Benefício de sub-rogação
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Acordao N° 1284488 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-09-2020
Ação declaratória de propriedade e inexistência de débitos. Valor da causa. Sub-rogação do crédito. Contrato de financiamento. Não comprovação. Ônus da prova. I. Havendo cumulação de pedidos, na forma prevista no prevista no inciso v do art. 292 do cpc, e verificando-se que, apenas para um deles, há benefício economicamente aferível, o valor da causa será apenas o do primeiro pedido. Ii....
...VALOR DA. CAUSA. SUB-ROGAÇÃO DO CRÉDITO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. NÃO. COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA ...292 do CPC, e. verificando-se que, apenas para um deles, há benefício economicamente aferível, o valor da causa será. apenas o do primeiro ... -
Decreto nº 4.494 de 03/12/2002. REGULAMENTA O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO, CAMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TITULOS OU VALORES MOBILIARIOS - IOF.
...ência de bens objeto de alienação fiduciária, com sub-rogação de terceiro nos direitos e obrigações do devedor, desde que mantidas ...59). Parágrafo único. O benefício referido neste artigo fica subordinado ao cumprimento das condições ...
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Acórdão Nº 0002552-19.2020.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 04-07-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS À MONITÓRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS MONITÓRIOS. CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE FINANCIAMENTO, CONFISSÃO DE DÍVIDA E CONTRA-GARANTIAS (CONTRATO DE VENDOR). RECURSO DO EMBARGANTE 01) ALEGADA INEXISTÊNCIA DE SUB-ROGAÇÃO. PARCIAL ACOLHIMENTO. SUB-ROGAÇÃO QUE NÃO SE OPEROU CONTRA UMA PARTE DA QUANTIA. VALOR EM UM PRIMEIRO...
...RECURSO DO. EMBARGANTE 01) ALEGADA INEXISTÊNCIA DE SUB-ROGAÇÃO. PARCIAL ACOLHIMENTO. SUB-ROGAÇÃO QUE NÃO SE OPEROU. CONTRA UMA PARTE ...sub-rogação legal em benefício do terceiro interessado, que paga a dívida pela qual era ou podia ser. ... -
Premissas fundamentais
... outro, ou excepcionalmente, haverá a possibilidade de alegar o benefício de ordem pelo secundário. . Ademais, em nada altera a conclusão acima, ... . Art. 346. A sub-rogação opera-se, de pleno direito, em favor: . III – do terceiro interessado, ...
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Acordao N° 1415278 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2022
Apelação cível. Direito de família. Direito processual civil. Ação de divórcio c/c partilha de bens e alimentos. Preliminares de ofício. Deserção. Não conhecimento do recurso da autora. Pedido em contrarrazões. Inadequação da via eleita. Documentos juntados em sede recursal. Não analisados. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Mérito. Casamento. Regime de comunhão parcial de bens. Partilha de...
...sub-rogação de empréstimo anterior, sendo que não há nos autos a comprovação da ...revertido em benefício da família, devendo ser incluído na partilha. 10. Recurso da autora não ... -
Acórdão Nº 0119942-70.2007.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 24-11-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA COM PACTO ADJETO DE FIANÇA VINCULADO A CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO EM GRUPO DE CONSÓRCIO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E DEMAIS BENS MÓVEIS. SENTENÇA QUE RECONHECEU A EXTINÇÃO DA FIANÇA E JULGOU PROCEDENTE O PLEITO MONITÓRIO EM FACE DA DEVEDORA PRINCIPAL. 1. RECURSO DA REQUERENTE/EMBARGADA. LEGITIMIDADE DA FIADORA PARA FIGURAR...
... Geórgia Gonçalves, ao argumento de que esta renunciou ao benefício de ordem, bem como à sub-rogação nos direitos e preferências, ... -
Acordao N° 1344203 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2021
Apelação cível. Ação de indenização. Documentos juntados em sede recursal. Juntada extemporânea não justificada. Preclusão temporal consumada. Escritos não conhecidos. Reparação por danos materiais. Ação regressiva proposta por empresa seguradora em desfavor da ceb distribuição s. A. Aplicação do código de defesa do consumidor. Sub-rogação nos direitos do segurado. Concessionária de serviço...
...APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. SUB-ROGAÇÃO NOS DIREITOS DO SEGURADO. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO. PÚBLICO. ...6º, VIII, do CDC), porque, não sendo. benefício automático a ser conferido ao consumidor, exige demonstração de ... -
A Reforma da Previdência: uma Leitura Possível Partindo do Modelo Inicial até a Sociedade Pós-moderna e Sugestões de Adequações
... idade de acesso às prestações assistenciais, notadamente o benefício de prestação continuada para pessoas com setenta (70) anos ou mais de .... Reformatação da sub-rogação do direito ao salário-maternidade ao cônjuge ou companheiro no caso de ...
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Da Penhora
... Tribunal Federal há quase três décadas, não haverá o benefício da imunidade em qualquer fase do processo (conhecimento e execução) e ...ção, ou forem adquiridos em hasta pública, caso em que a sub-rogação se dá no preço depositado (preferência sobre hipoteca anterior: RE ...
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Acordao Nº 114354 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-10-2018
CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL. INFERIOR A DEZ ANOS. VÊNIA CONJUGAL. DISPENSA. SUB-ROGAÇÃO LEGAL. ART. 12, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 8.245/91. SEPARAÇÃO DE FATO OU JUDICIAL, DIVÓRCIO OU DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE CONJUGAL. COMUNICAÇÃO EFETIVA AO LOCADOR. DESONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. 1) Nos termos do art. 3º, da Lei 8.245/91, o contrato de locação pode ser ajustado por qualquer
..., isto é, no caso concreto, não teria havido efetivamente a sub-rogação do contrato à apelante ROSANGELA, motivo pelo qual ambos os apelantes ...ção que lhe cabe como consorte, cuja dívida foi contraída em benefício da família, tanto que foi ela quem residiu no imóvel durante a vigência ... -
Acordao Nº 114354 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-10-2018
CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL. INFERIOR A DEZ ANOS. VÊNIA CONJUGAL. DISPENSA. SUB-ROGAÇÃO LEGAL. ART. 12, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 8.245/91. SEPARAÇÃO DE FATO OU JUDICIAL, DIVÓRCIO OU DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE CONJUGAL. COMUNICAÇÃO EFETIVA AO LOCADOR. DESONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. 1) Nos termos do art. 3º, da Lei 8.245/91, o contrato de locação pode ser ajustado por qualquer
..., isto é, no caso concreto, não teria havido efetivamente a sub-rogação do contrato à apelante ROSANGELA, motivo pelo qual ambos os apelantes ...ção que lhe cabe como consorte, cuja dívida foi contraída em benefício da família, tanto que foi ela quem residiu no imóvel durante a vigência ... -
Acordao Nº 114354 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-10-2018
CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL. INFERIOR A DEZ ANOS. VÊNIA CONJUGAL. DISPENSA. SUB-ROGAÇÃO LEGAL. ART. 12, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 8.245/91. SEPARAÇÃO DE FATO OU JUDICIAL, DIVÓRCIO OU DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE CONJUGAL. COMUNICAÇÃO EFETIVA AO LOCADOR. DESONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. 1) Nos termos do art. 3º, da Lei 8.245/91, o contrato de locação pode ser ajustado por qualquer
..., isto é, no caso concreto, não teria havido efetivamente a sub-rogação do contrato à apelante ROSANGELA, motivo pelo qual ambos os apelantes ...ção que lhe cabe como consorte, cuja dívida foi contraída em benefício da família, tanto que foi ela quem residiu no imóvel durante a vigência ... -
Acordao Nº 114354 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-10-2018
CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL. INFERIOR A DEZ ANOS. VÊNIA CONJUGAL. DISPENSA. SUB-ROGAÇÃO LEGAL. ART. 12, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 8.245/91. SEPARAÇÃO DE FATO OU JUDICIAL, DIVÓRCIO OU DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE CONJUGAL. COMUNICAÇÃO EFETIVA AO LOCADOR. DESONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. 1) Nos termos do art. 3º, da Lei 8.245/91, o contrato de locação pode ser ajustado por qualquer
..., isto é, no caso concreto, não teria havido efetivamente a sub-rogação do contrato à apelante ROSANGELA, motivo pelo qual ambos os apelantes ...ção que lhe cabe como consorte, cuja dívida foi contraída em benefício da família, tanto que foi ela quem residiu no imóvel durante a vigência ... -
Acordao Nº 114354 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-10-2018
CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL. INFERIOR A DEZ ANOS. VÊNIA CONJUGAL. DISPENSA. SUB-ROGAÇÃO LEGAL. ART. 12, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 8.245/91. SEPARAÇÃO DE FATO OU JUDICIAL, DIVÓRCIO OU DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE CONJUGAL. COMUNICAÇÃO EFETIVA AO LOCADOR. DESONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. 1) Nos termos do art. 3º, da Lei 8.245/91, o contrato de locação pode ser ajustado por qualquer
..., isto é, no caso concreto, não teria havido efetivamente a sub-rogação do contrato à apelante ROSANGELA, motivo pelo qual ambos os apelantes ...ção que lhe cabe como consorte, cuja dívida foi contraída em benefício da família, tanto que foi ela quem residiu no imóvel durante a vigência ... -
Acordao N° 1372059 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Apelação cível. Ação de indenização. Reparação por danos materiais. Ação regressiva proposta por empresa seguradora em desfavor da ceb distribuição s. A. Aplicação do código de defesa do consumidor. Sub-rogação nos direitos do segurado. Concessionária de serviço público. Responsabilidade objetiva. Danos elétricos. Serviço de fornecimento de energia elétrica. Nexo de causalidade. Não comprovação....
...APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. SUB-ROGAÇÃO NOS DIREITOS DO SEGURADO. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO. PÚBLICO. ...6º, VIII, do CDC), porque, não sendo. benefício automático a ser conferido ao consumidor, exige demonstração de ... -
Acórdãos nº 1047139-56.2017.8.26.0576 de 23ª Câmara de Direito Privado, 25 de Febrero de 2019
RECURSO – APELAÇÃO – TEMPESTIVIDADE – ATENDIMENTO DO PRESSUPOSTO – INTERPOSIÇÃO DO APELO NO 15º DIA ÚTIL DO PRAZO – PRELIMINAR AFASTADA. JUSTIÇA GRATUITA – IMPUGNAÇÃO OFERTADA OPORTUNAMENTE PELA EMBARGADA – REJEIÇÃO POR DECISÃO IRRECORRIDA – INSISTÊNCIA NA MESMA TESE DE QUE O BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE TERIA CONDIÇÕES FINANCEIRAS DE ARCAR COM AS DESPESAS DO PROCESSO, SEM QUALQUER PROVA DO ALEGADO
... DO PROCESSO, SEM QUALQUER PROVA DO ALEGADO BENEFÍCIO MANTIDO. EMBARGOS À EXECUÇÃO AÇÃO QUE VISA À ... DE QUE NÃO TERIA SIDO NOTIFICADO ACERCA DA SUB-ROGAÇÃO QUE NÃO SE SUSTENTA, VISTO QUE AS DUPLICATAS FORAM ... -
Acórdãos nº 1016215-68.2016.8.26.0068 de 3ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2018
EMBARGOS DE TERCEIRO. Ação ajuizada por terceiro adquirente de imóvel que posteriormente sofreu penhora para cobrança de dívida de seu proprietário originário. Sentença que julgou procedentes os embargos de terceiro. Irresignação do embargado. Imóvel adquirido pelo embargante antes da realização do registro de qualquer constrição sobre a matrícula do imóvel, seja de penhora, seja da prévia existên
...543-C do CPC/1973 REsp nº 956.943/PR). Concessão do benefício da gratuidade da justiça ao recorrente. Sentença ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
...XIII - indevida concessão do benefício de gratuidade de justiça. § 1º Verifica-se a litispendência ou a coisa ...IV - o sub-rogado, nos casos de sub-rogação legal ou convencional. . § 2º A sucessão prevista no § 1º independe ...
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Do pagamento com sub-rogação
...É unilateral porque gera obrigação somente para o fiador e vantagem para o credor; gratuito porque o fiador não aufere nenhum benefício. É serviço de amigo, ato desinteressado. Imaginemos um fiador pagar a dívida de seu afiançado. Para evitar um enriquecimento sem causa do ...
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Decisão monocrática Nº 0001516-34.2022.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 22-06-2022
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 5ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos nº. 0001516-34.2022.8.16.9000 Recurso: 0001516-34.2022.8.16.9000 Classe Processual: Mandado de Segurança Cível Assunto Principal: Pagamento com Sub-rogação Impetrante(s): WESLAYN KESLEY DE OLIVEIRA Impetrado(s): Juiz de Direito do Juizado de Origem Vistos e examinados. Trata-se de Mandado de Segurança contra...
...Assunto Principal: Pagamento com Sub-rogação. Impetrante(s): WESLAYN KESLEY DE OLIVEIRA. Impetrado(s): Juiz de Direito ...Ante o pedido de concessão do benefício de justiça gratuita, , resta suspensa a obrigação,. que ora defiro. na ... -
Sentença nº 1001411-83.2022.5.02.0010 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-03-2023
... básica “in natura” no valor de R$ 213,66; mas com a sub-rogação dos contratos pela Fazenda Pública o benefício deixou de ser endereçado ...
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Acórdãos nº 1003423-48.2016.8.26.0047 de 5ª Câmara de Direito Privado, 3 de Abril de 2018
AÇÃO DE COBRANÇA. Sub rogação. Compra de imóvel com pendência de penhora resultante de ação trabalhista. Pagamento em parcelas. Necessidade de quitação do débito trabalhista, pelo autor, para excluir a constrição do imóvel, ensejando a propositura desta ação. Alegação dos réus da existência de acordo entre as partes, para que o autor quitasse a dívida trabalhista com parte do valor destinado ao...
... Sub rogação. Compra de imóvel com pendência de penhora resultante ... do postulante, essenciais ao deferimento do benefício, inviabilizando sua concessão. Concessão da gratuidade ... -
Acórdãos nº 2226485-29.2017.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 31 de Enero de 2018
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. ACOLHIMENTO PARCIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE CONCEDIDO AO EXEQUENTE. MATÉRIA ESTRANHA AO PRESENTE CONTEXTO, A SER ADEQUADAMENTE SUSCITADA EM PRIMEIRO GRAU. NÃO CONHECIMENTO, NESSA PARTE. O deferimento da gratuidade judicial ocorreu em momento anterior, constituindo matéria estranha ao contexto do presente recurso. A impugnaç
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE CONCEDIDO AO EXEQUENTE. MATÉRIA ESTRANHA AO ... do executado, opera-se automaticamente a sub-rogação na relação de direito material, passando os seus herdeiros ... -
Cláusulas restritivas de propriedade
...Mesmo porque há mecanismos de sub-rogação e flexibilização em situações como essa nas quais a cláusula de ... instituídas em favor do falecido donatário – Benefício que não transpassa aos seus herdeiros – Benefício de natureza ...
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Acordao N° 1331013 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-04-2021
Apelação cível. Divórcio litigioso. Partilha. Regime de comunhão parcial de bens. Bem exclusivo. Art. 1659, i, código civil. Honorários advocatícios. Redução. Possibilidade. Gratuidade de justiça. Declaração de hipossuficiência financeira. Presunção relativa de veracidade. Isenção fiscal. Benefício personalíssimo. Requisitos. Não comprovação. 1. O art. 1. 659, i, do código civil regula o regime...
...PRESUNÇÃO RELATIVA DE. VERACIDADE. ISENÇÃO FISCAL. BENEFÍCIO PERSONALÍSSIMO. REQUISITOS. NÃO. COMPROVAÇÃO. 1. Oart.1.659, I, do ... ou aqueles sub-rogados em seu lugar, sendo irrelevante que a sub-rogação tenha se. ultimado na constância da sociedade conjugal. 2. Constatando-se ...