bens do ausente
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Acórdão nº 2013/0335003-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... BENS. ... Ausente ...
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Acórdão nº 2016/0217735-4 de T4 - QUARTA TURMA
... AUSÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. SUSPENSÃO DO ... PROCESSO. ... e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. ... Ausente ...
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Acórdão nº 2013/0351970-1 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... Salomão votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro João ...
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Acórdão nº 2013/0096268-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. CONSTRIÇÃO DE BENS. LIMITAÇÃO AO VALOR APURADO NA DENÚNCIA. INCERTEZA QUANTO AO MONTANTE DOS DANOS. IMPOSSIBILIDADE DE LEVANTAMENTO. PROPORCIONALIDADE DOS ÔNUS SUPORTADOS PELOS DENUNCIADOS. SISTEMÁTICA PRÓPRI
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... III - tenha perdido a condição de residente por ter permanecido ausente do País por período superior a dois anos e detenha condições objetivas ... § 3º A posse ou a propriedade de bens no País não será prova suficiente do requisito estabelecido no inciso ...
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Acórdão nº 2012/0227747-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MATERIAIS E MORAIS. ROUBO EM AGÊNCIA BANCÁRIA. SUBTRAÇÃO DE BENS DOS AUTORES DO INTERIOR DE COFRE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DEPÓSITO E LOCAÇÃO. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO. SÚMULA 83/STJ. EXISTÊNCIA E REAL EXTENSÃO DOS
... SUBTRAÇÃO DE BENS DOS AUTORES DO INTERIOR DE COFRE. ... Ausente ... -
Acórdão nº 2015/0029425-5 de T4 - QUARTA TURMA
... INCIDENTE DE RESERVA DE BENS. INVENTÁRIO. RECURSO CABÍVEL. ... Ausente" tal requisito, incide a Súmula n. ... 2. Ausente \xC2" ...
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Versão original
Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... Parágrafo único. Em se tratando de morto ou de ausente, são partes legítimas para requerer essa proteção o cônjuge, os ... CAPÍTULO III ... DA AUSÊNCIA ... Da Curadoria dos Bens do Ausente ... Art. 22. Desaparecendo uma pessoa do seu domicílio sem ...
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Versão original
LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... Parágrafo único. Em se tratando de morto ou de ausente, são partes legítimas para requerer essa proteção o cônjuge, os ... CAPÍTULO III ... DA AUSÊNCIA ... Da Curadoria dos Bens do Ausente ... Art. 22. Desaparecendo uma pessoa do seu domicílio sem ...
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Acórdão nº 2007/0137120-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... Ação declaratória de ausência. Inexistência de bens para arrecadar. Fins previdenciários. Competência do Juízo Federal ... 1.160 e ss. do CPC, o ausente não deixou quaisquer bens para serem arrecadados, pretendendo a autora, ...
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Acórdão nº 2013/0118318-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C DO CPC E RESOLUÇÃO STJ N. 8/2008. EXECUÇÃO FISCAL. ART. 185-A DO CTN. INDISPONIBILIDADE DE BENS E DIREITOS DO DEVEDOR. ANÁLISE RAZOÁVEL DO ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR. NECESSIDADE. 1. Para efeitos de aplicação do...
... BENS E DIREITOS DO DEVEDOR. ... Ausente ... -
Acórdão nº 2011/0291796-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ÊNCIA. 2. DOAÇÃO EM VIDA DE TODOS OS BENS ... Ausente ...
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Acórdão nº 2011/0295733-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ausente licitação, o senhor Jaime Alves Rabelo para ... ao Erário e a indisponibilidade de bens não são sanções ...
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Acórdão nº 2011/0025423-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... comércio praticado. Se se trata de venda de bens ... Superior Tribunal de Justiça ... Ministro Relator. ... Ausente ...
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Acórdão nº 2012/0075377-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... validade da alienação de bens imóveis adquiridos no curso da união ... Ausente ...
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Acórdão nº 2015/0116668-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXECUÇÃO TRABALHISTA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA SOCIEDADE EM RECUPERAÇÃO POR JUÍZO TRABALHISTA. CONSTRIÇÃO DE BENS DE SÓCIOS E DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA DE MESMO GRUPO ECONÔMICO. TERCEIROS NÃO ENVOLVIDOS NO JUÍZO DA...
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Teorias sobre o patrimônio e sua natureza jurídica
... ção de que o patrimônio em sentido jurídico é constituído por bens ... O seu conceito de patrimônio, Aubry e Rau o apresentam logo no ... universalidades de direito ): herança não partilhada, os bens do ausente em sucessão provisória, os bens compreendidos em um fideicomisso, os ...
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Novo CPC
... réu mantiver vínculos no Brasil, tais como posse ou propriedade de bens", recebimento de renda ou obtenção de benefícios econômicos; ... II \xE2\x80" ... Art. 49. A ação em que o ausente for réu será proposta no foro de seu último domicílio, também ...
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Novo CPC
... réu mantiver vínculos no Brasil, tais como posse ou propriedade de bens", recebimento de renda ou obtenção de benefícios econômicos; ... II \xE2\x80" ... Art. 49. A ação em que o ausente for réu será proposta no foro de seu último domicílio, também ...
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... relativas a medidas preventivas e assecuratórias para o resguardo de bens da Fazenda Pública, sob a administração militar ... #Redação ... á sorteado 1 (um) juiz suplente, que substituirá o juiz militar ausente ... #Redação dada pela Lei nº 13.774, de 2018 ... ARTIGO 22 ...
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Acórdão nº 2010/0168426-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. 1. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. 2. PRAZO PRESCRICIONAL. 3. TERMO INICIAL. EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE AS PARTES. 4. HARMONIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. 5. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1
... incertezas surgidas a partir da administração de bens", negócios e interesses alheios ... 2. O prazo prescricional\xC2" ... Ausente ... -
Divórcio e da separação consensuais, da extinção consensual de união estável e da alteração do regime de bens do matrimônio
... A ausência comporta 3 momentos distintos: a curadoria dos bens do ausente (arts. 22 a 25), a suces-são provisória (arts. 26 a 36) e a sucessão definitiva (arts. 37 a 39) ... 323 A morte real é causa de extinção da ...
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Acórdão nº 2015/0196024-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIME DE RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. CITAÇÃO DO CONCEITO. VALORAÇÃO INDEVIDA. MAUS ANTECEDENTES. INEXISTÊNCIA DE CONDENAÇÕES DEFINITIVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 444/STJ. MOTIVOS. BIS IN IDEM CARACTERIZADO....
... pena-base ... 4. O fato de os bens" receptados pertencerem ao município não se presta \xC2" ... Ausente ... -
Acórdão nº 2015/0270447-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. FALTA DE IMPUGNAÇÃO DE TODA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 283/STF. 1. Não se conhece da insurgência contra a ofensa do art. 620 do CPC, pois o referido dispositivo legal não foi analisado pela instância de origem. Dessa forma,
... menos implicitamente ... 2. Ausente ... bens em antecipação à penhora na futura execução ... -
Acórdão nº 2014/0173912-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... bens" de valor tido por desproporcional. ... II. Segundo consignado\xC2" ... Superior Tribunal de Justiça ... Sra. Ministra Relatora. ... Ausente ...