benefício de prestação continuada loas
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... prestação" de serviços às pessoas idosas; ... #Redaç\xC3" ... carência na data de requerimento do benefício ... Parágrafo único. O cálculo do valor ... na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), na Política Nacional da Pessoa Idosa, no SUS e ... ão do Benefício de Prestação Continuada ...
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Acórdão nº 2009/0073376-3 de T6 - SEXTA TURMA
... PROVA. REVALORAÇÃO. POSSIBILIDADE. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA. LOAS. ASSISTÊNCIA ...
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Acórdão nº 2015/0070466-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 2. O benefício ... Prestação" Continuada, previsto na LOAS, é \xC2" ...
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Acórdão nº 2010/0114630-8 de T6 - SEXTA TURMA
... PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA. LOAS. ASSISTÊNCIA ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1267161 / PR de T6 - SEXTA TURMA
... BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA. LOAS. ASSISTÊNCIA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000054320188150461), 07-12-2021
PJE 0800005-43.2018.8.15.0461 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - BPC/LOAS. AUSÊNCIA DE DEFICIÊNCIA INCAPACITANTE. INDEFERIMENTO. 1. Apelação interposta em face de sentença que extinguiu o feito, no qual se busca a concessão de benefício assistencial à pessoa com deficiência (BPC/LOAS), com resolução do mérito, diante do reconhecimento da prescrição do fundo do direito. Sem
... , no qual se busca a concessão de benefício assistencial à pessoa com deficiência ... em síntese, que: a) por se tratar de prestação com trato sucessivo não há que se falar em ... BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - BPC/LOAS. AUSÊNCIA DE DEFICIÊNCIA ... - Acórdão nº 2014/0193771-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00007429520178060160), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0000742-95.2017.8.06.0160 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIO DE SOUSA PERNAMBUCO ADVOGADO: Francisco José Silva Aguiar Júnior APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra (MOB) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO JUDICIAL DE...
... que julgou improcedente seu pedido de benefício de prestação continuada da assistência social- LOAS - Pessoa Idosa, sob o fundamento de não ter sido ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00003907720118250077), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0000390-77.2011.8.25.0077 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: DJANIRA DOS SANTOS ADVOGADO: Fábio Corrêa Ribeiro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra (MOB) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA/AMPARO -...
... ão autoral, condenando-o a conceder Benefício Assistencial de Prestação Continuada - Pessoa ... ício assistencial de prestação continuada (LOAS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA) ... Tutela Antecipada ... - Acórdão nº AgRg no Ag 1394595 / SP de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08003191220198150151), 19-04-2022
PROCESSO Nº: 0800319-12.2019.8.15.0151 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: J. E. C. A. ADVOGADO: Stherlan Emanuel Alves De Lira REPRESENTANTE(PAIS): JERSSICA COSMO ALVES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. MENOR INCAPAZ. PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS. DEFICIÊNCIA E...
... EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. MENOR INCAPAZ. PREENCHIDOS OS ... à concessão de benefício de prestação continuada - LOAS a pessoa menor incapaz (J. E ... -
Longa espera: criança espera há mais de dois anos por BPC. Justiça determina que INSS implante benefício
... pela concesso do Benefcio de Prestao Continuada (BPC/Loas) para a filha de 8 anos de idade ...
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Longa espera: criança espera há mais de dois anos por BPC. Justiça determina que INSS implante benefício
... pela concesso do Benefcio de Prestao Continuada (BPC/Loas) para a filha de 8 anos de idade ...
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Doze instituições podem liberar consignado para Auxílio Brasil. Empresa da família de governador de MG é contemplada
... Auxlio Brasil e do Benefcio de Prestao Continuada (BPC/Loas), pessoas que recebem mensalmente R$ ...
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Farra do consignado do INSS voltou e ficou pior com inclusão do BPC. Especialistas alertam para aumento de assédio e golpes
... para quem recebe o Benefcio de Prestao Continuada (BPC/Loas), que paga um salrio mnimo mensal para ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00005011820078060049), 10-05-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência. Remessa oficial da sentença que julgou procedente o pedido formulado na inicial, ao passo que extinguiu o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a implementar o benefício de prestação continuada (LOAS - Pessoa com Deficiência), no...
... , para condenar o INSS a implementar o benefício de prestação continuada (LOAS - Pessoa com ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00017776420168250009), 22-02-2022
PROCESSO Nº: 0001777-64.2016.8.25.0009 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA JOSE FORTUNATO SANTOS ADVOGADO: Maykem Hilton Soares Vieira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. LOAS. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. DEFICIENTE. AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. AUSENTE INTERESSE PROCESSUAL. EXTINÇ
... , para condenar o INSS a conceder o benefício de prestação continuada a MARIA JOSÉ FORTUNATO ... ão de benefício de prestação continuada (LOAS), a partir dessa data. O requerimento ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001714920204058405), 01-12-2020
PJE 0800171-49.2020.4.05.8405 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL EMENTA CONSTITUCIONAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO. REQUERIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ARTIGO 5º, INCISO LXXVIII, DA CF/1988. DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. LEI 9.784/1999. APLICAÇÃO. 1. Remessa oficial de sentença que, deferindo a liminar, concedeu a segurança pleiteada para determinar ao INSS que examine o mérito do pedido de Benefício de
... que examine o mérito do pedido de Benefício de Prestação Continuada - LOAS, sob o protocolo ... -
Veja quais são os motivos que levam o INSS a suspender benefícios e saiba o que fazer
... , no caso do Benefcio de Prestao Continuada (BPC/Loas), falta em programa de reabilitao ...
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INSS publica normas para o consignado; aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC/Loas já vão poder pedir o crédito
... ) e quem recebe o Benefcio de Prestao Continuada (BPC/Loas), destinado a idosos acima de 65 anos e ...
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INSS diz que fila de concessões de aposentadorias diminui, mas deixa de fora dados sobre BPC, pensão e auxílio-doença
... represados do Benefcio de Prestao Continuada (BPC/Loas), pagos a idosos com mais de 65 anos e ...
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... represados do Benefcio de Prestao Continuada (BPC/Loas), pagos a idosos com mais de 65 anos e ...
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... represados do Benefcio de Prestao Continuada (BPC/Loas), pagos a idosos com mais de 65 anos e ...
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Aumento da margem do consignado a 45% e ampliação a beneficiários do Auxílio Brasil e BPC é questionado por entidades
... Auxlio Brasil e do Benefcio de Prestao Continuada (BPC/Loas), os dois ltimos destinados a pessoas ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08124196020184058100), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0812419-60.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ISABEL CRISTINA DE PAIVA QUEIROZ LIMA ADVOGADO: Aline De Carvalho Cavalcante CURADOR: MARIA DE FATIMA QUEIROZ LIMA VERAS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jorge Luis Girao Barreto EMENTA
... /2017, data em que foi implementado o benefício; b) complementação da pensão por morte à ... à Autora à título de Benefício de Prestação Continuada - LOAS no período de 13/06/2012 a ...