bens de consumo duraveis e nao duraveis
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Acordao N° 1745109 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-08-2023
Direito do consumidor e econômico. Ação de rescisão de contrato de consórcio com devolução das parcelas pagas. Consórcio imobiliário. Adesão. Desistência antes da contemplação do consorciado e encerramento das atividades do grupo. Parcelas adimplidas. Devolução das prestações pagas. Restituição somente ao final das atividades. Condição legítima. Entendimento emanado da corte superior de justiça....
... , isso sim, a possibilitarem a aquisição de bens ... duráveis nas condições estabelecidas na ... de consumo, conforme consolidado pelo Superior Tribunal de ... -
Acordao N° 1729082 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-07-2023
Direito do consumidor e econômico. Ação de rescisão de contrato de consórcio com devolução das parcelas pagas. Consórcio imobiliário. Adesão. Desistência antes da contemplação do consorciado e encerramento das atividades do grupo. Parcelas adimplidas. Devolução das prestações pagas. Restituição somente ao final das atividades. Condição legítima. Entendimento emanado da corte superior de justiça....
... , isso sim, a possibilitarem a aquisição de bens ... duráveis nas condições estabelecidas na ... de consumo, conforme consolidado pelo Superior Tribunal de ... -
O consumidor vulnerável e a maquiagem verde na indústria da moda
Este artigo tem como objetivo analisar a vulnerabilidade do consumidor em face das técnicas de publicidade que veiculam a chamada "maquiagem verde", visando a induzir o destinatário final de produtos e serviços à adesão de um processo produtivo supostamente sustentável, tendo em vista a contemporânea preocupação da sociedade de consumo com a temática ambiental, com enfoque teórico na indústria da
... ânea preocupação da sociedade de consumo com a temática ambiental, com enfoque teórico ... ção da saúde dos consumidores de seus bens e serviços, mas, sobretudo, sob o ponto de vista ... orgânicos, reciclados ou mais duráveis. Diz, ainda, que tais empreendimentos tendem a ... -
A proibição de bis in idem e a tributação
... a verdade de que nos impostos sobre o consumo (sapatos, roupas, manteiga, um pacote de café ou ... ão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos; (Redação dada pela Emenda ... impostos assentam-se em situações duráveis no tempo. As leis renovariam, então, o ...
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Sobre a teoria da vida útil do produto
... Já para as relações de consumo, o CDC concede o prazo de noventa dias depois da ... vício se manifestar (de 180 dias no caso de bens móveis e de um ano no caso de bens imóveis)457 ... de serviço e de produto não duráveis, e em 90 (noventa) dias, tratando-se de ...
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Nazar� - Vara c�vel
... ão de vícios de qualidade e quantidade nos bens duráveis e não duráveis que os tornem ios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor. Em ...
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Sentença com número 5671206-43.2019.8.09.0164 da Cidade Ocidental - 2ª Vara Cível, 16-10-2023
... Não conhecimento ... Relação de consumo. Caracterização. Destinação final fática e ... particular, a recuperação da produção de bens ... de capital se consolidou, com expansão de ... de não duráveis" e semiduráveis, de 2,9%. Por outro lado, a produ\xC3" ...
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A tutela dos hipervulneráveis em sede de contratos de consumo: um estudo analítico dos contratos consumeristas como reagentes de uma sociedade de consumidores
... de status social e da identidade, sendo os bens de consumo estruturas que compõem a própria ... de suas sucessivas e sempre pouco duráveis reificações, o desejo tem a si mesmo como ...
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Valente - Vara cível
... Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais, da Fazenda Pública e de ... contrato de consórcio para aquisição de bens imóveis com a empresa demandada (proposta n.º ... dos produtos de consumo de bens duráveis ou não duráveis, em face do consumidor, são ...
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Contrato de consumo, análise econômica do direito e o distinto lugar da informação na formação das obrigações para o consumidor
... bens, o autor terá de, sob pena de inépcia, ... com 90 dias para produtos e serviços duráveis e 30 dias para produtos e serviços não ...
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A não-cumulatividade tributária
... sobre a produção e comercialização de bens e serviços. Afinal, somente nesses casos, tem-se ... e consignações – IVC – e sobre o consumo, substituídos, respectivamente, pelo ICM e IPI ... , nem toda aquisição de bens não duráveis será caracterizada como compra de insumo ...
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Direito Constitucional
... corpo das disposições permanentes ou duráveis (arts. 1º ao 250 da CF); C: correta. O ... o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores ... concorrentemente sobre produção e consumo ; D: incorreta. A competência para legislar ...
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O direito das obrigações e o direito digital - contratos eletrônicos e a responsabilidade civil no ambiente digital
... ês situações: (a) a relação de troca de bens entre pessoas e de prestação de serviços ... de uma dimensão nova do mercado de consumo (mercado de consumo virtual) e as relações que ... Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos ...
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Acordao N° 1339751 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Agravo de instrumento. Ação de conhecimento. Pedido de entrega de veículo de mesmo modelo ou similar. Relação de consumo. Artigo 32 do código de defesa do consumidor. Responsabilidade pós-contratual. Recurso conhecido e não provido. 1. A ré-agravante é concessionária autorizada da marca chevrolet e vende veículos semelhantes ao da autora-agravada. Portanto, compõe a cadeia de fornecimento de tal...
... RELAÇÃO DE CONSUMO. ARTIGO 32 ... DO CÓDIGO DE DEFESA DO ... componentes dos bens por ele comercializados aos consumidores, com ... dos consumidores é de que os bens duráveis" adquiridos tenham ... utilidade por período razo\xC3" ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12833, DE 20 DE JUNHO DE 2013. Altera as Leis 12.409, de 25 de Maio de 2011, 12.793, de 2 de Abril de 2013, que Dispõe Sobre o Fundo de Desenvolvimento do Centro-oeste - Fdco, Constitui Fonte Adicional de Recursos para Ampliação de Limites Operacionais da Caixa Economica Federal, 12.462, de 4 de Agosto de 2011, 5.862, de 12 de Dezembro de 1972, 8.399, de 7 de Janeiro de 1992, 12.096, de 24 de Novembro de 2009, 12.663, de 5 de Junho de 2012, 11.314, de 3 de Julho de 2006, 12.487, de 15 de Setembro de 2011, e 11.941, de 27 de Maio de 2009; Altera os Prazos Constantes da Lei 12.249, de 11 de Junho de 2010; e Altera a Medida Provisoria 2.170-36, de 23 de Agosto de 2001, e o Decreto-lei No 3.365, de 21 de Junho de 1941; e da Outras Providencias.
... de material de construção e de bens de consumo duráveis às pessoas físicas, sendo ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... de todas as pessoas (relações de consumo, cobranças em geral, direito de vizinhança, ... Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos ... Manoel dos Reis Morais. J. 09/04/14) ... BENS MÓVEIS. TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE ATRAVÉS ...
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Capital - 6ª vara de relações de consumo
... garantia contratual, o consumidor terá 30 (bens não duráveis) ou 90 (bens duráveis) dias para ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... APELAÇÃO. ESBULHO POSSESSÓRIO. BENS MÓVEIS. CONTRATO DE COMODATO. AÇÃO DE ... DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE ... dos produtos de consumo de bens duráveis ou não duráveis, em face do destinatário ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... da 2ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Eunápolis ... no fornecimento dos produtos de consumo de bens duráveis ou não duráveis, em face do ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005422-41.2020.8.19.0004 (Cível), 10-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0005422-41.2020.8.19.0004 Recorrente: DULCINÉA FELIX SOUZA - autora Recorrido: ELETROLUX DO BRASIL S/A - ré Origem: II Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802881-75.2022.8.19.0054 (Cível), 22-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0802881-75.2022.8.19.0054 Recorrente (autora): ERIKA SILVA DE ARAUJO Recorridos (réu): COLCHOES PREMIER GRANDE RIO LTDA - ME Origem: 2ºJuizado Especial Cível Da Comarca de São João de Meriti Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
... - A sentença reconheceu a relação de consumo condenando a ré a realizar a troca em 30 dias, ... -
Estagnação na indústria continua no 2º semestre
... do Produto Interno Bruto (conjunto de bens e servios produzidos no pas) no segundo ... A produo de bens de consumo semi e no durveis (roupas, alimentos, remdios) ...
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Dos bens
... como a compra a prazo de bens para uso ou consumo; empréstimos, ou ... LIçãO 11 • DOS BENS ... que são utilizadas as expressões duráveis e não duráveis no lugar de consumível ou ...
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Livro I - Abordagem conceitual
... quase totalidade dos casos, na disputa sobre bens. 2 ... Não obstante haver o necessário ... pudessem comprar carros e outros bens de consumo duráveis. Houve abertura para a entrada no país ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001701-69.2020.8.19.0202 (Cível), 23-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0001701-69.2020.8.19.0202 Recorrente: TIM S/A - ré Recorrida: IRENA DOS SANTOS - autora Origem: 15º Juizado Especial Cível Regional de Madureira Juiz Relator: Dr. Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo conhecimento do recurso...