bens de consumo leves
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Capital - 9ª vara de relações de consumo
... não haja o pagamento, expeça-se mandado para proceder a penhora de bens do executado suficientes às satisfação do débito e a sua avaliação ... Da Rosa (OAB:RS56220) Reu: Divelp - Distribuidora De Veiculos Leves E Pesados Ltda. Advogado: Suzana Comelato (OAB:SP155367) Advogado: Ivan ...
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Os negros e a propriedade antes da abolição
... seria viável aos escravos adquirirem certos bens, em concreto, mesmo que a lei dissesse o ... , nas terras do senhor, para seu próprio consumo ... A questão que, até certo tempo, suscitou ... a pena de açoite para delitos considerados leves, sendo que a primeira parte, a de impacto mais ...
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Os incentivos fiscais à inovação tecnológica
... de produção, do aumento da qualidade dos bens ou serviços ou da diminuição dos custos ... , pois a produção, a distribuição e o consumo de muitos serviços podem ocorrer ao mesmo tempo ... Inovar-Auto em montadoras de veículos leves e pesados; e, em projetos de captação de ...
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Acórdão nº 1.0000.20.536816-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE EM ACADEMIA DE GINÁSTICA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - RESPONSABILIDADE AFASTADA - SENTENÇA REFORMADA.- Conquanto objetiva a responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços, ao consumidor, em que pese ser presumivelmente vulnerável, compete comprovar a ocorrência do fato, do dano e do nexo causal, a teor do...
... presente caso, verifica-se uma relao de consumo, uma vez que a r uma academia que presta servios ... so protegidos todos os aspectos possveis dos bens referidos (BITTAR, Carlos Alberto. Os Direitos da ... -
Capital - 6� vara de rela��es de consumo
... ão da rede de estabelecimentos para pagamentos referentes a compra de bens ou contratação de serviços e que esse serviço foi prestado ... Brasileira De Protecao E Amparo Aos Proprietarios De Veiculos Leves E Pesados E Motocicletas Reu: Abs Prestacao De Servicos Especializados ...
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Teoria e Prática da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)
... higidez da competição eleitoral e dos bens jurídicos salvaguardados pelo ordenamento ... relegados ao esquecimento ou considerados leves pecados veniais, ou até práticas ... , infortunísticas, de relação de consumo ...
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Por outro lado, indicadores sugerem desaceleração no 3º tri
... Quando produzem mais, o seu consumo de energia, naturalmente, aumenta " e antes de ... A movimentao de veculos leves subiu 4,5%, e a de pesados, 2,5%. Em junho, o ... ondulado " utilizado nas embalagens dos bens produzidos pela indstria " caiu 3,1% em julho ...
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Com queda intensa no PIB, analistas não descartam retração em 2017
... o Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e servios produzidos pelo pas) recuou 0,8% no ... , servios, exportaes, importaes, consumo das famlias, gastos do governo e ainda 11 de 13 ... das vendas de automveis e comerciais leves seria de 5% ... *Estagirio, sob a superviso de ...
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Brasil assina acorde de livre comércio de veículos com Peru
... Lima, quatro acordos visando liberalizao de bens e servios: o fim das alquotas de importao de mveis e veculos leves; a isonomia no tratamento de empresas brasileiras ... So obras, bens de consumo, servios em geral e tecnologia da informao ...
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DECRETO Nº 30691, DE 29 DE MARÇO DE 1952. Aprova o Novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitaria de Produtos de Origem Animal.
... , depósito rotulagem, trânsito e consumo de quaisquer produtos e subprodutos, adicionados ... em cestas higiênicas, metálicas, leves e de fácil limpeza, devendo as usinas de ... b) tipo 2 - cristais claros, bens, com 20% (vinte por cento) de partículas não ...
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Acórdão, Processo nº 0018411-57.2017.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 16-12-2022
... fabricado e disponibilizado no mercado de consumo o produto: Preparado Para Caldo de Galinha, marca ... a condição de impenhorabilidade dos bens, limitando-se ao campo das alegações, além ... de R$ 50.000,00, previsto para infrações leves (artigo 9º, I, da Lei 9.933/1999), anteriormente ...
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Acórdão, Processo nº 5004476-17.2018.4.03.6120, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 08-07-2022
... fabricado e disponibilizado no mercado de consumo o produto LEITE CONDENSADO, marca MOÇA, ... a condição de impenhorabilidade dos bens, limitando-se ao campo das alegações, além ... de R$ 50.000,00, previsto para infrações leves (artigo 9º, I, da Lei 9.933/1999), anteriormente ...
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Acórdão, Processo nº 5006294-12.2018.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 08-08-2022
... fabricado e disponibilizado no mercado de consumo o produto: Preparado Para Caldo de Carne, marca ... a condição de impenhorabilidade dos bens, limitando-se ao campo das alegações, além ... de R$ 50.000,00, previsto para infrações leves (artigo 9º, I, da Lei 9.933/1999), anteriormente ...
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Acórdão, Processo nº 5000714-15.2021.4.03.6111, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 02-06-2022
... fabricado e disponibilizado no mercado de consumo o produto Wafer recheado sabor coco (embalagem ... a condição de impenhorabilidade dos bens, limitando-se ao campo das alegações, além ... de R$ 50.000,00, previsto para infrações leves (artigo 9º, I, da Lei 9.933/1999), anteriormente ...
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Acórdão, Processo nº 5005909-59.2021.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 10-10-2022
... fabricado e disponibilizado no mercado de consumo o produto: Caldo de Galinha, marca MAGGI, ... a condição de impenhorabilidade dos bens, limitando-se ao campo das alegações, além ... de R$ 50.000,00, previsto para infrações leves (artigo 9º, I, da Lei 9.933/1999), anteriormente ...
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Acórdão, Processo nº 5001631-40.2018.4.03.6143, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 22-07-2022
... fabricado e disponibilizado no mercado de consumo o produto: ALIMENTO ACHOCOLATADO EM PÓ NESCAU, ... a condição de impenhorabilidade dos bens, limitando-se ao campo das alegações, além ... de R$ 50.000,00, previsto para infrações leves (artigo 9º, I, da Lei 9.933/1999), anteriormente ...
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Acórdão, Processo nº 5007970-29.2017.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 02-06-2022
... fabricado e disponibilizado no mercado de consumo o produto FARINHA LACTEA, marca NESTLÉ, ... a condição de impenhorabilidade dos bens, limitando-se ao campo das alegações, além ... de R$ 50.000,00, previsto para infrações leves (artigo 9º, I, da Lei 9.933/1999), anteriormente ...
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Acórdão, Processo nº 5013170-17.2017.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 22-07-2022
... fabricado e disponibilizado no mercado de consumo o produto: Café Solúvel Granulado Matinal, ... a condição de impenhorabilidade dos bens, limitando-se ao campo das alegações, além ... de R$ 50.000,00, previsto para infrações leves (artigo 9º, I, da Lei 9.933/1999), anteriormente ...
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Acórdão, Processo nº 5007222-94.2017.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 08-07-2022
... fabricado e disponibilizado no mercado de consumo o produto: Preparado Para Caldo de Galinha, marca ... a condição de impenhorabilidade dos bens, limitando-se ao campo das alegações, além ... de R$ 50.000,00, previsto para infrações leves (artigo 9º, I, da Lei 9.933/1999), anteriormente ...
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Acórdão, Processo nº 5008112-33.2017.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 22-07-2022
... fabricado e disponibilizado no mercado de consumo o produto: Caldo de Carne, marca MAGGI, embalagem ... a condição de impenhorabilidade dos bens, limitando-se ao campo das alegações, além ... de R$ 50.000,00, previsto para infrações leves (artigo 9º, I, da Lei 9.933/1999), anteriormente ...
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Acórdão, Processo nº 5013220-43.2017.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 22-07-2022
... fabricado e disponibilizado no mercado de consumo os produtos: Preparado Para Caldo de Galinha, ... a condição de impenhorabilidade dos bens, limitando-se ao campo das alegações, além ... de R$ 50.000,00, previsto para infrações leves (artigo 9º, I, da Lei 9.933/1999), anteriormente ...
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Acórdão, Processo nº 5012199-32.2017.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 08-07-2022
... fabricado e disponibilizado no mercado de consumo o produto: Preparado Para Caldo de Galinha, marca ... a condição de impenhorabilidade dos bens, limitando-se ao campo das alegações, além ... de R$ 50.000,00, previsto para infrações leves (artigo 9º, I, da Lei 9.933/1999), anteriormente ...
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Acórdão, Processo nº 5007260-09.2017.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 08-08-2022
... fabricado e disponibilizado no mercado de consumo os produtos: Alimento achocolatado em pó, light, ... a condição de impenhorabilidade dos bens, limitando-se ao campo das alegações, além ... de R$ 50.000,00, previsto para infrações leves (artigo 9º, I, da Lei 9.933/1999), anteriormente ...
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Acórdão, Processo nº 5007005-12.2021.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 08-07-2022
... fabricado e disponibilizado no mercado de consumo os produtos: Wafer Recheado Sabor Chocolate, ... a condição de impenhorabilidade dos bens, limitando-se ao campo das alegações, além ... de R$ 50.000,00, previsto para infrações leves (artigo 9º, I, da Lei 9.933/1999), anteriormente ...
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Capital - 17� vara de rela��es de consumo
... , custas, despesas processuais e honorários advocatícios, ou nomear bens à penhora que sejam suficientes à garantia da execução e acessórios, ... de tratamento em casos graves (como este, sob análise) e outros leves ...