Benefício de sub-rogação
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Acordao N° 1723045 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-06-2023
Embargos de declaração em apelação. Preliminar. Cerceamento de defesa, rejeitada. Ausência de sucumbência recíproca. Rejeitada. Cumprimento de sentença. Dívida. Um dos conjuges. Penhora. 50% do imóvel. Embargos de terceiro. Sub-rogação. Ato não registrado na escritura pública. Prova documental. Cabimento. Cadeia de sucessão, não demonstrada. Impuganção genérica. Confissão e revelia. Efeitos. Não...
...PENHORA. 50% DO. IMÓVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. SUB-ROGAÇÃO. ATO NÃO REGISTRADO NA. ESCRITURA PÚBLICA. PROVA DOCUMENTAL. CABIMENTO. ...preclusão lógica, por ser ato incompatível com o benefício. 3.1. No presente caso, em sua apelação, a. embargante recolheu o ... -
Acordao N° 1321046 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Agravo de instrumento. Civil. Família. Liquidação de sentença. Pretensão de compensação, em liquidação de sentença de partilha, de quantia usufruída na constância da união estável. Impossibilidade. Recurso conhecido e desprovido. 1. Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que, nos autos da liquidação de sentença pelo procedimento comum (partilha de bens decorrente do processo de...
...constância da união estável, presumem-se aplicados em benefício da família. Por essa razão, o referido. montante não foi partilhado, ... não demonstrada sua existência ao tempo da partilha ou sua sub-rogação em. outros bens. 5. Recurso conhecido e desprovido. ACÓRDÃO. Acordam os ... -
Livro II - Do processo de execução
...IV - o sub-rogado, nos casos de sub-rogação legal ou convencional. § 2º A sucessão prevista no § 1º independe de ... no caput não se aplica se o fiador houver renunciado ao benefício de ordem. Remissão: - - -Referência: CPC/1973, art. 595. CC, arts. 827 ...
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Acórdãos nº 1007510-20.2017.8.26.0077 de 2ª Câmara de Direito Privado, 5 de Febrero de 2019
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C. PERDAS E DANOS – SENTENÇA QUE CONDENOU O RÉU AO PAGAMENTO DOS VALORES PAGOS PELO AUTOR A TÍTULO DE IPTU DOS ANOS DE 2015 E 2017 – INSURGÊNCIA DO AUTOR EM RELAÇÃO À DETERMINAÇÃO DE PRESCRIÇÃO TRIENAL – ALEGA TRATAR DE SUB-ROGAÇÃO DO DIREITO DE CRÉDITO (PRAZO PRESCRICIONAL DE 10 ANOS) – REQUER A MAJORAÇÃO DAS ASTREINTES;...
... DE PRESCRIÇÃO TRIENAL – ALEGA TRATAR DE SUB-ROGAÇÃO DO DIREITO DE CRÉDITO (PRAZO PRESCRICIONAL DE 10 ... RECÍPROCA; NULIDADE DA DECISÃO QUE CONCEDEU O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA AO RÉU – O APELO NÃO MERECE ... -
Acórdãos nº 1036916-88.2015.8.26.0002 de 1ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2018
INDENIZATÓRIA. Ausência de recolhimento do preparo. Benefício da justiça gratuita negado em primeira instância. Intimação dos apelantes para sanar a omissão. Inércia do recorrente. Deserção configurada. Inteligência do artigo 1.007, caput e §4º, do CPC. Recurso não conhecido. PRESCRIÇÃO. Perdas e danos. Violação de dever acessório de informação corretora de imóveis, para celebração de compromisso
... Ausência de recolhimento do preparo. Benefício da justiça gratuita negado em primeira instância. ... Sub-rogação que conferiu aos autores crédito apenas contra executados ... -
Execução por quantia certa contra o devedor solvente: instrução pela penhora
...Estende-se o benefício legal a verbas de finalidades equiparáveis ao pensionamento, como "as ... adjudicação da cota social, destarte, faz-se por meio de sub-rogação apenas econômica do adquirente sobre os direitos do sócio de requerer a ...
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Sentença nº 1001189-39.2022.5.02.0003 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-02-2023
... 01/10/2014) Não se aplica aos servidores regidos pela CLT o benefício previsto no art. 209 da Lei Estadual nº 10.261/68. À vista do quadro ...A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO , com a sub-rogação dos contratos de trabalho em 14/04/2022, revogou esse benefício já ...
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nº 2004.34.00.013397-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Mayo de 2005
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. SENTENÇA CITRA PETITA. NULIDADE. APLICAÇÃO DO ART. 515, § 3º, DO CPC. JULGAMENTO DA LIDE PELO TRIBUNAL. SFH. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. PRETENSA QUITAÇÃO DE FINANCIAMENTO COM COBERTURA DO FCVS. CONTRATO DE SUB-ROGAÇÃO DE DIREITOS COM CLÁUSULA DE COBERTURA PELO FCVS FIRMADO ANTES DE DEZEMBRO/90. MUTUÁRIOS PRIMITIVOS (VENDEDORES) TITULARES DE DUPLO FINANCIAMENTO....
...ção do imóvel ter- se dado por intermédio de contrato de sub-rogação de direitos, firmado com o Sr. Antonio da Silva Ribeiro, sendo que este ..., assim, as regras do SFH, o que implicaria a perda do referido benefício. Pleiteou, ainda, a antecipação dos efeitos da tutela para que fosse ... -
Acordao N° 1376598 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2021
Apelação. Ação de conhecimento. Manutenção de posse. Impugnação à gratuidade de justiça suscitada em contrarrazões. Rejeição. Determinação de emenda para retificação do polo passivo e esclarecimento do interesse de agir. Não cumprimento. Indeferimento da petição inicial. Extinção do feito sem resolução do mérito. Recurso conhecido e desprovido. 1. Se não há demonstração de alteração na condição...
...há que se falar em revogação do benefício concedido pelo Juízo de origem. Preliminar. deimpugnaçãoàgratuidadede ...fiduciária e à sub-rogação dos direitos do imóvel, eventual pleito nesse sentido deve ser requerido ... -
Sentença nº 1001496-66.2018.5.02.0024 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-05-2023
..., que é indevido o redirecionamento contra si, uma vez que o benefício" de ordem exige o esgotamento de todos os meios de execução em relação \xC3"...ção pelo devedor principal é o bastante para autorizar a sub-rogação do devedor subsidiário na obrigação.Assim, não há benefício de ordem ...
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Acordao N° 1254334 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-06-2020
Apelação cível. Agravo interno. Gratuidade. Indeferimento. Reconsideração. Acidente de veiculo. Colisao traseira. Presuncao de culpa. Seguradora. Transacao extrajudicial. Pagamento integral do valor da franquia. 1. Na presente hipótese a seguradora pretende obter o ressarcimento dos danos contra o responsável pelo acidente, nos termos do art. 786 do código civil. 2. A finalidade da justiça...
...99, § 2º,. do CPC, preceituam que a concessão desse benefício exige a efetiva demonstração da necessidade da. medida, que não deve ...sub-rogação". 8. Decisão que indeferiu a gratuidade de justiça reconsiderada. Apelaç\xC3"... -
Sentença nº 1001795-77.2017.5.02.0024 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-01-2022
...ção pelo devedor principal é o bastante para autorizar a sub-rogação do devedor subsidiário na obrigação.Assim, não há benefício de ordem ...
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O potencial da ação regressiva acidentária como instrumento de mudança de paradigma: a primazia da prevenção dos infortúnios laborais
O presente trabalho propõe uma reflexão sobre o potencial da ação regressiva acidentária enquanto instrumento pedagógico capaz de influenciar os empregadores na adoção de uma gestão empresarial de prevenção dos infortúnios laborais. Estes continuam sendo um grave problema existente no nosso país. Diuturnamente, inúmeros trabalhadores perdem suas vidas ou deixam de exercer o seu labor em virtude...
... acidente do trabalho por culpa do empregador e o pagamento de benefício previdenciário (pensão por morte, aposentadoria por invalidez, ... dolo do empregador, foge da lógica do seguro, sendo que a sub-rogação do INSS no benefício pago. . à vítima é uma fórmula que permite ... -
Fase satisfativa do procedimento para pagamento de quantia
... do dinheiro que: (I) a execução tenha sido movida só a benefício do exequente singular, a quem, por força da penhora, cabe o direito de .... Já no segundo tipo o que se têm é exercício da sub-rogação real, ou seja, determinados credores possuem direito real limitado 2 ...
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Medida Provisória nº 844 de 06/07/2018. Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
... comprovação técnica, por parte do prestador de serviços, do benefício" em termos de qualidade dos serviços públicos de saneamento básico. § 2\xC2"... Os contratos de subdelegação disporão sobre os limites da sub-rogação de direitos e obrigações do prestador de serviços pelo subdelegatário ...
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O empregador
... mesmas garantias tradicionais oriundas do antigo empregador em benefício de seu empregado, já que o efeito sucessório incide caso a ... seriam: novação; estipulação em favor de terceiro; sub-rogação; cessão. A conclusão a que se chega hoje, consensualmente, entretanto, ...
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Acordao N° 1245975 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2020
Apelação cível. Ação de divórcio litigioso. Comunhão parcial de bens. Pedido de gratuidade de justiça. Recolhimento de preparo. Ato incompatível. Juntada de documentação nas contrarrazões recursais. Cabimento. Impugnação à gratuidade de justiça deferida à autora. Rejeitada. Reconhecimento de união estável anterior ao casamento. Requisitos. Ausência de provas efetivas e suficientes para configuraçã
...3. Não procede a impugnação ao benefício da assistência judiciária gratuita quando o impugnante não. demonstra, ...9. Havendo a amortização com sub-rogação de bens particulares do cônjuge virago, o valor dos. imóveis a serem ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... REVISÃO DO ATO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. IRSM DE FEVEREIRO/1994. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE SUB-ROGAÇÃO EM RELAÇÃO AOS ALIMENTOS DO PERÍODO EM QUE EXERCEU A GUARDA. ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1415-60.2016.5.05.0012)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APELO INTERPOSTO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. AUSÊNCIA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRECLUSÃO. ART. 1º, § 1º, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. De acordo com o art. 1º e parágrafos da IN nº 40/2016 do TST, em vigor desde 15/0
.... . . . . BENEFÍCIO DE ORDEM – EX-SÓCIOS RETIRANTES – INDICAÇÃO DE OFENSA A ... limites de suas responsabilidades empresariais, dada sub-rogação que por ventura haja. . Ademais, nenhum benefício de ordem é ... -
Acórdão Nº 5002425-11.2020.8.24.0020 do Terceira Câmara de Direito Civil, 23-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA EMBARGANTE. LOCAÇÃO DE IMÓVEL. FEITO EXECUTIVO AJUIZADO PELA IMOBILIÁRIA. AVENTADA A ILEGITIMIDADE ATIVA. INSUBSISTÊNCIA. AVENÇA DE ADMINISTRAÇÃO FIRMADA COM O PROPRIETÁRIO QUE PREVÊ CLÁUSULA DE GARANTIA. ADMINISTRADORA DO IMÓVEL QUE SE OBRIGOU A RESPONDER PELO PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS E DEMAIS ENCARGOS INADIMPLIDOS PELA...
... em face da fiadora (embargante), porquanto não observado o benefício de ordem.No mérito, aventou a nulidade do instrumento de confissão de ...Defendeu sua legitimidade ativa, na medida em que a sub-rogação do crédito em seu benefício consta expressamente do instrumento de ... -
Os efeitos da quitação das obrigações pelo fiador, avalista e seguradoras nas recuperações judiciais - questões doutrinárias e a divergência jurisprudencial
...ão jurídica no processo de recuperação judicial – a sub-rogação de direitos; 3.1 A fiança e o instituto da sub-rogação; 3.2 O aval e o ..., em termos contábeis, não gerou crédito e não gerou um benefício econômico futuro, indiferentemente diante do inadimplemento ou ...
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Decisão Monocrática Nº 0311006-86.2018.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Civil, 31-08-2019
Apelação Cível n. 0311006-86.2018.8.24.0023 da Capital Apelante : Bradesco Auto/re Companhia de SegurosAdvogado : Sérgio Pinheiro Máximo de Souza (OAB: 135753/RJ)Apelado : Celesc Distribuição S/AAdvogados : Jessieli Maria Lievore Messias da Silva (OAB: 25056/SC) e outroRelator: Des. Gerson Cherem II DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVATrata-se de apelação cível interposta por Bradesco Auto/re...
... comprovado o pagamento das indenizações e a consequente sub-rogação nos direitos dos segurados por meio de telas eletrônicas. Pugnou, ao fim, ...dúvida acerca da sub-rogação em benefício da autora, ora recorrente.( REsp n.1130704, rel. Min, Luis Felipe ... -
Acórdão nº 1.0024.93.036895-6/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Junio de 2010
COBRANÇA. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. VENDA EXTRAJUDICIAL. FIANÇA. EXONERAÇÃO. MASSA FALIDA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. REQUISITOS NÃO ATENDIDOS. INDEFERIMENTO. Ocorrida a venda extrajudicial do bem objeto da alienação fiduciária, sem a prévia ciência do fiador, a obrigação contra ele não subsiste, uma vez que não lhe foi oportunizada a sub-rogação nos direitos e preferências por culpa do credor, nos...
... ele não subsiste, uma vez que não lhe foi oportunizada a sub-rogação nos direitos e preferências por culpa do credor, nos termos do art.838, I, CC (art. 1503, II, CC/1916). O benefício da assistência judiciária pode ser estendido à pessoa jurídica, ... -
Acordao N° 1353813 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2021
Direito processual civil. Apelação cível. Cumprimento de sentença. Extinção. Penhora no rosto dos autos. Sub-rogação. Legitimação extraordinária do terceiro interessado. Presença. Artigos 857, e 778, §1º, inciso iv, do cpc. Cassação da sentença. Ausente a oposição de embargos contra a penhora no rosto dos autos ou sendo eles rejeitados, ocorre a sub-rogação legal, ante a substituição do credor na
...EXTINÇÃO. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. SUB-ROGAÇÃO. LEGITIMAÇÃO. EXTRAORDINÁRIA DO TERCEIRO INTERESSADO. PRESENÇA. ...desfavor de Brisa, que não lhe traria nenhum benefício. Pugna pelo conhecimento e provimento do recurso, para reconhecer a ... -
Sentença nº 1000756-56.2022.5.02.0481 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-02-2023
... R$ 213,66 (duzentos e treze reais e sessenta e seis centavos), benefício que foi extirpado pelo Estado de São Paulo a partir de maio de 2022, ... A parte reclamada aduz, em suma, que nada é devido, pois a sub-rogação não prevê tal benefício, que esteve previsto por força de atos ...