benefício excussão
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Sentença nº 0001051-55.2014.5.02.0008 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-03-2023
... responsáveis pela sua satisfação, assegurado o benefício de excussão previsto no parágrafo 1º do art. 596 do CPC e 1024 do ...
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Sentença nº 0117200-22.2007.5.02.0351 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-03-2022
... responsáveis pela sua satisfação, assegurado o benefício de excussão previsto no parágrafo 1º do art. 596 do CPC e 1024 do ...
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Sentença nº 1001586-65.2019.5.02.0242 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-05-2023
... responsáveis pela sua satisfação, assegurado o benefício de excussão previsto no parágrafo 1º do art. 596 do CPC e 1024 do ...
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Da Responsabilidade Patrimonial
... garantia da execução, tem o direito de invocar o chamado “benefício de ordem” e requerer que primeiro sejam excutidos os bens da sociedade; ... devedor principal, e afastado fundamentadamente o benefício da excussão devidamente articulado, pode ser executado o responsável subsidiário. ...
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Acórdão, Processo nº 5017277-55.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-12-2022
...benefício ao exequente diante da unificação nos procedimentos atinentes à ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001413-29.2017.5.06.0012), 12-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA TERCEIRA RÉ. CONTRATO DE NATUREZA COMERCIAL. PRIMAZIA DA REALIDADE. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Embora alegada existência de contrato de natureza comercial, na realidade, trata-se de terceirização de serviços de venda, com a reclamada, ora recorrente. Na hipótese, da análise do referido contrato, bem como da prova oral, ficou clara a prestação de serviços em...
... seja executada primeiramente a primeira reclamada, requerendo benefício de ordem. . Sem Contrarrazões apresentadas pela parte contrária. . ...ça, sendo que o CONDOMÍNIO BEACH CLASS tem o benefício de excussão em relação à litisconsorte NOBILE.". . Entendo que a sentença não ... -
Sentença nº 0003027-90.2012.5.02.0033 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-03-2022
... responsáveis pela sua satisfação, assegurado o benefício de excussão previsto no parágrafo 1º do art. 596 do CPC e 1024 do ...
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Sentença nº 1001493-45.2022.5.02.0033 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-10-2023
... bens de titularidade da empresa visando a observância de seu benefício de ordem, nos termos do art. 795, §2º, do CPC, o que não fizeram. A ... responsáveis pela sua satisfação, assegurado o benefício de excussão previsto no parágrafo 1º do art. 596 do CPC e 1024 do CCB/2002. Agravo ...
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Sentença nº 0001923-11.2014.5.02.0060 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-05-2023
... responsáveis pela sua satisfação, assegurado o benefício de excussão previsto no parágrafo 1º do art. 596 do CPC e 1024 do ...
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Sentença nº 1001646-41.2019.5.02.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-07-2023
... responsáveis pela sua satisfação, assegurado o benefício de excussão previsto no parágrafo 1º do art. 596 do CPC e 1024 do ...
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Sentença nº 1000565-23.2020.5.02.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-03-2023
... responsáveis pela sua satisfação, assegurado o benefício de excussão previsto no parágrafo 1º do art. 596 do CPC e 1024 do ...
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Sentença nº 1002217-19.2013.5.02.0242 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-03-2023
... responsáveis pela sua satisfação, assegurado o benefício de excussão previsto no parágrafo 1º do art. 596 do CPC e 1024 do ...
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Sentença nº 0163700-72.2003.5.02.0033 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-02-2023
... responsáveis pela sua satisfação, assegurado o benefício de excussão previsto no parágrafo 1º do art. 596 do CPC e 1024 do ...
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Sentença nº 1000678-40.2021.5.02.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-03-2023
... responsáveis pela sua satisfação, assegurado o benefício de excussão previsto no parágrafo 1º do art. 596 do CPC e 1024 do ...
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Sentença nº 1000055-10.2020.5.02.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-06-2023
... responsáveis pela sua satisfação, assegurado o benefício de excussão previsto no parágrafo 1º do art. 596 do CPC e 1024 do ...
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Sentença nº 1000054-25.2020.5.02.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-06-2023
... responsáveis pela sua satisfação, assegurado o benefício de excussão previsto no parágrafo 1º do art. 596 do CPC e 1024 do ...
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Sentença nº 0002021-74.2010.5.02.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-06-2023
... responsáveis pela sua satisfação, assegurado o benefício de excussão previsto no parágrafo 1º do art. 596 do CPC e 1024 do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000765-97.2014.5.07.0021), 2016-11-23
...DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. BENEFÍCIO DE ORDEM. Demonstrada a insolvência da devedora principal e não ... especial de solidariedade, com benefício ou preferência de excussão de bens de um dos obrigados, a qual tem previsão legal no Código Civil ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000766-82.2014.5.07.0021), 2017-02-15
...DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. BENEFÍCIO DE ORDEM. BENS DOS SÓCIOS DA DEVEDORA PRINCIPAL. Demonstrada a ... especial de solidariedade, com benefício ou preferência de excussão de bens de um dos obrigados, a qual tem previsão legal no Código Civil ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001450-15.2015.5.07.0007), 2020-11-10
...7d93599), na qual pretendem questionar o benefício de ordem na execução, alegando que são apenas responsáveis ... especial de solidariedade, com benefício ou preferência de excussão de bens de um dos obrigados, dizemos nós."Assim, verifica-se que a figura ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000778-96.2014.5.07.0021), 2017-02-15
...DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. BENEFÍCIO DE ORDEM. BENS DOS SÓCIOS DA DEVEDORA PRINCIPAL. Demonstrada a ... especial de solidariedade, com benefício ou preferência de excussão de bens de um dos obrigados, a qual tem previsão legal no Código Civil ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000762-45.2014.5.07.0021), 2017-02-15
...DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. BENEFÍCIO DE ORDEM. BENS DOS SÓCIOS DA DEVEDORA PRINCIPAL. Demonstrada a ... especial de solidariedade, com benefício ou preferência de excussão de bens de um dos obrigados, a qual tem previsão legal no Código Civil ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000226-34.2014.5.07.0021), 2017-02-15
...DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. BENEFÍCIO DE ORDEM. BENS DOS SÓCIOS DA DEVEDORA PRINCIPAL. Demonstrada a ... especial de solidariedade, com benefício ou preferência de excussão de bens de um dos obrigados, a qual tem previsão legal no Código Civil ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
...620 e 655 do CPC. A execução se faz em benefício do credor, e não do devedor, e objetiva tornar efetiva a sanção ... devedor principal, e afastado fundamentadamente o benefício da excussão devidamente articulado, pode ser executado o responsável subsidiário. ...
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O relacionamento (dinâmica) entre o débito e a garantia (responsabilidade) patrimonial
... realizada , qual seja, torna-se possível ao credor exigir a excussão do patrimônio do garantidor . No momento de formação da relação ...828, a regra geral do benefício de ordem em favor do fiador (art. 827), o que significa dizer que nada ...