Bens bens acessórias

17019 resultados para Bens bens acessórias

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-447-05.2010.5.09.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 28 de Novembro de 2012

    I) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA - TERCEIRIZAÇÃO - EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES - CABISTA - LEGALIDADE. Diante da divergência jurisprudencial válida demonstrada no recurso de revista, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento da revista. Agravo de instrumento da Reclamada provido. II) RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - TERCEIRIZAÇÃO - EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES

    ... empresa terceirizada, com entrega final dos bens ou serviços; b) é lícita a locação de mão ... o desenvolvimento de atividades acessórias e complementares, inclusive inerentes ao serviço ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-2162-67.2011.5.03.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 27 de Fevereiro de 2013

    I) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA A&C CENTRO DE CONTATOS S.A. - RITO SUMARÍSSIMO - TERCEIRIZAÇÃO - SERVIÇOS DE -CALL CENTER- - LEGALIDADE - LIMINARES DO STF - VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA LEGALIDADE - HIPÓTESE DE ADMISSÃO EXCEPCIONAL DO RECURSO DE REVISTA. Constatada violação excepcional do art. 5º, II, da Constituição Federal, diante do desrespeito ao princípio da legalidade,...

    ... empresa terceirizada, com entrega final dos bens ou serviços; b) é lícita a locação de mão ... o desenvolvimento de atividades acessórias, complementares e inclusive inerentes ao serviço ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1378-66.2011.5.03.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 17 de Outubro de 2012

    I) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA 1ª RECLAMADA CONTAX S.A. - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - TERCEIRIZAÇÃO E RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO - SERVIÇOS DE -CALL CENTER- - ATIVIDADE-MEIO - LEGALIDADE - SÚMULA 331, III, DO TST. Diante de possível contrariedade à Súmula 331, III, do TST, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento...

    ... empresa terceirizada, com entrega final dos bens ou serviços; b) é lícita a locação de mão ... o desenvolvimento de atividades acessórias, complementares e inclusive inerentes ao serviço ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1796-62.2011.5.03.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 24 de Outubro de 2012

    I) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA TIM CELULAR - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONTRARIEDADE À SÚMULA 331, III, DO TST - PROVIMENTO. Diante da possível contrariedade à Súmula 331, III, do TST, que não foi observada pela decisão regional, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento da Reclamada Tim Celular provido. II)...

    ... empresa terceirizada, com entrega final dos bens ou serviços; b) é lícita a locação de mão ... o desenvolvimento de atividades acessórias, complementares e inclusive inerentes ao serviço ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-2490700-96.2007.5.09.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 20 de Fevereiro de 2013

    I) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA - TERCEIRIZAÇÃO - EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES - SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE REDES E DE LINHAS TELEFÔNICAS - LEGALIDADE - LIMINARES DO STF. Diante da possível contrariedade à Súmula 331, I, do TST, que não foi observada pela decisão regional, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento da

    ... empresa terceirizada, com entrega final dos bens ou serviços; b) é lícita a locação de mão ... o desenvolvimento de atividades acessórias e complementares, inclusive inerentes ao serviço ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-2009-92.2011.5.03.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 20 de Fevereiro de 2013

    I) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA A&C CENTRO DE CONTATOS S.A. - RITO SUMARÍSSIMO - TERCEIRIZAÇÃO - SERVIÇOS DE -CALL CENTER- - LEGALIDADE - LIMINARES DO STF - VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA LEGALIDADE - HIPÓTESE DE ADMISSÃO EXCEPCIONAL DO RECURSO DE REVISTA. Constatada violação excepcional do art. 5º, II, da Constituição Federal, diante do desrespeito ao princípio da legalidade,...

    ... empresa terceirizada, com entrega final dos bens ou serviços; b) é lícita a locação de mão ... o desenvolvimento de atividades acessórias, complementares e inclusive inerentes ao serviço ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-2490700-96.2007.5.09.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 20 de Fevereiro de 2013

    I) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA - TERCEIRIZAÇÃO - EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES - SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE REDES E DE LINHAS TELEFÔNICAS - LEGALIDADE - LIMINARES DO STF. Diante da possível contrariedade à Súmula 331, I, do TST, que não foi observada pela decisão regional, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento da

    ... empresa terceirizada, com entrega final dos bens ou serviços; b) é lícita a locação de mão ... o desenvolvimento de atividades acessórias e complementares, inclusive inerentes ao serviço ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-2490700-96.2007.5.09.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 20 de Fevereiro de 2013

    I) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA - TERCEIRIZAÇÃO - EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES - SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE REDES E DE LINHAS TELEFÔNICAS - LEGALIDADE - LIMINARES DO STF. Diante da possível contrariedade à Súmula 331, I, do TST, que não foi observada pela decisão regional, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento da

    ... empresa terceirizada, com entrega final dos bens ou serviços; b) é lícita a locação de mão ... o desenvolvimento de atividades acessórias e complementares, inclusive inerentes ao serviço ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-3004-29.2010.5.12.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 19 de Setembro de 2012

    TERCEIRIZAÇÃO - SERVIÇOS DE -CALL CENTER- - LEGALIDADE - LIMINAR DO STF. 1. Após a audiência pública realizada pelo TST para aprofundamento sobre os aspectos técnicos do fenômeno da terceirização, com vistas à análise jurídica de sua licitude e dos meios de se coibirem os abusos quanto aos direitos dos trabalhadores, pode-se desenhar a moldura dentro da qual enquadrar os casos concretos a serem...

    ... empresa terceirizada, com entrega final dos bens ou serviços; b) é lícita a locação de mão ... o desenvolvimento de atividades acessórias e complementares e inclusive inerentes ao ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1796-62.2011.5.03.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 24 de Outubro de 2012

    I) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA TIM CELULAR - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONTRARIEDADE À SÚMULA 331, III, DO TST - PROVIMENTO. Diante da possível contrariedade à Súmula 331, III, do TST, que não foi observada pela decisão regional, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento da Reclamada Tim Celular provido. II)...

    ... empresa terceirizada, com entrega final dos bens ou serviços; b) é lícita a locação de mão ... o desenvolvimento de atividades acessórias, complementares e inclusive inerentes ao serviço ...
  • Medida Provisória nº 1.065 de 30/08/2021. Dispõe sobre a exploração do serviço de transporte ferroviário, o trânsito e o transporte ferroviários e as atividades desempenhadas pelas administradoras ferroviárias e pelos operadores ferroviários independentes, institui o Programa de Autorizações Ferroviárias, e dá outras providências.
    ...I – existência de bens reversíveis não explorados; ou. II – ...II – pelas operações acessórias a seu cargo;. III – pela qualidade dos ...
  • Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
    ... § 3º Nas hipóteses dos incisos I e II, os bens importados poderão permanecer armazenados em ... assim o cumprimento das obrigações acessórias dai decorrentes; e. IX – garantia de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-398-04.2010.5.24.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 03 de Outubro de 2012

    TERCEIRIZAÇÃO - EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES - SERVIÇOS DE -CALL CENTER- - LEGALIDADE - LIMINAR DO STF. 1. Após a audiência pública realizada pelo TST para aprofundamento sobre os aspectos técnicos do fenômeno da terceirização, com vistas à análise jurídica de sua licitude e dos meios de se coibirem os abusos quanto aos direitos dos trabalhadores, pode-se desenhar a moldura dentro da qual...

    ... empresa terceirizada, com entrega final dos bens ou serviços; b) é lícita a locação de mão ... o desenvolvimento de atividades acessórias e complementares e inclusive inerentes ao ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-681-49.2011.5.03.0139 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 19 de Setembro de 2012

    RECURSOS DE REVISTA DA ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMÁTICA LTDA. E DA TIM CELULAR S.A. - MATÉRIA COMUM - TERCEIRIZAÇÃO E RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO - SERVIÇOS DE -CALL CENTER- - LEGALIDADE - APLICABILIDADE DA SÚMULA 331, III, DO TST - LIMINAR DO STF - VIOLAÇÃO DO ART. 94, II, DA LEI 9.472/97. Após a audiência pública realizada pelo TST para aprofundamento sobre os aspectos...

    ... empresa terceirizada, com entrega final dos bens ou serviços; b) é lícita a locação de mão ... o desenvolvimento de atividades acessórias, complementares e inclusive inerentes ao ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1364-58.2011.5.03.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 07 de Novembro de 2012

    TERCEIRIZAÇÃO E RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO - SERVIÇOS DE -CALL CENTER- - LEGALIDADE - APLICABILIDADE DA SÚMULA 331, III, DO TST - LIMINAR DO STF. Após a audiência pública realizada pelo TST para aprofundamento sobre os aspectos técnicos do fenômeno da terceirização, com vistas à análise jurídica de sua licitude e dos meios de se coibirem os abusos quanto aos direitos dos trabalhadores,...

    ... empresa terceirizada, com entrega final dos bens ou serviços; b) é lícita a locação de mão ... o desenvolvimento de atividades acessórias, complementares e inclusive inerentes ao serviço ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1072-24.2011.5.03.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 13 de Junho de 2012

    I) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA 1ª RECLAMADA CONTAX S.A. - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - TERCEIRIZAÇÃO E RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO - SERVIÇOS DE -CALL CENTER- - ATIVIDADE-MEIO - LEGALIDADE - SÚMULA 331, III, DO TST. Diante de possível contrariedade à Súmula 331, III, do TST, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento...

    ... empresa terceirizada, com entrega final dos bens ou serviços; b) é lícita a locação de mão ... o desenvolvimento de atividades acessórias, complementares e inclusive inerentes ao serviço ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1921-57.2011.5.03.0112 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 26 de Setembro de 2012

    RECURSOS DE REVISTA DA ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMÁTICA LTDA. E DA TIM CELULAR S.A. - MATÉRIA COMUM - TERCEIRIZAÇÃO E RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO - SERVIÇOS DE -CALL CENTER- - LEGALIDADE - APLICABILIDADE DA SÚMULA 331, III, DO TST - LIMINAR DO STF - VIOLAÇÃO DO ART. 94, II, DA LEI 9.472/97. 1. Após a audiência pública realizada pelo TST para aprofundamento sobre os aspectos

    ... empresa terceirizada, com entrega final dos bens ou serviços; b) é lícita a locação de mão ... o desenvolvimento de atividades acessórias, complementares e inclusive inerentes ao serviço ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1610-91.2011.5.03.0136 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 21 de Novembro de 2012

    I) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA CONTAX S.A. - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - TERCEIRIZAÇÃO E RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO - SERVIÇOS DE -CALL CENTER- - ATIVIDADE-MEIO - LEGALIDADE - SÚMULA 331, III, DO TST. Diante de possível contrariedade à Súmula 331, III, do TST, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento...

    ... empresa terceirizada, com entrega final dos bens ou serviços; b) é lícita a locação de mão ... o desenvolvimento de atividades acessórias, complementares e inclusive inerentes ao serviço ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1921-57.2011.5.03.0112 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 26 de Setembro de 2012

    RECURSOS DE REVISTA DA ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMÁTICA LTDA. E DA TIM CELULAR S.A. - MATÉRIA COMUM - TERCEIRIZAÇÃO E RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO - SERVIÇOS DE -CALL CENTER- - LEGALIDADE - APLICABILIDADE DA SÚMULA 331, III, DO TST - LIMINAR DO STF - VIOLAÇÃO DO ART. 94, II, DA LEI 9.472/97. 1. Após a audiência pública realizada pelo TST para aprofundamento sobre os aspectos

    ... empresa terceirizada, com entrega final dos bens ou serviços; b) é lícita a locação de mão ... o desenvolvimento de atividades acessórias, complementares e inclusive inerentes ao serviço ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1364-58.2011.5.03.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 07 de Novembro de 2012

    TERCEIRIZAÇÃO E RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO - SERVIÇOS DE -CALL CENTER- - LEGALIDADE - APLICABILIDADE DA SÚMULA 331, III, DO TST - LIMINAR DO STF. Após a audiência pública realizada pelo TST para aprofundamento sobre os aspectos técnicos do fenômeno da terceirização, com vistas à análise jurídica de sua licitude e dos meios de se coibirem os abusos quanto aos direitos dos trabalhadores,...

    ... empresa terceirizada, com entrega final dos bens ou serviços; b) é lícita a locação de mão ... o desenvolvimento de atividades acessórias, complementares e inclusive inerentes ao serviço ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-318-86.2011.5.06.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 27 de Fevereiro de 2013

    A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA CSU CARDSYSTEM S.A. - TERCEIRIZAÇÃO - SERVIÇOS DE -CALL CENTER- - LEGALIDADE - LIMINARES DO STF - CONTRARIEDADE À SÚMULA 331, III, DO TST - PROVIMENTO. Diante de possível contrariedade à Súmula 331, III, do TST, no que tange à licitude da terceirização, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de...

    ... empresa terceirizada, com entrega final dos bens ou serviços; b) é lícita a locação de mão ... o desenvolvimento de atividades acessórias e complementares e inclusive inerentes ao ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1921-57.2011.5.03.0112 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 26 de Setembro de 2012

    RECURSOS DE REVISTA DA ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMÁTICA LTDA. E DA TIM CELULAR S.A. - MATÉRIA COMUM - TERCEIRIZAÇÃO E RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO - SERVIÇOS DE -CALL CENTER- - LEGALIDADE - APLICABILIDADE DA SÚMULA 331, III, DO TST - LIMINAR DO STF - VIOLAÇÃO DO ART. 94, II, DA LEI 9.472/97. 1. Após a audiência pública realizada pelo TST para aprofundamento sobre os aspectos

    ... empresa terceirizada, com entrega final dos bens ou serviços; b) é lícita a locação de mão ... o desenvolvimento de atividades acessórias, complementares e inclusive inerentes ao serviço ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-2167-47.2011.5.03.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 17 de Outubro de 2012

    RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO - EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES - SERVIÇOS DE -CALL CENTER- - LEGALIDADE - LIMINAR DO STF - SÚMULA 331, III, DO TST. Após a audiência pública realizada pelo TST para aprofundamento sobre os aspectos técnicos do fenômeno da terceirização, com vistas à análise jurídica de sua licitude e dos meios de se coibirem os abusos quanto aos direitos dos trabalhadores, pode-se

    ... empresa terceirizada, com entrega final dos bens ou serviços; b) é lícita a locação de mão ... o desenvolvimento de atividades acessórias e complementares e inclusive inerentes ao ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1814-50.2010.5.03.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 14 de Novembro de 2012

    RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO E RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO - SERVIÇOS DE -CALL CENTER- - LEGALIDADE - APLICABILIDADE DA SÚMULA 331, III, DO TST - LIMINAR DO STF. Após a audiência pública realizada pelo TST para aprofundamento sobre os aspectos técnicos do fenômeno da terceirização, com vistas à análise jurídica de sua licitude e dos meios de se coibirem os abusos quanto aos...

    ... empresa terceirizada, com entrega final dos bens ou serviços; b) é lícita a locação de mão ... o desenvolvimento de atividades acessórias, complementares e inclusive inerentes ao serviço ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-2046-61.2011.5.03.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 21 de Novembro de 2012

    I) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA CONTAX S.A. - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - TERCEIRIZAÇÃO E RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO - SERVIÇOS DE -CALL CENTER- - ATIVIDADE-MEIO - LEGALIDADE - SÚMULA 331, III, DO TST. Diante de possível contrariedade à Súmula 331, III, do TST, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento...

    ... empresa terceirizada, com entrega final dos bens ou serviços; b) é lícita a locação de mão ... o desenvolvimento de atividades acessórias, complementares e inclusive inerentes ao serviço ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT