benfeitorias em imóveis de terceiros
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... durante a lide, si não tiver bens imóveis que assegurem o pagamento das custas, prestará ... necessário, ordenará a citação de terceiros, para integrarem a contestação. Se a parte ... benfeitorias próprias ou comuns; ... V – a declaração ou ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8847, DE 28 DE JANEIRO DE 1994. Dispõe Sobre o Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Itr e da Outras Providencias.
... I - Construções, instalações e benfeitorias; ... II - Culturas permanentes e temporárias; ... , são consideradas pequenas glebas os imóveis rurais de área igual ou inferior a: ... I - ... família, admitida a ajuda eventual de terceiros ... Art. 10. Considerar-se-á explorado, para os ...
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Em vigor
Decreto nº 433, de 24 de janeiro de 1992. Dispõe sobre a aquisição de imóveis rurais, para fins de reforma agrária, por meio de compra e venda.
... 2º, o INCRA procederá, diretamente ou por intermédio de terceiros, à seleção dos imóveis rurais que pretende adquirir por compra e ... terceiros, inclusive aquelas relativas a indenizações por benfeitorias, bem como pelo pagamento das taxas, custas, impostos e emolumentos ...
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Regime não cumulativo
... o reconhecimento do lucro nas vendas de imóveis a prazo à medida que as parcelas são recebidas ... ção de documento falso ou furtado de terceiros) e de ... 292. O tema foi objeto de estudos ... ativo imobilizado, edificações e benfeitorias ... O crédito relativo a bens incorporados ao ...
- Medida Provisória nº 915 de 27/12/2019. Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União.
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Lei nº 14.011 de 10/06/2020. Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União; altera as Leis n°s 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.636, de 15 de maio de 1998, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 13.259, de 16 de março de 2016, e 10.204, de 22 de fevereiro de 2001, e o Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987; revoga dispositivos das Leis n°s 9.702, de 17 de novembro de 1998, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 13.874, de 20 de setembro de 2019; e dá outras providências.
... resolver-se-á sem direito à indenização pelas acessões e benfeitorias nem a qualquer outra indenização ao cessionário, e a posse do imóvel ... com a utilização de sistemas próprios ou disponibilizados por terceiros, mediante acordo ou contrato ... § 9º Os procedimentos específicos a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... imóveis, desde que não tenham sido provenientes de ... II - benfeitorias realizadas em bens da União por empresas ... , bem como as despesas com serviços de terceiros quando caracterizarem substituição de ...
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Contribuições
... , receitas próprias, receitas de terceiros - e uma série de outros. Então, o que eu ... "Edificações e benfeitorias em imóveis próprios ou de terceiros" (inciso ...
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Decomposição analítica do art. 166 do CTN
... respectivo ‘encargo financeiro’ a terceiros”. (MARTINS, Ives Gandra da Silva. Repetição ... VII - edificações e benfeitorias em imóveis de terceiros, quando o custo, ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ão, novas locações ou arrendamentos de imóveis residenciais funcionais; ... II - aquisição, ... para uso próprio da empresa ou de terceiros e os valores do custo dos empréstimos ados no ativo imobilizado; ... II - benfeitorias realizadas em bens da União por empresas ...
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Medida Provisória nº 1.065 de 30/08/2021. Dispõe sobre a exploração do serviço de transporte ferroviário, o trânsito e o transporte ferroviários e as atividades desempenhadas pelas administradoras ferroviárias e pelos operadores ferroviários independentes, institui o Programa de Autorizações Ferroviárias, e dá outras providências.
... mobilidade em ferrovia própria ou de terceiros; ... IV – ferrovia - sistema formado pela ... § 6º Quando se tratar de imóveis da União, a cessão, a alienação e a ... à indenização pelas acessões e benfeitorias ou a qualquer outra indenização à ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... f) juros resultantes da venda de imóveis, quando o comprador ficar a dever uma parte ou a ... quotas-partes de lucros distribuídos a terceiros, quando indicados os nomes e as residências das ... , pastagens, construções, benfeitorias, maquinismos, máquinas agrícolas, culturas ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08084923420214050000), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0808492-34.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF AGRAVADO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DOM HELDER CÂMARA ADVOGADO: Jusileidy Gomes Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho PROCESSO ORIGINÁRIO: 0810420-13.2020.4.05.8000 - 2ª VARA
... fixadas em assembleia com relação aos imóveis de titularidade do fundo (R$ 273.420,00), para a ... ções interpartes, que não vinculam terceiros não contratantes). Transcreveu trecho de ... condomínio como solicitação de benfeitorias necessárias de extraordinária responsabilidade ... -
Módulos
... de embalagem, quando remetidos a terceiros para industrialização sob encomenda, sem ... , ativo imobilizado, edificações e benfeitorias, devolução de mercadorias, ativo intangível, ... imóveis de terceiros, quando o custo inclusive de mão de ...
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Balanço - CELGENE BRASIL PROD. Farmacêuticos LTDA
... Imobilizado: ... Imobilizado ... Benfeitorias em ... imóveis de terceiros 20 791 – (32) ...
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Versão original
Lei nº 13.986 de 07/04/2020. Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas; altera as Leis nºs 8.427, de 27 de maio de 1992, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 5.709, de 7 de outubro de 1971, 6.634, de 2 de maio de 1979, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.169, de 29 de dezembro de 2000, 11.116, de 18 de maio de 2005, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967; revoga dispositivos das Leis nºs 4.728, de 14 de julho de 1965, e 13.476, de 28 de agosto de 2017, e dos Decretos-Leis nºs 13, de 18 de julho de 1966; 14, de 29 de julho de 1966; e 73, de 21 de novembro de ...
... artigo, o terreno, as acessões e as benfeitorias nele fixadas, exceto as lavouras, os bens móveis ... de registro no cartório de registro de imóveis ... Art. 10. Os bens e os direitos integrantes ... 20. A CIR poderá ser garantida por terceiros, inclusive por instituição financeira ou por ...
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Sentença com número 5607871-16.2020.8.09.0164 da Cidade Ocidental - 2ª Vara Cível, 04-07-2023
... e o registro no cartório de imóveis, ... conforme de observa da transcrição abaixo: ... exigir do promitente vendedor, ou de terceiros, a quem os direitos deste ... forem cedidos, a ... Das Supostas Benfeitorias" ... Em relação a alegação de retenção do im\xC3" ...
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Medida Provisória nº 897 de 01/10/2019. Institui o Fundo de Aval Fraterno, dispõe sobre o patrimônio de afetação de propriedades rurais, a Cédula Imobiliária Rural, a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas, e dá outras providências.
... o caput, o terreno, as acesses e as benfeitorias nele fixadas constituiro patrimnio de afetao, ... Rural poder ser garantida por terceiros, inclusive por instituio financeira ou ...
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Acordão da Primeira Seção, 14-04-2021
TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. CONTRIBUIÇÃO AO PIS E COFINS.REVENDA DE MERCADORIAS. REGIME MONOFÁSICO. CREDITAMENTO.IMPOSSIBILIDADE.1. Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos adecisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidosos requisitos de admissibilidade recursal na forma do novo CPC(Enunciado n. 3 do Plenário do STJ).2. No regime monofásico, a...
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Acordão da Primeira Seção, 14-04-2021
TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. CONTRIBUIÇÃO AO PIS E COFINS.REVENDA DE MERCADORIAS. REGIME MONOFÁSICO. CREDITAMENTO.IMPOSSIBILIDADE.1. Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos adecisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidosos requisitos de admissibilidade recursal na forma do novo CPC(Enunciado n. 3 do Plenário do STJ).2. No regime monofásico, a...
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Versão original
DEL 3365 de 21/06/1941 - DECRETO LEI. DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÕES POR UTILIDADE PUBLICA.
... ública, não se incluirão direitos de terceiros contra o expropriado ... Parágrafo único. benfeitorias necessárias feitas após a desapropriação; as ... hábil para a transcrição no registo de imoveis ... Art. 30. As custas serão pagas pelo autor ...
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Resolução
... 2 1 9 0 1 Bens a Venda 1 2 7 2 1 9 0 1 1 Imóveis a Venda 1 2 7 2 1 9 0 1 2 Outros Bens a Venda 1 2 ... de aquisição 1 3 3 4 1 9 0 1 1 Benfeitorias em imóveis de terceiros 1 3 3 4 1 9 0 1 9 Outras ...
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Resolução
... 1 9 0 1 Direitos Resultantes da Venda de Imóveis 1 3 1 4 1 9 0 1 1 Direitos Resultantes da Venda ... de aquisição 1 3 3 4 1 9 0 1 1 Benfeitorias em imóveis de terceiros 1 3 3 4 1 9 0 1 9 Outras ...
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Creditamento de PIS e COFINS no regime não cumulativo: armazenagem, frete, combustíveis e embalagens aspectos atuais da jurisprudência do CARF
... ou fabricados para locação a terceiros, ou para utilização na produção de bens ... VII – edificações e benfeitorias em imóveis próprios ou de terceiros, utilizados ...
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Crédito presumido de pis/cofins na cadeia do agronegócio: um regramento específico para cada produto
... ou fabricados para locação a terceiros, ou para utilização na produção de bens ... VII - edificações e benfeitorias em imóveis próprios ou de terceiros, utilizados ...