benfeitorias locacao necessarias

15680 resultados para benfeitorias locacao necessarias

  • Acórdão nº 0000918-18.2005.4.01.3701 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 25 de Noviembre de 2013

    ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. IMÓVEL DA UNIÃO. OCUPAÇÃO POR PARTICULARES. CARACTERIZADA BOA-FÉ. DIREITO DE INDENIZAÇÃO PELAS BENFEITORIAS NECESSÁRIAS E DE RETENÇÃO. ANTECIPAÇÃO NA IMISSÃO DE PARCELA DO IMÓVEL NA QUAL NÃO SE VERIFICA BENFEITORIA INDENIZÁVEIS. 1. De acordo com o art. 71 do Decreto-Lei n. 9.760/46, "o ocupante de imóvel da União,...

    ...-lhe prévia indenização das benfeitorias necessárias realizadas no imóvel que ocupa e o ...
  • Acórdão nº 0000918-18.2005.4.01.3701 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 25 de Noviembre de 2013

    ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. IMÓVEL DA UNIÃO. OCUPAÇÃO POR PARTICULARES. CARACTERIZADA BOA-FÉ. DIREITO DE INDENIZAÇÃO PELAS BENFEITORIAS NECESSÁRIAS E DE RETENÇÃO. ANTECIPAÇÃO NA IMISSÃO DE PARCELA DO IMÓVEL NA QUAL NÃO SE VERIFICA BENFEITORIA INDENIZÁVEIS. 1. De acordo com o art. 71 do Decreto-Lei n. 9.760/46, "o ocupante de imóvel da União,...

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  • Acórdão nº 0000918-18.2005.4.01.3701 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 25 de Noviembre de 2013

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    ...-lhe prévia indenização das benfeitorias necessárias realizadas no imóvel que ocupa e o ...
  • Acórdão nº 0022549-31.1996.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 22 de Mayo de 2018

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO. LOCAÇÃO RESIDENCIAL POR TEMPO DETERMINADO. DESINTERESSE DO LOCADOR NA CONTINUIDADE DO CONTRATO AO TÉRMINO DO PRAZO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. REQUISITOS LEGAIS ATENDIDOS PARA A RESCISÃO E DESPEJO. DE ACORDO COM O § 2.º DO ART. 46 DA LEI 8.245/91, OCORRENDO A PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO POR PRAZO INDETERMINADO, PODERÁ O LOCADOR DENUNCIAR O...

    ...proposta em 27/05/1996. Argui que a benfeitorias necessárias, mesmo não autorizadas pelo ...
  • Processo nº 0004099-12.2013.8.19.0209 de Décima Sexta Câmara Cível, 14 de Febrero de 2017

    Ementa: EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO. TERRENO LOCALIZADO EM ÁREA DESTINADA ÀS OBRAS DE EXPANSÃO DO METRÔ. DECRETO DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. INTERRUPÇÃO DO PAGAMENTO DOS LOCATIVOS APÓS CIÊNCIA DO ATO PELO LOCATÁRIO, POR MEIOS PRÓPRIOS, COM A CONSEQUENTE NOTIFICAÇÃO AO...

    ...REALIZAÇÃO  DE  BENFEITORIAS...SOMENTE  AS  BENFEITORIAS  NECESSÁRIAS"  SERÃO  RESSARCIDAS  APÓS  A . DECLARA\xC3"...
  • Acórdão Nº 0306362-70.2018.8.24.0033 do Quarta Câmara de Direito Civil, 16-09-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. BENFEITORIAS REALIZADAS NO IMÓVEL. LOCAÇÃO COMERCIAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ.PLEITO DE REFORMA DA SENTENÇA. ALEGADA IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DAS REGRAS DE CONDOMÍNIO. INACOLHIMENTO. EXISTÊNCIA DE CONDOMÍNIO DE FATO. DEVER DE INDENIZAR MANTIDO. MAIORIA DOS PROPRIETÁRIOS QUE AUTORIZOU A REALIZAÇÃO DAS REFORMAS CONSIDERADAS DE...

    ... de 1/3; realizou reforma estrutural, benfeitorias necessárias e úteis no imóvel, desembolsando, ...
  • Processo nº 0035629-05.2015.8.19.0002 de Quinta Câmara Cível, 27 de Febrero de 2018

    Ementa: Apelação Cível. Direito Civil. Locação Residencial. Ação de Despejo por Falta de Pagamento Cumulada Com Cobrança de Aluguéis e Encargos. Cerceamento de Defesa. Ausência de Nulidade. Mora Ex Re. Existência de Débitos Locatícios. 1) O Contrato de Locação Encerra Obrigação Positiva e Líquida, Hipótese Em que a Mora Do Devedor Se Opera Ex Re, Consoante Inteligência Do Art. 397 Do Código Civil/

    ...das benfeitorias...  concepção,  se  fizerem  necessárias  à . formação . de . seu . livre . ...

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