bens do ausente
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Da Ausência
... ausência comporta três momentos distintos, a saber: a curadoria dos bens do ausente (arts. 22 a 25), a sucessão provisória (arts. 26 a 36) e a ...
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Em vigor
Código de Defesa do Consumidor
... Pargrafo nico. proibida a publicidade de bens e servios por telefone, quando a chamada for onerosa ao consumidor que a ... ao plano de pagamento da dvida se o montante devido ao credor ausente for certo e conhecido pelo consumidor, devendo o pagamento a esse credor ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... V - declaração sobre a existência de bens, direitos ou rendimentos relativos à criança ou ao adolescente ... a quem se atribua a prática de ato infracional, ainda que ausente ou foragido, será processado sem defensor ... § 1º Se o ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... , a sexualidade, a saúde, o lazer e a integridade física são os bens juridicamente tutelados inerentes à pessoa física ... #Incluído ... uma Turma convocar juízes de outra, da classe a que pertencer o ausente ou impedido ... #Redação dada pela Lei nº 5.442, de 24.5.1968 ...
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Em vigor
Código Penal
... #Incluído pela Lei nº 9.714, de 1998 ... II - perda de bens e valores; ... #Incluído pela Lei nº 9.714, de 1998 ... III - ... § 4º- No caso de morte do ofendido ou de ter sido declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou de prosseguir na ...
- Acórdão nº 2014/0208576-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Em vigor
Código Penal Militar
... bens jurídicos inerentes à pessoa, salvo se as ações ou omissões ... em seguida à prática de crime para evitar prisão, permanecendo ausente por mais de oito dias: ... Pena- detenção, de seis meses a dois ...
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... º Os militares da ativa podem exercer, diretamente, a gestão de seus bens, desde que não infrinjam o disposto no presente artigo ... § 3º ... SEÇÃO IV. Do Ausente e do Desertor ... ARTIGO 89 ... É considerado ausente o ...
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Acórdão nº 2016/0113479-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... bens integrantes do patrimônio da recuperanda. Precedentes ... Relator. Impedido o Sr. Ministro Marco Aurélio Bellizze. Ausente ...
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Morte, incapacidade e bens digitais
... ós a sucessão provisória, tais possuidores poderão solicitar a sucessão definitiva, convertendo-se então em proprietários dos bens do ausente. É exatamente neste instante, da sucessão definitiva, que o desaparecido será considerado presumidamente morto, nos termos do art. 6º do Código ...
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Direito Civil
... (C) O regime de bens obedece à lei do país em que for celebrado o casamento ... (D) Em ... provisória se dará decorrido um ano da arrecadação dos bens do ausente. Seriam três anos se o Raul tivesse deixado representante ou procurador ...
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Das pessoas e dos direitos da personalidade
... de direito com capacidade para adquirir, resguardar e transferir bens, direitos e deveres ... Sempre que falarmos em pessoa , tenha-se a ... Parágrafo único. Em se tratando de morto ou de ausente, são partes legítimas para requerer essa proteção o cônjuge, os ...
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Processo nº 2006.208.016384-0 de Terceira Câmara Cível, 26 de Septiembre de 2008
... e não tendo deixado procurador com poderes para administrar seus bens, o Juiz, a requerimento de qualquer interessado ou do Ministério ... ausente", anteriormente descrita e disciplinada pelos artigos 22 a 25 do CC; sucess\xC3" ...
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Processo nº 2006.208.016384-0 de Terceira Câmara Cível, 26 de Septiembre de 2008
... bens, o Juiz, a requerimento de qualquer interessado ou do Ministério ... é dividido em 3 (três) fases consecutivas: curadoria dos bens do ausente", anteriormente descrita e disciplinada pelos artigos 22 a 25 do CC; sucess\xC3" ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... réu mantiver vínculos no Brasil, tais como posse ou propriedade de bens, recebimento de renda ou obtenção de benefícios econômicos; ... II - ... Art. 49. A ação em que o ausente for réu será proposta no foro de seu último domicílio, também ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967. Dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e dá outras providências.
... I - apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio; ... Il ... Se estiver ausente do Município, a notificação far-se-á por edital, publicado duas vezes, ...
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... artículo anterior, se designará la representación del presunto ausente de acuerdo con su ley personal ... Artículo 80. La ley personal del ... Art. 35. A lei local applicar-se-á aos bens das pessoas juridicas que deixem de existir, a menos que o caso esteja ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... ARTIGO 110 ... O cônjuge ausente somente fará jus ao benefício a partir da data de sua habilitação e ... do Seguro Social deverá requerer, no inventário ou arrolamento de bens por ele deixado, o pagamento da dívida ... #Incluído pelo Decreto ...
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Parte geral
... , uma amiga, como mandatária para a finalidade de administrar-lhe os bens. Todavia, por motivos de ordem pessoal, Lisa não quis exercer os poderes ... ausente, observando, no que for aplicável, o disposto a respeito dos tutores e ...
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Da pessoa natural
... da relação jurídica (pessoas), o objeto da relação jurídica (bens) e a relação jurídica como um todo (fato jurídico) ... Somente ... Em se tratando de morto ou de ausente, são partes legítimas para requerer essa proteção o cônjuge, os ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ém contribuintes as pessoas físicas que perceberem rendimentos de bens" de que tenham a posse como se lhes pertencessem, de acordo com a legislaç\xC3" ... CAPÍTULO II. Contribuinte ausente do domicílio ... ARTIGO 29 ... O contribuinte ausente de seu ...
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Acórdão nº 2013/0176506-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... manifestação acerca da destinação de seus bens", na parte disponível da herança, expressada ... no testamento\xC2" ... Ausente ...
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Orientações para os casos de desaparecimento
... 2.4. Que providências jurídicas podem ser tomadas em relação aos bens do desaparecido? ... Quando alguém desaparece, não havendo representante ... um pedido judicial para que seja juridicamente declarado como "ausente". A declaração de ausência pode ser requerida por qualquer interessado ...
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Em vigor
Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
... Parágrafo único. Ausente a vênia conjugal, o cônjuge não estará obrigado a observar o prazo ... ária, o direito de preferência incidirá sobre a totalidade dos bens objeto da alienação ... ARTIGO 32 ... O direito de ...
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Da ausência
DA AUSÊNCIA ... DA CURADORIA DOS BENS DO AUSENTE ... Lembra de quando falamos do ausente? O ausente é a pessoa ...