excelsa Corte vedou apenas a compensação automática de créditos prevista na redação original do referido dispositivo, prevalecendo, no entanto, a possibilidade de que, no prazo da suspensão de exigibilidade de dois anos a que se refere o § 4º artigo 791-A da CLT, o credor demonstre a alteração do estado de insuficiência de recursos do...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 20406-67.2018.5.04.0004)
... 19. Significa afirmar que a excelsa Corte vedou apenas a compensação automática de créditos prevista na redação original do referido dispositivo, prevalecendo, no entanto, a possibilidade de que, no prazo da suspensão de exigibilidade de dois anos a que se refere o § 4º artigo 791-A da CLT, o credor demonstre a alteração do estado de insuficiência de recursos do...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10794-62.2020.5.03.0037)
... 19. Significa afirmar que a excelsa Corte vedou apenas a compensação automática de créditos prevista na redação original do referido dispositivo, prevalecendo, no entanto, a possibilidade de que, no prazo da suspensão de exigibilidade de dois anos a que se refere o § 4º artigo 791-A da CLT, o credor demonstre a alteração do estado de insuficiência de recursos do...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1000437-45.2018.5.02.0088)
... 19. Significa afirmar que a excelsa Corte vedou apenas a compensação automática de créditos prevista na redação original do referido dispositivo, prevalecendo, no entanto, a possibilidade de que, no prazo da suspensão de exigibilidade de dois anos a que se refere o § 4º artigo 791-A da CLT, o credor demonstre a alteração do estado de insuficiência de recursos do...