Benefício de sub-rogação
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Do processo de execução
...ério da ordem jurídica; os meios de coação e os meios de sub-rogação. Entre os meios de coação, citam-se a multa e à prisão, que se ... sua vontade, dar satisfação ao credor, proporcionando-lhe o benefício que para ele representaria o cumprimento da obrigação ou um benefício ...
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Acórdão Nº 0310364-21.2015.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Civil, 07-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. AQUISIÇÃO DE IMÓVEL LITIGIOSO OBJETO DE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA TRANSITADA EM JULGADO. ILEGITIMIDADE ATIVA. APLICAÇÃO DO ART. 109, § 3°, DO CPC. SUB-ROGAÇÃO DOS DIREITOS DA PARTE ORIGINÁRIA. AUSÊNCIA DE CAUTELA DO ADQUIRENTE NA COMPRA DO BEM. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO AJUIZADA ANTERIORMENTE À COMPRA E VENDA. COISA JULGADA. SENTENÇA
...Por fim, pugnou pelo benefício da gratuidade da justiça e pelo provimento do recurso (Evento 97 - autos ...APLICAÇÃO DO ART. 109, § 3°, DO CPC. SUB-ROGAÇÃO DOS DIREITOS DA PARTE ORIGINÁRIA. AUSÊNCIA DE CAUTELA DO ADQUIRENTE NA ... -
DECRETO Nº 2219, DE 02 DE MAIO DE 1997. Regulamenta o Imposto Sobre Operações de Credito, Cambio e Seguro, Ou Relativas a Titulos Ou Valores Mobiliarios - Iof.
...ência de bens objeto de alienação fiduciária, com sub-rogação de terceiro nos direitos e obrigações do devedor, desde que mantidas ...4º, inciso V). Parágrafo único. O benefício referido neste artigo fica subordinado ao cumprimento das condições ...
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Acórdãos nº 2212894-63.2018.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2018
Locação. Ação de execução de título extrajudicial ajuizada pela administradora da locação. Contrato de administração que prevê garantia de pagamento dos alugueres e sub-rogação nos direitos do locador. Legitimidade ativa da administradora reconhecida. Prorrogação do contrato por prazo indeterminado que não desconstitui sua eficácia executiva. Exceção de pré-executividade rejeitada. Assistência...
... que prevê garantia de pagamento dos alugueres e sub-rogação nos direitos do locador. Legitimidade ativa da ... Prova que desautoriza a concessão do benefício. Recurso desprovido. VOTO n.° 33.480 Vistos. Cuida-se de agravo ... -
Acordao N° 1364097 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2021
Civil e processual civil. Ação de partilha. Composição subjetiva. Ex-consortes. Objeto. Partilha do patrimônio comum adquirido na constância do vínculo conjugal. Casamento. Regime de bens. Comunhão parcial. Bem imóvel adquirido e débito imobiliário contraído na constância do vínculo. Presunção de conjugação de esforços. Comunicabilidade (cc, art. 1. 658). Prestações de financiamento adimplidas em
...COM O PRODUTO DA VENDA DE BEM COMUM. AFERIÇÃO. SUB-ROGAÇÃO. OCORRÊNCIA. PRESUNÇÃO DE QUE DERIVARA DOS ESFORÇOS CONJUGADOS. ...contraído em benefício da entidade familiar após a dissolução da vida em comum deve ser ... -
Acórdão Nº 0308082-68.2019.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 03-12-2020
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO. DEMANDA EXECUTIVA AJUIZADA CONTRA OS FIADORES. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS EMBARGOS RECONHECENDO A ILEGITIMIDADE PASSIVA DOS FIADORES. SEPARAÇÃO DOS LOCATÁRIOS QUE ENSEJOU PEDIDO DE EXONERAÇÃO DA FIANÇA, NA FORMA DO ART. 12 DA LEI DE LOCAÇÕES.RECURSO DA EMBARGADA/LOCADORA. TESE DE QUE A NOTIFICAÇÃO ACERCA DA EXONERAÇÃO FOI PROMOVIDA
...Subsidiariamente, pugnaram pela aplicação do benefício de ordem, para que primeiro fossem executados os bens do locatário.Os ...11, a sub-rogação será comunicada por escrito ao locador e ao fiador, se esta for a ... -
Acórdão nº 1.0000.23.045506-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DOS FIADORES CONTRA O DEVEDOR PRINCIPAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. PRELIMINAR AFASTADA. SENTENÇA ANULADA. TEORIA DA CAUSA MADURA (CPC, ART. 1.013, § 3º). PRELIMINARES DA CONTESTAÇÃO REJEITADAS. JULGAMENTO DE MÉRITO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL. COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO DAS MENSALIDADES PELOS FIADORES. RESSARCIMENTO DEVIDO. PEDIDO JULGADO...
...CONTRATO DE LOCAÇÃO. PAGAMENTO DO DÉBITO PELO FIADOR. SUB-ROGAÇÃO. DEMANDA REGRESSIVA AJUIZADA EM FACE DOS DEVEDORES INADIMPLENTES. ... em questão versa sobre outro dos efeitos da fiança: é o benefício de sub-rogação. Isso significa que, pagando o fiador o débito ... -
Acórdão nº 1.0000.21.207628-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2022
EMENTA: PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - SUSPENSÃO DE DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - CONTRATO DE CRÉDITO CONSIGNADO - PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA O DEFERIMENTO - ORIENTAÇÃO PARADIGMÁTICA DO TJMG - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.0
... seja paga através de 84 parcelas de R$ 21,87 descontadas do benefício previdenciário da devedora; que "fora cauteloso ao conceder o empréstimo ... de uma ordem judicial naqueles casos em que é impossível a sub-rogação, por não existir forma de o Poder Judiciário substituir a vontade do ... -
Acórdão nº 1.0000.22.144875-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-09-2022
EMENTA: PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - SUSPENSÃO DE DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - CONTRATO DE CRÉDITO CONSIGNADO - PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA O DEFERIMENTO - ORIENTAÇÃO PARADIGMÁTICA DO TJMG - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.0
...,00 (CINQUENTA MIL REAIS):1) SUSPENDA os descontos mensais no benefício previdenciário da autora relativos ao contrato de que tratam os autos ... de uma ordem judicial naqueles casos em que é impossível a sub-rogação, por não existir forma de o Poder Judiciário substituir a vontade do ... -
Acordao N° 1420687 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2022
Apelação cível. Preliminar de não conhecimento. Rejeitada. Ação de indenização. Reparação por danos materiais. Ação regressiva proposta por empresa seguradora em desfavor da neoenergia distribuição brasília s. A. Aplicação do código de defesa do consumidor. Sub-rogação nos direitos do segurado. Concessionária de serviço público. Responsabilidade objetiva. Danos elétricos. Serviço de fornecimento...
...APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO. CONSUMIDOR. SUB-ROGAÇÃO NOS DIREITOS DO SEGURADO. CONCESSIONÁRIA DE. SERVIÇO PÚBLICO. ...6º, VIII, do CDC), porque, não sendo. benefício automático a ser conferido ao consumidor, exige demonstração de ... -
Cláusulas restritivas de propriedade
...Mesmo porque há mecanismos de sub-rogação e flexibilização em situações como essa nas quais a cláusula de ... instituídas em favor do falecido donatário – Benefício que não transpassa aos seus herdeiros – Benefício de natureza ...
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Decisão Monocrática nº 50029599320208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS, GUARDA, ALIMENTOS C/C LIMINAR DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. AFASTADA. Inocorrência de cerceamento de defesa pela ausência de análise do pedido da produção de prova documental solicitada, que pretendia busca de documentação junto à instituição financeira para demonstrar os...
.... Precedentes do TJRS. . IMPUGNAÇÃO AO BENEFÍCIO DA AJG, ANALISADA NA SENTENÇA. MANUTENÇÃO DA REJEIÇÃO. . Nos ... exclusivamente pertencentes a um dos companheiros em sub-rogação dos bens particulares. . Hipótese em que evidenciado que a compra do ... -
Acórdão Nº 0300403-85.2017.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 18-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA. SEGURADORA CONTRA CELESC. DANOS EM EQUIPAMENTOS POR OSCILAÇÕES NA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA. DIREITO DE SUB-ROGAÇÃO. ÔNUS DA PROVA INVERTIDO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA SOB O FUNDAMENTO DE AUSÊNCIA DE PROVA DO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA.INSURGÊNCIA DA AUTORA.ALEGAÇÃO DE QUE RESULTOU DEVIDAMENTE COMPROVADO O EFETIVO ADIMPLEMENTO DA INDENIZAÇÃO. TESE...
...DIREITO DE SUB-ROGAÇÃO. ÔNUS DA PROVA INVERTIDO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA SOB O FUNDAMENTO ... DE TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA ELETRÔNICA EFETUADA EM BENEFÍCIO DO SEGURADO. ADEMAIS, PARECER TÉCNICO E DEMAIS DOCUMENTOS APRESENTADOS ... -
Acordao N° 1605464 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-08-2022
Apelação. Civil e processual civil. Reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens. Preliminar. Cerceamento de defesa. Prova testemunhal. Não ocorrência. Rejeição. Gratuidade de justiça impugnada. Condições econômicas incompatíveis com a alegação de miserabilidade. Revogação. Mérito. Partilha de bens. Imóvel adquirido antes da convivência. Sub-rogação não caracterizada. Prova....
...PARTILHA DE BENS. IMÓVEL ADQUIRIDO. ANTES DA CONVIVÊNCIA. SUB-ROGAÇÃO NÃO CARACTERIZADA. PROVA. DEPÓSITO. DE VALOR. INTEGRALIZAÇÃO DO ...2. A assistência judiciária constitui um benefício assegurado às partes que demonstrem a insuficiência. de recursos para o ... -
Acordao N° 1427848 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-06-2022
Apelação cível. Contrarrazões. Pedido de reforma. Via inadequada. Inovação e ausência de interesse recursais. Apelo parcialmente conhecido. Ação de divórcio litigioso com partilha. Aquisição de imóvel em sub-rogação de bem particular. Comprovada. Exclusão da comunhão. Outras dívidas. Não demonstradas. Alimentos devidos ao ex-cônjuge. Possibilidade de inserção no mercado de trabalho. Obrigação...
...AQUISIÇÃO DE IMÓVEL. EM SUB-ROGAÇÃO DE BEM PARTICULAR. COMPROVADA. EXCLUSÃO DA COMUNHÃO. OUTRAS DÍVIDAS. ...família, é mister arevogaçãodo benefício concedido. 7. Recurso parcialmente conhecido e parcialmente provido. ... -
Acordao N° 1674937 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2023
Apelações cíveis. Família. Divórcio e partilha de bens. Comunhão parcial de bens. Imóvel. Propriedade exclusiva da apelante. Sub-rogação. Exclusão da partilha. Empréstimos. Constância do casamento. Presunção de reversão em prol da família. Inclusão na partilha. Recursos conhecidos e não providos. Sentença mantida. 1. Na hipótese, vigora o regime de comunhão parcial de bens: comunicam-se os...
...DE BENS. IMÓVEL. PROPRIEDADE EXCLUSIVA DA APELANTE. SUB-ROGAÇÃO. EXCLUSÃO DA PARTILHA. EMPRÉSTIMOS. CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. ... comprovar que a dívida contraída pelo outro não reverteu em benefício da família. 5. A apelante não se desincumbiu do ônus de demonstrar que ... -
Acórdão Nº 0000940-17.2018.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 14-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE COBRANÇA. DÍVIDAS CONDOMINIAIS. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.1. PEDIDO DE MANUTENÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO PELA RÉ. BENEFÍCIO DEFERIDO NA INSTÂNCIA ORIGINÁRIA. DESNECESSIDADE DE REITERAÇÃO DA PRETENSÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 9º DA LEI N.º 1.060/502. MÉRITO RECURSAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA. PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE CONTRATOS DE SUB-ROGAÇÃ
...FORMULADO PELA RÉ. BENEFÍCIO DEFERIDO NA INSTÂNCIA. ORIGINÁRIA. DESNECESSIDADE DE REITERAÇÃO DA. ...SENTENÇA. PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE CONTRATOS DE. SUB-ROGAÇÃO DO CRÉDITO CONDOMINIAL NÃO ANALISADO. PELO MAGISTRADO SENTENCIANTE. ... -
Acordao N° 1348367 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-06-2021
Agravo de instrumento. Direito constitucional. Direito civil. Direito processual civil. Ação de inventário. Gratuidade de justiça. Ausência de comprovação dos requisitos necessários ao deferimento. Exclusão. Cônjuge supérstite. Meação. Imóvel. Subrrogação. Bem adquirido anteriormente ao casamento. Impossibildade. Bens móveis. Inclusão inventário. Impossibilidade. Ausência de comprovação. Recurso...
...ção de veracidade do afirmado na declaração do postulante ao benefício assistencial é iuris. tantum, podendo ser elidida quando houver elementos ...de sub-rogação de propriedade adquirida anteriormente ao casamento e, portanto, não ... -
Relatório e Voto com número 5560208-08.2021.8.09.0012 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 03-03-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VEÍCULO SINISTRADO. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA PAGA. DOCUMENTOS DO VEÍCULO DENTRO DESTE NO MOMENTO DO ROUBO. OUTORGA DE PROCURAÇÃO PÚBLICA. TRANSFERÊNCIA DO BEM. RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA. PROVIDÊNCIA NÃO TOMADA. DANO MORAL. CONFIGURADO. QUANTUM ADEQUADO. MULTA IMPOSTA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AFASTAMENTO.
...VII – Todavia, a sub-rogação. somente se dá após o pagamento integral da indenização securitária ...A. impugnação ao benefício da gratuidade de justiça por si só não basta para revogação da ... -
Acordao N° 1263848 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens, guarda e alimentos. Revogação da gratuidade de justiça. Partilha do imóvel. Presunção do esforço comum. Saldo do fgts. Meação do depósito efetuado durante o convívio conjugal. Exclusão de bem particular sub-rogado. Honorários de sucumbência. Critério da legalidade. 1. O posterior pagamento das custas iniciais, após a impugnação da
...ência da autora, razão pela qual deve ser revogado o benefício. 2. Presumem-se pagas, conjuntamente pelos conviventes, as parcelas do ...cônjuges em sub-rogação dos bens particulares (CCB 1.659, II). 5. A guarda compartilhada é a ... -
Acordao N° 1601010 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-07-2022
Apelação. Civil e processual civil. Divórcio c/c partilha de bens. Sentença citra petita. Nulidade parcial. Causa madura caracterizada. Integração parcial do pronunciamento judicial. Mérito. Divórcio. Direito postestativo. Concordância da cônjuge. Comunhão parcial. Imóvel adquirido em parte por sub-rogação de crédito de doação. Impossibilidade de rateio em partes iguais. Veículo financiado. Meação
...COMUNHÃO PARCIAL. IMÓVEL. ADQUIRIDO EM PARTE POR SUB-ROGAÇÃO DE CRÉDITO DE DOAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE RATEIO EM PARTES IGUAIS. ...benefício da família (artigo 1.658, CC/02) durante o casamento até a separação ... -
Acordao N° 1353280 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2021
Agravo de instrumento. Ação de execução de título extrajudicial. Penhora de bens pertencentes a cônjuge que não faz parte da relação processual. Cabimento. Artigo 790, inciso iv, do cpc. Regime da comunhão parcial de bens. Dívida sobrevinda durante a união. Benifício da familia presumido. Verificação. Ônus da prova do deverdor e companheiro (cpc, art. 373, ii). Recurso provido. Decisão reformada.
... cônjuge responde pelas dívidas do outro quando contraídas em benefício da família,. incumbindo àquele que pretende resguardar sua meação, a ...sub-rogação e, caso existentes, a realização da requerida penhora, com a posterior ... -
Acordao N° 1333749 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-04-2021
Recurso de apelação. Direito civil e processual civil. Gratuidade de justiça. Efeitos ex nunc. Imissão na posse. Justiça federal. Declaração de nulidade da consolidação da propriedade em nome da caixa econômica federal. Afetação dos atos posteriores. Recurso parcialmente provido. 1. O deferimento do benefício de gratuidade de justiça somente produz efeitos ex nunc e não retroage para suspender a...
...RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. O deferimento do benefício de Gratuidade de Justiça somente produz efeitos ex nunc e não retroage. ... referentes à consolidação da propriedade fiduciária e à sub-rogação dos direitos do imóvel,. estas afetam os atos posteriores delas ... -
Decreto nº 4.729 de 09/06/2003. ALTERA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... e pensão por morte, cujo valor seja inferior ou igual ao menor benefício de prestação continuada;. ......................... § 11. O ... avulso e contribuinte individual, as decorrentes da sub-rogação de que tratam os incisos I e II do § 7º do art. 200 e as importâncias ...
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Decisão Monocrática N° 07283201520218070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-08-2022
Trata-se de apelação cível interposta por DANIEL BARROS DE ALMEIDA em face da r. sentença (ID 37051663) que, nos autos de ação regressiva ajuizada pela CAIXA SEGURADORA S/A em desfavor do apelante, julgou procedente o pedido, para condenar o réu ao pagamento do montante de R$ 23.243,41 (vinte e três mil duzentos e quarenta e três reais e quarenta e um centavos) à seguradora, em razão de sub-rogaçã
... reais e quarenta e um centavos) à seguradora, em razão de sub-rogação legal. Na r. sentença (ID 37051663), o d. magistrado indeferiu o pedido ... (ID 37051668), o requerido reitera o pleito de concessão do benefício, razão pela qual não recolheu o preparo recursal. Oportunizada a juntada ...