bens divisiveis e indivisiveis
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Do objeto do direito
6.1 Bens jurídicos e o objeto do direito - 6.2 Classificação dos bens - 6.2.1 Bens considerados em si mesmos - são aqueles que são observados independentemente de qualquer relação com outros - 6.2.2 Bens móveis e bens imóveis - 6.2.2.1 Transferência da propriedade de bem móvel - 6.2.2.2 Transferência da propriedade de bem imóvel - 6.2.2.3 Regime dos bens imóveis - 6.2.3 Bens fungíveis e...
... DO OBJETO DO DIREITO ... 6.1 BENS" JURÍDICOS E O OBJETO DO DIREITO ... Toda relaç\xC3" ... 6.2.4 Bens Divisíveis e Indivisíveis ... Bens divisíveis são os que ... -
Acórdão Nº 0020318-07.2017.5.04.0831 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 16-12-2020
KUBICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES. COMERCIAL DEKASA. KT MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO. JL KUBICA & CIA LTDA. AGRAVO DE PETIÇÃO. PENHORA DE FRAÇÃO DE IMÓVEL. BEM INDIVISÍVEL. OBRIGATORIEDADE DE INTIMAÇÃO DO COPROPRIETÁRIO. Segundo o art. 88 do CCB, os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes. Caso em que o Plano Diretor do Município de...
... Segundo o art. 88 do CCB, os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se ... Em sentido contrário, "são indivisíveis os bens que não admitem divisão cômoda sem ... -
Parte geral
... praticar atos úteis à administração dos bens arrecadados do empresário falido, podendo cobrar ... 2.5.2.1.4. Divisíveis/indivisíveis ... Bens divisíveis são os ...
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Os Bens
... íveis ou não fungíveis, consumíveis ou não consumíveis, divisíveis ou indivisíveis, principais ou acessórias, presentes ou futuras” ...
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Dos bens
... infungíveis; 3.4 Bens consumíveis e inconsumíveis; 3.5 Bens divisíveis e indivisíveis; 3.6 Bens singulares e coletivos – 4. Bens ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... horizontal, fazendo referência aos bens comuns, aos direitos dos condôminos sobre as ... essa teoria, veremos antes os bens divisíveis, indivisíveis, singulares e coletivos 167 ...
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Dos bens
... 7) Bens divisíveis: são os que se podem fracionar sem alteração na sua substância, ... Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes. 8) Bens ...
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Parte geral
... ária para a finalidade de administrar-lhe os bens. Todavia, por motivos de ordem pessoal, Lisa não ... 88 dispõe que "Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por deter-minação ...
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A natureza jurídica do bitcoin no ordenamento jurídico brasileiro
Este trabalho tem como tema o bitcoin, tecnologia surgida em 2009, que reconfigurou as premissas centenárias acerca do conceito de moeda e que possibilita a realização de negócios de maneira segura e dissociada de vínculo direto com qualquer Estado. A relevância e atualidade do presente tema são atestadas pelos debates acerca de sua natureza jurídica nos mais diversos ordenamentos jurídicos...
... com moedas, incluindo compra e venda de bens, envio de dinheiro a pessoas ou organizações, ... Há, também, os bens divisíveis e indivisíveis. O Código Civil, em seu art. 87, ... -
A partilha de bens digitais
... de partilhar bens reais, materiais, corpóreos incorpóreos, divisíveis e indivisíveis e bens digitais, os quais são tratados a seguir ...
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Livro II - Do processo de execução
... ordens judiciais; e) a não indicação dos bens sujeitos à penhora e seus valores, a não ... Os bens podem ser divisíveis e indivisíveis. Divisíveis são ao que ...
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A avaliação imobiliária
... @2. O valor e os bens ... Historicamente sempre existiram trocas ... Divisíveis ... Art. 87. Bens divisíveis são os que se ... divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das ...
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Conceito, mecanismo e eficácia: a exceção de contrato não cumprido como exceção material, dilatória, dependente e comum
... ão da lide, que sejam primeiro executados os bens do devedor. 436. Serpa Lopes, Miguel Maria de ... Sendo divisíveis ... divisíveis podem tornar-se indivisíveis ...
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Coisa julgada na lei de ação civil pública
... é que, quando o que está em jogo são bens ou valores do meio ambiente natural (equilíbrio ... de que os bens da natureza não são divisíveis ou indivisíveis por vontade humana, mas ...
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Expressões latinas empregadas no texto jurídico
... Bens pro diviso: bens divisíveis ... Bens pro diviso: bens indivisíveis ... Bis in idem: incidência duas vezes ...
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Expressões latinas empregadas no texto jurídico
... Animus violandi: intenção de violar ... Bens pro diviso: bens divisíveis ... Bens pro so: bens indivisíveis ... Bis in idem: incidência duas vezes sobre o ...
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Expressões latinas empregadas no texto jurídico
... Bens pro diviso: bens divisíveis ... Bens pro diviso: bens indivisíveis ... Bis in idem: incidência duas vezes ...
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Ação de divisão e da demarcação de terras particulares
... 152 As terras devolutas, bens públicos dominicais, poderão ser objeto de ... Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação ...
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A dupla titularidade (individual e transindividual) dos direitos fundamentais econômicos, sociais, culturais e ambientais
O artigo visa a analisar se os direitos fundamentais econômicos, sociais e culturais e ambientais ostentam titularidade individual ou transindividual, e, por consequência, se a sua tutela deve ser realizada de forma isolada ou coletiva. No estudo, com base (i) na distinção entre “direito fundamental como um todo” e “pretensões jurídicas jusfundamentais”, (ii) na multifuncionalidade dos direitos...
... , teria derivado da necessidade de tutela de bens jurídicos indivisíveis em uma sociedade de ... de direitos fundamentais sociais são divisíveis ou indivisíveis. No primeiro caso, estar-se-ia ... -
Direito Civil
... ocorre, por exemplo, com pessoa que deixa bens no Brasil, mas que tinha domicílio no exterior ... transformar os bens naturalmente divisíveis em indivisíveis se a alteração se der para ...
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Do condomínio em geral
... , que são aqueles que abrangem todos os bens, como na comunhão here-ditária; e singulares , ... ável da coisa (tratando-se de bens divisíveis), ou com a venda da coisa comum (tratando-se de ens indivisíveis) ... stanley8ed.indb 149 19/07/2021 ...
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Dos bens considerados em si mesmos
Seção I - Dos bens imóveis - Seção II - Dos bens móveis - Seção III - Das coisas fungíveis e consumiveis - Seção IV - Das coisas divisíveis e indivisíveis - Seção V - Das coisas singulares e coletivas
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Sociedade limitada
... dado uma proteção patrimonial aos bens pessoais de seus sócios. Talvez, esse fator seja ... bens poderão ser classificados como divisíveis ou indivisíveis. Os primeiros são aqueles que ...
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Dos Princípios que Norteiam a Execução
... penhorados do património do devedor tantos bens quantos bastem ao efetivo pagamento do principal, ... ou imateriais, móveis ou imóveis, divisíveis ou indivisíveis, singulares ou universais etc ...
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Simulado Delegado ES
... caso da legítima defesa, a preservação de bens jurídicos de mesmos valores é promovida pelo ... não pode tornar bens naturalmente divisíveis em indivisíveis, mas apenas por determinação ...