Bens divisos

15 resultados para Bens divisos

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    ...Bens - O que é propriedade de alguém; possessão; domínio. Bens alodiais - ...Bens de raiz - Os imóveis de qualquer natureza. Bens divisos - Aqueles que foram objeto de divisão. Bens dominiais - Aqueles que ...
  • A alquimia do século XXI: pirâmides de criptomoedas
    ...Os indivíduos se tornaram ‘divisos’ e as massas, amostras, dados, mercados ou ‘bancos’. Talvez seja o ... ambiente Europeu para a crescente liberalização da circulação de bens entre Estados Nações, diferentemente do que ocorre agora. A ...
  • Acórdão Nº 5002668-10.2023.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 27-04-2023

    AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, CORRUPÇÕES ATIVA E PASSIVA MAJORADA. OPERAÇÃO MENSAGEIRO. FATOS RELACIONADOS AO MUNICÍPIO DE TUBARÃO. RECEBIMENTO DE DENÚNCIA.PRELIMINARES. 1. INÉPCIA DA DENÚNCIA. AVENTADA INCOMPATIBILIDADE DA FIGURA DO CORRUPTOR E CORROMPIDO DENTRO DE UMA MESMA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (D. M. D. S. E C. S. T.). NÃO OCORRÊNCIA. DELITOS AUTÔNOMOS. IMPUTAÇÃO DE CORRUPÇÃO...

    ... compensar, lançou pedidos de medidas assecuratórias de bloqueios de bens e valores (Autos TJSC n. 5069313-51.2022.8.24.0000). Acolhidas as demandas ... pelo Grupo Serrana perpassava por três momentos principais (divisos em outras etapas), em sequência minudenciados. 1º PASSO: O "Acerto" Em ...
  • Acórdão Nº 5002663-85.2023.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 11-05-2023

    PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL. OPERAÇÃO MENSAGEIRO. DENÚNCIA OFERECIDA POR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, CORRUPÇÕES ATIVA E PASSIVA MAJORADA. FATOS RELACIONADOS AO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO BARRA DO SUL. PRELIMINARES.1. NULIDADES DOS ACORDOS DE COLABORAÇÃO PREMIADA (J. L. S.). AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE PARA IMPUGNAÇÃO. TERMOS DE ACORDOS DE COLABORAÇÃO PREMIADA QUE NÃO ATINGEM A ESFERA DOS DIREITOS...

    ... compensar, lançou pedidos de medidas assecuratórias de bloqueios de bens e valores (Autos TJSC n. 5069313-51.2022.8.24.0000). Acolhidas as demandas ... pelo Grupo Serrana perpassava por três momentos principais (divisos em outras etapas), em sequência minudenciados. 1º PASSO: O "Acerto" Em ...
  • Decisão Monocrática Nº 0100562-11.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 12-07-2022

    EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM APELAÇÃO CRIMINAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES E CONTRADIÇÕES NO ACÓRDÃO. INTUITO DE PREQUESTIONAMENTO E MODIFICAÇÃO DO JULGADO. VÍCIOS INEXISTENTES. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME. SÚMULA N 18, TJCE. EMBARGOS REJEITADOS.1. Pela simples leitura da decisão embargada, de logo se percebe que o órgão julgador resolveu por completo a pretensão deduzida na Apelação interposta pelo

    ... polícias e prédios públicos em geral, provocando a combustão do bens móveis e. imóveis tendo como principal agente inflamador a gasolina, ...sendo responsável pela prática de divisos crimes praticados com o emprego de arma. de fogo, havendo preservar a ...
  • Decisão Monocrática Nº 0100562-11.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 19-04-2022

    APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. RECEPTAÇÃO. FALSA IDENTIFICAÇÃO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO DE TODOS CRIMES POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DOS DELITOS CONFORTADAS NA PROVA CONSTITUÍDA NOS AUTOS. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE TRÁFICO PARA O DE USO DE DROGAS.

    ... polícias e prédios públicos em geral, provocando a combustão do bens móveis e. imóveis tendo como principal agente inflamador a gasolina, ...responsável pela prática de divisos crimes praticados com o emprego de arma de fogo,. havendo preservar a ...
  • Acórdão Nº 0027735-71.2018.8.06.0151 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 03-10-2023

    APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSO PENAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. POSSE E PORTE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA, POSSE ILEGAL DE EXPLOSIVO (ART. 2º, § 2º, DA LEI Nº 12.850/13; ARTS. 12, 14 E 16, PARÁGRAFO ÚNICO, III E IV, DA LEI Nº 10.826/03, C/C ART. 69 DO CP). I) PRELIMINAR: RECURSO EM LIBERDADE. RÉU PRESO AO LONGO DA

    ...responsável pela prática de divisos crimes praticados com o emprego de arma de fogo, em. especial, assaltos a ...INCABÍVEL A APLICAÇÃO DO. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. BENS JURÍDICOS DIVERSOS. PENA-BASE. FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. ...
  • Acórdão Nº 5002667-25.2023.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 27-04-2023

    AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, CORRUPÇÕES ATIVA E PASSIVA MAJORADA. OPERAÇÃO MENSAGEIRO. FATOS RELACIONADOS AO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ. RECEBIMENTO DE DENÚNCIA.RECEBIMENTO DE DENÚNCIA QUE NÃO EXIGE CERTEZA DELITIVA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ARTIGO 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. SUPOSTA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA BEM ESTRUTURADA E COM DIVISÃO DE TAREFAS, PARA FRAUDAR LICITAÇÕES,...

    ... compensar, lançou pedidos de medidas assecuratórias de bloqueios de bens e valores (Autos TJSC n. 5069313-51.2022.8.24.0000). Acolhidas as demandas ... pelo Grupo Serrana perpassava por três momentos principais (divisos em outras etapas), em sequência minudenciados. 1º PASSO: O "Acerto" Em ...
  • Acórdão Nº 5001808-09.2023.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 13-04-2023

    AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, CORRUPÇÕES ATIVA E PASSIVA. OPERAÇÃO MENSAGEIRO. FATOS RELACIONADOS AO MUNICÍPIO DE PAPANDUVA. RECEBIMENTO DE DENÚNCIA. AVENTADA AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA (L. H. S.). NÃO OCORRÊNCIA. REQUISITOS DO ARTIGO 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL PREENCHIDOS.RECEBIMENTO DE DENÚNCIA QUE NÃO EXIGE CERTEZA DELITIVA. SUPOSTA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA BEM ESTRUTURADA E COM...

    ... compensar, lançou pedidos de medidas assecuratórias de bloqueios de bens e valores (Autos TJSC n. 5069313-51.2022.8.24.0000). Acolhidas as demandas ... pelo Grupo Serrana perpassava por três momentos principais (divisos em outras etapas), em sequência minudenciados. 1º PASSO: O "Acerto" Em ...
  • Decisão Monocrática Nº 0021683-72.2017.8.06.0158 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 21-06-2022

    APELAÇÕES CRIMINAIS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. RECEPTAÇÃO. RECURSO MINISTERIAL. PLEITO PARA CONDENAÇÃO DO APELADO TIAGO HENRIQUE GOMES SÁ PELO CRIME DE RECEPTAÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. DOLO DO AGENTE NÃO COMPROVADO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. INTELIGÊNCIA DO ART. 386, INCISO VII, DO CPP.

    ...relação dos bens apreendidos no imóvel onde se encontrava o acusado Tiago. Henrique, ... possui forte aparato bélico, sendo, responsável pela prática de divisos crimes. praticados com o emprego de arma de fogo, não há que se falar em ...
  • Acórdão Nº 5002662-03.2023.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 13-04-2023

    AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, CORRUPÇÕES ATIVA E PASSIVA. OPERAÇÃO MENSAGEIRO. FATOS RELACIONADOS AO MUNICÍPIO DE PESCARIA BRAVA. RECEBIMENTO DE DENÚNCIA. 1. TESE DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL (D. D. S. D. S.). AVENTADO INDÍCIOS DE PRÁTICA DE CAIXA-DOIS E CONSEQUENTE COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA. NÃO OCORRÊNCIA. PREFEITO MUNICIPAL QUE TERIA,...

    ... compensar, lançou pedidos de medidas assecuratórias de bloqueios de bens e valores (Autos TJSC n. 5069313-51.2022.8.24.0000). Acolhidas as demandas ... pelo Grupo Serrana perpassava por três momentos principais (divisos em outras etapas), em sequência minudenciados. 1º PASSO: O "Acerto" Em ...

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