benfeitorias em imóveis de terceiros
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Acordao N° 1413144 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-03-2022
Direito civil. Apelação. Divórcio litigioso. Partilha. Benfeitorias. Indenização. Imóvel de terceiro. Ausência de participação do proprietário. Necessidade de ação própria. 1. Confirmado pelas partes que se trata de imóvel de terceiro, eventuais direitos sobre as benfeitorias realizadas no bem devem ser discutidas e reivindicadas em ação própria, com o intuito de resguardar o contraditório e a...
... DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTILHA. BENFEITORIAS ... INDENIZAÇÃO. IMÓVEL DE TERCEIRO ... imóveis construídos em terreno de ... propriedade de ... DIVÓRCIO. PARTILHA DE BENS EM NOME DE TERCEIROS. IMÓVEL E ... VEÍCULO. IMPOSSIBILIDADE ... -
Acórdão nº 2010/0193378-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... em que o ocupante pretende transferir a terceiros, mediante alienação a título oneroso, direitos sobre benfeitorias construídas no referido imóvel. Nesse contexto, ... pode ser cobrado na transferência dos imóveis aforados, nos termos do art. 686 do Código ...
- ACÓRDÃO Nº 493/2017 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 22-03-2017
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... I - à construção e à aquisição de imóveis, desde que não tenham sido provenientes de ... uso próprio da empresa ou destinados a terceiros; ... II - benfeitorias realizadas em bens da ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... ão, novas locações ou arrendamentos de imóveis residenciais funcionais; ... II – locação ou ... para uso próprio da empresa ou de terceiros, valores do custo dos empréstimos contabilizados ... II – benfeitorias realizadas em bens da União por empresas ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... ão, novas locações ou arrendamentos de imóveis residenciais funcionais; ... II – locação ou ... para uso próprio da empresa ou de terceiros, valores do custo dos empréstimos contabilizados ... II – benfeitorias realizadas em bens da União por empresas ...
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Acórdão Nº 3002-002.604 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 15/03/2023
... NO EDIFICAÇÕES E BENFEITORIAS. DEPRECIAÇÃO E AMORTIZAÇÃO ... O es e benfeitorias em imóveis próprios ou de terceiros, utilizados nas ...
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Acordao N° 1368056 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2021
Direito civil e processual civil. Divórcio litigioso. Partilha de bens. Rejeição. Bens imóveis. Condomínio irregular. Terreno. Registro em cartório. Inexistência. Direito de posse de terceiro estranho à lide. Benfeitorias. Indenização. Discussão em demanda própria. Animus donandi. Não demonstração. Sentença mantida. 1. Estabelece o artigo 1. 255, do código civil, que ?aquele que semeia, planta ou
... PARTILHA DE BENS ... REJEIÇÃO. BENS IMÓVEIS. CONDOMÍNIO IRREGULAR. TERRENO. REGISTRO EM ... BENFEITORIAS. INDENIZAÇÃO. DISCUSSÃO EM DEMANDA PRÓPRIA ... propriedade de terceiros, é necessário que os proprietários (ou ... - Acórdão nº EDcl nos EDcl no Ag 1405978 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... de que trata o caput deste artigo ou terceiros para prestar depoimentos ou esclarecimentos; II ... direi- to ao crédito de aluguéis de imóveis apenas quando utilizados nas atividades da ... VII - edificações e benfeitorias em imóveis de terceiros, quan - do o custo, ...
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Contribuição social para o PIS/PASEP
... ou fabricados para locação a terceiros ou para utilizaǦ ção na produção de bens ... V)) Ǧ Ediϐicações e benfeitorias em imóveis de terceirosǡ quando o custoǡ ...
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Acórdão Nº 3201-011.255 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/10/2023
... CONTRADIÇÃO ... Edificações e benfeitorias em imóveis próprios ou de terceiros, utilizados ...
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Módulos
... de embalagem, quando remetidos a terceiros para industrialização sob encomenda, sem ... , ativo imobilizado, edificações e benfeitorias, devolução de mercadorias, ativo intangível, ... imóveis de terceiros, quando o custo inclusive de mão de ...
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MPV 759 de 22/12/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... em julgado fixar a indenização da terra nua ou das benfeitorias indenizáveis em valor superior ao ofertado pelo expropriante, corrigido ... "Art. 20. Todas as cessões de direitos a terceiros que envolvam títulos expedidos pelos órgãos fundiários federais em ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... impostos e taxas incidentes sôbre bens imóveis forem pagos pelo locatário, e de 40% (quarenta ... pelo empregado e pago pelo empregador a terceiros, ou a diferença entre o aluguel que o ... de terrenos, seus acrescidos e benfeitorias, inclusive construções de qualquer natureza; ...
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Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
... Federal, depositados em armazéns de terceiros, anteriores a 31 de dezembro de 2011; altera a ... transcritos no Cartório de Registro de Imóveis competente, no prazo de 15 (quinze) dias, contado ... à propriedade e revertendo-se as benfeitorias incorporadas ao patrimônio do ente emissor,na ...
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Acórdão Nº 3201-008.135 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/03/2021
... edificações e benfeitorias em imóveis próprios ou de terceiros utilizados ...
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Acórdão Nº 3201-008.137 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/03/2021
... edificações e benfeitorias em imóveis próprios ou de terceiros utilizados ...
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Acórdão Nº 3201-008.132 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/03/2021
... edificações e benfeitorias em imóveis próprios ou de terceiros utilizados ...
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Acórdão Nº 3201-008.134 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/03/2021
... edificações e benfeitorias em imóveis próprios ou de terceiros utilizados ...
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Acórdão Nº 3201-008.133 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/03/2021
... edificações e benfeitorias em imóveis próprios ou de terceiros utilizados ...
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Acórdão Nº 3201-008.130 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/03/2021
... edificações e benfeitorias em imóveis próprios ou de terceiros utilizados ...
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LEI Nº 14.711, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
... é suscetível de registro no registro de imóveis desde a data de sua celebração, tornando-se ... fiduciário anterior com alienação a terceiros, os direitos dos credores fiduciários ... o valor da indenização de benfeitorias, depois de deduzidos os valores da dívida, das ...
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Acórdão Nº 3201-009.845 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 29/09/2022
... CRÉDITO. EDIFICAÇÕES E BENFEITORIAS UTILIZADOS NAS ... ATIVIDADES DA EMPRESA ... com edificações e benfeitorias em imóveis próprios ou de ... terceiros utilizados nas ...
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Acórdão Nº 3201-008.147 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/03/2021
... edificações e benfeitorias em imóveis próprios ou de terceiros utilizados ...