Bens do Tutelado
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Uauá - Vara cível
... sentido, reza o Código Civil de 2002, no que condiz respeito aos bens do tutelado que é perfeitamente aplicável aos bens do curatelado, ...
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Acórdão Nº 0082101-70.2019.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 16-05-2022
CÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSO RECONHECIMENTO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. VÍCIOS INEXISTENTES. EXPLICITAÇÃO DE FUNDAMENTOS CLAROS E SUFICIENTES PARA AMPARAR A CONCLUSÃO DO JULGADO. MERO INCONFORMISMO E PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO ENTENDIMENTO ADOTADO NO ACÓRDÃO. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. PREQUESTIONAMENTO QUE DEPENDE DA OCORRÊNCIA DE VÍCIO QUE AUTORIZE O MANEJO DOS...
...a administração de seus bens, sendo que apenas nesta hipótese de “além do. necessário” é que ... está estruturado em torno da proteção ao melhor interesse do tutelado e do. curatelado, a expressão prevista no art. 1.754 do CC “valores que ... -
Acordao N° 1284653 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2020
Apelação cível. Curatela. Alvará judicial. Postulada autorização para empréstimo pela curatelada às filhas. Mútuo não deferido. Negócio de exclusivo interesse dos descendentes/mutuários. Benefício inexistente para a curatelada/mutuante. Apelação. Documentos apresentados com as razões recursais. Escritos não caracterizados como documentos novos. Inobservância da disciplina legal concernente ao...
...administração dos bens do incapaz deve ser realizada em proveito deste. Não atende a quaisquer ...bens do tutelado, em proveito deste, cumprindo seus deveres com zelo e boa-fé”. É certo ... -
Capital - 4ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... de bem e fielmente desempenhar o cargo de INVENTARIANTE dos bens deixados por falecimento de WALFREDO FLAMIANO COSTA, sob as penas da lei, ... ao tutor, sob a inspeção do juiz, administrar os bens do tutelado, em proveito deste, cumprindo seus deveres com zelo e boa-fé”, sendo ...
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Princípio da insignificância e criminalidade de bagatela
3.1 A necessidade do grau mínimo de reprovabilidade da conduta - 3.2 Afetam de Forma Ínfima o Bem Jurídico Tutelado pela Norma Jurídico-Penal - 3.3 Habitualidade da Criminalidade de Bagatela - 3.4 Bens Jurídico-Penais que Admitem a Criminalidade de Bagatela e Espécies de crimes de Bagatela - A - Crimes Contra a Vida - B - Lesão Corporal - C - Crimes Contra a Honra - D - Crimes Contra o Patrimônio
...É ele o espelho principal dos bens que esta sociedade, em um determinado momento histórico, elege como os ...tutelado pela norma penal e pela já habitualidade com que esses fatos ocorrem na ... -
Aportes filosóficos e jurídicos sobre o trabalho cyberizado
Com o advento da Quarta Revolução Industrial, a convergência entre as tecnologias físicas, digitais e biológicas enseja a criação de novos modelos de negócios que rompem com a lógica unidirecional das práticas Business 2 Business e Business 2 Consumer. Dá-se lugar à sharing economy, na qual o compartilhamento de bens, serviços e de mão de obra é a regra, sendo que esta última enseja a apresentação
... Dá-se lugar à sharing economy, na qual o compartilhamento de bens, serviços e de mão de obra é a regra, sendo que esta última enseja a ... nuclear do presente artigo: como o trabalho cyberizado pode ser tutelado pelo ordenamento juslaboral brasileiro? Para responder a tal ... -
Coribe - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
...1.741. Incumbe ao tutor, sob a inspeção do juiz, administrar os bens do tutelado, em proveito deste, cumprindo seus deveres com zelo e boa-fé. ...
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Serrinha - 1ª vara de feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... . . . . DESPACHO INICIAL . INVENTÁRIO/ARROLAMENTO DE BENS . . . . 1. Pagamento das custas ao final do processo (ID 171537788); . ... de idade, (d) sob a inspeção do juiz, administrar os bens do tutelado, em proveito deste, cumprindo seus deveres com zelo e boa-fé (e) ...
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Iraquara - Vara cível
... o compromisso, o tutor ou o curador assume a administração dos bens do tutelado ou do interditado. . . . A parte autora postulou a ...
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Baian�polis - Vara c�vel
... substituição de vontades: tanto na vida patrimonial (administrar os bens), quanto pessoal (ministrar remédios, proceder com a higiene pessoal, ..., o tutor ou o curador assume a administração dos bens do tutelado ou do interditado . . . . Baianópolis, BA, 22 de agosto de 2022. . ...
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Baianópolis - vara cível
... substituição de vontades: tanto na vida patrimonial (administrar os bens), quanto pessoal (ministrar remédios, proceder com a higiene pessoal, ..., o tutor ou o curador assume a administração dos bens do tutelado ou do interditado . . . . Baianópolis, BA, 22 de agosto de 2022. . ...
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Baianópolis - Vara cível
... substituição de vontades: tanto na vida patrimonial (administrar os bens), quanto pessoal (ministrar remédios, proceder com a higiene pessoal, ..., o tutor ou o curador assume a administração dos bens do tutelado ou do interditado . . . . body { font-size: 12pt; ...
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Decisão Monocrática nº 50354365620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CURATELA. AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL. PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS PACTUADOS PELA CURADORA PARA O AJUIZAMENTO DE AÇÃO PREVIDENCIÁRIA EM FAVOR DO CURATELADO. AUSÊNCIA DE PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO JUÍZO DA INTERDIÇÃO. READEQUAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATADOS. CABIMENTO. Não tendo sido postulada previamente a autorização para a propositura da ação do
... que zele pelos interesses de outrem, que não pode administrar seus bens e direitos em razão de sua incapacidade ou uma insanidade permanente ou ... ao tutor, sob a inspeção do juiz, administrar os bens do tutelado, em proveito deste, cumprindo seus deveres com zelo e boa-fé. Art. 1.774. ... -
Acórdãos nº 2121127-75.2017.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2017
Agravo de instrumento. Pedido de alvará. Decisão que deferiu o pedido de levantamento de valores para pagamento de metade do valor do IPTU de imóvel. Inconformismo. Descabimento. Coisa comum. Responsabilidade do co-proprietário pelo pagamento do IPTU na proporção de sua parte. Decisão mantida. Agravo improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2121127-75.2017.8.26.0000; Relator (a): Pedro de Alcânta
... em consonância com o resguardo e a administração dos bens do interditando, de modo que quaisquer autorizações para ... e 1.754 do Código Civil dispõem sobre os bens do tutelado e, embora se trate de caso de interdição e, ... -
Baianópolis - Vara cível
... em juízo com a presente ação de DIVÓRCIO LITIGIOSO e PARTILHA DE BENS, em face de FLOR MARIA CORDEIRO DE SOUZA DOS ANJOS . . Contudo, as ..., o tutor ou o curador assume a administração dos bens do tutelado ou do interditado . . . . body { font-size: 12pt; ...
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Queimadas - Vara cível
...ém disso, por meio da tutela, uma pessoa maior de idade administra os bens do tutelado e assume, igualmente, o dever de assistência material, moral ...
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Euclides da cunha - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
..., excluídos os demais herdeiros, salvo se noticiada a partilhada de bens (art. 796 do CC). Fixadas tais premissas, determino o cumprimento das ... tutor/curador, sob a inspeção do juiz, administrar os bens do tutelado/curatelado, em proveito deste, cumprindo seus deveres com zelo e boa-fé. ...
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Capital - 2ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... Filho - Dentre as atribuições do Curador está a de administrar os bens do tutelado em proveito deste, art. 1741 do CC. Significa que, em ...
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Alagoinhas - 2ª v dos feitos de rel de cons civeis e comerciais
...õe que "Incumbe ao tutor, sob a inspeção do juiz, administrar os bens do tutelado, em proveito deste, cumprindo seus deveres com zelo e boa-fé" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1289-15.2012.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. SUSPENSÃO DE LEILÃO COM DATA MARCADA. BEM PENHORADO COM VALOR MUITO SUPERIOR AO DO DÉBITO. EXECUÇÃO DEFINITIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SUBSTITUIÇÃO DOS BENS PENHORADOS. PERDA DE OBJETO. O mandado de segurança foi impetrado em face de decisão proferida na fase de execução, que designou data para praça do bem imóvel penhorado para 07/03/2012. Neste mandado de...
...EXECUÇÃO DEFINITIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SUBSTITUIÇÃO DOS BENS PENHORADOS. PERDA DE OBJETO. O mandado de segurança foi impetrado em face ...-se, pois, a superveniente ausência de interesse jurídico a ser tutelado, ensejando a extinção do processo, sem a resolução do mérito. ... -
Uauá - Vara cível
...bens, porquanto apresenta sintomas de alterações devido ao quadro senil (CID ..., reza o Código Civil de 2002, no que condiz respeito aos bens do tutelado que é perfeitamente aplicável aos bens do curatelado, conforme o caso em ...
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Uauá - Vara cível
...bens, porquanto apresenta sintomas de alterações devido ao quadro senil (CID ..., reza o Código Civil de 2002, no que condiz respeito aos bens do tutelado que é perfeitamente aplicável aos bens do curatelado, conforme o caso em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-10900-09.2007.5.20.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
I) RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - FIXAÇÃO DO VALOR. A indenização por danos materiais ou morais, exigível pelo empregado perante o empregador na Justiça do Trabalho (CF, art. 114, VI), tem assento constitucional, mas somente para o caso da ocorrência de culpa ou dolo do empregador (CF, art. 7º, XXVIII), o que descarta de plano a aplicação da teoria do risco ou...
...ção, senão aquele decorrente diretamente da violação daqueles bens constitucionalmente tutelados. Assim, os critérios para o reconhecimento ... existência da lesão a bem moral ou material constitucionalmente tutelado; b) o nexo de causalidade da lesão com ação ou omissão imputável ao ... -
Uauá - Vara cível
..., mas também os deveres que os pais possuem em relação à pessoa e bens dos seus filhos, quanto à guarda, vigilância e educação dos mesmos. . ..., reza o Código Civil de 2002, no que condiz respeito aos bens do tutelado que é perfeitamente aplicável aos bens do curatelado, conforme o caso em ...