bens de consumo leves
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Direito Processual Penal
... proposta, em crime contra relações de consumo, pela Agência Nacional de Vigilância ... penal, ainda que praticada em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas ... ção nos crimes de lesões corporais leves e lesões culposas, suspensão condicional do ...
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Acórdão Nº 0004930-60.2018.8.24.0075 do Terceira Turma Recursal, 11-03-2020
... CRIMINAL - CRIME DE POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO (ART. 28 DA LEI ... 11.343/06) - SENTENÇA QUE ... leves [ ... ]. (Jesus, ... Damásio de. Direito penal, ... resguardo apenas dos bens mais caros à sociedade e, dentre ... esses bens, ...
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Acórdão Nº 0000873-62.2019.8.24.0075 do Terceira Turma Recursal, 11-03-2020
... CRIMINAL - CRIME DE POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO (ART. 28 DA LEI ... 11.343/06) - SENTENÇA QUE ... leves [ ... ]. (Jesus, ... Damásio de. Direito penal, ... resguardo apenas dos bens mais caros à sociedade e, dentre ... esses bens, ...
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Acórdão Nº 0003881-81.2018.8.24.0075 do Terceira Turma Recursal, 11-03-2020
... CRIMINAL - CRIME DE POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO (ART. 28 DA LEI ... 11.343/06) - SENTENÇA QUE ... leves [ ... ]. (Jesus, ... Damásio de. Direito penal, ... resguardo apenas dos bens mais caros à sociedade e, dentre ... esses bens, ...
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Acórdão Nº 0003063-32.2018.8.24.0075 do Terceira Turma Recursal, 11-03-2020
... CRIMINAL - CRIME DE POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO (ART. 28 DA LEI ... 11.343/06) - SENTENÇA QUE ... leves [ ... ]. (Jesus, ... Damásio de. Direito penal, ... resguardo apenas dos bens mais caros à sociedade e, dentre ... esses bens, ...
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Acórdão Nº 4000056-21.2019.8.24.9001 do Terceira Turma Recursal, 26-02-2020
... CORPUS - CRIME DE POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO (ART. 28 DA LEI 11.343/06) - APREENSÃO DO ... óteses de perturbações jurídicas mais leves [ ... ]. (Jesus, Damásio de. Direito penal, volume ... direito penal incumbe o resguardo apenas dos bens mais caros à sociedade e, dentre esses bens, ...
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Camaçari - 1ª vara cível e comercial
... DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE ... Auto de arresto e entrega de bens contra o executado MERCADINHO ao ID 43105126 ... - TRANSPORTE COLETIVO - LESÕES CORPORAIS LEVES DECORRENTES DE QUEDA NO DESEMBARQUE - ...
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Instituições, funções e modelos de responsabilidade
... údo intimidativo, mesmo em face de delitos leves. d ) Teoria da prevenção geral didática e ... ência coletiva, mostrando quais são os bens e valores caros para a manutenção da ordem ... por toda a cadeia de produção e consumo que envolve o agente regulado. Assim, se multada ...
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Fraudes Trabalhistas e Direito Penal
... ardis, os ligeiros artifícios e "os leves expedientes visando a resultado redondoso". 12 ... O surgimento de uma sociedade de consumo trazia como desafio a superação de graves ... sob a fórmula de "surgimento de novos bens jurídicos", surgimento este que se explicaria ...
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Sentença nº 1001866-40.2022.5.02.0433 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-07-2023
... de inflamáveis, contidas nos tanques de consumo próprio dos veículos, não serão consideradas ... com ressalvas, punindo faltas mais leves com penas mais leves e faltas mais graves com ... , gerando risco a vida de terceiros e bens matérias (sic) da empresa”. Esclarece que no ...
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Decisões automatizadas em matéria de perfis e riscos algorítmicos: diálogos entre Brasil e Europa acerca dos direitos das vítimas de dano estético digital
... por isso, imaginando a aplicação de penas leves, Loomis aceitou a oferta da promotoria e admitiu ... o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua ... pessoa do grupo dos destinatários de certos bens ou serviços. Dependendo da situação, define se ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000406-26.2013.5.06.0017 (00967-2007-006-06-00-1)), 04-04-2019
RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331, IV, do TST. OCORRÊNCIA. A inadimplência da empresa prestadora de serviços, relativamente aos direitos trabalhistas, resulta na responsabilização subsidiária da empresa tomadora, em consonância com a orientação traçada pela Súmula 331, IV, do TST.
... se obriga a adquirir do distribu í do bens para posterior coloca ç ã o no mercado de ... ó s a aplica ç ã o de penalidades mais leves, em decorr ê ncia de aus ê ncias ... -
Sentença nº 1001840-56.2022.5.02.0202 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-08-2023
... menos severas para as infrações mais leves e reservando o despedimento para as mais graves ... de inflamáveis, contidas nos tanques de consumo próprio dos veículos, não serão consideradas ... desses três requisitos com violação dos bens tutelados pela ordem jurídica, como a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000190-62.2017.5.06.0102), 17-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA. MULTA DO ART. 523 § 1º do NCPC. APLICABILIDADE. 1- Por se tratar de penalidade máxima a ser imposta ao empregado, exige a plena convicção quanto à prática de falta grave e à medida punitiva a ser aplicada, competindo ao empregador demonstrar, de modo irrefutável, por meio de provas robustas, que o empregado...
... de análises feitas dos relatórios de consumo de combustível, vídeos e por meio da prova ... somente se a prática reiterada de faltas leves for verificada, não obstante a orientação ... a execução, mediante indicação de bens à penhora ... Existem incompatibilidades ... -
Acórdão Nº 0022407-18.2017.5.04.0341 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 23-06-2020
... junto aos usuários, revisão do consumo excessivo e fiscalizava os serviços de ... a recomendação da execução de serviços leves. Conforme a reclamada, o autor neste período ... ública, com a impossibilidade de penhora de bens que comprometam o fornecimento do serviço ...
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Esplanada - Vara cível e de família
... V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA INTIMAÇÃO ... Execuções Fiscais resultam em leilão de bens penhorados, com ou sem êxito, sendo que apenas ... o tempo entrando e saindo, em movimentos leves, aparentando inquietude. A residência onde vive ...
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Valente - Vara cível
... DA BAHIA Vara dos Feitos de Relações de Consumo Cíveis e Comerciais Fórum Dr. Arthur de Azevedo ... previstas todas as condições de venda dos bens objeto do leilão, inclusive a cobrança da taxa ... que, quando da arrematação de veículos leves, a parte arrematante deverá pagar a quantia de ...
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A função do critério ético na construção de um direito humanista na pós-modernidade
O objetivo do presente trabalho é demonstrar a função do critério ético do humano para a elaboração de um Direito Humanista como contraponto à crise do Direito e da sociedade pós-moderna. Abordar-se-ão em um primeiro momento os problemas sociais provocada pela pós-modernidade, que exige mudanças inclusive ao positivismo jurídico; em seguida se analisará com maior atenção como as crises da Pós-Mode
... íduo, que busca a felicidade apenas no consumo momentâneo de bens. Além disso, quem fornece ... as oportunidades do amanhã, quanto mais leves e superficiais forem, menor o risco de ... -
Combate ao Trabalho Infantil no Brasil: do Início da Proteção aos Desafios Atuais
... observado mesmo em atividades supostamente leves e com fins educativos, como nos casos de ... aquele realizado na produção para consumo próprio, tampouco as atividades domésticas, ... sedutora de ter acesso a determinados bens de consumo. Neste sentido, Palmeira Sobrinho ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... WEAR DO BRASILADMINISTRACAO DE BENS LTDA -ALTERACAO ... DE SOCIOS / TITULAR / ... DERANTEMENTE PARA CONSUMO DOMICILIAR ... NIRE - 35228852837 - N. DA ... VEICULOS COMERCIAIS LEVES LTDA. - ALTERACAO DE CAPITAL ... PARA: ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... ADMINISTRADORA DE BENS LTDA - TRANSFORMACAO DE TIPO ... ALTERACAO: ... TOS PREPARADOS PREPONDERANTEMENTE PARA CONSUMO ... DOMICILIAR, LANCHONETES, CASAS DE CHA, DE ... LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LEVES LTDA - ALTERACAO DE ... CAPITAL PARA: ...
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Formosa do rio preto - Vara cível
... CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO ... 64443795) que as vítimas sofreram lesões leves", não há notícias de maiores consequências a n\xC3" ... a penhora, tendo em vista a ausência de bens, nos termos da Certidão de ID nº 42871932 ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 22-07-2021
... ata circunstanciada, na qual figurarão os bens vendidos, bem como a correspondente ... LEVES E PESADAS DA FROTA DO 9º ... BBM/2ªCIA/3ºPEL - ... Objeto: Aquisição de bens de consumo - gêneros alimentícios para ... atendimentode ...
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Acórdão Nº 0006123-21.2018.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-03-2021
... aplicáveis em desfavor dos fornecedores de bens e serviços no mercado de consumo que violem as ... 003/2008 graduou-as, indicando quais seriam leves, graves e gravíssimas. A mesma instrução ...
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Biopolítica e o melhoramento genético: uma reflexão na sociedade biotecnológica
O presente estudo tem por escopo a análise e reflexão da temática de poder apresentada pelo filósofo Paul-Michel Foucault mormente das ideias de anátomo-política do corpo e biopolítica da espécie, as quais perfazem os mecanismos de poder postos em prática pelo Estado moderno que visa à constituição e controle dos indivíduos e da própria população. O material genético humano perfaz elemento do...
... ções panópticas pudessem ser tão leves: im das grades, im das correntes, im das ... de como se devem governar os indivíduos, os bens, as riquezas e, ainda, quais estratégias devem ... do totalitarismo moderno e a sociedade de consumo e do hedonismo de massa constituíram cada uma da ...