bens culturais brasileiros
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... III - valorizar e difundir as criaes artsticas e os bens culturais; ... IV - promover o direito memria por meio dos museus, ... - regular o mercado interno, estimulando os produtos culturais brasileiros com o objetivo de reduzir desigualdades sociais e regionais, ...
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Em vigor
Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009. Institui o Estatuto de Museus e dá outras providências.
... à sustentabilidade dos museus brasileiros ... ARTIGO 5 ... Os bens culturais ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... , da água, da biodiversidade e valores culturais associados, bem como do patrimônio público; ... , localizadas nos diversos biomas brasileiros, em bens sob o domínio da União, dos Estados, ...
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DECRETO Nº 8124, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013. Regulamenta Dispositivos da Lei N 11.904, de 14 de Janeiro de 2009, que Institui o Estatuto de Museus, e da Lei N 11.906, de 20 de Janeiro de 2009, que Cria o Instituto Brasileiro de Museus - Ibram.
... I - bens culturais - todos os bens culturais e naturais ... ções atualizadas sobre os museus brasileiros para consulta por meio eletrônico, exceto ...
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Em vigor
Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960. Cria a Ordem dos Músicos do Brasil e Dispõe sobre a Regulamentação do Exercício da Profissão de Músico e dá outras Providências.
... e de igual nmero de suplentes, brasileiros natos ou naturalizados ... Pargrafo nico ... e) subvenes oficiais; ... f) bens e valores adquiridos; ... g) 1/3 (um tro) ... e regente nas comisses artsticas e culturais de pera, bailado ou quaisquer outras de natureza ...
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Lei nº 14.399 de 08/07/2022. Institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
... a prestação de contas de projetos culturais, inclusive audiovisuais, realizados no âmbito ... direitos culturais pelos cidadãos brasileiros, dispondo-lhes os meios e os insumos necessários ... e seus saberes, fazeres, modos de vida, bens, produtos e serviços culturais; ... III – ...
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Em vigor
Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991. Restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.
... e o pleno exercício dos direitos culturais"; ... II - promover e estimular a regionaliza\xC3" ... VI - preservar os bens materiais e imateriais do patrimônio cultural e ... , a autores, artistas e técnicos brasileiros ou estrangeiros residentes no Brasil; ... b) ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... do impôsto sôbre a renda, declaração de bens e rendas próprias, de suas espôsas e ... delegados regionais serão cidadãos brasileiros de reputação ilibada e notórios conhecimentos ... às finalidades educativas e culturais inerentes à radiodifusão, visando aos ...
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Em vigor
Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003. Institui a Política Nacional do Livro.
... intelectual dos escritores e autores brasileiros, tanto de obras científicas como culturais; ... Com a finalidade de controlar os bens" patrimoniais das bibliotecas públicas, o livro n\xC3" ...
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... políticos, sócio-econômicos e culturais do Brasil, bem assim à defesa do trabalhador ... A posse ou a propriedade de bens no Brasil não confere ao estrangeiro o direito ... de todos os direitos reconhecidos aos brasileiros, nos termos da Constituição e das leis ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... as áreas de armazenagem de mercadorias ou bens para exportação, para importação ou para ... cientistas, engenheiros e técnicos, brasileiros ou estrangeiros, radicados no exterior, terão ... poder público ou por outras entidades culturais reconhecidas como de utilidade pública ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... de dezembro de 1976, decorrentes da venda de bens do ativo não circulante, classificado como ... II - aos estaleiros navais brasileiros nas atividades de conservação, modernização, ... V - bens doados, destinados a fins culturais, científicos e assistenciais, desde que os ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... § 2º Os brasileiros residentes no exterior terão preferência aos ... educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto ... V - declaração sobre a existência de bens, direitos ou rendimentos relativos à criança ou ...
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Em vigor
Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008. Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
... brasileiros, com vistas em atrair turistas nacionais e ... e a desapropriação por interesse social de bens móveis e imóveis, monumentos naturais, sítios ... ções diplomáticas, econômicas e culturais do Brasil no exterior para a execução de suas ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... quanto à preferência nas aquisições de bens e serviços pelos Poderes Públicos, à ... ção nacional dos Municípios brasileiros ... § 3º As entidades de representação ... áficas, audiovisuais, artísticas e culturais, sua exibição ou apresentação, inclusive no ...
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Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
... e condições sociais, econômicas e culturais; ... VI - o processo de desenvolvimento ... é a colocação do produto em portos brasileiros, destacando, taxas e impostos cobrados; ... às épocas normais de comercialização dos bens produzidos pelas atividades financeiras ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... á circunstanciadamente as indicações daquela, as propriedades culturais, mineralógicas, pastoris e industriais do solo a qualidade e quantidade ... ARTIGO 173 ... Aos brasileiros natos ou naturalizados, possuidores de áreas consideradas diminutas, ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... úde, o lazer e a integridade física são os bens juridicamente tutelados inerentes à pessoa ... atividades jornalísticas, visando fins culturais, científicos ou religiosos, poderão promover ... º- O livre exercício da profissão a brasileiros" naturalizados está subordinado à prévia presta\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11652, DE 07 DE ABRIL DE 2008. Institui os Principios e Objetivos Dos Serviços de Radiodifusão Publica Explorados Pelo Poder Executivo Ou Outorgados a Entidades de Sua Administração Indireta; Autoriza o Poder Executivo a Constituir a Empresa Brasil de Comunicação - Ebc; Altera a Lei 5.070, de 7 de Julho de 1966; e da Outras Providencias.
... finalidades educativas, artísticas, culturais, científicas e informativas; ... IV - promoção ... de capitalização e da incorporação de bens móveis ou imóveis ... Art. 8º Compete à EBC: ... Curador serão escolhidos dentre brasileiros natos ou naturalizados há mais de 10 (dez) anos, ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... VII – controle da exportação de bens" e serviços sensíveis; e ... VIII – articulaç\xC3" ... a Amazônia e para os demais biomas brasileiros; ... XIII – zoneamento ecológico-econômico e ... , econômicas, financeiras, técnicas e culturais com Estados estrangeiros e com organizações ...
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Em vigor
Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004. Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências.
... ídos e mantidos pelo poder público ou por outras entidades culturais reconhecidas como de utilidade pública; e ... h) máquinas, ... despesas relacionadas com a promoção de destinos turísticos brasileiros ... Parágrafo único. Para os fins do disposto no caput deste ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... do país encarregado dos interesses brasileiros ... Art. 8º O visto é individual ... ou em concursos artísticos ou culturais ... § 10. O visto de visita não será exigido ... § 3º A posse ou a propriedade de bens no País não será prova suficiente do requisito ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... serviços, programas e benefícios sociais, bens públicos, educação, assistência jurídica ... - direitos e liberdades civis, sociais, culturais e econômicos; ... II - direito à liberdade de ... os emigrantes e as comunidades de brasileiros no exterior, a fim de subsidiar a formulação de ...