benefício excussão
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000762-45.2014.5.07.0021), 2017-02-15
... DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. BENEFÍCIO DE ORDEM. BENS DOS SÓCIOS DA DEVEDORA PRINCIPAL. Demonstrada a ... especial de solidariedade, com benefício ou preferência de excussão de bens de um dos obrigados, a qual tem previsão legal no Código Civil ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000226-34.2014.5.07.0021), 2017-02-15
... DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. BENEFÍCIO DE ORDEM. BENS DOS SÓCIOS DA DEVEDORA PRINCIPAL. Demonstrada a ... especial de solidariedade, com benefício ou preferência de excussão de bens de um dos obrigados, a qual tem previsão legal no Código Civil ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000766-82.2014.5.07.0021), 2017-02-15
... DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. BENEFÍCIO DE ORDEM. BENS DOS SÓCIOS DA DEVEDORA PRINCIPAL. Demonstrada a ... especial de solidariedade, com benefício ou preferência de excussão de bens de um dos obrigados, a qual tem previsão legal no Código Civil ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001450-15.2015.5.07.0007), 2020-11-10
... 7d93599), na qual pretendem questionar o benefício de ordem na execução, alegando que são apenas responsáveis ... especial de solidariedade, com benefício ou preferência de excussão de bens de um dos obrigados, dizemos nós."Assim, verifica-se que a figura ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000778-96.2014.5.07.0021), 2017-02-15
... DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. BENEFÍCIO DE ORDEM. BENS DOS SÓCIOS DA DEVEDORA PRINCIPAL. Demonstrada a ... especial de solidariedade, com benefício ou preferência de excussão de bens de um dos obrigados, a qual tem previsão legal no Código Civil ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... , o parágrafo único, que determina ao executado que alegar o benefício da execução menos lesiva, o dever indicar outros meios executivos mais ... devedor principal, e afastado fundamentadamente o benefício da excussão devidamente articulado, pode ser executado o responsável subsidiário.” ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... , o parágrafo único, que determina ao executado que alegar o benefício da execução menos lesiva, o dever indicar outros meios executivos mais ... devedor principal, e afastado fundamentadamente o benefício da excussão devidamente articulado, pode ser executado o responsável subsidiário.” ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... 620 e 655 do CPC. A execução se faz em benefício do credor, e não do devedor, e objetiva tornar efetiva a sanção ... devedor principal, e afastado fundamentadamente o benefício da excussão devidamente articulado, pode ser executado o responsável subsidiário ...
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O relacionamento (dinâmica) entre o débito e a garantia (responsabilidade) patrimonial
... realizada , qual seja, torna-se possível ao credor exigir a excussão do patrimônio do garantidor ... No momento de formação da relação ... 828, a regra geral do benefício de ordem em favor do fiador (art. 827), o que significa dizer que nada ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 772-64.2013.5.12.0028)
... ária nada mais é que uma forma especial de solidariedade, com benefício ou preferência de excussão de bens de um dos obrigados. Não olvido do ...
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Versão original
Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos co-interessados capazes, salvo se, neste caso, ... excussão e o devedor, retardando-se a execução, cair em insolvência, ficará ...
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Versão original
LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos co-interessados capazes, salvo se, neste caso, ... excussão e o devedor, retardando-se a execução, cair em insolvência, ficará ...
- Acórdão Nº 5036435-10.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 09-06-2022
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Acórdão nº 7006034-38.2018.822.0005 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 04-12-2019
JUIZADO ESPECIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL. COBRANÇA DE ALUGUÉIS E OUTROS ENCARGOS. MULTA CONTRATUAL. PRELIMINARES REJEITADAS. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
... Pág.: 371/385). Grifei.No que se refere ao benefício" de ordem requestado pelos fiadores, também não merece prosperar, pois, n\xC3" ... -se como devedores solidários, não aproveitando o benefício da excussão, consoante artigo 828, II, do Código Civil:Art. 828. Não aproveita este ... -
Sentença nº 1000555-25.2021.5.02.0085 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-03-2022
... 2º da CLT, havendo, tão somente, a instituição de um benefício de excussão à Administração Pública e, portanto, incabível a ...
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Sentença nº 1000537-50.2020.5.02.0081 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-01-2022
... à PLR, a reclamada alegou que a autora não tinha direito ao benefício, face as ausências injustificadas. Ocorre que nenhuma prova sobre ... CLT, havendo, tão somente, a instituição de um benefício de excussão à Administração Pública e, portanto, incabível a argumentação de ...
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Sentença nº 1001289-39.2022.5.02.0085 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-03-2023
... 2º da CLT, havendo, tão somente, a instituição de um benefício de excussão à Administração Pública e, portanto, incabível a ...
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Da fiança
Dos efeitos da fiança - Da extinção da fiança - Escritura de fiança e de contrato de trabalho - Escritura de fiança em divida ou locação
... Art. 827 ... Sobre beneficio de ordem e avalista, veja art. 897, nota 2 ... “Parágrafo único. O ... “Esse direito é chamado de benefício de ordem ou beneficio da excussão. Outros casos em que ocorre a excussão estão no art. 1.024 e no CPC art ... -
Acórdão nº 1.0079.10.036822-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA -LEGITIMIDADE PASSIVA DOS FIADORES - RESPONSABILIDADE POR DÉBITOS NA PRORROGAÇÃO DA LOCAÇÃO POR PRAZO INDETERMINADO - ART. 39 DA LEI Nº 8.245/98 - RENÚNCIA A BENEFÍCIO DE ORDEM - VALIDADE DA CLÁUSULA - CONDENAÇÃO - SOLIDARIEDADE - JULGAMENTO ULTRA PETITA - DECOTE DO EXCESSO (TAXA DE CONDOMÍNIO) - MÉRITO - ABANDONO DO IMÓVEL DURANTE PRORROGAÇÃO
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Sentença nº 1000947-75.2016.5.02.0008 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-02-2023
... responsáveis pela sua satisfação, assegurado o benefício de excussão previsto no parágrafo 1º do art. 596 do CPC e 1024 do ...
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Sentença nº 0001355-81.2011.5.02.0033 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-04-2023
... responsáveis pela sua satisfação, assegurado o benefício de excussão previsto no parágrafo 1º do art. 596 do CPC e 1024 do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000652-12.2019.5.07.0008), 2020-11-23
... benefício de ordem e sobre o interregno temporal a que a ora embargante SENDAS ... especial de solidariedade, com benefício ou preferência de excussão de bens de um dos obrigados, dizemos nós."Assim, verifica-se que a figura ...
- Acórdão, Processo nº 5117664-83.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 29-09-2022
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O patrimônio garantidor
... levar à confusão e a equívocos, em relação à ordem de excussão do patrimônio responsável. A simples descoincidência do sujeito que ... do patrimônio privilegiado o direito potestativo ao benefício de ordem caso a ordem de excussão não seja respeitada ... 9 ...
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Acórdãos nº 2241021-45.2017.8.26.0000 de 19ª Câmara de Direito Privado, 9 de Marzo de 2018
... a efetividade da medida pode representar excussão de patrimônio Possibilidade de restituição do que bejar o crédito Execução que tramita em benefício do credor Oferta de outro bem à penhora já discutida ...