bens de consumo leves
-
O perfil do condenado por tráfico de drogas: subsídios para reflexão sobre a lei de drogas e o estado de coisas inconstitucional no sistema carcerário brasileiro
O trabalho problematiza a decisão do STF sobre o estado de coisas inconstitucionais no sistema carcerário e a matéria pendente de julgamento sobre a criminalização do porte e uso de drogas para consumo pessoal. Para tanto, traz-se o resultado de pesquisa empírica correlacionada com outros estudos sobre o perfil do condenado por tráfico de drogas. A partir de amostra aleatória houve o levantamento
... ção do porte e uso de drogas para consumo pessoal. Para tanto, traz-se o resultado de ... oficial, data do laudo, apreensão de outros bens, com qual droga foi preso, data de condenação, ... Por um lado, há situações mais leves, como o Peru (16%) ou El Salvador (18%), em ... -
As revoluções industriais
... e migrar para as cidades, tornarse mais leves e móveis, sendo a educação da criança ... criou a separação entre produção e consumo, que tanto afeta a sociedade dos dias atuais. Com ... massa, impulsionando a aquisição e uso dos bens produzidos nas grandes fábricas, criando um ...
-
Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
... Absorpção das penas mais leves ... Art. 118. As penas mais leves prescrevem ... II – perda de bens e valores; (Incluído pela Lei nº 9.714, de ... alimentícia ou medicinal destinada a consumo: ... Pena – reclusão, de dez a quinze anos ...
-
Direito Processual Penal
... 5º, X da CF), a existência de objetos, bens, documentos que sejam de natureza criminosa, no ... Francisco, produzindo-lhe lesões corporais leves. Transcorridos alguns dias após a agressão, ... , produtos e mercadorias impróprias ao consumo, fora da validade, sem o peso correspondente ou ...
-
Direito regulatório comportamental: vida selvagem e sustentabilidade no contexto da agenda 2030
O estudo parte da identificação da baixa adesão às normas de proteção ambiental, o que fez com que a Organização das Nações Unidas elaborasse uma lista de objetivos para o atingimento do desenvolvimento sustentável. Nessa conjuntura, constata-se que as normas jurídicas já postas não são suficientes para proteger o meio ambiente e a vida selvagem, especialmente em relação à caça no Brasil. O...
... por mudanças no tocante aos hábitos de consumo. No entanto, ao passo que o consumo desenfreado ... para a humanidade: o de ser fornecedora de bens que possam ser revertidos em finanças 7 ... é ponderado que a utilização de nudges leves para a resolução de problemas ambientais pode ... -
A reparação dos danos na responsabilidade contratual e extracontratual
... ensina que é possível aplicar também aos bens imateriais a regra geral da indenização aos ... quantidade supostamente segura para o seu consumo, bem ainda ante a enorme subjetividade que ... pessoa, venha a sofrer escoriações leves em sua face. Nessa hipótese, como em outras ...
-
Acórdão nº 1.0024.12.095466-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2023
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - TEORIA DA ASSERÇÃO - REJEIÇÃO - ACIDENTE EM VEÍCULO DE TRANSPORTE COLETIVO - PASSAGEIRO - LESÃO FÍSICA - CONCESSIONÁRIAS DO SERVIÇO PÚBLICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA - PREJUÍZO EXTRAPATRIMONIAL - INDENIZAÇÃO DEVIDA - VALOR - ARBITRAMENTO - COMPENSAÇÃO COM O SEGURO DPVAT -...
... que as leses sofridas pelo Recorrido foram leves, no sendo passveis de serem indenizveis ... reparao dos danos previstos nas normas de consumo."(Destacamos). ( ... ) "Art. 25. vedada a ... os danos causados por vcios de qualidade dos bens ou dos servios no afetam somente o consumidor, ... -
Atmosfera e clima
... Assim como os demais bens ambientais, possui regras sobre seu domínio, uso ... automotores novos, nacionais e importados, leves e pesados, destinados exclusivamente ao mercado ... o conceito de uso intensivo da terra, o consumo exagerado de energia e de materiais e, sobretudo, ...
-
Capítulo 7 - Prevenção do delito
... a vacinação, o tratamento de água para consumo humano, a educação sobre os problemas ... da pena, incluindo a prisional, a perda de bens, a reparação dos danos e a forma de execução ... do sistema legal por outros mecanismos mais leves. Atuam no tratamento do condenado, promovendo a ...
-
A tutela penal fundada no gênero: aspectos criminológicos, penais e processuais da Lei Maria da Penha
... – como o meio ambiente, as relações de consumo, o genoma humano, o patrimônio público, ... ter por função exclusiva a proteção de bens jurídicos essenciais ao indivíduo e à ... para os delitos de lesões corporais leves, culposas ou de ameaça ... A mens legis ...
-
Direito Penal
... somente tutele uma pequena fração dos bens jurídicos protegidos, operando nas hipóteses em ... (B) os crimes mais leves prescrevem com os mais graves, se cometidos em ... ção no crime de posse de droga para consumo pessoal, não se aplicando, contudo, as causas de ...
-
Revisão do lançamento tributário
... ao princípio da indisponibilidade dos bens públicos ... LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO: ... consumo de energia elétrica, 315 será o valor da ... se pode dizer ferido por esses erros leves" da forma. Ato ou portaria, autorização ou licen\xC3" ...
-
Erro médico e iatrogenia - considerações sobre seus efeitos
O erro médico e a iatrogenia merecem conceituações compatíveis com a realidade atual da ciência médica, assim como a doutrina e a jurisprudência dos Tribunais. Os avanços tecnológicos dos aparelhos e equipamentos médicos e hospitalares muito repercutem na segurança do diagnóstico, do prognóstico e da terapêutica, e ao que vem se ajustando o novo Código de Ética Médica. Palavras-chave: Erro médico,
... Relação de consumo. 23 – Patologia de origem conhecida e o trauma ... A relevância do erro, entre leves ou graves, estaria na medida em que tenha o ... ção pecuniária embaraçosa, porque envolve bens imateriais (personalidade) e bens materiais ... -
Magistratura TJMS 2020
... ) é defesa entre cônjuges, em relação a bens excluídos da comunhão ... 5. Em relação ... (B) os crimes mais leves prescrevem com os mais graves, se cometidos em ... ção no crime de posse de droga para consumo pessoal, não se aplicando, contudo, as causas de ...
-
Acórdão Nº 979962 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-03-2021
... , prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que ... gratuitamente, ... ência de uma hierarquia entre os diversos bens ... jurídicos protegidos pelo direito penal: a ... 4.º, em leves, ... graves e gravíssimas conforme existam ...
-
Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... horizontal, fazendo referência aos bens comuns, aos direitos dos condôminos sobre as ... éstimo 232 , a convenção coletiva de consumo 233 , os trustes, os partidos políticos 234 , os ... – anotamos por nuestra parte – con leves diferencias en sus aspectos secundarios, además ...
-
Legislação brasileira
... , mas também deve entender bem de finanças, bens imobiliários, comportamento humano e conduta ... 1. Las infracciones se calificarán como leves, graves o muy graves. 2. Tendrán en principio ... do fornecedor, “colocar, no mercado de consumo, qualquer produto ou serviço em desacordo com as ...
-
Decreto nº 8.996 de 02/03/2017. Dispõe sobre a execução do Quinquagésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35 (52PA-ACE35), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e a República do Chile.
... ão as operações de importação dos bens. Porém, no caso do Mercosul, será possível ... , inclusive, aos bens liberados para consumo ... Artigo 41 ... No prazo de sessenta ... Brasil do Chile de automóveis comerciais leves (itens NALADI/SH 8703.21.00, 8703.22.00, ...
-
Infrações e sanções administrativas na Lei n. 13.303/16
... de empresas especializadas em fornecer bens e serviços ao Estado, o que, em certas ... de produtos colocados no mercado de consumo, seja porque estão esses órgãos dotados da ... de proporcionalidade, às infrações mais leves ... Para Joel de Menezes Niebuhr, “a ...
-
DECRETO Nº 2998, DE 23 DE MARÇO DE 1999. da Nova Redação Ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... em seu processo de fabricação e de seus bens; ... IV - o conhecimento e a fiscalização das ... - paredes e portas construídas de materiais leves e incombustíveis ou imunizados contra fogo por ... Militares, quando produzirem apenas para consumo próprio ... Art. 103. As sociedades de economia ...
-
Estruturação técnica de projetos de PD&I
... empresas de pequeno porte), materiais de consumo, além dos investimentos em bens de capital e ... Inovar-Auto em montadoras de veículos leves e pesados; e, em projetos de captação de ...
-
Direito Penal
... o Direito Penal deve se ocupar da tutela dos bens jurídicos (definição: objeto, material ou ... – Consulplan) “Tício guardou, para consumo pessoal, maconha sem autorização.” Tício ... relativa aos crimes de lesões corporais leves ...
-
Direito administrativo da inovação e experimentalismo: o agir ousado entre riscos, controles e colaboratividade
Inovação refere-se ao fenômeno de criação, introdução de novidades e recombinações. Vincula-se às mudanças radicais ou reformulações incrementais de algo já existente. O termo ganhou espaço significativo nos estudos em Economia, mas com o avançar do tempo inevitavelmente alcançou o âmbito do Direito. Nesse contexto, a pesquisa centra sua problemática em delinear uma noção de inovação adequada...
... , signiica criar ou recombinar serviços e bens com ito de conformar o interesse público, ... , também, que os “novos bens de consumo, novos métodos de produção ou transporte, ... mágica capaz de sanar desde aquelas leves dores de cabeça do dia a dia da gestão pública ... -
A linguagem dos ambientes, objetos, espaços, tempos e símbolos
... , mas também “pelo excesso — de bens, de imagens, de solicitações hedonistas” — ... quanto em moderato , com gestos bruscos ou leves, largos ou curtos. Às vezes, para mostrar sua ... de um objeto e o transforma em desejo de consumo. Nesse caso, o objeto pode perder sua função ou ...
-
A segurança alimentar no uso de agrotóxicos e o direito de escolha do consumidor
Este trabalho tem por objetivo investigar os prejuízos causados à saúde humana pelo uso abusivo de agrotóxicos e o direito de escolha do consumidor entre utilizar ou não determinado produto por meio de informações adequadas em suas embalagens. Para alcançar tal objetivo, traça-se a evolução histórica do uso dessas substâncias, e, posteriormente, demonstram-se os danos causados por seu uso. Por...
... ou matérias primas para fabricação de bens alimentares essenciais para a subsistência de ... mundial, conscientes de consequências de consumo, a partir da escolha ... Alguns países, a ... aos agrotóxicos pode gerar consequências leves, intermediárias ou gravíssimas à saúde ...