Benefício de sub-rogação
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Acórdão Nº 5002425-11.2020.8.24.0020 do Terceira Câmara de Direito Civil, 23-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA EMBARGANTE. LOCAÇÃO DE IMÓVEL. FEITO EXECUTIVO AJUIZADO PELA IMOBILIÁRIA. AVENTADA A ILEGITIMIDADE ATIVA. INSUBSISTÊNCIA. AVENÇA DE ADMINISTRAÇÃO FIRMADA COM O PROPRIETÁRIO QUE PREVÊ CLÁUSULA DE GARANTIA. ADMINISTRADORA DO IMÓVEL QUE SE OBRIGOU A RESPONDER PELO PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS E DEMAIS ENCARGOS INADIMPLIDOS PELA...
... em face da fiadora (embargante), porquanto não observado o benefício de ordem.No mérito, aventou a nulidade do instrumento de confissão de ... Defendeu sua legitimidade ativa, na medida em que a sub-rogação do crédito em seu benefício consta expressamente do instrumento de ... -
Decisão Monocrática Nº 0311006-86.2018.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Civil, 31-08-2019
... comprovado o pagamento das indenizações e a consequente sub-rogação nos direitos dos segurados por meio de telas eletrônicas. Pugnou, ao fim, ... dúvida acerca da sub-rogação em benefício da autora, ora recorrente.( REsp n.1130704, rel. Min, Luis Felipe ...
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Do direito das famílias
... valores exclusivamente pertencentes a um dos cônjuges em sub-rogação dos bens particulares; c) as obrigações anteriores ao casamento; d) ... dos cônjuges na administração de seus bens particulares e em benefício destes, não obrigam os bens comuns ... Regime da comunhão universal ...
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Acordao N° 1245975 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2020
Apelação cível. Ação de divórcio litigioso. Comunhão parcial de bens. Pedido de gratuidade de justiça. Recolhimento de preparo. Ato incompatível. Juntada de documentação nas contrarrazões recursais. Cabimento. Impugnação à gratuidade de justiça deferida à autora. Rejeitada. Reconhecimento de união estável anterior ao casamento. Requisitos. Ausência de provas efetivas e suficientes para configuraçã
... 3. Não procede a impugnação ao benefício da assistência judiciária gratuita quando o impugnante não ... 9. Havendo a amortização com sub-rogação de bens particulares do cônjuge virago, o valor dos ... imóveis a serem ... -
Acordao N° 1353813 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2021
Direito processual civil. Apelação cível. Cumprimento de sentença. Extinção. Penhora no rosto dos autos. Sub-rogação. Legitimação extraordinária do terceiro interessado. Presença. Artigos 857, e 778, §1º, inciso iv, do cpc. Cassação da sentença. Ausente a oposição de embargos contra a penhora no rosto dos autos ou sendo eles rejeitados, ocorre a sub-rogação legal, ante a substituição do credor na
... EXTINÇÃO. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. SUB-ROGAÇÃO. LEGITIMAÇÃO ... EXTRAORDINÁRIA DO TERCEIRO INTERESSADO. PRESENÇA ... desfavor de Brisa, que não lhe traria nenhum benefício ... Pugna pelo conhecimento e provimento do recurso, para reconhecer a ... -
Acórdão Nº 0020415-47.2018.5.04.0871 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 24-06-2020
EMENTA BANCO BRADESCO. PRÊMIO INCENTIVO À APOSENTADORIA PREVISTO NO PDA BAMERINDUS. ADESÃO AO PDVE 2017. A adesão da reclamante ao PDVE 2017 não tem efeito jurídico de renúncia às regras do PDA Bamerindus, uma vez que este programa não possui prazo de vigência e é mais benéfico em relação ao PDVE instituído pela sucessora.
... , não se cogitando de extinção contratual, mas de sub-rogação do contrato ... De outra parte, a norma que pretende o autor ver ... , em suma, que não há nos autos elementos que indiquem que o benefício previsto no regulamento do Bamerindus tenha sido mantido após a ... -
Sentença nº 1000756-56.2022.5.02.0481 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-02-2023
... R$ 213,66 (duzentos e treze reais e sessenta e seis centavos), benefício que foi extirpado pelo Estado de São Paulo a partir de maio de 2022, ... A parte reclamada aduz, em suma, que nada é devido, pois a sub-rogação não prevê tal benefício, que esteve previsto por força de atos ...
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Acórdão nº 1.0024.93.036895-6/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Junio de 2010
... ele não subsiste, uma vez que não lhe foi oportunizada a sub-rogação nos direitos e preferências por culpa do credor, nos termos do art.838, I, CC (art. 1503, II, CC/1916). O benefício da assistência judiciária pode ser estendido à pessoa jurídica, ...
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Direito Civil
... julgado procedente e seja anulado o contrato de doação, o benefício da anulação aproveitará somente a João, cabendo aos de mais credores, ... és do lote, essa transferência importaria em pagamento com sub-rogação" ... (C) Se Paulo for evicto do lote recebido em pagamento, a obrigaç\xC3" ...
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Acórdãos nº 1026444-94.2015.8.26.0562 de 13ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2016
... sub-rogação da seguradora aos casos em que o evento efetivamente ... -se infundada a dúvida acerca da sub-rogação em benefício da autora , ora recorrente. 6. Recurso especial a que ...
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Do direito das obrigações
... Como exemplo, citamos o benefício de divisão na fiança, previsto no art. 829 do Código Civil ... A diferença entre reembolso e sub-rogação é que no primeiro só é possível exigir o que foi desembolsado, e na ...
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Acordao N° 1623915 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2022
Apelação cível. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens e guarda. União estável. Gratuidade de justiça. Renda líquida mensal inferior a 5 (cinco) salários mínimos. Hipossuficiência caracterizada. Preliminar de cerceamento de defesa. Rejeitada. Prova testemunhal. Desnecessidade. Documentos novos. Impossibilidade de juntada em sede recursal. União estável. Comunhão
... parâmetros objetivos para análise da concessão do benefício pretendido, ... apenas requisito geral de que o requerente deve comprovar ... valores exclusivamente pertencentes a um dos cônjuges em sub-rogação dos bens particulares, o ... que inclui os bens adquiridos antes da ... - Acórdão Nº 0300989-11.2016.8.24.0039 do Sétima Câmara de Direito Civil, 15-09-2022
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Acórdão nº 50010465520188210063 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 23-06-2022
APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. FIADOR SUB-ROGADO NOS DIREITOS DO CREDOR ORIGINÁRIO. DESNECESSÁRIA AUTORIZAÇÃO PRÉVIA DO CREDOR ORIGINÁRIO. PRETENSÃO LEGITIMADA NO ART. 831, DO CÓDIGO CIVIL. RECURSO DESPROVIDO.
... Afirma que o embargado não tem direito de sub-rogação na cobrança da dívida sem autorização do credor, de acordo com a ... referida pela embargante diz respeito à renúncia ao benefício de ordem, não renúncia à sub-rogação nos direitos do credor ... -
Decisão Monocrática nº 2003/0214247-2 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. PAGAMENTO COM ... SUB-ROGAÇÃO PARCIAL. POSSIBILIDADE. TÍTULO EXECUTIVO. ILIQUIDEZ ... AUSÊNCIA DE ... ção de Caio Mário: "Opera-se, ainda, sub-rogação legal em benefício do terceiro interessado que paga dívida pela qual era ou podia ser ...
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Livro II - Do processo de execução
... ébito em execução, atualizado monetariamente, que verterá em benefício do credor, podendo ser exigida nos mesmos autos, sem prejuízo de outras ... IV — o sub-rogado, nos casos de sub-rogação legal ou convencional. § 2º A sucessão prevista no § 1 º independe ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0146065-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... for pessoa interessada na relação jurídica, não se dá a sub-rogação legal, apenas sendo-lhe garantido o direito de reembolso em virtude dos ... , ou ser obrigado pelo débito por ela garantido, diante do benefício de ordem, quanto a sub-rogação convencional, no teor dos termos de ...
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Direito Civil
... incapaz, mas isso não poderá ser invocado por Marcos em benefício próprio, pois a alegação de incapacidade constitui exceção pessoal ... a entrega de um bem móvel pelo devedor, ocorrerá a (A) sub-rogação convencional. (B) dação em pagamento. (C) novação. (D) ...
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Sentença nº 1001298-11.2022.5.02.0017 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-01-2023
... a partir de maio de 2022 até o efetivo restabelecimento do benefício, além de honorários advocatícios, juros e correção ... indevidamente suprimido, a partir de maio de 2022, após a sub-rogação dos contratos de trabalho de sua ex-empregadora, extinta autarquia ...
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Acórdãos nº 1021603-33.2015.8.26.0602 de 29ª Câmara de Direito Privado, 14 de Mayo de 2018
... decorrentes da relação locatícia - Sub-rogação do crédito - Inteligência dos arts. 831 e 832 do CC - ... versa sobre outro dos efeitos da fiança: é o benefício de sub-rogação. Isso significa que, pagando o fiador o ...
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Acórdão nº 70084932656 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 19-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TERCEIRO INTERESSADO QUE PAGOU O VALOR DEVIDO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CREDORA ORIGINÁRIA. SUB-ROGAÇÃO LEGAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NÃO CONFIGURADA. EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO DEMONSTRADO. DETERMINAÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE CUSTAS NA ORIGEM APÓS CORREÇÃO DO VALOR DA CAUSA NO SISTEMA INFORMATIZADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA...
... SUB-ROGAÇÃO LEGAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NÃO CONFIGURADA. EXCESSO DE EXECUÇÃO ... É certo que o valor da causa deve corresponder ao benefício econômico perseguindo com a demanda judicial ... No caso concreto, os ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... , conforme o caso, a condenação contra a Fazenda Pública ou o benefício econômico obtido pelo vencedor ou o valor da causa for superior ao valor ... II – sub-rogação; ... III – alienação, arrendamento ou oneração de bens de ...
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Sentença nº 1001626-22.2019.5.02.0024 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-05-2023
... , que é indevido o redirecionamento contra si, uma vez que o benefício" de ordem exige o esgotamento de todos os meios de execução em relação \xC3" ... ção pelo devedor principal é o bastante para autorizar a sub-rogação do devedor subsidiário na obrigação.Ademais, não há benefício de ...
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Sentença nº 1001516-77.2022.5.02.0069 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-04-2023
... concedia “cesta-básica” aos seus(uas) empregados(as), benefício esse suspenso, sob as seguintes alegações: I) o término, em 30.06.2022, ... pela reclamada não merecem guarida.Pois bem.Mesmo com a sub-rogação que particulariza o caso dos autos, o regime jurídico ao qual o ...
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Acórdão nº 2007/0097481-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... SUBSEQÜENTE AJUIZAMENTO DE AÇÃO DECLARATÓRIA DE SUB-ROGAÇÃO DE BENS HERDADOS. LITISPENDÊNCIA. EXISTÊNCIA. ALTA INDAGAÇÃO. QUESTÃO ... quanto à sub-rogação tinha por finalidade a obtenção de benefício indevido ... Não sendo esta a hipótese, é forçoso reconhecer que não ...