bens de consumo leves
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Direito Penal
... o Direito Penal deve se ocupar da tutela dos bens jurídicos (definição: objeto, material ou ...– Consulplan) “Tício guardou, para consumo pessoal, maconha sem autorização.” Tício ... relativa aos crimes de lesões corporais leves...
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Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região
...ços de transporte de passageiros e cargas leves. 5. Para desenvolver o negócio que a ...O aumento no preço dos bens de consumo e serviço em razão da criação de ...
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Capital - 20� vara de rela��es de consumo
...POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE ..., vez que foi o único passageiro que se feriu, tendo apenas lesões leves, em decorrência da não utilização do cinto de segurança. Alega que ...
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Valente - Vara cível
... Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais, da Fazenda Pública e de ... por eventuais vícios ou defeitos dos bens ou serviços fornecidos no mercado de consumo a ...4. O acidente gerou restrições motoras leves para a parte autora, sendo de rigor a ...
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Acórdão, Processo nº 5001138-28.2019.4.03.6111, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 23-06-2022
...(..). VIII - colocar, no mercado de consumo, qualquer produto ou serviço em desacordo com as ...1º Todos os bens comercializados no Brasil, insumos, produtos ... de R$ 50.000,00, previsto para infrações leves (artigo 9º, I, da Lei 9.933/1999), inexistindo, ...
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Acórdão, Processo nº 5000175-83.2020.4.03.6111, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 16-12-2022
...(..). VIII - colocar, no mercado de consumo, qualquer produto ou serviço em desacordo com as ...1º Todos os bens comercializados no Brasil, insumos, produtos ... de R$ 50.000,00, previsto para infrações leves (artigo 9º, I, da Lei 9.933/1999), inexistindo, ...
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Acórdão, Processo nº 5001271-70.2019.4.03.6111, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 23-06-2022
...(..). VIII - colocar, no mercado de consumo, qualquer produto ou serviço em desacordo com as ...1º Todos os bens comercializados no Brasil, insumos, produtos ... de R$ 50.000,00, previsto para infrações leves (artigo 9º, I, da Lei 9.933/1999), inexistindo, ...
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Valente - Vara cível
... Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais, da Fazenda Pública e de .../2014 mas da união não adveio filhos e os bens ja foram partilhados extrajudicialmente. . 2- ... que, quando da arrematação de veículos leves, a parte arrematante deverá pagar a quantia de ...
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Capital - 9ª vara de relações de consumo
... não haja o pagamento, expeça-se mandado para proceder a penhora de bens do executado suficientes às satisfação do débito e a sua avaliação. ...Réu: Divelp - Distribuidora De Veiculos Leves E Pesados Ltda. Réu: J&j Combustiveis Ltda Despacho: .diario { ...
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Acórdão, Processo nº 5018177-71.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 19-09-2022
... econômico e integram a mesma cadeia de consumo, existindo um nítido vínculo de imagem entre a ...9. A responsabilidade dos fornecedores de bens e serviços, conforme dispõe o art. 12 do ... de R$ 50.000,00, previsto para infrações leves (artigo 9º, I, da Lei 9.933/1999), não cabendo ...
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Acórdão, Processo nº 5002096-15.2019.4.03.6143, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 19-09-2022
... econômico e integram a mesma cadeia de consumo, existindo um nítido vínculo de imagem entre a ...9. A responsabilidade dos fornecedores de bens e serviços, conforme dispõe o art. 12 do ... de R$ 50.000,00, previsto para infrações leves (artigo 9º, I, da Lei 9.933/1999), não cabendo ...
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A Convivência Intergeracional no Trabalho Rural em Sociedades Camponesas: Desafios para a Legitimidade de Políticas Públicas de Erradicação ao Trabalho Infantil
Em sociedades camponesas, a estrutura das chamadas famílias extensas sempre foi compatível com a necessidade de mão-de-obra para a lavoura de aprovisionamento. Nesse tipo de família, é comum contar-se com a convivência de até quatro gerações. Para enfrentar o presente e o futuro, agricultores camponeses recorrem ao passado e saberes tradicionais, transmissíveis aos filhos e filhas. O campesinato,
... seis anos de idade, nos chamados serviços leves, tais como: alimentar animais, sobretudo a ... e isto orientará o volume de trabalho e consumo necessário para garantir a sobrevivência dos ... um valor, não focalizando a produção de bens materiais, mas a produção cultural da família ... -
Capital - 15ª vara de relações de consumo
... na emergência, queixando-se de “cefaléia, cervicalgia e tonturas leves”, tendo sido avaliado pela parte ré, o qual solicitou a realização de ...bens passíveis de penhora, atualizando o valor do débito. . P. I. Ciência ...
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Juazeiro - 1� vara c�vel
... VARA DOS FEITOS RELATIVOS A RELAÇÕES DE CONSUMO, . CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTROS PÚBLICOS DA ... em decorrência de ordem judicial, abarcou bens qualificados como impenhoráveis, à luz do ...-A) Executado: Lovel Locacao De Veiculos Leves E Pesados Ltda - Me Executado: Andre Luiz Gama ...
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Decisões Monocráticas nº 168823 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2019
...290 do CPM, além dos bens jurídicos tutelados pelo Código Penal Militar, ... a conduta do militar consubstanciada no consumo/porte de substância entorpecente em instalação ... da sociedade liberar o uso das drogas ditas leves, isso não pode ser transportado ao ambiente da ...
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Acórdão, Processo nº 5010211-73.2017.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 06-09-2022
... pequena, a autora coloca no mercado de consumo produto com peso inferior ao informado, lesando o ...9. A responsabilidade dos fornecedores de bens e serviços, conforme dispõe o art. 12 do ... de R$ 50.000,00, previsto para infrações leves (artigo 9º, I, da Lei 9.933/1999), não cabendo ...
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Decisão da Presidência nº 168823 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2019
...290 do CPM, além dos bens jurídicos tutelados pelo Código Penal Militar, ... a conduta do militar consubstanciada no consumo/porte de substância entorpecente em instalação ... da sociedade liberar o uso das drogas ditas leves, isso não pode ser transportado ao ambiente da ...
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Capital - 4ª vara de relações de consumo
...ícios, no prazo de três dias, sob pena de penhora e avaliação de bens. Intime-se o mesmo, para querendo, oferecer Embargos através de advogado .... Este juízo está de pleno acordo que episódios leves" ou brandos de doença não sejam objeto da prestação desse tipo de servi\xC3"...
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Valente - Vara cível
... DA BAHIA Vara dos Feitos de Relações de Consumo Cíveis e Comerciais Fórum Dr. Arthur de Azevedo ... de alienação fiduciária em garantia de bens móveis, grupo/cota de consórcio nº 9171/102, ... que, quando da arrematação de veículos leves, a parte arrematante deverá pagar a quantia de ...
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Lauro de freitas - 2ª vara cível, comercial, família, sucessões, órfãos e interditos
... DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE ..., quando do divórcio já houve a partilha de bens (divisão proporcional do acervo patrimonial ... NO INTERIOR DE ÔNIBUS COLETIVO - LESÕES LEVES - NÃO COMPROVAÇÃO DE ABALO PSÍQUICO GRAVE ...
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Capital - 15ª vara de relações de consumo
...Caso negativo ou parcial, defiro o requerimento de bloqueio de bens, via Renajud. Colacionadas as minutas, expeça-se ato ordinatório ...leves, pesados e motocicleta e outro - Colacionem-se informações de endereços ...
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Airbnb e Regulação Responsiva: uma análise do Projeto de Lei do Senado nº 748/2015
Propósito - Analisar o Projeto de Lei do Senado nº 748/2015 a partir da Teoria de Regulação Responsiva. Metodologia/abordagem/design - Avaliação comparativa entre as premissas da teoria responsiva e as normas propostas pela PLS nº 749/2015. Resultados - O PLS nº 748/ 2015 apresenta não servirá como uma solução satisfatória para os problemas decorrentes da atuação do Airbnb no setor hospedagem por
...-chave: Teoria de Regulação Responsiva, Consumo colaborativo, Airbnb, Brasil . Abstract . ... o compartilhamento de uma infinidade de bens e serviços entre aqueles conectados a elas 6 . ... rudimentar de justiça: para infrações leves, respostas brandas; para infrações reiteradas ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0000114-49.2020.8.19.0028 (Cível), 02-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. ICMS INCIDENTE NA AQUISIÇÃO DE FLUIDO DE PERFURAÇÃO. ALEGAÇÃO AUTORAL DE POSSIBILIDADE DE CREDITAMENTO DO IMPOSTO, ANTE A IMPRESCINDIBILIDADE DO INSUMO PARA CONSECUÇÃO DE SUA ATIVIDADE EMPRESARIAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA DESCONSTITUIR O AUTO DE INFRAÇÃO. RECURSO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. 1. Agravo Interno interposto pelo réu/apelante,...
...caracteriza como bem de uso e consumo" no. estabelecimento, cujo creditamento apenas ser\xC3"...caracteriza como bens de uso e consumo (e não como insumo, já. que ...pequenas moléculas de hidrocarbonetos leves formando o hidrato. (HEIDARYAN ET AL., 2010). O ... -
Mobilidade urbana: conflitos e contradições do direito à cidade
O presente artigo propõe uma análise do Direito à Cidade no âmbito da mobilidade urbana das grandes e médias cidades brasileiras. Partiremos da premissa de que o ambiente urbano se revela enquanto palco da luta de classes, onde o poder público escamoteia os direitos e garantias fundamentais da classe trabalhadora, comprometendo, também, a locomoção democrática nas urbes. Tal posicionamento...
... carro próprio, por meio de políticas de consumo pautadas em financiamentos e isenções revelou, ... sociais que impedem o desenvolvimento dos bens coletivos, sustentáveis, independentes e de ... corredores expressos de ônibus e Veículos Leves sobre Trilhos (VLT), entre outros, custariam em ... -
Decisão monocrática de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000114-49.2020.8.19.0028 (Cível), 17-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. ICMS INCIDENTE NA AQUISIÇÃO DE FLUIDO DE PERFURAÇÃO. ALEGAÇÃO AUTORAL DE POSSIBILIDADE DE CREDITAMENTO DO IMPOSTO, ANTE A IMPRESCINDIBILIDADE DO INSUMO PARA CONSECUÇÃO DE SUA ATIVIDADE EMPRESARIAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA DESCONSTITUIR O AUTO DE INFRAÇÃO. RECURSO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. 1. O Incidente de Resolução de Demandas...
...um material de uso e consumo; (b) o conselho de contribuintes. tem o ...adquirido se caracteriza como bens de uso e consumo (e não. como insumo, já que ..." pequenas moléculas de hidrocarbonetos leves. formando o hidrato (HEIDARYAN ET AL., 2010). O ...