Bens bens acessórias

17019 resultados para Bens bens acessórias

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-2268-02.2011.5.03.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 24 de Outubro de 2012

    RECURSO DE REVISTA DA 1ª RECLAMADA CONTAX S.A. - TERCEIRIZAÇÃO E RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO - SERVIÇOS DE -CALL CENTER- - LEGALIDADE - APLICABILIDADE DA SÚMULA 331, III, DO TST - LIMINAR DO STF. 1. Após a audiência pública realizada pelo TST para aprofundamento sobre os aspectos técnicos do fenômeno da terceirização, com vistas à análise jurídica de sua licitude e dos meios de se...

    ... empresa terceirizada, com entrega final dos bens ou serviços; b) é lícita a locação de mão ... o desenvolvimento de atividades acessórias" e complementares e, inclusive, inerentes ao servi\xC3"...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-400-40.2009.5.05.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 20 de Fevereiro de 2013

    TERCEIRIZAÇÃO - SERVIÇOS DE -CALL CENTER- - LEGALIDADE - LIMINARES DO STF. 1. Após a audiência pública realizada pelo TST para aprofundamento sobre os aspectos técnicos do fenômeno da terceirização, com vistas à análise jurídica de sua licitude e dos meios de se coibirem os abusos quanto aos direitos dos trabalhadores, pode-se desenhar a moldura dentro da qual enquadrar os casos concretos a serem

    ... empresa terceirizada, com entrega final dos bens ou serviços; b) é lícita a locação de mão ... o desenvolvimento de atividades acessórias, complementares e inclusive inerentes ao serviço ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-2308-56.2011.5.12.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 27 de Fevereiro de 2013

    TERCEIRIZAÇÃO - SERVIÇOS DE -CALL CENTER- - LEGALIDADE - LIMINARES DO STF. 1. Após a audiência pública realizada pelo TST para aprofundamento sobre os aspectos técnicos do fenômeno da terceirização, com vistas à análise jurídica de sua licitude e dos meios de se coibirem os abusos quanto aos direitos dos trabalhadores, pode-se desenhar a moldura dentro da qual enquadrar os casos concretos a serem

    ... empresa terceirizada, com entrega final dos bens ou serviços; b) é lícita a locação de mão ... o desenvolvimento de atividades acessórias, complementares e inclusive inerentes ao serviço ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1454-90.2011.5.03.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 19 de Setembro de 2012

    I) AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - TERCEIRIZAÇÃO E RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO - SERVIÇOS DE -CALL CENTER- - ATIVIDADE-MEIO - LEGALIDADE - SÚMULA 331, III, DO TST. Diante de possível contrariedade à Súmula 331, III, do TST, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II) RECURSO DE...

    ... empresa terceirizada, com entrega final dos bens ou serviços; b) é lícita a locação de mão ... o desenvolvimento de atividades acessórias, complementares e inclusive inerentes ao serviço ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1806-69.2011.5.03.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 19 de Setembro de 2012

    I) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA 1ª RECLAMADA CONTAX S.A. - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - TERCEIRIZAÇÃO E RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO - SERVIÇOS DE -CALL CENTER- - ATIVIDADE-MEIO - LEGALIDADE - SÚMULA 331, III, DO TST. Diante de possível contrariedade à Súmula 331, III, do TST, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento...

    ... empresa terceirizada, com entrega final dos bens ou serviços; b) é lícita a locação de mão ... o desenvolvimento de atividades acessórias, complementares e inclusive inerentes ao serviço ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-959-52.2011.5.03.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 19 de Setembro de 2012

    RECURSO DE REVISTA DA 1ª RECLAMADA CONTAX S.A. - TERCEIRIZAÇÃO E RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO - SERVIÇOS DE -CALL CENTER- - LEGALIDADE - APLICABILIDADE DA SÚMULA 331, III, DO TST - LIMINAR DO STF. 1. Após a audiência pública realizada pelo TST para aprofundamento sobre os aspectos técnicos do fenômeno da terceirização, com vistas à análise jurídica de sua licitude e dos meios de se...

    ... empresa terceirizada, com entrega final dos bens ou serviços; b) é lícita a locação de mão ... o desenvolvimento de atividades acessórias" e complementares e, inclusive, inerentes ao servi\xC3"...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1128-27.2011.5.03.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 26 de Setembro de 2012

    RECURSO DE REVISTA DA 1ª RECLAMADA CONTAX S.A. - TERCEIRIZAÇÃO E RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO - SERVIÇOS DE -CALL CENTER- - LEGALIDADE - APLICABILIDADE DA SÚMULA 331, III, DO TST - LIMINAR DO STF. 1. Após a audiência pública realizada pelo TST para aprofundamento sobre os aspectos técnicos do fenômeno da terceirização, com vistas à análise jurídica de sua licitude e dos meios de se...

    ... empresa terceirizada, com entrega final dos bens ou serviços; b) é lícita a locação de mão ... o desenvolvimento de atividades acessórias" e complementares e, inclusive, inerentes ao servi\xC3"...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1664-23.2011.5.03.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 26 de Setembro de 2012

    I) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA CONTAX RECLAMADA - RITO SUMARÍSSIMO - TERCEIRIZAÇÃO E RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO - SERVIÇOS DE -CALL CENTER- - LEGALIDADE - CONTRARIEDADE À SÚMULA 331, III, DO TST - PROVIMENTO. Diante da possível contrariedade à Súmula 331, III, do TST, que não foi observada pela decisão regional, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do...

    ... empresa terceirizada, com entrega final dos bens ou serviços; b) é lícita a locação de mão ... o desenvolvimento de atividades acessórias, complementares e inclusive inerentes ao serviço ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-191-87.2012.5.03.0140 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 03 de Outubro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - RITO SUMARÍSSIMO - TERCEIRIZAÇÃO - EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES - SERVIÇOS DE -CALL CENTER- - LEGALIDADE - LIMINAR DO STF - SÚMULA 331, III, DO TST. Após a audiência pública realizada pelo TST para aprofundamento sobre os aspectos técnicos do fenômeno da terceirização, com vistas à análise jurídica de sua licitude e dos meios de se coibirem os abusos quanto aos direitos dos

    ... empresa terceirizada, com entrega final dos bens ou serviços; b) é lícita a locação de mão ... o desenvolvimento de atividades acessórias e complementares e inclusive inerentes ao ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1784-63.2011.5.03.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 17 de Outubro de 2012

    I) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA CONTAX RECLAMADA - RITO SUMARÍSSIMO - TERCEIRIZAÇÃO E RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO - SERVIÇOS DE -CALL CENTER- - LEGALIDADE - CONTRARIEDADE À SÚMULA 331, III, DO TST - PROVIMENTO. Diante da possível contrariedade à Súmula 331, III, do TST, que não foi observada pela decisão regional, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do...

    ... empresa terceirizada, com entrega final dos bens ou serviços; b) é lícita a locação de mão ... o desenvolvimento de atividades acessórias, complementares e inclusive inerentes ao serviço ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-206-05.2011.5.03.0136 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 17 de Outubro de 2012

    RECURSO DE REVISTA DA 1ª RECLAMADA CONTAX S.A. - TERCEIRIZAÇÃO E RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO - SERVIÇOS DE -CALL CENTER- - LEGALIDADE - APLICABILIDADE DA SÚMULA 331, III, DO TST - LIMINAR DO STF. 1. Após a audiência pública realizada pelo TST para aprofundamento sobre os aspectos técnicos do fenômeno da terceirização, com vistas à análise jurídica de sua licitude e dos meios de se...

    ... empresa terceirizada, com entrega final dos bens ou serviços; b) é lícita a locação de mão ... o desenvolvimento de atividades acessórias" e complementares e, inclusive, inerentes ao servi\xC3"...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-2268-02.2011.5.03.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 24 de Outubro de 2012

    RECURSO DE REVISTA DA 1ª RECLAMADA CONTAX S.A. - TERCEIRIZAÇÃO E RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO - SERVIÇOS DE -CALL CENTER- - LEGALIDADE - APLICABILIDADE DA SÚMULA 331, III, DO TST - LIMINAR DO STF. 1. Após a audiência pública realizada pelo TST para aprofundamento sobre os aspectos técnicos do fenômeno da terceirização, com vistas à análise jurídica de sua licitude e dos meios de se...

    ... empresa terceirizada, com entrega final dos bens ou serviços; b) é lícita a locação de mão ... o desenvolvimento de atividades acessórias" e complementares e, inclusive, inerentes ao servi\xC3"...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1747-69.2011.5.03.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 07 de Novembro de 2012

    RECURSO DE REVISTA DA 1ª RECLAMADA CONTAX S.A. - TERCEIRIZAÇÃO E RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO - SERVIÇOS DE -CALL CENTER- - LEGALIDADE - APLICABILIDADE DA SÚMULA 331, III, DO TST - LIMINAR DO STF. 1. Após a audiência pública realizada pelo TST para aprofundamento sobre os aspectos técnicos do fenômeno da terceirização, com vistas à análise jurídica de sua licitude e dos meios de se...

    ... empresa terceirizada, com entrega final dos bens ou serviços; b) é lícita a locação de mão ... o desenvolvimento de atividades acessórias" e complementares e, inclusive, inerentes ao servi\xC3"...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1747-69.2011.5.03.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 07 de Novembro de 2012

    RECURSO DE REVISTA DA 1ª RECLAMADA CONTAX S.A. - TERCEIRIZAÇÃO E RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO - SERVIÇOS DE -CALL CENTER- - LEGALIDADE - APLICABILIDADE DA SÚMULA 331, III, DO TST - LIMINAR DO STF. 1. Após a audiência pública realizada pelo TST para aprofundamento sobre os aspectos técnicos do fenômeno da terceirização, com vistas à análise jurídica de sua licitude e dos meios de se...

    ... empresa terceirizada, com entrega final dos bens ou serviços; b) é lícita a locação de mão ... o desenvolvimento de atividades acessórias" e complementares e, inclusive, inerentes ao servi\xC3"...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-2078-48.2011.5.03.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 14 de Novembro de 2012

    RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO E RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO - SERVIÇOS DE -CALL CENTER- - LEGALIDADE - APLICABILIDADE DA SÚMULA 331, III, DO TST - LIMINAR DO STF. Após a audiência pública realizada pelo TST para aprofundamento sobre os aspectos técnicos do fenômeno da terceirização, com vistas à análise jurídica de sua licitude e dos meios de se coibirem os abusos quanto aos...

    ... empresa terceirizada, com entrega final dos bens ou serviços; b) é lícita a locação de mão ... o desenvolvimento de atividades acessórias, complementares e inclusive inerentes ao serviço ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1651-64.2010.5.03.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 21 de Novembro de 2012

    I) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA A & C CENTRO DE CONTATOS S.A. - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - VIOLAÇÃO DO ART. 5º, II, DA CF. Diante de possível violação do art. 5º, II, da CF, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II) RECURSO DE REVISTA DA A & C CENTRO DE CONTATOS S.A. - RITO SUMARÍSSIMO -...

    ... empresa terceirizada, com entrega final dos bens ou serviços; b) é lícita a locação de mão ... o desenvolvimento de atividades acessórias, complementares e inclusive inerentes ao serviço ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1233-95.2011.5.03.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 06 de Fevereiro de 2013

    TERCEIRIZAÇÃO - SERVIÇOS DE -CALL CENTER- - LEGALIDADE - LIMINARES DO STF. Após a audiência pública realizada pelo TST para aprofundamento sobre os aspectos técnicos do fenômeno da terceirização, com vistas à análise jurídica de sua licitude e dos meios de se coibirem os abusos quanto aos direitos dos trabalhadores, pode-se desenhar a moldura dentro da qual enquadrar os casos concretos a serem...

    ... empresa terceirizada, com entrega final dos bens ou serviços; b) é lícita a locação de mão ... o desenvolvimento de atividades acessórias, complementares e inclusive inerentes ao serviço ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-400-40.2009.5.05.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 20 de Fevereiro de 2013

    TERCEIRIZAÇÃO - SERVIÇOS DE -CALL CENTER- - LEGALIDADE - LIMINARES DO STF. 1. Após a audiência pública realizada pelo TST para aprofundamento sobre os aspectos técnicos do fenômeno da terceirização, com vistas à análise jurídica de sua licitude e dos meios de se coibirem os abusos quanto aos direitos dos trabalhadores, pode-se desenhar a moldura dentro da qual enquadrar os casos concretos a serem

    ... empresa terceirizada, com entrega final dos bens ou serviços; b) é lícita a locação de mão ... o desenvolvimento de atividades acessórias, complementares e inclusive inerentes ao serviço ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-903-07.2011.5.03.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 20 de Fevereiro de 2013

    I) RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA ALMAVIVA - TERCEIRIZAÇÃO - EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES - SERVIÇOS DE -CALL CENTER- - LEGALIDADE - LIMINARES DO STF. 1. Após a audiência pública realizada pelo TST para aprofundamento sobre os aspectos técnicos do fenômeno da terceirização, com vistas à análise jurídica de sua licitude e dos meios de se coibirem os abusos quanto aos direitos dos trabalhadores,...

    ... empresa terceirizada, com entrega final dos bens ou serviços; b) é lícita a locação de mão ... o desenvolvimento de atividades acessórias, complementares e inclusive inerentes ao serviço ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1921-27.2011.5.03.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 29 de Agosto de 2012

    I) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA TIM CELULAR - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONTRARIEDADE À SÚMULA 331, III, DO TST - PROVIMENTO. Diante da possível contrariedade à Súmula 331, III, do TST, que não foi observada pela decisão regional, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II) RECURSO DE REVISTA DA...

    ... empresa terceirizada, com entrega final dos bens ou serviços; b) é lícita a locação de mão ... o desenvolvimento de atividades acessórias, complementares e inclusive inerentes ao serviço ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1664-23.2011.5.03.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 26 de Setembro de 2012

    I) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA CONTAX RECLAMADA - RITO SUMARÍSSIMO - TERCEIRIZAÇÃO E RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO - SERVIÇOS DE -CALL CENTER- - LEGALIDADE - CONTRARIEDADE À SÚMULA 331, III, DO TST - PROVIMENTO. Diante da possível contrariedade à Súmula 331, III, do TST, que não foi observada pela decisão regional, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do...

    ... empresa terceirizada, com entrega final dos bens ou serviços; b) é lícita a locação de mão ... o desenvolvimento de atividades acessórias, complementares e inclusive inerentes ao serviço ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1639-41.2011.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 26 de Setembro de 2012

    I) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA CONTAX RECLAMADA - RITO SUMARÍSSIMO - TERCEIRIZAÇÃO E RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO - SERVIÇOS DE -CALL CENTER- - LEGALIDADE - CONTRARIEDADE À SÚMULA 331, III, DO TST - PROVIMENTO. Diante da possível contrariedade à Súmula 331, III, do TST, que não foi observada pela decisão regional, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do...

    ... empresa terceirizada, com entrega final dos bens ou serviços; b) é lícita a locação de mão ... o desenvolvimento de atividades acessórias, complementares e inclusive inerentes ao serviço ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1128-27.2011.5.03.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 26 de Setembro de 2012

    RECURSO DE REVISTA DA 1ª RECLAMADA CONTAX S.A. - TERCEIRIZAÇÃO E RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO - SERVIÇOS DE -CALL CENTER- - LEGALIDADE - APLICABILIDADE DA SÚMULA 331, III, DO TST - LIMINAR DO STF. 1. Após a audiência pública realizada pelo TST para aprofundamento sobre os aspectos técnicos do fenômeno da terceirização, com vistas à análise jurídica de sua licitude e dos meios de se...

    ... empresa terceirizada, com entrega final dos bens ou serviços; b) é lícita a locação de mão ... o desenvolvimento de atividades acessórias" e complementares e, inclusive, inerentes ao servi\xC3"...
  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-2100-13.2011.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 03 de Outubro de 2012

    I) RECURSO DE REVISTA DA A & C CENTRO DE CONTATOS S.A. - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - TERCEIRIZAÇÃO - SERVIÇOS DE -CALL CENTER- - LEGALIDADE - VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA LEGALIDADE - LIMINAR DO STF. Após a audiência pública realizada pelo TST para aprofundamento sobre os aspectos técnicos do fenômeno da terceirização, com vistas à análise jurídica de sua licitude e dos meios de se...

    ... empresa terceirizada, com entrega final dos bens ou serviços; b) é lícita a locação de mão ... o desenvolvimento de atividades acessórias, complementares e inclusive inerentes ao serviço ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-206-05.2011.5.03.0136 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 17 de Outubro de 2012

    RECURSO DE REVISTA DA 1ª RECLAMADA CONTAX S.A. - TERCEIRIZAÇÃO E RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO - SERVIÇOS DE -CALL CENTER- - LEGALIDADE - APLICABILIDADE DA SÚMULA 331, III, DO TST - LIMINAR DO STF. 1. Após a audiência pública realizada pelo TST para aprofundamento sobre os aspectos técnicos do fenômeno da terceirização, com vistas à análise jurídica de sua licitude e dos meios de se...

    ... empresa terceirizada, com entrega final dos bens ou serviços; b) é lícita a locação de mão ... o desenvolvimento de atividades acessórias" e complementares e, inclusive, inerentes ao servi\xC3"...

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