benfeitorias código civil
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Acórdão nº 2012/0041706-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL ... florística e das benfeitorias" localizados em ... terra considerada \xC2" ... boa-fé, nos termos do Código" Civil (antigo, então em vigor), \xC2" ...
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Lei nº 10.444 de 07/05/2002. ALTERA A LEI 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 - CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
... "Art. 744. Na execução para entrega de coisa (art. 621) é lícito ao devedor deduzir embargos de retenção por benfeitorias ...
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Acórdão nº 2016/0274093-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE COMODATO. CONTRATO VERBAL DE COMPRA E VENDA. PROVA. ENCARGOS SOBRE O IMÓVEL. COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO. INEXISTÊNCIA. INDEFERIMENTO DE PROVAS. INDENIZAÇÃO DE BENFEITORIAS. SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. AGRAVO...
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM ... BENFEITORIAS ... termos do art. 130 do Código de ... -
Acórdão nº REsp 894911 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO DE TERRAS SITUADAS NA ILHA DO ... discussão, mas tão-somente pelas benfeitorias que a mesma fizera no local. A referida Comissão ... prazo prescricional, previsto no antigo Código Civil, é vintenário ... 5.2 - Outro ponto ...
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Acórdão nº 2016/0040416-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO POSSESSÓRIA. ... BENFEITORIAS ... configura a ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil, uma vez ...
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Acórdão nº 2011/0239657-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL". ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO\xC2" ... RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. ... BENFEITORIAS" ... RECONHECIDAS ... INDENIZAÇÃO DEVIDA.\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0204124-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... HELOÍSA ... PROCESSUAL CIVIL". ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO\xC2" ... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... INDENIZAÇÃO ... BENFEITORIAS. ...
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Acórdão nº 2013/0349083-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... PROCESSO CIVIL E CIVIL. AÇÃO REVISIONAL ... ART. 1.043, I, DO NOVO CÓDIGO DE ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1165401 / SP de T5 - QUINTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO CONFIGURADA. LOCAÇÃO. CLÁUSULAS CONTRATUAIS DE RENÚNCIA À INDENIZAÇÃO DE BENFEITORIAS E AO DIREITO DE RETENÇÃO. VALIDADE. CONTRATO DE LOCAÇÃO. ENTREGA DAS CHAVES AO ZELADOR DO PRÉDIO. AUSÊNCIA DE MANDATO. FORMA INADEQUADA. DISTRATO OU ROMPIMENTO POR MEIO DE AÇÃO CONSIGNATÓRIA....
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Em vigor
Decreto-lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre títulos de crédito rural e dá outras providências.
... A cédula de crédito rural é título civil, líquido e certo, transferível e de livre ... nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 492, de 30 de agosto de 1937, e 2.666, de ... houver, dimensões, confrontações, benfeitorias, título e data de aquisição e anotações ...
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Acórdão nº 2015/0283968-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. BENFEITORIAS. DIREITO ... Código ...
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Acórdão nº 2008/0223900-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ... recebeu a devida indenização pelas benfeitorias derivadas da ocupação de boa-fé (art. 231, § ... 269, IV, do Código de Processo Civil, por estar configurada a ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ção da nacionalidade, sexo, idade, estado civil ou profissão (Lei nº 4.506, de 30 de novembro ... de terrenos, seus acrescidos e benfeitorias, inclusive construções de qualquer natureza; ... § 1º É permitido o uso de código de números ou de abreviaturas, desde que estes ...
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Acórdão nº 2016/0264091-5 de T4 - QUARTA TURMA
... ção do artigo 535 do Código ... para realização das benfeitorias" ... implementadas pelo recorrente; que\xC2" ...
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Acórdão nº 0800601-87.2015.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 17 de Enero de 2017
... mês, (art. 406 do Código Civil c/c o art. 161, § 1º, do Código ... , alegou ter realizado inúmeras benfeitorias no imóvel, devendo, portanto, ... ser indenizada ...
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Acórdão nº 2012/0268441-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS DO ART. 927 DO CPC. COMPROVAÇÃO DA POSSE ANTERIOR E DO ESBULHO. SÚMULA 7/STJ. INDENIZAÇÃO/RETENÇÃO POR BENFEITORIAS REALIZADAS APÓS A DATA DA PERÍCIA. QUESTÃO NÃO DECIDIDA PELA CORTE DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 21
... /STJ. INDENIZAÇÃO/RETENÇÃO POR BENFEITORIAS ... requisitos do art. 927 do Código de Processo ... Civil, providência, ... -
Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... , bem como a organização da sociedade civil, com os quais a administração pública federal ... ítulo, para fins de processamento, um código sequencial, que não constará da respectiva Lei, ... II - benfeitorias realizadas em bens da União por empresas ...
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Acórdão nº 2008/0101594-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... regime jurídico geral do Código ... -Lei nº 9.760/46), as benfeitorias ...
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Acórdão Nº 0003414-78.2012.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 07-02-2019
APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMODATO VERBAL. INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS. ARTIGO 584 DO CÓDIGO CIVIL. DESPESAS DE USO E GOZO DO BEM. RESPONSABILIDADE DO COMODATÁRIO. POSSIBILIDADE DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES DESPENDIDOS COM BENFEITORIAS EXTRAORDINÁRIAS. VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 884 E 885 DO CÓDIGO CIVIL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA EFETIVA REALIZAÇÃOAPE
... VERBAL. INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS. ARTIGO 584 ... DO CÓDIGO CIVIL. DESPESAS DE USO ... -
Acordao N° 1296540 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-11-2020
Civil e processual civil. Apelações cíveis. Objeto. Preliminar. Rejeição. Ilegitimidade autoral. Inocorrência. Mérito. Reintegração de posse. Prova dos autos. Demonstração. Ocupação do imóvel. Fundamento. Prestação de serviços. Cessação. Esbulho. Indenização por benfeitorias. Cabimento. Compensação. Despesas de manutenção. Descabimento. Sentença mantida. 1. Ambas as partes recorreram da sentença...
... Acórdão Nº ... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. OBJETO ... ESBULHO. INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS ... CABIMENTO. COMPENSAÇÃO. DESPESAS DE ... 1.219 do Código Civil; ... 7. A prova dos autos indica que as ... -
Acórdão Nº 0305745-93.2015.8.24.0008 do Sétima Câmara de Direito Civil, 29-10-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. COMODATO. BENFEITORIAS. INDENIZAÇÃO. CABIMENTO. INTELECÇÃO DO ART. 1.219 DO CÓDIGO CIVIL ...
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Acórdão nº 2015/0229204-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRANSPORTES - DNIT ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO ... benfeitorias construídas. ... art. 267, VI, do Código ...
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Acórdão nº 2011/0259840-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO DE IMÓVEIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. AÇÃO RESCISÓRIA. DOLO PROCESSUAL. ERRO DE FATO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO SUCINTA. NULIDADE. AUSÊNCIA. REAPRECIAÇÃO DE PROVAS. INVIABILIDADE. FORMAS DE LIQUIDAÇÃO. FUNGIBILIDADE. JULGAMENTO EXTRA OU ULTRA PETITA. NÃO...
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Acórdão nº 1.0024.11.011925-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2022
EMENTA: APELAÇÃO. RESCISÃO CONTRATO. COMPRA E VENDA IMÓVEL. INADIMPLÊNCIA COMPRADOR. FRUIÇÃO. DEVOLUÇÃO PARCELAS PAGAS. BENFEITORIAS COMPROVADAS. ARTIGO 1219 CÓDIGO CIVIL. INDENIZAÇÃO DEVIDA.- Comprovada a inadimplência do comprador do imóvel, impõe-se a rescisão contratual com o pagamento da multa rescisória.- Conforme orientação do colendo Superior Tribunal de Justiça, é abusiva a cláusula que...
... o direito indenizao pelas benfeitorias, tal direito no constou da parte dispositiva, ... , o que dispe o artigo 1.219 do Cdigo Civil:"O possuidor de boa-f tem direito indenizao das ... -
Acórdão nº 1.0024.11.011925-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2022
EMENTA: APELAÇÃO. RESCISÃO CONTRATO. COMPRA E VENDA IMÓVEL. INADIMPLÊNCIA COMPRADOR. FRUIÇÃO. DEVOLUÇÃO PARCELAS PAGAS. BENFEITORIAS COMPROVADAS. ARTIGO 1219 CÓDIGO CIVIL. INDENIZAÇÃO DEVIDA.- Comprovada a inadimplência do comprador do imóvel, impõe-se a rescisão contratual com o pagamento da multa rescisória.- Conforme orientação do colendo Superior Tribunal de Justiça, é abusiva a cláusula que...
... o direito indenizao pelas benfeitorias, tal direito no constou da parte dispositiva, ... , o que dispe o artigo 1.219 do Cdigo Civil:"O possuidor de boa-f tem direito indenizao das ...