benefício de prestação continuada loas
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... prestação" de serviços às pessoas idosas; ... #Redaç\xC3" ... carência na data de requerimento do benefício ... Parágrafo único. O cálculo do valor ... na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), na Política Nacional da Pessoa Idosa, no SUS e ... ão do Benefício de Prestação Continuada ...