benefício de ordem significa
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Acórdão nº 2004/0107107-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXTINÇÃO DO BENEFÍCIO. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA PELA PRIMEIRA ... ordem econômica e tributária vela-se pelo princípio ... da Universidade de Bloomington, isso significa que no ano de 1984, vale dizer, um ano após a ...
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Acórdão nº 2006/0055503-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... EXTINÇÃO DO BENEFÍCIO. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA PELA PRIMEIRA ... ordem econômica e tributária vela-se pelo princípio ... da Universidade de Bloomington, isso significa que no ano de 1984, vale dizer, um ano após a ...
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Acórdão nº 2007/0063868-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXTINÇÃO DO BENEFÍCIO. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA PELA PRIMEIRA ... ordem econômica e tributária vela-se pelo princípio ... da Universidade de Bloomington, isso significa que no ano de 1984, vale dizer, um ano após a ...
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Acórdão nº 2003/0062403-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... EXTINÇÃO DO BENEFÍCIO. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA PELA PRIMEIRA ... ordem econômica e tributária vela-se pelo princípio ... da Universidade de Bloomington, isso significa que no ano de 1984, vale dizer, um ano após a ...
- Acórdão nº HC 217180 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0032210-2 de T5 - QUINTA TURMA
... RESSALVA DO PONTO DE VISTA DO RELATOR. ORDEM CONCEDIDA ... 1.Esta Corte já decidiu que ... condenados por crimes comuns, pois isso significa mitigar a nota de hediondez do delito, tornando ... exigidos para a concessão do almejado benefício (requisitos de ordem subjetiva) ... Vistos, ...
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Acórdão nº 2010/0131708-9 de T5 - QUINTA TURMA
... CASSAÇÃO DO BENEFÍCIO PELO TRIBUNAL A QUO. CRIME HEDIONDO. APLICAÇÃO ... PARECER DO MPF PELA CONCESSÃO DO WRIT. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA, NO ENTANTO, APENAS PARA ... condenados por crimes comuns, pois isso significa mitigar a nota de hediondez do delito, tornando ...
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Acórdão nº HC 181342 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... ção exclusivamente ministerial, o que significa que a matéria devolvida à análise da Corte de ... , de ofício, conceder habeas corpus em benefício do réu. Todavia, o Impetrante ainda pode ... 4. Ordem não conhecida ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1142065 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... mão de obra e de que (b) não existia benefício de ordem em favor da tomadora (v.g.: Resp ... deste dispositivo superveniente, o que significa afastar a constituição do crédito contra a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08091826320214050000), 05-04-2022
... de fato como na de direito é que não há benefício de ordem (CTN, art. 124, par. único). Isso significa que o fisco pode exigir a dívida integralmente de qualquer um dos devedores solidários, sem seguir qualquer ordem, o que deve ser feito no lançamento. Quando do lançamento, o fisco está autorizado a constituir o crédito mediante a imputação de responsabilidade solidária contra quaisquer pessoas jurídicas ou físicas que compartilhem do
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Acórdão nº 2008/0026509-5 de T5 - QUINTA TURMA
... FALTA GRAVE. SUBVERSÃO À ORDEM E DISCIPLINA. REINÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. EXIGÊNCIA DE ... condenados por crimes comuns, pois isso significa mitigar a nota de hediondez do delito, tornando ...
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Acórdão nº 2006/0220394-8 de T5 - QUINTA TURMA
... CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM DENEGADA ... 1. A medida socioeducativa de ... Não significa que o adolescente inserido nessa medida possa ... 120, § 2º, e 124, § 2º), benefício que depende de fatores ligados ao caso concreto ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-552-67.2011.5.02.0302 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
... ão de julgamento pelo STF, isso não significa que, em determinado caso concreto, com base nos ... sua força de trabalho em seu benefício. Tudo isso acabou de ser consagrado pelo Pleno ... BENEFÍCIO DE ORDEM ... A Fundação Casa, na qualidade de devedora ...
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Acórdão nº 2007/0132428-6 de T5 - QUINTA TURMA
... 5o. DA CARTA MAGNA. ORDEM CONCEDIDA, MAS TÃO-SÓ E APENAS PARA AFASTAR O ... do writ para afastar a proibição ao benefício com fundamento no referido dispositivo legal ... depois da vigência da nova lei, significa mitigar a nota de hediondez do delito, tornando ...
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Acórdão nº 2007/0192197-4 de T5 - QUINTA TURMA
... 5o. DA CARTA MAGNA. ORDEM CONCEDIDA, MAS TÃO-SÓ E APENAS PARA AFASTAR O ... do writ para afastar a proibição ao benefício com fundamento no referido dispositivo legal ... ário do condenado por crime hediondo, significa mitigar a nota de hediondez do delito, tornando ...
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Acórdão nº 2007/0187370-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... essa prática não representa qualquer benefício para o prestador do serviço, nem prejuízo para ... ção prática adotada pela ANATEL não significa uma elevação disfarçada do valor exigido dos ... 2. Ameaçada a ordem pública quando inviabilizado o exercício ...
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Acórdão nº 2007/0203644-0 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO ... 1.O Plenário do ... depois da vigência da nova lei, significa mitigar a nota de hediondez do delito, tornando ... ções subjetivas para a fruição do benefício ... Vistos, relatados e discutidos estes ...
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Acórdão nº 2008/0016697-1 de T5 - QUINTA TURMA
... RESSALVA DO PONTO DE VISTA DO RELATOR. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESSA PARTE, CONCEDIDA ... ômputo do lapso para a percepção do benefício da progressão de regime prisional não foi ... condenados por crimes comuns, pois isso significa mitigar a nota de hediondez do delito, tornando ...
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Acórdãos nº RO-2066/2011-0006-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
... isso não significa que, em determinado ... Firmado por assinatura ... de trabalho em seu benefício. Tudo isso ... ordem. Por outro lado, a exigência do ...
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Acórdão nº 2007/0188882-9 de T5 - QUINTA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DESTA CORTE. ORDEM CONCEDIDA ... 1.A Lei 11.464/07 teve por ... depois da vigência da nova lei, significa mitigar a nota de hediondez do delito, tornando ... que a possibilidade de concessão do benefício seja apreciado pelo Juiz da Vara de Execuções ...
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Acórdão nº 2007/0300847-6 de T5 - QUINTA TURMA
... PRECEDENTES DESTA CORTE. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA ... 1.Não se admite ... condenados por crimes comuns, pois isso significa mitigar a nota de hediondez do delito, tornando ... que a possibilidade de concessão do benefício seja apreciado pelo Juiz da Vara de Execuções ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-441-12.2012.5.03.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... ão de julgamento pelo STF, isso não significa que, em determinado caso concreto, com base nos ... sua força de trabalho em seu benefício. Tudo isso acabou de ser consagrado pelo Pleno ... haja vista ter em seu favor o benefício de ordem. Por outro lado, a exigência do prévio ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-139900-94.2009.5.03.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... ão de julgamento pelo STF, isso não significa que, em determinado caso concreto, com base nos ... sua força de trabalho em seu benefício. Tudo isso acabou de ser consagrado pelo Pleno ... haja vista ter em seu favor o benefício de ordem. Por outro lado, a exigência do prévio ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-227-85.2012.5.03.0090 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... ão de julgamento pelo STF, isso não significa que, em determinado caso concreto, com base nos ... sua força de trabalho em seu benefício. Tudo isso acabou de ser consagrado pelo Pleno ... haja vista ter em seu favor o benefício de ordem. Por outro lado, a exigência do prévio ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-327-71.2012.5.03.0112 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... ão de julgamento pelo STF, isso não significa que, em determinado caso concreto, com base nos ... sua força de trabalho em seu benefício. Tudo isso acabou de ser consagrado pelo Pleno ... haja vista ter em seu favor o benefício de ordem. Por outro lado, a exigência do prévio ...