bens de consumo leves
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Acórdão nº 0004901-90.2007.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 19 de Febrero de 2018
... O período de sete meses de consumo sem o efetivo pagamento produziu um prejuízo ... aos bens jurídicos protegidos. A vítima possui meios ... material de lesões jurídicas mínimas ou leves, estas ... consideradas não só no seu sentido ...
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Da rescisão
... as classificações de danos a esses bens, a mais conhecida é a que os divide em danos ... lei, a exemplo dos casos de relação de consumo, de seguro de acidente de trabalho, de danos ... do vínculo empregatício; outras — leves ou levíssimas —, por sua repetição, acabam ...
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Guanambi - 2ª vara dos feitos rel às relações de consumo, cíveis, comerciais e fazenda pública
... INTIMAÇÃO 0002546-65.2008.8.05.0088 Alienação Judicial De Bens Jurisdição: Guanambi Autor: Jeraci Teixeira Fernandes Advogado: Diomiro ... para seu trabalho de lavrador, mas não para outras atividades leves, razão pela qual é patente que as limitações decorrentes da patologia ...
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Efetivação da Garantia de Acesso à Justiça no Processo Trabalhista
... A divisão de bens em um divórcio, por exemplo, ilustra uma ... civis, comerciais e os casos penais mais leves. Em paralelo, a mediação popular tem caráter ... litígios havidos em relações de consumo, ampliando significativamente o acesso dos ...
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Camaçari - 1ª vara cível e comercial
... DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE ... APELAÇÃO CÍVEL. POSSE. BENS" IMÓVEIS. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. ARREMATAÇ\xC3" ... , derrapagens, colisões frontais leves, sem desaceleração brusca e outras situações ...
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Ato administrativo
... servidores, licitação para aquisição de bens, contratação de serviços ou execução de ... instrumentos imprestáveis ou nocivos ao consumo ou de uso proibido por lei ... 12. EXTINÇÃO ... atos cujos defeitos são considerados leves. A convalidação nesse caso consiste num ...
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Capital - 8� vara de rela��es de consumo
... A execução prosseguiu com reiteradas tentativas de localização de bens penhoráveis, até que, determinada a realização de bloqueio online sob ... – porquanto os documentos anexados aos autos demonstrariam lesões leves –, ou em decorrência da não comprovação de alterações ...
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Camaçari - 1ª vara dos feitos de relação de consumo, civeis, comerciais e reg publicos
... O Espólio é o nome dado o conjunto de bens deixados por uma pessoa que faleceu. A reunião de todos os bens deixados ... REQUERIMENTO DE GRATUIDADE - TRANSPORTE COLETIVO - LESÕES CORPORAIS LEVES DECORRENTES DE QUEDA NO DESEMBARQUE - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANO ...
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Legal customer experience
... e processos usados para a produção de bens ou serviços, transformou a forma com que nós, ... resultado da mudança de paradigma de consumo, atrelada ao avanço tecnológico, nós ... ocorrer no processo para que vá além de leves melhorias, e precisa ser massivo, para impactar o ...
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Acórdão, Processo nº 5001042-89.2018.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 16-12-2022
... 933/1999 expressamente prevê que "Todos os bens comercializados no Brasil, insumos, produtos ... I - nas infrações leves, de R$ 100,00 (cem reais) até R$ 50.000,00 ... de produtos colocados no mercado de consumo estão revestidas de legalidade, por se tratarem ...
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As Normas de Proteção do Trabalho Infantil nas Constituições Vigentes da Argentina e do Brasil
... economia, inclusive em setores que produzem bens de consumo acessíveis apenas por aqueles que ... por menores de 16 anos, mesmo que sejam leves, pois, conforme expressa disposição ...
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... Licitação: Aquisição de Materiais de Consumo ... e Construção ... Contratado: F.A. Comercial ... USUARIO CONTRA AGUA E RESPINGOS DE PRODUTOS LEVES, ... SEM MANGA, SEM GOLA, FECHAMENTO ATRAVES DE ... Objeto : AQUISIÇÃO DE BENS COM ENTREGA IMEDIATA – ... PARTICIPAÇÃO ...
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Acórdão, Processo nº 5015836-72.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 27-09-2022
... , montar, acondicionar ou comercializar bens, produtos e prestar servios ficam obrigadas ... a prtica de colocar, no mercado de consumo, produto em desacordo com as normas, reconhecendo ... XXI - Para infraes leves, conforme o art. 9, I, da Lei n 9.933/99, os ...
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Camaçari - 1ª vara cível e comercial
... DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE ... para reintegrar a autora na posse de seus bens. No mérito, que seja declarara a rescisão do ... chão com uma fratura no fêmur direito e leves escoriações no braço esquerdo ... Na ...
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Sentença nº 1001821-02.2023.5.02.0433 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-03-2024
... trabalhadora afirma que, em relação ao consumo de bebida alcoólica nos eventos, a autora afirma ... com ressalvas, punindo faltas mais leves com penas mais leves e faltas mais graves com ... úde, o lazer e a integridade física são os bens juridicamente tutelados inerentes à pessoa ...
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Acórdão nº 1.0035.13.015654-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - COBERTURA SECURITÁRIA - RELAÇÃO DE CONSUMO - DANO MORAL. A natureza da pessoa jurídica que presta serviços ou fornece produtos, não elide a existência de relação de consumo e, destarte, a aplicação das normas protetivas do Código de Defesa do Consumidor. Só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade,...
... Automotiva, congregando tambm veculos leves e motos. Com sede preponderante no estado de ... a disputar abertamente o mercado de consumo de seguros." (in "Reflexes sobre associaes de ... melindres", insuficientes para ofender os bens jurdicos, no devem ser motivo de processo ... -
Acórdão nº 1.0035.13.015654-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - COBERTURA SECURITÁRIA - RELAÇÃO DE CONSUMO - DANO MORAL. A natureza da pessoa jurídica que presta serviços ou fornece produtos, não elide a existência de relação de consumo e, destarte, a aplicação das normas protetivas do Código de Defesa do Consumidor. Só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade,...
... Automotiva, congregando tambm veculos leves e motos. Com sede preponderante no estado de ... a disputar abertamente o mercado de consumo de seguros." (in "Reflexes sobre associaes de ... melindres", insuficientes para ofender os bens jurdicos, no devem ser motivo de processo ... -
Santo antônio de jesus - 1ª vara cível
... CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS ... APELAÇÃO CÍVEL. POSSE. BENS IMÓVEIS. AÇÕES DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... , “[Veículos-Saldo Remanesc] Aymoré Leves”, que lhe cedeu seus direitos creditórios ...
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Capital - 1� vara de rela��es de consumo
... , consistente na prestação de serviços de LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LEVES, de acordo com as especificações e obrigações constantes nos itens 1 a ... pelo credor que as diligências tendentes à localização de bens suficientes à garantia da dívida restaram ineficazes, uma vez que tais ...
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Capital - 2� vara de rela��es de consumo
... das vezes, a única forma possível do consumidor acessar alguns bens, inclusive aqueles indispensáveis para atender necessidades primárias ... Brasileira De Protecao E Amparo Aos Proprietarios De Veiculos Leves E Pesados E Motocicletas Reu: Juliana Isabel Soares Correa Reu: Marcela ...
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Camaçari - 2ª vara dos feitos de relação de consumo, cíveis e acidente de trabalho
... o pagamento no prazo, devem ser penhorados e avaliados tantos bens quantos bastem ao pagamento do quanto devido, nos termos do § 1º do art ... Camaçari-BA, visto que ali trabalhava como mecânico de veículos leves juntamente com o seu genitor ... Diz que o imóvel objeto da lide ...
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Ordinária,
... ção de UBSs e aquisição de veículos leves ... para as equipes de Saúde da Família.”. Do ... distância entre produção e consumo, incentivando ... a produção e a ... projeto objetiva a aquisição de bens permanentes ... necessários à manutenção e ...
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Diário Oficial de 14-09-2023 - Poder Legislativo
... móveis e outros bens pessoais ... avariados. A aprovação foi na ... consumidor e o respeito nas relações de consumo, solicito aos ... nobres Pares que aprovem esta ... - Veículos leves R$ 200,00 (duzentos reais) por unidade; ... - ...
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Acórdão nº 1.0105.13.027138-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRELIMINAR - RECURSO INTEMPESTIVO - NÃO CONHECIMENTO - ACIDENTE DE TRÃNSITO - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO MORAL - CONFIGURADO - DANO MATERIAL (PENSÃO) - MANUTENÇÃO - DEDUÇÃO DO SEGURO DPVAT - POSSIBILIDADE - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS - SUSPENSÃO DA INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS EM FAVOR DA SEGURADORA EM LIQUIDAÇÃO JUDICIAL. Constatado dos autos...
... Terceiro, por tratar-se de relao de consumo (art. 14 do CDC). No presente caso, ... so protegidos todos os aspectos possveis dos bens referidos (BITTAR, Carlos Alberto. Os Direitos da ... COLETIVO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - LEVES ESCORIAES - DANO MORAL CONFIGURADO - DENUNCIAO DA ...