bens de consumo leves
-
Acórdão nº 0024112-62.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 6 de Marzo de 2018
... JUDICIAL. POSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO DOS BENS ... ESSENCIAIS À ATIVIDADE EMPRESARIAL COM O ... Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de São ... características intrínsecas, são objetos leves, porém que ocupam muito espaço ... Afirmou ...
-
Airbnb e Regulação Responsiva: uma análise do Projeto de Lei do Senado nº 748/2015
Propósito - Analisar o Projeto de Lei do Senado nº 748/2015 a partir da Teoria de Regulação Responsiva. Metodologia/abordagem/design - Avaliação comparativa entre as premissas da teoria responsiva e as normas propostas pela PLS nº 749/2015. Resultados - O PLS nº 748/ 2015 apresenta não servirá como uma solução satisfatória para os problemas decorrentes da atuação do Airbnb no setor hospedagem por
... -chave: Teoria de Regulação Responsiva, Consumo colaborativo, Airbnb, Brasil ... Abstract ... o compartilhamento de uma infinidade de bens e serviços entre aqueles conectados a elas 6 ... rudimentar de justiça: para infrações leves, respostas brandas; para infrações reiteradas ... -
Capital - 9ª vara de relações de consumo
... não haja o pagamento, expeça-se mandado para proceder a penhora de bens do executado suficientes às satisfação do débito e a sua avaliação ... Réu: Divelp - Distribuidora De Veiculos Leves E Pesados Ltda. Réu: J&j Combustiveis Ltda Despacho: .diario { ...
-
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0000114-49.2020.8.19.0028 (Cível), 02-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. ICMS INCIDENTE NA AQUISIÇÃO DE FLUIDO DE PERFURAÇÃO. ALEGAÇÃO AUTORAL DE POSSIBILIDADE DE CREDITAMENTO DO IMPOSTO, ANTE A IMPRESCINDIBILIDADE DO INSUMO PARA CONSECUÇÃO DE SUA ATIVIDADE EMPRESARIAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA DESCONSTITUIR O AUTO DE INFRAÇÃO. RECURSO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. 1. Agravo Interno interposto pelo réu/apelante,...
... caracteriza como bem de uso e consumo no ... estabelecimento, cujo creditamento apenas ... caracteriza como bens de uso e consumo (e não como insumo, já ... que ... pequenas moléculas de hidrocarbonetos leves formando o hidrato ... (HEIDARYAN ET AL., 2010) ... -
Mobilidade urbana: conflitos e contradições do direito à cidade
... carro próprio, por meio de políticas de consumo pautadas em financiamentos e isenções revelou, ... sociais que impedem o desenvolvimento dos bens coletivos, sustentáveis, independentes e de ... corredores expressos de ônibus e Veículos Leves sobre Trilhos (VLT), entre outros, custariam em ...
-
Decisão monocrática de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000114-49.2020.8.19.0028 (Cível), 17-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. ICMS INCIDENTE NA AQUISIÇÃO DE FLUIDO DE PERFURAÇÃO. ALEGAÇÃO AUTORAL DE POSSIBILIDADE DE CREDITAMENTO DO IMPOSTO, ANTE A IMPRESCINDIBILIDADE DO INSUMO PARA CONSECUÇÃO DE SUA ATIVIDADE EMPRESARIAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA DESCONSTITUIR O AUTO DE INFRAÇÃO. RECURSO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. 1. O Incidente de Resolução de Demandas...
... um material de uso e consumo; (b) o conselho de contribuintes ... tem o ... adquirido se caracteriza como bens de uso e consumo (e não ... como insumo, já que ... " pequenas moléculas de hidrocarbonetos leves ... formando o hidrato (HEIDARYAN ET AL., 2010) ... -
Valente - Vara cível
... DA BAHIA Vara dos Feitos de Relações de Consumo Cíveis e Comerciais Fórum Dr. Arthur de Azevedo ... de alienação fiduciária em garantia de bens móveis, grupo/cota de consórcio nº 9171/102, ... que, quando da arrematação de veículos leves, a parte arrematante deverá pagar a quantia de ...
-
Capital - 15ª vara de relações de consumo
... na emergência, queixando-se de “cefaléia, cervicalgia e tonturas leves”, tendo sido avaliado pela parte ré, o qual solicitou a realização de ... Intime-se a DPE, para, no prazo de 20 dias, indicar bens passíveis de penhora, atualizando o valor do débito ... P. I ...
-
Acórdão, Processo nº 5013830-29.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 21-06-2021
... Art. 1º Todos os bens comercializados no Brasil, insumos, produtos ... econômico e integram a mesma cadeia de consumo, existindo um nítido vínculo de imagem entre a ... de R$ 50.000,00, previsto para infrações leves (artigo 9º, I, da Lei 9.933/1999), inexistindo, ...
-
Constituições Sociedades Limitadas
... NIRE - 35232983118 - J3L ADMINISTRACAO DE BENS LTDA, ... COM O OBJETO SOCIAL DE: COMPRA E VENDA ... OBJETO SOCIAL DE: MEDICAO DE CONSUMO DE ENERGIA ELE- ... TRICA, GAS E AGUA ... NIRE - ... CULOS LEVES E PESADOS COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA, ...
-
Pancada de amor não dói': a audiência de custódia e a visibilidade invertida da vítima nos casos de violência doméstica
Este trabalho, fruto de uma pesquisa empírica realizada em audiências de custódias no Recife e em Olinda, problematiza a ausência da vítima nos casos da Lei Maria da Penha nesses atos. Para tanto, confrontamos a atuação dos/as juízes/as da audiência de custódia ao posicionamento do Supremo Tribunal Federal, na ADI 4424, que negou, em nome da proteção às mulheres, a representação no crime de lesão
... de gravidade, as ameaças e lesões leves podem rapidamente perder sentido frente a roubos ... fornecida pelo sistema é imprópria para consumo. Sobre o tema, conferir o trabalho de Ana ... , pois a reparação do crime refere-se aos bens" materiais. Dessa forma, os crimes de ameaça, les\xC3" ... -
Capital - 4ª vara de relações de consumo
... ícios, no prazo de três dias, sob pena de penhora e avaliação de bens. Intime-se o mesmo, para querendo, oferecer Embargos através de advogado ... Este juízo está de pleno acordo que episódios leves" ou brandos de doença não sejam objeto da prestação desse tipo de servi\xC3" ...
-
Lauro de freitas - 2ª vara cível, comercial, família, sucessões, órfãos e interditos
... DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE ... , quando do divórcio já houve a partilha de bens (divisão proporcional do acervo patrimonial ... NO INTERIOR DE ÔNIBUS COLETIVO - LESÕES LEVES - NÃO COMPROVAÇÃO DE ABALO PSÍQUICO GRAVE ...
-
Capital - 15ª vara de relações de consumo
... Caso negativo ou parcial, defiro o requerimento de bloqueio de bens, via Renajud. Colacionadas as minutas, expeça-se ato ordinatório ... leves, pesados e motocicleta e outro - Colacionem-se informações de endereços ...
-
Justa causa aplicada pelo empregador
... menos severas para as infrações mais leves e reservando o despedimento para as mais ... até omissão — tendente a causar danos a bens materiais da empresa ... Analisando o seu ... subtrai pedaço de bolo e queijo para consumo" próprio, analisado na seguinte jurisprudência, \xC3" ...
-
Primeira c�mara criminal - primeira turma - Primeira c�mara criminal - primeira turma
... os apartamentos com o intuito de subtrair bens de hóspedes. Para tanto, escalou o muro de ... de configurar o elemento do tipo "para consumo pessoal", do art. 28 da Lei de Drogas. Ainda que ... esquerda, causando-lhe lesões corporais leves, constantes do laudo pericial de fls. 25/26, ...
-
Medida Provisória nº 2.190-34 de 23/08/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.782, DE 26 DE JANEIRO DE 1999, QUE DEFINE O SISTEMA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA, E CRIA A AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA, E 6.437, DE 20 DE AGOSTO DE 1977, QUE CONFIGURA INFRAÇÕES A LEGISLAÇÃO SANITARIA FEDERAL E ESTABELECE AS SANÇÕES RESPECTIVAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção, distribuição e comercialização dos bens e serviços previstos neste inciso, mantendo o ... ância sanitária, impróprios para o consumo, ficará a empresa responsável obrigada a ... I - nas infrações leves, de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a R$ 75.000,00 ...
-
Condenações por danos morais a partir dos Punitive Damages
É atraente o entendimento de que a indenização punitiva encontra respaldo no ordenamento jurídico brasileiro, com fundamento no princípio da dignidade humana e nos direitos da personalidade
... que lesiona de maneira grave e reprovável bens jurídicos alheios ... 1. DEFINIÇÃO, ... que as pessoas que sofrerem danos leves, decorrentes de condutas não gravosas, procurem ... Refrigerante impróprio ao consumo. Presença de papel de bala no interior da ... -
Camaçari - 1ª vara cível e comercial
... DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE ... a cláusula XXIV cabe à CLN: zelar pelos bens vinculados à concessão (alínea g): adotar ... , derrapagens, colisões frontais leves, sem desaceleração brusca e outras situações ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08019585020194058308), 08-07-2021
PROCESSO Nº: 0801958-50.2019.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INMETRO INSTITUTO NAC DE METROL NORM E QUAL INDUSTRIAL APELADO: RAIMUNDA ALICRIDES NUNES DE HOLANDA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Thalynni Maria De Lavor Passos EMENTA ADMINISTRATIVO. INMETRO....
... fatos, que prevê multa para infrações leves entre os valores de R$ 100,00 (cem reais) e R$ ... -
Processo nº 0005479-85.2013.8.19.0204 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 25 de Enero de 2017
... leves" que resultaram em dano temporário\xC2" ... , eis que patente a relação de consumo entre as partes, ... decorrente do contrato ... bens e ...
-
Distinções Teóricas
... de permitir à pessoa ser proprietária de bens imóveis ou objetos de valor, isto é uma ... , pouco resta à pessoa discrição para o consumo, satisfeitas todas as suas precisões, não só ... Desde estas duas formas leves da presença do Estado até o conisco parcial e, ...
-
Distinções teóricas
... de permitir a pessoa ser proprietária de bens imóveis ou objetos de valor, isto é uma ... , pouco resta à pessoa discrição para o consumo, satisfeitas todas as suas precisões, não só ... leves da presença do Estado até o confisco parcial e, ...
-
Direito Individual do Trabalho
... ão para proteção e segurança de pessoas e bens e se a natureza da atividade o justificar, mas o ... pelo empregador, até mesmo as mais leves, como advertências; IV) exigência de ... VII - Cooperativas de consumo ... VIII - Cooperativas de abastecimento ...
-
Acórdão nº 0004901-90.2007.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 19 de Febrero de 2018
... O período de sete meses de consumo sem o efetivo pagamento produziu um prejuízo ... aos bens jurídicos protegidos. A vítima possui meios ... material de lesões jurídicas mínimas ou leves, estas ... consideradas não só no seu sentido ...