benfeitorias locacao necessarias
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Acórdãos nº 0054477-56.2013.8.26.0506 de 29ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2016
... dos débitos com as benfeitorias" úteis e necessárias realizadas no im\xC3" ...
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Lei nº 6.649 de 16/05/1979. REGULA A LOCAÇÃO PREDIAL URBANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... árias de condomínio entendem-se as necessárias à administração respectiva, a saber: ... a) ... o prédio alugado, exceto no caso de benfeitorias necessárias, ou no de benfeitorias úteis, se ...
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Acordao Nº 52615 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-03-2014
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. LOCAÇÃO. IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL. AÇAÕ DE DESPEJO. CONTESTAÇÃO. REALIZAÇÃO DE BENFEITORIAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. RETENÇÃO DO IMÓVEL. IMPOSSIBILIDADE. 1) Não comprovada pelo réu na ação de despejo a realização das benfeitorias necessárias que alega ter realizado no imóvel não residencial objeto da locação, bem assim a existência de autorização do locador para...
... de reteno do imvel em razo das benfeitorias necessrias e teis que dizem ter realizado no ... -
Acordao Nº 52615 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-03-2014
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. LOCAÇÃO. IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL. AÇAÕ DE DESPEJO. CONTESTAÇÃO. REALIZAÇÃO DE BENFEITORIAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. RETENÇÃO DO IMÓVEL. IMPOSSIBILIDADE. 1) Não comprovada pelo réu na ação de despejo a realização das benfeitorias necessárias que alega ter realizado no imóvel não residencial objeto da locação, bem assim a existência de autorização do locador para...
... de reteno do imvel em razo das benfeitorias necessrias e teis que dizem ter realizado no ... -
Acordao Nº 52615 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-03-2014
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. LOCAÇÃO. IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL. AÇAÕ DE DESPEJO. CONTESTAÇÃO. REALIZAÇÃO DE BENFEITORIAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. RETENÇÃO DO IMÓVEL. IMPOSSIBILIDADE. 1) Não comprovada pelo réu na ação de despejo a realização das benfeitorias necessárias que alega ter realizado no imóvel não residencial objeto da locação, bem assim a existência de autorização do locador para...
... de reteno do imvel em razo das benfeitorias necessrias e teis que dizem ter realizado no ... -
Acordao Nº 52615 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-03-2014
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. LOCAÇÃO. IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL. AÇAÕ DE DESPEJO. CONTESTAÇÃO. REALIZAÇÃO DE BENFEITORIAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. RETENÇÃO DO IMÓVEL. IMPOSSIBILIDADE. 1) Não comprovada pelo réu na ação de despejo a realização das benfeitorias necessárias que alega ter realizado no imóvel não residencial objeto da locação, bem assim a existência de autorização do locador para...
... de reteno do imvel em razo das benfeitorias necessrias e teis que dizem ter realizado no ... - Acórdãos nº 0622833-50.2015.8.04.0001 de 2ª Câmara Cível
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Decisão Monocrática N° 07014536720178070019 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-04-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se lavrada nos seguintes termos: APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. LOCAÇÃO. DESPEJO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRODUÇÃO DE PROVA. DESNECESSÁRIA À ENTREGA DA TUTELA. INDENIZAÇÃO. BENFEITORIAS...
... INDENIZAO. BENFEITORIAS NECESSRIAS. RENNCIA. POSSIBILIDADE. RECURSO ... -
Acórdão nº 2.0000.00.282857-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Noviembre de 2000
EMENTA: AÇÃO DE DESPEJO - LOCAÇÃO - HOTEL - DEVOLUÇÃO - BENS MÓVEIS - RETENÇÃO - INDENIZAÇÃO - BENFEITORIAS NECESSÁRIAS. Não estando discriminados no contrato de locação os bens móveis e utensílios que acompanharam o imóvel, tem o locatário o direito de retirar todos eles, desde que a retirada não cause dano físico ao imóvel. Somente as benfeitorias necessárias dão direito à retenção e...
... ÓVEIS - RETENÇÃO - INDENIZAÇÃO - BENFEITORIAS NECESSÁRIAS ... Não estando discriminados ... -
Acórdãos nº 9278907-71.2008.8.26.0000 de 1ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2013
... verbal não demonstrada - Benfeitorias" úteis e necessárias realizadas no im\xC3" ...
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Acórdãos nº 0105316-72.2009.8.26.0006 de 27ª Câmara de Direito Privado, 24 de Septiembre de 2013
... Direito à indenização pelas benfeitorias úteis e necessárias que restou negado - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... ções ou custeio de despesas necessárias para o exercício de cargo, função ou emprêgo; ... de terrenos, seus acrescidos e benfeitorias, inclusive construções de qualquer natureza; ...
- nº 93.01.12607-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 31 de Mayo de 1995
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Acórdão Nº 1000176-93.2013.8.24.0023 do Sexta Câmara de Direito Civil, 07-12-2021
... fossa, instalao eltrica e banheiros, benfeitorias teis e necessrias, portanto, passiveis de ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... motivado ordenar as diligências necessárias à instrução do processo e indeferir as ... benfeitorias próprias ou comuns; ... V – a declaração ou ...
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Acórdãos nº 0000486-25.2012.8.26.0079 de 33ª Câmara de Direito Privado, 7 de Octubre de 2013
... áulica do imóvel - benfeitorias necessárias dever de indenizar ...
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Acórdão nº 1.0452.13.004168-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO - RECONVENÇÃO - SENTENÇA EXTRA PETITA - INOVAÇÃO RECURSAL - INOCORRÊNCIA - BENFEITORIAS NECESSÁRIAS - DIREITO DE RETENÇÃO - CLAÚSULA DE RENÚNCIA - VALIDADE - SÚMULA 335 DO STJ - DEMOLIÇÃO - ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA - INEXISTÊNCIA. Não há que se falar em nulidade da sentença por vício extra petita quando o juiz decide a lide nos limites dos...
... que prev que as acesses, construes e benfeitorias construdas no terreno no seriam indenizveis ... -
LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023
... ão e demais necessidades estruturais necessárias ao cumprimento integral do Programa; II - aos ... habitacional, a indenização de benfeitorias ou a compensação financeira suficiente para ...
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Acórdão nº 1.0000.20.508404-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-10-2020
5EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - CONTRATO DE LOCAÇÃO - CLÁUSULA DE RENÚNCIA À INDENIZAÇÃO DAS BENFEITORIAS E AO DIREITO DE RETENÇÃO - VALIDADE - SÚMULA 335 DO STJ - INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA DE MODO A COMPREENDER AS ACESSÕES. "Nos contratos de locação, é válida a cláusula de renúncia à indenização das benfeitorias e ao direito de retenção" (Súmula 335 do Superior Tribunal de...
... a possibilidade de indenizaes por benfeitorias (clusula 12), que no se trata de benfeitorias, ... -
Magistratura TJAL 2019
... O credor por benfeitorias necessárias tem privilégio geral sobre a coisa ...
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Acórdão nº 50001089420208210126 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 15-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO. IMÓVEL RESIDENCIAL. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS. PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. RECURSO DA RÉ. NEGÓCIO DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL NÃO DEMONSTRADO. CASO CONCRETO. NECESSIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA. ARTIGO 108, DO CCB. INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS. DESCABIMENTO. INDEVIDO O RESSARCIMENTO POR BENFEITORIAS VOLUPTUÁRIAS E ÚTEIS NÃO AUTORIZADAS.
... , pleiteia indenização pelas benfeitorias" realizadas. Requer provimento (evento 64, APELAÇ\xC3" ... em contrário, as benfeitorias necessárias introduzidas pelo locatário, ainda que não ... -
Direito Civil
... ção para ver-se indenizado das benfeitorias úteis e voluptuárias, quando estas não puderem ... é aplica-se apenas às benfeitorias necessárias" e úteis (CC, art. 1.219). GN Gabarito “B\xE2\x80" ...
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Acórdão nº 1.0518.06.092683-0/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Julio de 2007
AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE DE PARTES, CAUSA DE PEDIR E PEDIDO. LITISPENDÊNCIA. INOCORRÊNCIA. LOCADOR DO CONTRATO-BASE. SUBLOCATÁRIO. RELAÇÃO EX LOCATO INEXISTENTE. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. DESNECESSIDADE DE PROVA PERICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. BENFEITORIAS. AUTORIZAÇÃO EXPRESSA NÃO COMPROVADA. INDENIZAÇÃO...
... BENFEITORIAS". AUTORIZAÇÃO EXPRESSA NÃO COMPROVADA. INDENIZA\xC3" ... necessárias nem autorizadas expressamente pelo locador, ... -
Acórdão Nº 0011173-29.2017.8.16.0026 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 05-12-2022
... INDENIZAÇÃO PELAS BENFEITORIAS NECESSÁRIAS REALIZADAS NO IMÓVEL ... SENTENÇA ...
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Acórdão nº 50000113520128210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 05-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO FIADOR NÃO RECONHECIDA. AUSÊNCIA DE COISA JULGADA EM RELAÇÃO AO PONTO. SÓCIO QUE AFASTOU-SE DA SOCIEDADE, PORÉM NÃO SE EXONEROU DO ENCARGO, ASSUMIDO PESSOALMENTE. MÉRITO. PAGAMENTO DOS LOCATIVOS NÃO COMPROVADOS PELOS RÉUS, ÔNUS QUE A ELES CABIA. COMPENSAÇÃO COM AS BENFEITORIAS NECESSÁRIAS REALIZADAS. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO...