bens de consumo não duráveis
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Acórdão nº 1023520-23.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 09-05-2023
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS – PRELIMINAR ILEGITIMIDADE PASSIVA DE UMA DAS REQUERIDAS ACOLHIDA NO JUÍZO DE ORIGEM – CAUSA DE PEDIR NÃO ATRIBUÍDA À REQUERIDA EXCLUÍDA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. “A legitimidade para a causa deve ser aferida diante do objeto litigioso, da situação discutida no processo, que concede ou não o atributo da...
... intervierem no fornecimento do produto de consumo de bens duráveis ou não duráveis, em face do ... -
Loja de sapatos deve obedecer prazo de troca de 90 dias
Loja de sapatos e bolsas deve obedecer prazo de troca de 90 dias
Sapatos, bolsas e cintos são bens duráveis e por isso a loja que comercializa ... duráveis acabam se extinguindo.“Se do consumo de determinado produto decorre a sua normal e ... -
A tutela dos hipervulneráveis em sede de contratos de consumo: um estudo analítico dos contratos consumeristas como reagentes de uma sociedade de consumidores
..., tudo gira em volta de status social e da identidade, sendo os bens de consumo estruturas que compõem a própria subjetividade da pessoa. . ...A despeito de suas sucessivas e sempre pouco duráveis reificações, o desejo tem a si mesmo como objeto constante, e por essa ...
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Acórdão Nº 5003533-41.2019.8.24.0075 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-07-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO E ELETRODOMÉSTICOS PARA LOJA DE CONVENIÊNCIA. VÍCIO DE QUALIDADE DE PRODUTO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. PRELIMINARES. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO. COMPRA DE BENS NÃO DESTINADOS À COMERCIALIZAÇÃO. PREFACIAL AFASTADA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA.
...CONSUMO". COMPRA DE BENS NÃO DESTINADOS À COMERCIALIZAÇ\xC3"...FORNECEDORA DE PRODUTOS DE BENS DURÁVEIS. GELADEIRA E FREEZER. ÁUDIOS QUE DEMONSTRAM O ... -
Acórdão Nº 5006106-98.2020.8.24.0113 do Segunda Turma Recursal, 06-09-2022
RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. VÍCIOS DE FABRICAÇÃO. NOTEBOOK. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA FABRICANTE. PRELIMINAR. CONSUMIDORA QUE UTILIZOU O EQUIPAMENTO POR 03 (TRÊS) ANOS, SEM PROVA DE QUALQUER INTERCORRÊNCIA COMPROMETEDORA NO PERÍODO. VÍCIOS EM PRODUTO QUE, SABIDAMENTE, POR SI SÓS, NÃO GERAM ABALO ANÍMICO INDENIZÁVEL. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE QUE
...ção possível de acontecer no mercado de consumo - os bens, duráveis ou não, podem em algum ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0038636-5 de T4 - QUARTA TURMA
... instituir imposto sobre a importação de bens; (iv) violação do art. 60, § 4º, da CF/88, ao ...ça do ICMS para a importação de bens de consumo duráveis, mesmo para o contribuinte não ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0038636-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... instituir imposto sobre a importação de bens; (iv) violação do art. 60, § 4º, da CF/88, ao ...ça do ICMS para a importação de bens de consumo duráveis, mesmo para o contribuinte não ...
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Acórdãos nº 0038955-30.2015.8.26.0114 de 9ª Câmara de Direito Privado, 31 de Mayo de 2019
APELAÇÃO – SEGURO HABITACIONAL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – Sentença de improcedência que deve ser prestigiada – Magistrado que entendeu que ao adquirir, em 2013, imóvel cujo 'habite-se' foi expedido em 1972, o autor conhecia da condição precária em que este se encontrava, decorrente da antiguidade da construção, pelo que, inclusive, pagou preço proporcional, não podendo, agora, repassar à seguradora...
... desgaste, certo que mesmo bens de consumo duráveis têm vida útil, ... -
Os diversos tipos de responsabilidade
... investigar a conduta do fornecedor de bens ou serviços, mas somente se deu causa ...ável pela sua colocação no mercado de consumo 10 . Para o CDC, o fato gerador da ... os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos ...
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Integração econômica e comercial entre Peru e Brasil a partir do ano 2000
Este artigo tem por objetivo identificar as diferenças e semelhanças do intercâmbio comercial de produtos e serviços entre Peru e Brasil analisando a evolução das relações bilaterais no período de 2000 a 2008. Para isso, o trabalho foi dividido em duas partes: a primeira mostra os perfis econômicos nacionais nas relações bilaterais e a segunda reflete sobre as questões do comércio exterior entre...
... representando um terço do comércio de bens. Em 2008, os Estados Unidos mantiveram sua ... Central de Reserva del Peru, em Bens de Consumo, considerando os produtos finais de consumo, Bens ... agregado como bens de consumo não duráveis e bens de consumo duráveis. A nação peruana ... -
Decreto nº 8.463 de 05/06/2015. REGULAMENTA AS MEDIDAS TRIBUTÁRIAS REFERENTES À REALIZAÇÃO, NO BRASIL, DOS JOGOS OLÍMPICOS DE 2016 E DOS JOGOS PARAOLÍMPICOS DE 2016 DE QUE TRATA A LEI Nº 12.780, DE 9 DE JANEIRO DE 2013, E ALTERA O DECRETO Nº 7.578, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011, QUE REGULAMENTA AS MEDIDAS TRIBUTÁRIAS REFERENTES À REALIZAÇÃO, NO BRASIL, DA COPA DAS CONFEDERAÇÕES FIFA 2013 E DA COPA DO MUNDO FIFA 2014 DE QUE TRATA A LEI Nº 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
...XVII - bens duráveis - aqueles cuja vida útil ultrapasse o ..., mercadorias ou serviços para uso ou consumo exclusivo em atividades próprias e diretamente ...
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Acordao N° 1726407 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2023
Apelação cível. Direito do consumidor. Reclamação por vício do produto. Bem durável. Vício de fácil constatação. Consumação da decadência do direito de reclamar os vícios. Danos morais inexistentes. Sentença mantida. 1. Versa a controvérsia acerca da responsabilidade civil por suposto vício do produto, além da ocorrência ou não da decadência do direito de reclamação. 2. A relação contratual...
...(réu) no mercado de consumo (arts. 2º e 3º do CDC). 3. Os vícios do ...ção dos produtos, conhecia a qualidade dos bens. adquiridos, e tinha condições suficientes de ...4. Os produtos adquiridos são bens duráveis, atraindo o prazo decadencial de 90 (noventa) ... -
Premissas de teoria geral do direito - para o estudo da teoria geral do processo e da teoria do processo civil brasileiro
... nascimento de uma relação jurídica de consumo, visto que: . a) Pedro adquiriu o produto ...Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos ...ém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal . Agora, vamos ...
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Acórdão nº 0512581-21.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 12 de Junio de 2018
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS SIMULTÂNEAS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE CONSÓRCIO DE VEÍCULO. RECUSA INJUSTIFICADA NA LIBERAÇÃO DA CARTA DE CRÉDITO. CONDUTA ABUSIVA. DANO MORAL RECONHECIDO. INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$4.000,00 (QUATRO MIL REAIS). MANUTENÇÃO DO QUANTUM DEABETUR. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. SENTENÇA...
... da 4ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de. Salvador, ... é permitir e incentivar o consumo de bens. duráveis, que de outra forma não estariam ao ... -
ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 2744/2015 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 26-05-2015
... os valores utilizados para aquisição de bens de consumo duráveis e não duráveis, e ...
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Acordao N° 1400093 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-02-2022
Juizado especial cível. Consumidor. Vício no produto. Peças de mostruário. Ausência de descrição dos danos. Ônus de comprovação da inexistência do vício do fornecedor. Efeito suspensivo negado. Recurso conhecido e improvido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte ré em face da sentença que julgou procedente o pedido inicial para condená-la a substituir um sofá e seis cadeiras por...
... um sofá e seis cadeiras por outros bens com as mesmas. características, além de ...4. Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem pelos ... -
Decreto nº 9.066 de 31/05/2017. Regulamenta o inciso V do caput do art. 17 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre os créditos de instalação no programa de reforma agrária.
...ção de itens de primeira necessidade, de bens duráveis de uso doméstico e equipamentos ... e distribuição de água para consumo humano, animal e produtivo, no valor de até R$ ...
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Acórdão Nº 0010893-65.2016.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 06-06-2022
APELAÇÃO CRIME – AÇÃO PENAL PÚBLICA – FURTO SIMPLES E NAS MODALIDADES CONSUMADA E TENTADA (CP, ART. 155, CAPUT, E CP, ART. 155, CAPUT, C/C. ART. 14, II) – CONDENAÇÃO – AUTORIA E MATERIALIDADE NÃO OBJETADAS – INSURGÊNCIA ADSTRITA AO REDIMENSIONAMENTO DA DOSIMETRIA PENAL – CONVERSÃO DA REPRIMENDA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS – REJEIÇÃO – PRETENSÃO DE RETIRADA OU DE REDUÇÃO
...subtração de bens" de consumo não duráveis e semiduráveis, isso n\xC3"... -
O pré-sal e o pós-petróleo
... vocação industrial para a produção de bens de consumo não-duráveis, como alimentos, ...
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REPUBLICAÇÃO
... DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA DE BENS DE CONSUMO NÃO DURÁVEIS E SEMIDURÁVEIS 1 ...
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PORTARIAS DE PESSOAL SE/MDIC DE 8 DE MARÇO DE 2023
... de Desenvolvimento da Indústria de Bens de Consumo não Duráveis e Semiduráveis da ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
...ção de empresa para fornecimento de bens duráveis e não duráveis, bem como material de consumo hospitalar para atendimento da Secretaria de ...
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DEC 8256 de 26/05/2014 - DECRETO. REGULAMENTA O INCISO V DO CAPUT DO ARTIGO 17 DA LEI 8.629, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE OS CREDITOS DE INSTALAÇÃO NO PROGRAMA DE REFORMA AGRARIA.
... Inicial II - para apoiar a aquisição de bens duráveis de uso doméstico e equipamentos ... financiamento para aquisição de bens de consumo duráveis ao amparo do Programa Minha Casa Minha ...
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Acordao N° 1620436 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2022
Direito civil e processual civil. Apelação cível. Ação de rescisão contratual cumulada com pedido de indenização por danos morais e materiais. Rescisão do contrato. Vícios da obra. Descumprimento da oferta e comprometimento da habitabilidade. Comprovados. Dano material. Comprovado. Dano moral. Configurado. Taxa de ocupação. Não cabimento. Recurso conhecido e não provido. 1. Nas hipóteses em que...
...ária dos fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não. duráveis pelos vícios de ... não só o imóvel em si, mas todos os bens que guarnecem a. residência dos Apelados. 7. ... -
O Problema do Desemprego no Brasil e no México (2008-2011)
Este artigo analisa a evolução recente do desemprego no Brasil e no México, ressaltando as semelhanças e diferenças. Em particular, são destacadas as políticas adotadas pelos respectivos governos para evitar um impacto mais grave da crise internacional sobre o mercado de trabalho. São apontados os aspectos que diferenciam a elevação e a redução da taxa de desemprego aberto no período 2008-2011. O
... e, desse modo, trazendo prejuízos para o consumo, a produção e o mercado de trabalho. Olhando ... consumo privado, sobretudo pela demanda de bens de consumo não duráveis, cuja produção é ...