benfeitorias locacao necessarias

15680 resultados para benfeitorias locacao necessarias

  • Acordao N° 1688246 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2023

    Civil. Processual civil. Ação de despejo. Violação do princípio da dialeticidade recursal não configurada. Contrato de locação verbal. Benfeitorias necessárias e utéis. Anuência do locador. Compensação. Impossibilidade. Ausência de comprovação. Ônus da prova. Sentença mantida. 1. Em observância ao princípio da dialeticidade, as razões recursais da apelação devem tratar dos fundamentos decididos...

    ...CONTRATO DE LOCAÇÃO. VERBAL. BENFEITORIAS NECESSÁRIAS E UTÉIS. ANUÊNCIA DO LOCADOR. ...
  • Acórdão Nº 0004245-06.2018.8.06.0091 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 27-09-2022

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RESP Nº 1965278-CE (2021/0329183-7). NOVO JULGAMENTO DOS ACLARATÓRIOS, A FIM DE SUPRIR OMISSÃO.PEDIDO SUBSIDIÁRIO QUANTO A REVISÃO DA CLÁUSULA 8A. DO CONTRATO DE LOCAÇÃO, QUE AFASTA DIREITO À INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS NECESSÁRIAS. OMISSÃO SANADA. AVENÇAFIRMADA ENTRE PESSOAS CAPAZES, DIREITO DISPONÍVEL E SEM VÍCIO DE VONTADE. ARTIGO 35 DA

    ...AVENÇA. DISPONÍVEL. E. SEM. POR. BENFEITORIAS. NECESSÁRIAS. FIRMADA ENTRE PESSOAS CAPAZES, ...
  • Acórdão nº 50196679420208210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 14-04-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. I. SOLUÇÃO DA LIDE COM BASE NO ÔNUS DA PROVA. A PARTE AUTORA COMPROVOU QUE O IMÓVEL NÃO FOI DEVOLVIDO PELA PARTE RÉ EM CONDIÇÕES IDÊNTICAS ÀQUELAS EM QUE LHE FOI ENTREGUE NO COMEÇO DA LOCAÇÃO. EM CONTRAPARTIDA, A PARTE RÉ NÃO PROVOU A EXISTÊNCIA DE INFILTRAÇÕES NO IMÓVEL (ALÉM DAQUELAS QUE JÁ HAVIAM SIDO REPARADAS PELA AUTORA). II. NÃO HÁ FALAR EM...

    ... que, mais ainda, realizou algumas benfeitorias e melhorias no bem locado. Aduz que os valores ... realizadas no imóvel, inclusive as necessárias, não seriam passíveis de indenização. Nesse ...
  • Acórdão Nº 0003924-14.2017.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 27-01-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. REJEIÇÃO DA PRETENSÃO DE COMPENSAÇÃO DE QUANTIA DESEMBOLSADA COM A REFORMA DO IMÓVEL LOCADO.INSURGÊNCIA DA PARTE EMBARGANTE.PRETENDIDA A CASSAÇÃO DA SENTENÇA PARA A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. INVIABILIDADE. RENÚNCIA EXPRESSA DA DEMANDANTE À REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA. PRECLUSÃO LÓGICA EVIDENCIADA.

    ... se devem a obras urgentes e necessárias para atender exigências da fiscalização, ituindo benfeitorias necessárias já que o imóvel não tem ...
  • Acórdãos nº 0018997-27.2011.8.26.0008 de 34ª Câmara de Direito Privado, 10 de Octubre de 2016

    Locação residencial e comercial. Denúncia vazia. Contrato verbal vigente por prazo indeterminado. Notificação do locatário, na forma do art. 46, §2º e art. 57, ambos da Lei 8.245/1991, regularmente efetivada. Não havendo provas de que as benfeitorias introduzidas no objeto da locação eram necessárias ou que, em sendo benfeitorias úteis, foram autorizadas pelo locador original, incabível a condenaç

    ... Não havendo provas de que as benfeitorias introduzidas no objeto da locação eram necessárias ou que, em sendo benfeitorias ...
  • Acórdãos nº 0018996-42.2011.8.26.0008 de 34ª Câmara de Direito Privado, 21 de Septiembre de 2016

    Locação residencial. Denúncia vazia. Contrato verbal vigente por prazo indeterminado. Notificação do locatário, na forma do art. 46, §2º, da Lei 8.245/1991, regularmente efetivada. Não havendo provas de que as benfeitorias introduzidas no objeto da locação eram necessárias ou que, em sendo benfeitorias úteis, foram autorizadas pelo locador original, incabível a condenação de seus sucessores ao...

    ... Não havendo provas de que as benfeitorias introduzidas no objeto da locação eram necessárias ou que, em sendo benfeitorias ...
  • Acórdão Nº 0303764-17.2016.8.24.0033 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 21-01-2021

    RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO VERBAL DE LOCAÇÃO. BENFEITORIAS ÚTEIS E NECESSÁRIAS. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE REQUERIDA. INSUBSISTÊNCIA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA AFASTADA. ORÇAMENTOS E RECIBOS DOS MATERIAIS EMPREGADOS NAS OBRAS TODOS EM NOME DA PARTE AUTORA (INFORMAÇÕES NO EVENTO 1), LEGITIMANDO-A, POIS, AO PEDIDO DE RESSARCIMENTO E CONFIGURANDO SEU...

    ...CONTRATO VERBAL DE LOCAÇÃO. BENFEITORIAS ÚTEIS E NECESSÁRIAS. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. ...
  • Acordao N° 1331584 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021

    Contrato de locação. Rescisão prematura do contrato. Retorno das partes ao status quo ante. Inexecução da locadora. Aluguel e seguro incêndio. Devolução. Multa contratual. Redução. I. De acordo com a redação do art. 22 da lei de locação e dos incisos i e ii do art. 566 do código civil, constitui obrigação do locador entregar o imóvel alugado em estado de servir ao uso a que se destina, devendo-se

    ...ção de obras que importassem em benfeitorias. necessárias no imóvel objeto da locação ...
  • Acórdão nº 16582 de 2ª Turma, 7 de Abril de 1951

    RENOVAÇÃO DE LOCAÇÃO. BENFEITORIAS NECESSARIAS, UTEIS OU VOLUPTUARIAS. QUESTÃO DE FATO, QUE DESCOMPREENDE CONTROVERSIA DE DIREITO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA EM AÇÃO RENOVADORA DE LOCAÇÃO. RETENÇÃO POR BENFEITORIAS NECESSARIAS. CLASSES DE BENFEITORIAS. QUESTÕES DE FATO. DESCABIMENTO DO RECURSO.

  • Acordao N° 1278049 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2020

    Direito civil e processual civil. Locação. Despejo c/c cobrança. Danos emergentes. Benfeitorias necessárias. Reconhecimento de parte mínima. Lucros cessantes. Perda ou depreciação de nome empresarial. Inexistência. Danos morais. Despejo por falta de pagamento. Não configuração. Sucumbência mínima dos réus. 1 - trata-se de ação de indenização de danos materiais e morais decorrente de extinção de...

    ...DANOS. EMERGENTES. BENFEITORIAS NECESSÁRIAS. RECONHECIMENTO DE PARTE. MÍNIMA. ...
  • Decisão Monocrática N° 07157084520218070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2023

    I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se lavrada nos seguintes termos: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL NÃO CONFIGURADA. CONTRATO DE LOCAÇÃO VERBAL....

    ...CONTRATO DE LOCAÇÃO VERBAL. BENFEITORIAS NECESSÁRIAS E UTÉIS. ANUÊNCIA DO LOCADOR. ...
  • Processo nº 0001451-31.2018.8.19.0000 de Setima Câmara Cível, 26 de Enero de 2018

    Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Despejo. Decisão que Deferiu Desocupação Liminar. Contrato Verbal. Contraditório Observado. Inovação Da Defesa. Preclusão. Débito Existente. 1. Legitimidade Da Locadora Verificada Diante Das Alegações Da Petição Inicial. Teoria Da Asserção. 2. a Locatária, Ora Agravante, Em Sua Contestação, Confirmou a Locação, Mas Alegou Ter Realizado Benfeitorias...

    ...ter  realizado  benfeitorias  necessárias,  cuja . ...
  • Acórdão Nº 0303935-71.2017.8.24.0054 do Sexta Câmara de Direito Civil, 06-06-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO EMBARGANTE. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. TESTEMUNHA QUE NÃO FOI ARROLADA NO MOMENTO PROCESSUAL ADEQUADO. REJEIÇÃO. IMÓVEL ADQUIRIDO DE QUEM NÃO ERA PROPRIETÁRIO. POSSE INJUSTA QUE NÃO É APTA A GERAR DIREITO. NÃO VISLUMBRADA BOA-FÉ DO EMBARGANTE. CADEIA DOMINIAL COMPLEXA. SUPOSTA COMPRA E VENDA CELEBRADA COM...

    ... e evento 13, DOC67).Quanto às benfeitorias, considerando sua caracterização como possuidor ... apenas o ressarcimento das necessárias, por força do art. 1.220 do Código Civil, as ...
  • Decisão Monocrática Nº 4032998-46.2019.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 30-01-2020

    Agravo de Instrumento n. 4032998-46.2019.8.24.0000, Rio do Sul Agravante : Wagner MarquezAdvogado : Valdecir Tonet Júnior (OAB: 42997/SC)Agravada : Dulce PorathAdvogada : Fabiana dos Santos Linhares (OAB: 15095/SC)Agravado : Nilton Fernando ToassiAdvogados : Sidnei Lauri Fronza (OAB: 13541/SC) e outroRelator: Desembargador Álvaro Luiz Pereira de AndradeVistos etc.Trata-se de recurso de Agravo de...

    ... ocorria em relação à locação e benfeitorias necessárias, deveria ter cientificado a primeira ...
  • Decisao Nº 0548164-62.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 24-11-2020

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL. COBRANÇA DE ALUGUÉIS. PEDIDO CONTRAPOSTO. INDENIZAÇÃO BENFEITORIAS ÚTEIS E NECESSÁRIAS. EXCLUSÃO EXPRESSA NO CONTRATO. MULTA CONTRATUAL NOS TERMOS DO CONTRATO. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIOS DO PACTA SUNT SERVANDA E BOA FÉ CONTRATUAL. OBRIGAÇÃO DE PAGAR OS...

    ... que diante da realização de benfeitorias necessárias, a recorrida deve indenizar a ...
  • Acórdão Nº 0036382-50.2019.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 02-05-2022

    AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO C/C INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS NECESSÁRIAS E MULTA.FALECIMENTO DO RÉU NOTICIADO NOS AUTOS. AUTOR QUE DEIXOU DE PROMOVER A REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL, MESMO APÓS INTIMADO (ART. 313, § 2º, I, DO CPC). EXTINÇÃO DO FEITO, DE OFÍCIO, POR AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO (ART. 485, IV, DO CPC). SUCUMBÊNCIA...

    ...INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS NECESSÁRIAS E MULTA. FALECIMENTO DO RÉU ...
  • Acórdão nº 0019498-41.2011.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 20 de Septiembre de 2017

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS. IMÓVEL RESIDENCIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO. INCIDÊNCIA DA LEI Nº 8.245/91. INCOMPROVADO O ADIMPLEMENTO. COBRANÇA DEVIDA. AUSÊNCIA DE LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. PROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. I- Evidenciado que o contrato de locação foi firmado entre a Apelante e o Apelado, em 30/06/2001, prorrogando-se até em 2010, quando da...

    ...benfeitorias realizadas, sob pena. de enriquecimento ilícito. ...benfeitorias úteis e necessárias. V- A cláusula terceira do contrato de locação ...
  • Acórdão Nº 0000741-92.2019.8.16.0118 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 01-02-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. AUTOR QUE ALEGA TER REALIZADO CONTRATO DE LOCAÇÃO VERBAL COMO LOCATÁRIO E TERIA REALIZADO BENFEITORIAS NECESSÁRIAS E ÚTEIS NO IMÓVEL LOCADO. PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO DOS VALORES DESPENDIDOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECONVENÇÃO PROPOSTA PELO LOCADOR PEDINDO A CONDENAÇÃO DO LOCATÁRIO NO PAGAMENTO DAS DESPESAS QUE TEVE PARA REPARAR O IMÓVEL EM RAZÃO DO...

    ... COMO LOCATÁRIO E TERIA REALIZADO BENFEITORIAS" NECESSÁRIAS E ÚTEIS NO. IMÓVEL LOCADO. PRETENS\xC3"...
  • Acórdão Nº 0322995-94.2015.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Civil, 10-11-2020

    APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS. CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL COM FIADOR. PRORROGAÇÃO PARA PRAZO INDETERMINADO. VALORIZAÇÃO IMOBILIÁRIA. PROPOSTA DE REAJUSTE DE ALUGUÉIS PELO LOCADOR COM A CONCORDÂNCIA DO LOCATÁRIO. REALIZAÇÃO DE PAGAMENTO A MENOS DO VALOR ACORDADO SOB O FUNDAMENTO DE CONSENSO ENTRE AS PARTES. PROVAS QUE NÃO REFLETEM O ALEGADO. CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADO....

    ..." (Cláusula 6ª), ou, "[..] As benfeitorias, consertos ou reparos farão parte integrante do ... em contrário, as benfeitorias necessárias introduzidas pelo locatário, ainda que não ...
  • Acórdãos nº 1036749-60.2014.8.26.0114 de 32ª Câmara de Direito Privado, 5 de Abril de 2018

    APELAÇÃO – EMBARGOS À EXECUÇÃO – LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL – RESPONSABILIDADE PELA REALIZAÇÃO DE BENFEITORIAS NECESSÁRIAS – LOCATÁRIAS QUE ASSUMIRAM A REALIZAÇÃO DAS OBRAS, MEDIANTE ABATIMENTO NO VALOR DO ALUGUEL MENSAL – NÃO REALIZAÇÃO DAS OBRAS – RESCISÃO CONTRATUAL – IMÓVEL JÁ DESOCUPADO – COBRANÇA DE MULTA CONTRATUAL PELA LOCADORA – CABIMENTO – Contrato de locação que previa...

    ... PELA REALIZAÇÃO DE BENFEITORIAS NECESSÁRIAS LOCATÁRIAS QUE ...
  • Acordao N° 1234819 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020

    Direito civil. Contrato de locação. Rescisão. Despejo por falta de pagamento cumulado com cobrança de aluguéis e encargos em atraso. Benfeitorias. Compensação do valor. Impossibilidade. Renúncia expressa. Sentença mantida. 1. Apelação interposta contra a sentença que julgou procedentes os pedidos para: a) decretar a rescisão do contrato de locação; b) condenar os réus/apelantes, de forma...

    ...ATRASO. BENFEITORIAS. COMPENSAÇÃO DO VALOR. IMPOSSIBILIDADE. ...2. Em regra, as benfeitorias necessárias são indenizáveis e as úteis apenas com a ...
  • Acordao N° 1277953 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2020

    Civil. Processo civil. Ação indenizatória. Atraso. Restituição. Imóvel. Danos materiais. Encargos locatícios. Reconvenção. Comprovação. Obra. Cobrança indevida. Sanção. Dobra. Valor pago. Art. 940, código civil. Ausência. Prova. Má-fé. Credor. Compensação. Benfeitorias necessárias. Impossibilidade. Contrato. Honorários advocatícios. Manutenção da sentença. 1. Para a incidência da penalidade do...

    ...MÁ-FÉ. CREDOR. COMPENSAÇÃO. BENFEITORIAS. NECESSÁRIAS. IMPOSSIBILIDADE. CONTRATO. ...
  • Acórdão Nº 5005463-23.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 26-07-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. POSTO DE COMBUSTÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS NECESSÁRIAS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE REJEITOU A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA BEM COMO O PLEITO DE PRESCRIÇÃO TRIENAL.RECURSO DO RÉU. PRELIMINARES. ILEGITIMIDADE ATIVA DA RECORRIDA. REALIZAÇÃO DE BENFEITORIAS INDENIZÁVEIS. LEGITIMIDADE PARA POSTULAR A INDENIZAÇÃO DEVIDA QUE SERIA DA...

    ... da "ação de indenização por benfeitorias necessárias" n. 5002293-29.2020.8.24.0189/SC, ...
  • Acordao N° 1293673 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-10-2020

    Embargos de declaração. Locação. Despejo c/c cobrança. Danos emergentes. Benfeitorias necessárias. Reconhecimento de parte mínima. Lucros cessantes. Perda ou depreciação de nome empresarial. Omissão. Contradição. Inexistência. Recurso rejeitado. 1. Os embargos de declaração têm por finalidade a eliminação de obscuridade, contradição e omissão existentes no julgado, e, ainda, a correção do erro...

    ...DANOS. EMERGENTES. BENFEITORIAS NECESSÁRIAS. RECONHECIMENTO DE PARTE. MÍNIMA. ...
  • Relatório e Voto com número 0336869-21.2011.8.09.0051 da 2ª Câmara Cível, 05-04-2023

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Zacarias Neves Coêlho APELAÇÃO CÍVEL N. 0336869-21.2011.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA APELANTE: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A APELADO: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA APELAÇÃO CÍVEL N. 5446372-42.2018.8.09.0051 APELANTES: POSTO BOSQUE LTDA E OUTRA APELADOS: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA E OUTRO RELATOR: RODRIGO DE SILVEIRA ? Juiz...

    ...R$1.410.000,00 para o terreno e as benfeitorias,. R$57.417,00 para os equipamentos e de ...quando autorizadas, ainda que necessárias, ficarão incorporadas sem que assista ao ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT