bens dominicais conceito
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Direito das coisas
...bens e um c) fato que faça nascer a relação. ...Conceito de posse . É o exercício, pleno ou não, de ...á o exercício de algum dos direitos dominicais sobre o seu prédio. . (B) Sendo o direito ...
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Bens públicos
... 30 . 25 . 20 . 15 . 10 . 5 . 0 . Conceito de bens públicos . Bens privados com características de públicos . ...dominicais aqueles que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito ...
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Direito civil
... elas, a Corte Suprema não abandonou o conceito de culpa como fundamento da responsabilidade ... publica: (..) II - Pelos mandatários, os bens, de cuja administração ou alienação estejam ... a vigência do código civil, os bens dominicais, como os demais bens públicos, não podem ser ...
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Livro II - Do processo de execução
...bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem ...Retome-se, assim, o conceito de parte (e, lembre-se, não somente do ponto de ...III - os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas ...
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Dos direitos reais
. CAPÍTULO V . DOS DIREITOS REAIS . Conceito de direito real - Direito real consiste no poder ... seus representantes legais, podem oferecer bens em garantia de seus débitos, desde que obtenham ...É o conjunto dos bens dominicais da pessoa pública, bens esses indisponíveis e ...
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Os bens comuns e o controle de desafetação de bens públicos
O presente trabalho tem como objeto de estudo a teoria dos bens comuns, cujo acesso ganha destaque quando associado à efetividade dos direitos fundamentais. Nessa direção, correlata se faz a análise dos bens públicos e de sua afetação (ou não) a interesse coletivo, com enfoque nas funções por eles exercidas. Das três categorias de bens apresentadas pelo Código Civil, os bens de uso comum do povo...
... bens públicos de uso comum, diante da possível conversão em dominicais e posterior alienação, muitas vezes, contrária à lógica dos Commons ...5º, XXIII e o art. 170, III 6 . estabelecem o cumprimento do conceito jurídico, que pode ser coligado com o disposto no art. 225 7 do . mesmo ... -
Dos bens
. 4 d os B ens . 4.1. CONCEITO . Bens são coisas, porém nem todas as coisas são bens. As coisas são ... 2.3) bens dominicais: são os que compõem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito ...
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A posse dos bens públicos e a função social da propriedade pública
A propriedade está positivada no ordenamento jurídico brasileiro como direito real pleno, absoluto e perpétuo. O referido instituto não deve ser observado apenas na sua perspectiva estrutural, mas também na sua acepção funcional. É o que pretende o presente trabalho, especialmente no que tange aos embates entre a situação jurídica proprietária e a situação jurídica possessória. Com objetivo de...
..., razão pela qual se faz necessária uma releitura do próprio conceito de posse no direito brasileiro, buscando sempre a sua adequação aos ...óveis públicos - bens de uso comum do povo, de uso especial e dominicais - são, por força do art. 100 do Código Civil, inalienáveis, ... -
Dos bens
...Portanto, o conceito de bem está intimamente ligado a utilidade, raridade e apreensão . Bem ...ção pública, as bibliotecas, os museus etc.); e bens dominicais , também chamados de bens do patrimônio disponível, que são aqueles de ...
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Classificação dos bens públicos
...ão classificados em: de uso comum do povo, de uso especial e os dominicais (ou dominiais). Numa reclassificação para efeitos administrativos, os de ... de fato compartilhar de características intrínsecas a esse conceito. @2. De uso especial. Os bens de uso especial são os destinados a ...
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Direito Administrativo
... legalidade, podendo, inclusive, zelar pelos bens que integram o seu patrimônio, sem necessitar de ... a única alternativa INCORRETA: (A) O conceito moderno de poder de polícia adotado no direito ...: ( ) 1.São considerados bens dominicais os rios, mares, estradas, ruas e praças. ( ) ...
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Tombamento
. Capítulo 7 . TOMBAMENTO . 1. CONCEITO Para a delimitação conceitual de tombamento, a ... no livro do tombo, tal como acontecia com os bens da Coroa”. . Esse termo reinícola do direito ..., estadual ou municipal; ou se dizem dominicais, isto é, os que constituem o patrimônio da ...
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Acordao N° 1309982 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2020
Embargos de declaração. Direito constitucional. Direito administrativo. Direito processual civil. Área pública. Posse. Inexistente. Detenção. Proteção possessória. Descabimento. Omissão. Inocorrente. Recurso conhecido e não provido. Acórdão mantido. 1. Omissão inocorrente, pois o acórdão analisou todas as questões apresentadas de forma clara e fundamentada. 2. Incabível a discussão, entre...
...sobre bens dessa natureza por particulares, este o em conta o conceito de bens públicos. dominicais, definidos pelo ... -
Ação de usucapião
...ção jurídica dominial sobre determinados bens (móveis ou imóveis), declarando, pois, uma ... Código Civil, os bens dominicais, como os demais bens públicos, não podem ser ... de propriedade, implicando não só novo conceito desta, mas também novo conceito de posse, que se ...
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Direito administrativo
... função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e ...3º . ORIENTAÇÕES: . Atenção ao conceito base de bens públicos: são os que pertencem às ... III – os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas ...
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A exploração dos potenciais de energia hidráulica e o seu 'aproveitamento ótimo'
...Os recursos naturais também são bens de produção, caracterizando-se por parte ou ... de uso especial ou bens públicos dominicais. A classificação tradicional dos bens públicos ...O conceito chave do uso racional da energia elétrica, ...
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Aspectos gerais da penhora
. 5. ASPECTOS GERAIS DA PENHORA . 5.1 Conceito de Penhora e Aplicação Legislativa: LEF x CPC ... em 05 (cinco) dias, a expropriação de bens do contribuinte inadimplente para satisfação do ... de domínio público, ou seja, bens dominicais passam a ser de uso comum do povo ou de uso ...
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Direito Administrativo
...ção em que vândalos estiverem a depredar bens públicos, hipótese em que, com o devido ..., ao menos não diretamente, com o conceito de autotutela (ele é prático, efetivo, enquanto ... (C) dominicais de titularidade dos estados. (D) de uso comum ...
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Bens
...Limitaremos a nossa análise ao conceito jurídico dos institutos ora tratados (bens). . Nessa esteira, temos que .... Art. 101. Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei”. . Entendem-se ...
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Para além das fronteiras tradicionais da usucapião: a aquisição extrajudicial de direitos reais, do imóvel do cônjuge abandonado e de terras devolutas
O presente artigo procura analisar o novo procedimento de reconhecimento da prescrição aquisitiva admitido no ordenamento jurídico brasileiro, a usucapião extrajudicial. Introduzida no ordenamento pátrio em 2015, por meio da Lei nº 13.105/15, que alterou a Lei de Registros Públicos, traduz-se em importante instrumento de acesso à propriedade e realização da função social consagrada na Carta Magna
...áriade aquisição da propriedade 5 6 de bens imóveis ou móveis e de outros direitos . 4 ... 3º, I e III), situando-se o núcleo do conceito de função (social) da propriedade no ... integrantes da categoria de bens dominicais, não passíveis de serem usucapidos. . A ... -
Usucapião - noções gerais
...A primeira ocorre quando se tem por objeto bens individualizados, tais como nos negócios .... 4.1.5 Conceito e Natureza Jurídica da Usucapião . O vocábulo ...II I - os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas ...
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EDITAL Nº 4, DE 22 DE AGOSTO DE 2022
...Estado: Conceito e evolução do Estado moderno; 2. Sistemas de ...II - CULTURA: 9. Cultura. 9.1. Cultura, bens, valores e patrimônio cultural. 9.1.1. Bens ...Terras devolutas e bens dominicais: conceito. Dimensionamento do imóvel rural: ...
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Direito Administartivo
...O conceito está invertido, pois em sentido objetivo a ... condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício .... A: incorreta – bens dominicais – ou do patrimônio disponível – são ...
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Desapropriação
... e a sancionatória rural se limitem aos bens imóveis, as desapropriações ordinárias ...Quando atingir bens dominicais ou privados do Estado, a sancionatória urbana se ...2º); iii) inclui no conceito de “cultura das plantas” as tarefas de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda seção. (Processo 5051588-45.2019.4.04.0000), 29-03-2020
...303/2002 do CONAMA também explicitou o conceito de restinga e de duna, nos seguintes termos: . ...ão e proteção, entre outros, dos seguintes bens: recursos naturais, renováveis e não ... ou a ocupação clandestina de bens dominicais do Poder Público, seja por se tratar de área de ...