benfeitorias locacao necessarias
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Acórdão nº 1005040-73.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 29-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA – LOCAÇÃO RESIDENCIAL E COMERCIAL – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA – INOVAÇÃO RECURSAL – PRECLUSÃO – MÉRITO – COMPENSAÇÃO DOS ALUGUERES DEVIDOS COM BENFEITORIAS REALIZADAS – EXPRESSA CLÁUSULA CONTRATUAL QUE AFASTA A PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO DE BENFEITORIAS – EXEGESE DA SÚMULA 335 DO STJ E ART. 35 DA LEI Nº. 8.245/91 – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE...
... ALUGUERES DEVIDOS COM BENFEITORIAS REALIZADAS - ... EXPRESSA CLÁUSULA CONTRATUAL ... NECESSÁRIAS - SENTENCA MANTIDA - RECURSO ... DESPROVIDO ... Considerando que o contrato de locacáo" ... estabelecido entre as partes prevé renuncia \xC3" ... -
Acórdãos nº 1006356-64.2021.8.26.0161 de 26ª Câmara de Direito Privado, 8 de Mayo de 2023
... receber indenização por benfeitorias necessárias prevista em contrato - Validade ...
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Acórdão nº 1.0024.11.333181-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-09-2017
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS DA LOCAÇÃO - AGRAVO RETIDO - INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - CONFIGURAÇÃO. 1. Compete ao julgador, como destinatário da prova, determinar as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias - inteligência
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Acórdão nº 1.0024.11.333181-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-09-2017
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS DA LOCAÇÃO - AGRAVO RETIDO - INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - CONFIGURAÇÃO. 1. Compete ao julgador, como destinatário da prova, determinar as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias - inteligência
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Acórdãos nº 0004540-44.2014.8.26.0441 de 35ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2016
... de indenização pelas benfeitorias necessárias Requeridos Idalina e ...
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Acórdão Nº 0023246-37.2015.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022
... INDENIZAÇÃO POR LUCRO CESSANTE E BENFEITORIAS NECESSÁRIAS. RESCISÃO CONTRATUAL. CONTRATO DE ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ções ou custeio de despesas necessárias para o exercício de cargo, função ou emprego; ... de terrenos, seus acrescidos e benfeitorias, inclusive construções de qualquer natureza; ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... ções ou custeio de despesas necessárias para o exercício de cargo, função ou emprêgo; ... de terrenos, seus acrescidos e benfeitorias, inclusive construções de qualquer natureza; ...
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Relatório e Voto com número 5681004-61.2021.8.09.0001 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 29-03-2023
... BENFEITORIAS NÃO COMPROVADAS. RECURSO ... CONHECIDO E ... ressarcimento pelas benfeitorias necessárias. Contrarrazões no evento 46 ... 2. Pois bem, da ...
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Direito imobiliário
... do adquirente do imóvel pelas benfeitorias do locatário. Etapa 4. Dos encargos previstos na ... em contrário, as benfeitorias necessárias introduzidas pelo locatário, ainda que não ...
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Processo nº 0005246-39.2014.8.19.0209 de Décima Primeira Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Despejo. Civil. Processual Civil. Locação de Imóvel Residencial. Denúncia Cheia por Falta de Pagamento de Alugueres e Demais Encargos. Sentença de Procedência. Irresignação Da Demandada. Alegação de Realização de Benfeitorias Necessárias No Imóvel. Inexistência de Lastro Probatório Mínimo a Respeito Da Realização Das Melhorias No Bem Objeto Da Locação. Fotos...
... ção de realização de benfeitorias necessárias ... -
Processo nº 0001660-93.2014.8.19.0079 de Oitava Câmara Cível, 10 de Octubre de 2017
... BENFEITORIAS ... REALIZADAS ... AUGUSTO ALVES MOREIRA ... EXPENSAS, ... PROVIDENCIAR ... NECESSÁRIAS PARA A UTILIZAÇÃO DO MESMO. ...
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Acordao N° 1313229 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021
Ementa apelação. Civil e processual civil. Lei de locações. Enriquecimento ilícito não configurado. Existência de justa causa e licitude. Caracterizada a contrapartida no patrimônio do outro contratante. Restituição inviável. Renúncia à indenização de benfeitorias. Previsão contratual. Recurso conhecido e desprovido 1. O art. 35 da lei n. 8. 245/91 estabelece que, salvo expressa disposição...
... RENÚNCIA À INDENIZAÇÃO DE BENFEITORIAS. PREVISÃO CONTRATUAL ... RECURSO CONHECIDO E ... benfeitorias necessárias introduzidas pelo locatário, ainda que não ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , requerer ao juiz diligências necessárias a sua obtenção ... § 2º A petição inicial ... não cumprido ou retenção por benfeitorias, não se esquecendo aqui do que dito na parte ...
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Acórdãos nº 0006820-39.2013.8.26.0597 de 28ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2014
... somente aquelas consideradas necessárias para o deslinde da causa (CPC, art ... pericial para apuração das benfeitorias realizadas pelo locatário no imóvel ...
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Acórdão nº 0000918-18.2005.4.01.3701 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 25 de Noviembre de 2013
... -lhe prévia indenização das benfeitorias necessárias realizadas no imóvel que ocupa e o ...
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Acórdão nº 0000918-18.2005.4.01.3701 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 25 de Noviembre de 2013
... -lhe prévia indenização das benfeitorias necessárias realizadas no imóvel que ocupa e o ...
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Acórdão nº 0000918-18.2005.4.01.3701 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 25 de Noviembre de 2013
... -lhe prévia indenização das benfeitorias necessárias realizadas no imóvel que ocupa e o ...
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Acórdão nº 0000918-18.2005.4.01.3701 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 25 de Noviembre de 2013
... -lhe prévia indenização das benfeitorias necessárias realizadas no imóvel que ocupa e o ...
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Acórdão nº 0000918-18.2005.4.01.3701 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 25 de Noviembre de 2013
... -lhe prévia indenização das benfeitorias necessárias realizadas no imóvel que ocupa e o ...
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Acórdão nº 0000918-18.2005.4.01.3701 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 25 de Noviembre de 2013
... -lhe prévia indenização das benfeitorias necessárias realizadas no imóvel que ocupa e o ...
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Acórdão nº 0000918-18.2005.4.01.3701 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 25 de Noviembre de 2013
... -lhe prévia indenização das benfeitorias necessárias realizadas no imóvel que ocupa e o ...
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Acórdão nº 0000918-18.2005.4.01.3701 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 25 de Noviembre de 2013
... -lhe prévia indenização das benfeitorias necessárias realizadas no imóvel que ocupa e o ...
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Acórdão nº 0000918-18.2005.4.01.3701 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 25 de Noviembre de 2013
... -lhe prévia indenização das benfeitorias necessárias realizadas no imóvel que ocupa e o ...
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Acórdão nº 0000918-18.2005.4.01.3701 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 25 de Noviembre de 2013
... -lhe prévia indenização das benfeitorias necessárias realizadas no imóvel que ocupa e o ...