Benefício de sub-rogação
- Acórdão Nº 0312411-60.2018.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 05-07-2022
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Acordão da , 03-04-2023
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE COBRANÇA - DECISÃO MONOCRÃTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA DEMANDADA.1. Nos termos do art. 321 do CPC/15, há necessidade de prévia intimação da parte para apresentação de documentos indispensáveis à propositura da ação, antes da rejeição da petição inicial.2. Agravo interno desprovido.
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... , o parágrafo único, que determina ao executado que alegar o benefício da execução menos lesiva, o dever indicar outros meios executivos mais ... IV – o sub-rogado, nos casos de sub-rogação legal ou convencional ... § 2 o A sucessão prevista no § 1 o ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0008165-77.2013.8.19.0001 (Cível), 13-11-2019
Apelação. Ação proposta por ex-funcionário do antigo Banco do Estado do Rio de Janeiro, aposentado por invalidez desde 26.05.2000, objetivando o pagamento da complementação de aposentadoria, pois teria contribuído para a PREVI-BANERJ durante 14 anos, preenchidos, portanto, os requisitos do art. 25 do Estatuto. Autor, ora apelante, não nega ter firmado, em 25.11.98, o Termo de Adesão, Quitação,...
... Sub-rogação e Devolução das Contribuições dos ... Participantes. Ausência de ... oficial, ocorrer a extinção ou alteração do valor do ... benefício.”. Portaria nº 89/2004 mencionada pelo ... apelante somente assegurou a ... -
Acórdão nº 50067225420108210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 14-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. INEXISTINDO PROVAS DE QUE O DEMANDADO POSSA SUPORTAR AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS SEM PREJUÍZO DE SEU PRÓPRIO SUSTENTO, MORMENTE CONSIDERANDO A RENDA MENSAL LIQUIDA EFETIVAMENTE POR ELE AUFERIDA, DE SER MANTIDO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA A ELE CONCEDIDO. PARTILHA. VALORES NA XP INVESTIMENTOS....
... autos, indeferiu o pedido do demandado para a ele conceder o benefício da gratuidade da justiça ... Em face desta decisão, o demandado ... comprovar que a aquisição do novo imóvel é produto de sub-rogação, é necessário incluir cláusula no contrato de compra e venda ou averbar ... -
Acórdão nº 1.0694.15.000249-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - JUSTIÇA GRATUITA - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - AUSÊNCIA DE PROVA QUE DESCONSTITUA A PRESUNÇÃO - CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - MANUTENÇÃO - EXPRESSÕES CONSIDERADAS INJURIOSAS - DETERMINAÇÃO DE QUE SEJAM RISCADAS - ART. 78 PARÁGRAFO SEGUNDO, DO CPC - AÇÃO ORDINÁRIA- PRETENSÃO DE CANCELAMENTO DE PENHORA E HIPOTECA- IMÓVEIS ARREMATADOS EM HASTA...
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Acórdão nº 1.0694.15.000249-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - JUSTIÇA GRATUITA - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - AUSÊNCIA DE PROVA QUE DESCONSTITUA A PRESUNÇÃO - CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - MANUTENÇÃO - EXPRESSÕES CONSIDERADAS INJURIOSAS - DETERMINAÇÃO DE QUE SEJAM RISCADAS - ART. 78 PARÁGRAFO SEGUNDO, DO CPC - AÇÃO ORDINÁRIA- PRETENSÃO DE CANCELAMENTO DE PENHORA E HIPOTECA- IMÓVEIS ARREMATADOS EM HASTA...
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Acórdão nº 50005373920168210017 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
... ção da partilha; (3) é dívida comum, que foi contraída em benefício do casal, de modo que deve ser reconhecido o direito à compensação ... Já o varão/demandado quer (1) o reconhecimento da sub-rogação em relação ao terreno sobre o qual foi edificada a residência do casal, ...
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Acordao N° 1725795 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-07-2023
Apelação cível. Direito civil. Direito de família. Direito processual civil. Ação de divórcio. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha de bens. Julgamento conjunto. Preliminares de ofício. Sentença citra petita. Pedido não analisado. Integralização. Ausência de impugnação específica. Recurso do autor parcialmente conhecido. Preliminares das partes. Impugnação à gratuidade...
... 3. No que se refere à concessão do benefício de assistência judiciária gratuita, uma vez firmada a ... declaração ... 7.1. In casu, a ré/reconvinte logrou êxito em comprovar a sub-rogação dos valores obtidos com a venda ... de um veículo para o pagamento da ... -
Acórdão nº 1.0000.20.059493-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA. TEORIA DA ASSERÇÃO. REJEIÇÃO. PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. MÉRITO. SUB-ROGAÇÃO LEGAL. PROVA DO PAGAMENTO. AUSÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. 1. Para ser parte legítima na relação jurídica processual, no que diz respeito à verificação da pertinência abstrata das partes para com o direito material
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Acordao N° 1676672 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-03-2023
Apelação. Reconhecimento de união estável. Partilha de bens. Sub-rogação. Não comprovada. Meação das dívidas. Necessidade. Litigância de má-fé. Inexistente. 1. A sub-rogação, apta a afastar a comunhão, pressupõe que um bem tenha sido adquirido exclusivamente com valores decorrentes outros bens particulares de um dos cônjuges/companheiros. Quando ausente a prova da alegada sub-rogação de imóveis...
... RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS ... SUB-ROGAÇÃO". NÃO COMPROVADA. MEAÇÃO DAS DÍVIDAS. NECESSIDADE ... LITIGÂNCIA DE M\xC3" ... ão, independentemente da autorização do outro, revertem-se em benefício da ... família, obrigando a ambos solidariamente, devendo ser ... -
Alimentos
... forma reiterada, se compromete a realizar uma liberalidade em benefício do donatário. Em regra esta doação se manifesta através de auxílios ... e estaria negociando com as prestações futuras; neste, a sub-rogação se opera em relação aos ... direitos obrigacionais de crédito e o ...
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Decisão Monocrática nº 50004704220188210102 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-12-2022
... OBJETO DE PARTILHA, PRESUMINDO-SE QUE SEU PAGAMENTO REVERTEU EM BENEFÍCIO do núcleo familiar, INDEPENDENTEMENTE DA ORIGEM DOS RECURSOS FINANCEIROS ... SUB-ROGAÇÃO DE VALORES NA AQUiSIÇÃO DE MOTOCICLETA. ALEGAÇÕES DO VARÃO ...
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Acordao N° 1250590 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2020
Apelação cível. Reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha. Matéria devolvida. Gratuidade judiciária. Impugnação. Ônus da prova. União estável. Elementos configuradores demonstrados. Casamento anterior. União estável paralela. Partilha de bem imóvel. Aquisição na constância do convívio. Sub-rogação. Não comprovação. Nos termos do artigo 100, do código de processo civil, incumbe ao...
... AQUISIÇÃO NA ... CONSTÂNCIA DO CONVÍVIO. SUB-ROGAÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO. Nos termos do artigo ... 100, do Código de Processo ... que a situação econômico-financeira da parte agraciada com o benefício da justiça gratuita lhe permite ... arcar com as despesas processuais, ... -
Acórdão nº 1.0000.21.079371-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA - PRELIMINARES - INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO - ACOLHIDA - IRREGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO - REJEITADA - MÉRITO - PARTILHA DE BENS - BENS MÓVEIS E DÍVIDAS - AUSÊNCIA DE PROVAS - SEMOVENTES - COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE - PROVA DEFERIDA EM SEDE DE ALEGAÇÕES FINAIS - PRECLUSÃO - NÃO CONFIGURADA - RECURSO DESPROVIDO.
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Acórdão nº 1.0000.21.079371-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA - PRELIMINARES - INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO - ACOLHIDA - IRREGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO - REJEITADA - MÉRITO - PARTILHA DE BENS - BENS MÓVEIS E DÍVIDAS - AUSÊNCIA DE PROVAS - SEMOVENTES - COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE - PROVA DEFERIDA EM SEDE DE ALEGAÇÕES FINAIS - PRECLUSÃO - NÃO CONFIGURADA - RECURSO DESPROVIDO.
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Processo nº 0013853-17.2009.8.19.0209 de Nona Câmara Cível, 11 de Abril de 2017
... FIGURARAM COMO FIADORES NO CONTRATO, ... SEM BENEFÍCIO DE ORDEM. DÍVIDA QUE ... CARACTERÍSTICAS ... EXECUÇÃO. ... PAGAMENTO QUE ENSEJARÁ A SUB-ROGAÇÃO ... NO CRÉDITO PELOS FIADORES, NÃO HAVENDO ...
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Acordão da , 14-02-2023
DIREITO BANCÃRIO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. CRÉDITO DOCUMENTÃRIO. CARTA DE CRÉDITO INTERNACIONAL. RELAÇÕES JURÃDICAS. AUTONOMIA. PAGAMENTO. OBRIGAÇÃO IRREVOGÃVEL. BANCO CONFIRMADOR. TERCEIRO INTERESSADO. SUB-ROGAÇÃO NOS DIREITOS DO EXPORTADOR. LEGITIMIDADE DO BANCO CONFIRMADOR. RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO.1. O crédito documentário engloba uma cadeia de distintas relações
... IRREVOGÁVEL ... CONFIRMADOR. TERCEIRO INTERESSADO. SUB-ROGAÇÃO ... NOS DIREITOS DO EXPORTADOR. LEGITIMIDADE DO BANCO ... CONFIRMADOR ... 20147/04, 20149/04, 20150/04 e 20151/04 em beneficio de ... Exportadores domiciliados no exterior, nas quais o autor CALIFORNIA ... - Acórdão Nº 4027578-60.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 23-09-2021
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Acórdão nº 50002297920128210037 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 31-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL PIGNORATÍCIA. QUITAÇÃO DO DÉBITO PELO FIADOR. SUB-ROGAÇÃO DA DÍVIDA. LEGITIMIDADE ATIVA PARA O MANEJO DA PRESENTE AÇÃO DE COBRANÇA CONTRA OS SUCESSORES DO EMITENTE E DOS AVALISTAS DA CÉDULA. ALEGAÇÃO DE QUITAÇÃO DA DÍVIDA POR MEIO DE SEGURO PRESTAMISTA. PROVA DOS AUTOS: INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO CREDOR ORIGINÁRIO E PELA COMPANHIA...
... , se sub-rogou nos direitos e garantias, conforme termo de sub-rogação. Requereu a condenação da parte demandada ao pagamento do valor de R$ ... de Erodi Comis Ancinelo, para que comprovassem fazerem jus ao benefício da gratuidade de justiça (fl. 207). ... Os sucessores de Erodi Comis ... -
nº 2002.38.00.022676-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
CIVIL. SFH. CONTRATO DE SUB-ROGAÇÃO DE DIREITOS COM CLÁUSULA DE COBERTURA PELO FCVS. MUTUÁRIOS PRIMITIVOS (VENDEDORES) TITULARES DE DIVERSOS FINANCIAMENTOS. DIREITO DO TERCEIRO DE BOA-FÉ AO BENEFÍCIO DA QUITAÇÃO DO SALDO DEVEDOR RESIDUAL COM RECURSOS DO FCVS. 1. O terceiro de boa-fé que adquire imóvel residencial, por intermédio de contrato de sub-rogação de direitos, com previsão de cobertura do
... ção para cancelamento do ônus hipotecário, valendo-se do benefício do FCVS, ao fundamento de que quitaram todas as prestações do ... aquisição do imóvel se deu por intermédio de contrato de sub-rogação de direitos, firmado com o Sr. Mauro Gomes da Silva, sendo que este já ... - Acórdão Nº 5021249-43.2019.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 06-09-2022
- Acórdão Nº 0318954-95.2016.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Civil, 23-08-2022
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Acordao N° 1351210 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2021
Processo civil e civil. Família. Divórcio. Partilha. Comunhão parcial de bens. Revelia. Produção de provas. Possibilidade. Sub-rogação de bens comprovada. Imóvel adquirido no curso do casamento com os frutos da venda de bem particular pré-existente ao casamento. Meação proporcional sobre a parcela do acervo quitada pelo esforço comum. Cabimento. Saldo bancário decorrente de indenização...
... DE BENS. REVELIA. PRODUÇÃO DE PROVAS. POSSIBILIDADE. SUB-ROGAÇÃO DE ... BENS COMPROVADA. IMÓVEL ADQUIRIDO NO CURSO DO CASAMENTO COM OS ... FATURA DE CARTÃO DE CREDITO. DÍVIDAS ... REALIZADAS EM BENEFÍCIO DA FAMÍLIA. PARTILHA. CABIMENTO. HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS DE ... -
Direito das obrigações
... no processo de execução, quando couber, é possível alegar o benefício de ordem, que é a faculdade de o executado indicar à penhora bens livres ... sub-rogação nos direitos do credor. A obrigação original fica extinta, nascendo ...